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Rosa vota mais uma vez contra habeas corpus de condenado em 2ª instância

BRASÍLIA — Mais uma vez, como já vinha fazendo repetidamente, a ministra Rosa Weber votou nesta quinta-feira contra o habeas corpus de um condenado em segunda instância. Embora já tenha se posicionado no passado a favor da execução da pena somente após o trânsito em julgado, quando não é mais possível apresentar recursos, ela voltou a votar de acordo com o entendimento vigente do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte autoriza que a pena possa ser cumprida a partir da segunda instância. Dessa vez, o voto de Rosa foi em um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra integra as duas cortes.

— Para repetir meu mantra nos últimos dias, eu vou repetir mais uma vez que em sede de habeas corpus, onde se examina a legalidade e a abusividade do ato apontado como coator, eu não tenho como assim reputar uma decisão judicial fundada na jurisprudência prevalecente do Supremo Tribunal Federal, ainda que o meu voto não tenha integrado a corrente majoritária. Por isso acompanho a ordem do relator (o ministro Napoleão Nunes Maia Filho), denegando a ordem — disse Rosa.

 

O caso diz respeito ao ex-vereador Paulo Henrique Amorim, de Cabreúva (SP), condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista a prestar serviços à comunidade. Ele foi acusado de compra de voto e de destruir, suprimir ou ocultar documento público. A defesa sustentava que um recurso no TSE, uma instância acima do TRE, poderia reverter a condenação. Mas, por unanimidade, o plenário da corte determinou a execução da pena.

Também integram o TSE outros dois ministros do STF: Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Na semana passada, os dois e Rosa foram contra a concessão de um habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância na Lava-Jato. Juntamente com os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia, houve maioria para negar o pedido de Lula. No sábado, ele se entregou à Polícia Federal. o globo




 

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