O “Dia D” de Aécio é 20 de junho. O que fará Marco Aurélio? E o “esquerdo-populismo”
O Supremo decide duas coisas no próximo dia 20. Ou, a rigor, uma, já que, por óbvio, um extremo exclui o outro. A defesa do senador pede que ele retome o seu mandato, já que não vê motivos que justifiquem o afastamento. E, ora vejam, a Procuradoria-Geral da República — leia-se: Rodrigo Janot — quer nada menos do que a prisão do senador. Que coisa!
O JOGO POLITICO DE JANOR - ISTOÉ 1
e de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a própria denúncia contra o ex-presidente do PSDB. Como não é nada desprezível o arsenal que Janot vem preparando para breve. Nos próximos dias, ele deve denunciar o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva e organização criminosa. A questão que se impõe agora, diante das revelações trazidas por ISTOÉ,
O JOGO POLITICO DE JANOT - ISTOÉ
As mais recentes ações do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, muitas das quais controversas, revelaram que ele vinha trafegando numa linha tênue e perigosa que separava a boa e necessária liturgia jurídica de seus interesses pessoais e políticos. O que ISTOÉ traz agora em suas páginas indica que Janot pode ter ultrapassado e muito essa fronteira. Trata-se de duas ligações telefônicas, ainda sob sigilo judicial, interceptadas pela Polícia Federal, no âmbito da operação Lava Jato, obtidas com exclusividade pela reportagem de ISTOÉ.
Contratar advogado sem licitação nem sempre é improbidade, diz Toffoli
A administração pública pode contratar advogados sem licitação, quando houver real necessidade e nenhum impedimento legal, mesmo se tiver procuradores concursados. A escolha, por sua vez, pode ser baseada na confiança, já que a competição entre escritórios envolve elementos subjetivos. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar ato de improbidade administrativa envolvendo a contratação de uma banca no interior de São Paulo.
Marco Aurélio diz que Senado não está descumprindo decisão sobre Aécio
Isadora Peron e Breno Pires, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 15h16
Atualização às 17h20
BRASÍLIA - Após encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de tom e afirmou nesta quarta-feira, que a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está sendo cumprida pelo Congresso.
"Ele (Eunício) apresentou quadro revelador do cumprimento da decisão. O senador (Aécio) foi suspenso das funções legislativas, agora precisamos aguardar com serenidade. As instituições estão funcionando como convém e há independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Judiciário", disse.
Gabinete de Aécio pode funcionar com normalidade, diz STF
Julia Lindner, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 16h42
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 14, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode funcionar normalmente durante o período de afastamento do tucano. Pelo entendimento de Marco Aurélio, que é relator do inquérito que investiga Aécio no STF com base na delação do grupo JBS, o gabinete pode continuar aberto porque o mandato do parlamentar foi suspenso, não extinto.
Lula defende mudança no modo de escolha de ministros do STF
Lucas Coelho, especial para o 'Broadcast', O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 18h12
Em meio aos debates sobre os limites de atuação dos Poderes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira, 14, mudanças no critério de escolha dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Rádio Difusora, de São Luís no Maranhão, o petista ainda defendeu a "harmonia" entre as instituições do País. Embora negue que os presidentes tenham influência sobre os ministros que indicam ao STF, Lula acredita que "o critério está errado" e sugeriu que seja criado um colegiado responsável pela formação do tribunal e seja debatido o tempo de mandato. "Não pode uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até os 75 exercendo o cargo na Suprema Corte", disse.
Janot usa postagem de Aécio em rede social para reforçar pedido de prisão
Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 20h08
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou postagem do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em rede social para reforçar argumentos do pedido de prisão do tucano. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", escreveu Aécio.
Perillo e Richa são alvo de pedido de inquérito no STJ com base na delação da Odebrecht
Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 20h34
BRASÍLIA - Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Márcio Negromonte, são alvo dos três primeiros pedidos de abertura de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base nas delações das Odebrecht. Os procedimentos foram autuados e já foram distribuídos para os relatores, mas ainda não há registro de despachos que confirmem se os ministros já autorizaram as investigações, que foram pedidas pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada.
Celso de Mello rejeita pedido de anulação de acordo da JBS
Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 21h06
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou anular a homologação da delação premiada dos executivos da JBS. O pedido havia sido feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Os advogados alegavam que não foi cumprido o requisito da "legalidade", um dos três necessários para validar no Supremo de acordo de colaboração premiada, junto com a "voluntariedade" e a "regularidade". "Nesse caso, restando inequívoco que Joesley e Wesley são líderes de organização criminosa, não se poderia, jamais, deixar o Ministério Público oferecer denúncia, muito menos ter sido homologado o temo de colaboração.”, disse o advogado Gustavo Passarelli da Silva a respeito do acordo dos irmãos Batista.