Não há a menor chance de o STF libertar Lula no mês que vem. Ele é inelegível e pode deixar cadeia após eleições. Tudo resolvido no país?
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 28/08/2018 - 6:42
Os paranoicos, assim como os idiotas e os pilantras de aluguel nas redes sociais, estão em alta. A última conversa mole é a de que o Supremo Tribunal Federal pode libertar o petista Luiz Inácio Lula da Silva em julgamento virtual — sem a reunião física dos ministros; só com votação eletrônica — entre o dia 7 e o dia 13 do mês que vem. É uma sandice. Um disparate. Uma bobagem.
A rigor, o procedimento do STF nem mesmo notícia deveria ser se houvesse um conhecimento razoável das regras do jogo. É bem verdade que, ultimamente, regras do jogo e Poder Judiciário não costumam andar de braços dados. Mas quase nunca é a favor do acusado ou do réu. Quase sempre, é contra. Voltemos ao caso Lula.
Em abril, o pleno do Supremo rejeitou, por 6 votos a 5, habeas corpus para o petista. As razões do pedido de HC e a argumentação que saiu vencedora são conhecidas. Basicamente, a defesa alega que o Inciso LVII do Artigo 5º impõe o cumprimento da pena apenas depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. De fato, é o que está na Constituição. Mas quem liga para o que vai na Carta Magna, reduzida a mera cartilha a ser seguida se e quando dá na veneta dos juízes?
Presidente do PDT é investigado em inquérito que apura peculato, lavagem de dinheiro e é réu por improbidade
O presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, divulgou nota na noite desta segunda-feira (27) na qual afirma que é "ficha limpa" e que nunca respondeu a nenhum processo criminal ou foi investigado por corrupção.
"Em mais de 30 anos de vida pública, jamais respondi a nenhum processo criminal e/ou fui investigado por corrupção. Tenho ficha limpa e os certificados abaixo, expedidos em maio deste ano, provam isso", disse o presidente do PDT em post no Facebook.
Promotoria acusa Fernando Haddad de enriquecimento ilícito
Fabio Leite / O ESTADO DE SP
28 Agosto 2018 | 05h00
O Ministério Público de São Paulo moveu nesta segunda-feira, 27, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT) na qual pede a condenação do petista por enriquecimento ilícito. O MP sustenta que Haddad “tinha pleno domínio” sobre o pagamento, pela UTC Engenharia, de uma dívida de R$ 2,6 milhões da campanha de 2012 à Prefeitura com recursos de caixa 2.
Na ação, o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, requer, ainda, o bloqueio de bens no valor de R $ 15,1 milhões, o ressarcimento do dano causado, multa civil e a suspensão dos direitos políticos de Haddad.
Muros permeáveis
O Estado de S.Paulo
25 Agosto 2018 | 03h00
A condenação e prisão do ex-presidente Lula da Silva por ter praticado os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi uma eloquente sinalização de que a igualdade de todos perante a lei não é um princípio vazio de sentido inscrito na Constituição, mas uma realidade há muito tempo ansiada pelos brasileiros. E, se a lei vale para todos, e vale, hão de ser aplicadas ao condenado Lula da Silva as mesmas restrições que são impostas aos demais internos do sistema carcerário. Não é isso que tem ocorrido.
Magistrados supremos se reúnem com investigado-mor! Segure a sua carteira
O presidente Michel Temer recebeu na noite desta quinta-feira, no Palácio da Alvorada, os ministros do Supremo Dias Toffoli e Luiz Fux. Protagonista de duas denúncias e um par de inquéritos que correm na Suprema Corte, o anfitrião é matéria-prima para futuros veredictos dos visitantes. Nesse tipo de encontro, a fragilidade moral costuma se unir ao interesse corporativo para planejar emboscadas contra o erário.
Toffoli e Fux assumem no mês que vem, respectivamente, a presidência e a vice-presudência do Supremo. Discutiram com Temer o reajuste salarial que as togas desejam se autoconceder —de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39 mil. Alega-se que o tônico salarial não é aumento, mas mera reposição inflacionária. Que seja. Ainda assim, o debate é ofensivo e assustador. É insultuoso porque tripudia sobre o drama dos 13 milhões de desempregados. Assusta porque a União está quebrada.
Quatro ministros do STF votam para liberar terceirização de atividades fim
BRASÍLIA — Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela legalidade da terceirização de atividades fim em contratos anteriores à reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado, enquanto outros três foram contrários. O julgamento, que já consumiu três sessões da Corte, foi interrompido mais uma vez nesta quinta-feira e será retomado na próxima quarta-feira. Como o STF tem 11 integrantes, faltam quatro votos. Para ter maioria, é preciso seis.
O julgamento diz respeito apenas a contratos anteriores à reforma trabalhista, quando havia uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibindo a terceirização de atividades fim e autorizando apenas no caso de atividades meio. Há cerca de 3,9 mil processos de contratos antigos parados nas instâncias inferiores à espera de uma definição no STF.
Ex-prefeito de Caridade é condenado a quatro anos e seis meses de prisão
Caridade é uma pequena cidade com pouco mais de 22 mil habitantes, situada à margem da BR-020.
O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Caridade (a 97Km de Fortaleza), Francisco Júnior Lopes Tavares, por crime de responsabilidade. A sentença da 34ª Vara Federal do Ceará foi de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto. De acordo com o MPF ele desviou verba pública destinada à reconstrução de casas para famílias prejudicadas pelas chuvas em março de 2002. Júnior Tavares foi gestor do Município entre 1997 e 2004.
Na ação do MPF que resultou na sentença, a verba desviada vinha de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Caridade e o Ministério de Integração Nacional (MI) para a reconstrução e recuperação de danos causados pelas chuvas no distrito de Inhuporanga/Campos Belos. O convênio previa a construção das casas, reconstrução de ombreiras da ponte sobre rio Bom Sucesso e pavimentação de uma avenida no Município.


