Declaração basta para que procurador represente município em ação ImprimirEnv
Não é necessária a apresentação de procuração ou comprovação do ato de nomeação para que procuradores exerçam suas atividades. A simples declaração de advogada que exerce o cargo de procuradora municipal é suficiente para que a representação esteja regularizada. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
País sequestrado por um condenado preso
*JOSÉ NÊUMANNE, O Estado de S.Paulo
13 Junho 2018 | 03h00
Os resultados da última pesquisa Datafolha, publicada domingo pela Folha de S.Paulo, não podem ser considerados definitivos para prenunciar a apuração da eleição de daqui a quatro meses porque representam um retrato atual, como sempre, nunca uma profecia exata. E também porque revelam agora uma decisão que muitos cidadãos ainda estão por tomar. Configuram, contudo, e ao que parece de forma cristalizada, tendências que dificilmente mudarão, pois refletem uma situação antiga, crônica, lógica e irrefutável.
TCU condena nora de Lula a pagar multa de R$ 213 mil ao Sesi
Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Lula, no jantar de aniversário do então ministro dos Esportes, Orlando Silva - 31/05/2010 (Greg Salibian/Folhapress)
Os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, por unanimidade, condenar Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pagar multas no valor total de 213.000 reais ao Serviço Social da Indústria (Sesi). A maior parte, 173.000 reais, divididos entre ela e o ex-presidente do Sesi Jair Meneguelli. Os outros 40.000 reais são de uma multa aplicada individualmente a Marlene, que é casada com Sandro Luís Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente.
Supremo julga senadora Gleisi na terça, 19
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (19) uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Procuradoria vê indícios de que Cristiane Brasil integra organização criminosa
Indicada no início do ano pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil é apontada pela Procuradoria-Geral da República como suspeita de fazer parte da organização criminosa que atuava na pasta para conceder ou vetar registro de sindicatos de acordo com interesses nada republicanos. A deputada foi alvo da segunda etapa da Operação Registro Espúrio nesta terça-feira, 12, com três mandados de busca e apreensão em endereços em Brasília e Rio de Janeiro.
Vaticano desmente PT e diz que papa Francisco não enviou terço a Lula
Rosário foi entregue ao ex-presidente na tarde desta segunda-feira (Nelson Antoine/Folhapress; Reprodução/Twitter)
O Vaticano desmentiu nesta terça-feira 12 a informação publicada pelo PT e pelas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira 11, de que o papa Francisco enviou um terço ao petista e que o emissário do Santo Padre, o argentino Juan Gabrois, foi impedido de visitar Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso há mais de dois meses.
STJ nega recurso para que Lula seja solto e possa disputar eleição
O ministro Félix Fischer, relator dos casos da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conceder efeito suspensivo ao recurso que o petista apresentou ao STJ. Se tivesse aceito as argumentações de Lula, Fischer suspenderia todos os efeitos da pena, o que incluiria libertar o ex-presidente da prisão e torná-lo elegível para as eleições de 2018.
Ação sobre Gleisi e Paulo Bernardo é liberada para julgamento no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (8) para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
TRF-4 confirma condenações de Bumlai, Cerveró, Vaccari e mais três
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou nesta quarta-feira, 30, a apelação criminal de sete réus da Operação Lava Jato ligados às transações do Grupo Schahin. O pecuarista José Carlos Bumlai, os sócios do grupo Schahin Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o operador de propinas do MDB Fernando Falcão “Baiano” Soares tiveram as condenações confirmadas pelos desembargadores.
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