STJ nega recurso para que Lula seja solto e possa disputar eleição
O ministro Félix Fischer, relator dos casos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conceder efeito suspensivo ao recurso que o petista apresentou ao STJ. Se tivesse aceito as argumentações de Lula, Fischer suspenderia todos os efeitos da pena, o que incluiria libertar o ex-presidente da prisão e torná-lo elegível para as eleições de 2018.
Ação sobre Gleisi e Paulo Bernardo é liberada para julgamento no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (8) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
TRF-4 confirma condenações de Bumlai, Cerveró, Vaccari e mais três
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou nesta quarta-feira, 30, a apelação criminal de sete réus da Operação Lava Jato ligados às transações do Grupo Schahin. O pecuarista José Carlos Bumlai, os sócios do grupo Schahin Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o operador de propinas do MDB Fernando Falcão “Baiano” Soares tiveram as condenações confirmadas pelos desembargadores.
Escola indenizará pais em quase R$ 1 milhão por morte de criança em pátio
Instituições de ensino têm dever de vigilância dentro do estabelecimento escolar e são obrigada a zelar pela integridade de seus alunos. Assim entendeu a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da capital fluminense, ao determinar que um colégio privado indenize os pais de um aluno em R$ 954 mil, além de reembolsar os custos com o funeral.
Zé Dirceu se entrega à Lava Jato
O ex-ministro José Dirceu se entregou à Operação Lava Jato, na tarde desta sexta-feira, 18. Por volta das 14h, o petista fez exames de praxe no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília.Zé Dirceu chegou ao local escoltado por agentes Polícia Federa. De lá, o ex-ministro deve ser levado para o penitenciária da Papuda.
Ministros do TSE avaliam hipótese de negar 'de ofício' candidatura de Lula
Por Gerson Camarotti
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a discutir nos bastidores soluções para evitar que eventuais estratégias da defesa empurrem para meados de setembro, a menos de um mês da eleição, a indefinição sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao decretar prisão de Dirceu, juíza alerta para ‘processos sem fim’
Ao mandar prender o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, afirmou que ‘a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais’. A magistrada determinou que Dirceu se apresente até as 17h, desta sexta-feira, 18, à Polícia Federal, em Brasília.
STF derruba lei e permite que rádios comunitárias veiculem discurso doutrinário
A lei sobre rádios comunitárias promove censura prévia e ofende o princípio da liberdade de expressão ao proibir proselitismo de qualquer natureza na programação desse tipo de emissora. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (16/5), ao julgar inconstitucional um dispositivo em vigor há 20 anos.
Decisão do STF libera proselitismo em programação de rádio comunitária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) considerar inconstitucional artigo da lei que proibiu o proselitismo na programação de rádios comunitárias do país. Por 7 votos a 2, a Corte entendeu que o trecho da norma viola o princípio constitucional da liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
Empresa com um funcionário recebeu R$ 3,2 mi de concessionárias de rodovias
A empresa Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Júlio Cesar Astolphi, ex-assessor de Projetos da Diretoria de Engenharia do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), tinha apenas um funcionário registrado entre 2009 e 2010. Neste período, a Astenge recebeu R$ 3,224 milhões de duas concessionárias do Grupo Ecorodovias.
Segundo o Ministério do Trabalho, a empresa registrou um único funcionário entre os anos de 2008 e 2011 e dois em 2012. A Astenge registrou um funcionário em 2013.
+ Empresa de ex-assessor do DER-SP fez ‘estudo técnico’ sobre rodovias do Paraná, diz concessionária
Os dados foram obtidos pela reportagem junto ao Ministério do Trabalho por meio da Lei de Acesso à Informação. Os registros dos funcionários fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um levantamento que registra, em 31 de dezembro, empregados estatutários, celetistas, temporários ou avulsos do ano-base.
A Astenge foi aberta em 29 de novembro de 2000. Entre 2002 e 2007 e também entre 2014 e 2016, a empresa não registrou nenhum funcionário.
Astolphi foi assessor de DER-SP entre julho de 2007 e janeiro de 2011. A Ecovia Caminho do Mar S/A, que administra 175,1 quilômetros de estradas entre Curitiba e o litoral do Paraná, pagou R$ 1,009 milhão, em 2009, à Astenge Assessoria Técnica e Engenharia LTDA, controlada por Astolphi e sua mulher. No ano seguinte, a Ecocataratas, responsável por 387,1 quilômetros da rodovia BR-277, transferiu R$ 2,215 milhões à empresa do engenheiro, que tem sede no endereço residencial do casal.
Segundo a Ecovia, a empresa do ex-assessor do DER-SP ‘foi contratada para realização de estudos técnicos de engenharia, melhoria e otimização da infraestrutura existente na BR-277, no Paraná, com o objetivo de identificar oportunidades de integração entre a rodovia BR-277 e os portos de Paranaguá e Pontal (integração entre os modais rodoviário e portuário)’.
A Ecocataratas afirma que a Astenge foi contratada para elaborar estudo técnico sobre enquadramento territorial e socioambiental para projeto de duplicação da BR-277.
O Grupo Ecorodovias controla outras concessionárias além da Ecovia e da Ecocataratas. Duas delas atuam junto ao Programa de Concessões do Estado de São Paulo. A Ecovias administra o sistema Anchieta-Imigrantes e a Ecopistas, o corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto. Tanto a Ecovias quanto a Ecopistas não têm contratos com o DER-SP.

