'É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Moro sobre delações
'É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Moro sobre delações
| JM/TFV/CE2017 | ||
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| O juiz Sergio Moro em debate sobre o combate à corrupção em Portugal |
O juiz federal Sergio Moro foi uma das estrelas de um painel sobre combate à corrupção nas Conferências do Estoril, evento que reúne especialistas de diversas partes do mundo nesta semana em Portugal. Os aspectos éticos da delação premiada, uma vez que o mecanismo acaba beneficiando criminosos confessos, entraram no debate. Moro fez uma longa defesa desses acordos.
Palocci pede prisão domiciliar para delatar banco, empresas e Lula
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula. Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Lula recorre contra ordem de Fachin que mandou a Moro delação da JBS que o cita
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira, 29, recurso – agravo regimental – contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas de Joesley Batista, da JBS, para a Justiça Federal de Curitiba – base da Lava Jato onde atua o juiz Sérgio Moro.
TCU quer atuar a favor do TCM do Ceará perante o Supremo
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar favoravelmente pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona sua extinção. O TCU quer intervir no processo como Amicus Curiae, juntando-se a outras entidades que já tiveram o mesmo pedido aceito pela Suprema Corte, como a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Jurista defende Janot e avisa que ‘caso Joesley’ ainda está longe do final
O jurista Miguel Reale Jr. tem vivido dias agitados. De um lado, acompanha os solavancos do debate político e jurídico em que mergulhou recentemente a vida pública brasileira. De outro, além do trabalho diário no escritório, e como titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP, finalizou as 1.100 páginas do livro Código Penal Comentado, que lança amanhã na Livraria da Vila da Alameda Lorena, em São Paulo.
Primeiras revelações de Palocci animam investigadores da Lava Jato
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato estão animados com as informações já prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em acordo de delação premiada. São dois os motivos: ajudam várias frentes de apuração envolvendo os governos do PT e podem trazer novidades sobre setores como o financeiro e o de planos de saúde. Palocci fazia lobby disfarçado de consultoria para empresas. ÉPOCA
Delações revelam esquema de propina em troca de créditos tributários
BRASÍLIA - As delações premiadas da Operação Lava-Jato vêm mostrando uma prática ilícita, desconhecida e corriqueira em vários estados. Uma empresa tem créditos fiscais a receber do governo estadual, que, por sua vez, simplesmente não os paga e deixa esses créditos acumularem. Chega o ano de eleição e, finalmente, a empresa consegue o dinheiro devido. Mas isso não sai de graça. Em troca, é feita uma contribuição para a campanha, ou é repassado dinheiro por fora.
Janot pede para ouvir Temer e destaca que presidente confessou ‘diálogo secreto’
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tomar o quanto antes o depoimento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no curso inquérito aberto contra os três a partir da delação da JBS. Em relação ao depoimento de Temer, Janot disse a Fachin que a oitiva deve acontecer “nos moldes a serem definidos por Vossa Excelência [Fachin]”.
Conselho da J&F decide afastar Joesley do comando da empresa
O Conselho da J&F decidiu nesta sexta-feira afastar Joesley Batista do comando de todos os negócios do grupo. A reunião ocorreu nesta sexta-feira. A decisão ocorre depois que Joesley Batista teve homologada sua delação premiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Joesley admitiu crimes e pagamento de propina ao presidente da República, Michel Temer, ao senador Aécio Neves e dezenas de políticos nos últimos anos.
Estados e DF têm de pagar contribuição previdenciária de agentes políticos, diz STF
Os 26 estados e o Distrito Federal têm a obrigação de pagar a contribuição previdenciária patronal sobre os salários de governadores, secretários e deputados estaduais. Esse foi o entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal ao desprover recurso extraordinário do estado de Goiás que tentava se isentar do pagamento do tributo da aposentadoria na remuneração de agentes políticos não vinculados ao regime próprio de Previdência Social.
