Promotoria abre inquérito contra Alckmin por improbidade
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu cunhado Adhemar César Ribeiro e também contra o secretário Marcos Monteiro (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), codinome ‘Salsicha’ ou ‘M&M’, por suposto ato de improbidade.
STF privilegiou a ética quatro vezes em 14 dias
Os bons costumes começaram a prevalecer no Supremo de forma surpreendente. Nos últimos 14 dias, de cinco decisões da Suprema Corte apenas uma premiou a falta de ética. O tribunal empurrou Lula para a cadeia, manteve Palocci preso, converteu Aécio em réu e negou a Maluf um recurso —embargo infringente— que reabriria o debate sobre sua condenação. A moralidade só não ficou invicta porque a Segunda Turma ressuscitou o ficha-suja Demóstenes Torres, permitindo que ele se recandidate ao Senado.
Cármen Lúcia não vai pautar ação apresentada pelo PC do B contra prisão a partir da segunda instância
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sinalizou que não vai pautar em plenário a ação do PC do B que quer uma decisão liminar para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF.
Sem provas, Fachin arquiva investigação sobre sete deputados do PP
Por Rosanne D'Agostino, G1, Brasília
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar investigação sobre sete parlamentares do Partido Progressistas (PP) e que envolviam repasses da empreiteira Queiroz Galvão ao diretório da legenda nas eleições 2010, investigados pela Operação Lava Jato.
Tribunal nega recurso e põe Zé Dirceu mais próximo da cadeia da Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.
STF abre brecha que pode prolongar julgamentos de políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quarta-feira maioria para permitir que políticos condenados pela Primeira e Segunda Turmas da Corte possam entrar com embargos infringentes (um tipo de recurso), caso os julgamentos não tenham resultado unânime. Na prática, isso pode prolongar a tramitação de ações penais contra parlamentares e até postergar o início do cumprimento de penas.
Marco Aurélio diz que PEN pode desistir de pedido para barrar prisão após condenação em 2.ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (18) que, na sua avaliação, o Partido Ecológico Nacional (PEN) pode desistir do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Tribunal da Lava Jato enterra último recurso de Lula preso
Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Luiz Vassallo/SÃO PAULO
18 Abril 2018 | 14h06
Por unanimidade, desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não conheceram embargos dos embargos de declaração, derradeiro apelo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação na Lava Jato. Na prática, o recurso não afetaria pena de 12 anos e um mês de reclusão imposta ao petista. O recurso apontava omissões e obscuridades nos declaratórios julgados dia 26 de março.
Depois de 10 anos, Celso de Mello decide arquivar ação contra deputado
Breno Pires, O Estado de S.Paulo
18 Abril 2018 | 10h08
BRASÍLIA - Dez anos depois das alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, individualmente, arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) por desvio de dinheiro público.
