PF encaminha à Procuradoria inquérito sobre palestras de Lula
Ricardo Brandt e Julia Affonso
13 Junho 2017 | 11h37
Lula. Foto: Nacho Doce/Reuters
A Polícia Federal encaminhou para a força-tarefa do Ministério Público Federal o inquérito que apura crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro supostamente praticados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua empresa de palestras, a LILS Palestras, Eventos e Publicações – aberta em 2011, após deixar o governo. A investigação da Operação Lava Jato, em Curitiba, é uma das que ainda vão virar denúncia criminal, a ser apresentada ao juiz federal Sérgio Moro. Ela apura recebimento direto de R$ 9 milhões de seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobrás, outros pagamentos indiretos e de outras empresas. As suspeitas são que os pagamentos feitos por palestras realizadas pelo petista, no Brasil e em países das américas Latina e Central e África possam ter ocultado propinas.
MPF pede abertura de inquérito para investigar suspeita de fraude na obra Sistema Adutor Castanhão
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que determine a abertura de inquérito para investigar suspeitas de corrupção na construção do Sistema Adutor Castanhão, um sistema de transposição de água para Fortaleza. O pedido é para que o inquérito seja aberto pela Polícia Federal.
MP ameaça recorrer a Supremo contra decisão do TSE; veja por que é mero papo-furado
O caminho possível é apelar a um “Recurso Especial”; para tanto, conforme exige a Constituição dos artigos 102 e 121, é preciso evidenciar que o julgamento no TSE feriu a Carta Magna. Ora, isso não aconteceu
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 12/06/2017 - 4:33
Vamos ao “é da coisa”. Consta que Nicolau Dino, vice-procurador-geral eleitoral, pretende recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que não cassou a chapa que elegeu Dilma-Temer. Tem de esperar a publicação do acórdão. Recorrer com quê e por quê?
A verdadeira tradição do PT
O PT costumava se gabar de ter consolidado nos governos de Lula e Dilma Rousseff a tradição de nomear para o cargo de PGR o procurador mais votado na lista tríplice da categoria, como fez, por exemplo, no caso de Rodrigo Janot.
Cármen quer apuração de ‘devassa’ contra Fachin
Breno Pires, O Estado de S.Paulo
10 Junho 2017 | 14h11
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a apuração de suposta devassa contra o ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente Michel Temer na Corte, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, afirmou a ministra em nota oficial.
Fachin manda para TRF1 investigação sobre Lula e Jacques Wagner
Com a nomeação do ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência Jacques Wagner (Governo Dilma) para o cargo de secretário estadual na Bahia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio de cópia da Petição (PET) 6662 para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). A petição se refere a fatos revelados em delação premiada de executivos da Odebrecht que implicam Wagner e o ex-presidente. Pela decisão, caberá àquela Corte decidir pela manutenção ou não de procedimento investigatório contra o ex-presidente no mesmo processo que tramita contra o ex-ministro de Dilma.
Celso de Mello rechaça ofensiva contra homologação da delação da JBS
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, julgou inviável a tramitação do habeas corpus 144426, impetrado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) em nome do ‘povo brasileiro’. O habeas questionava decisão do ministro Edson Fachin, na Petição 7003, que homologou acordo de delação premiada firmado entre executivos do grupo empresarial J&F e o Ministério Público Federal. Segundo Celso de Mello, o habeas não pode ser utilizado para tal finalidade, uma vez que este instrumento processual visa a tutela da liberdade individual.
Em debates, ministros do TSE indicam vitória de Temer
Isadora Peron, Breno Pires, Beatriz Bulla, Leonencio Nossa, Anne Warth, Renan Truffi e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo
08 Junho 2017 | 22h30
Brasília - Após três dias de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro-relator Herman Benjamin apontou que vai pedir a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ao afirmar que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2014. Apesar disso, a maioria dos ministros já sinalizou que vai votar pela absolvição do presidente. A sessão de quinta-feira, 8, foi suspensa sem a conclusão do voto do relator. O julgamento deve se encerrar nesta sexta-feira, 9, com expectativa de um placar de 4 a 3 para livrar o presidente da condenação.
PGR deve acusar Temer de atuar como ‘chefe de organização criminosa’, dizem aliados de Janot
Tudo ou nada Quem acompanha o trabalho da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o Ministério Público Federal está focado em construir uma denúncia consistente o suficiente para acusar o presidente Michel Temer de atuar como “chefe de organização criminosa”. Do outro lado, aliados do peemedebista dizem estar preparados para uma escalada no tom da PGR e se armam para apontar suposta “violência processual” de Janot, criticando seu “rito” e sua “pressa”.
Mutirão do CNJ revoga detenção de quase 22 mil presos provisórios
Um em cada quatro processos de presos provisórios que tiveram a prisão reavaliada por um mutirão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) teve a medida revogada.
O trabalho foi anunciado em janeiro pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, em meio à crise do sistema penitenciário. A ação, que tinha como objetivo acelerar o julgamento desses processos, envolveu tribunais de Justiça de todos os Estados.
