O ministro Roberto Barroso, do Supremo, decidiu governar o Brasil sem ser eleito por ninguém. Chegou ao Supremo com o apoio dos esquerdistas, em especial do núcleo duro do PT. A sua atuação em defesa do terrorista Cesare Battisti contou muito nas suas credenciais de “nosso — DELES!!! — homem”. Mais: ele também abraçava, e abraça ainda, a chamada “agenda das minorias”, incluindo o feminismo abortista. Ainda mais: para ele, a Constituição é uma obra aberta. Pouco importa o que vai escrito lá. As demandas sociais — na verdade, o berro das milícias militantes organizadas — devem ter prevalência sobre a vontade do constituinte originário. Basta ler seu livro sobre “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, como fiz, para chegar a essa conclusão. Em 2013 — há cinco anos, portanto —, escrevi em meu blog vários textos contra a sua indicação, especialmente porque havia lido a estrovenga que escreveu.

Um dos posts tinha o seguinte título:
O futuro ministro do STF e o terrorista: Ele acha imprensa a favor “uma delícia”, mas não gosta da imprensa contra, confessa não saber quase nada de direito penal e diz uma das maiores bobagens jamais pronunciadas sobre a democracia italiana. Olho nele, senadores! Cumpram a sua função, que é sabatinar, não puxar o saco! (aqui)

Outro:
Atenção senadores! Futuro ministro do STF defende que juiz tome o lugar do parlamentar e “certa subversão da independência entre os Poderes”. Também exalta um Judiciário “mais à esquerda”. Vocês vão sabatiná-lo ou só se submeter ao constrangimento da homologação submissa? (aqui)

Mais um:
“Barroso e o terrorista. E a confissão de ignorância sobre direito penal” (aqui)

Obviamente, não adiantou nada! Foi aprovado no Senado com os rapapés de sempre, inclusive os oriundos da então oposição.

Como se vê, tudo o que o PT achava bom em Barroso, eu achava ruim. E sua estreia foi muito auspiciosa para os companheiros. Ele já deu largada atacando seus colegas de tribunal. Para ele, o STF havia pegado pesado demais nas penas dos mensaleiros. Em companhia de Teori Zavascki, então também novato na corte, liderou a defesa da tese de que os embargos infringentes — que permitem uma nova votação em condenação penal desde que divergência na condenação — havia sobrevivido, matéria de que discordo. Isso permitiu que três companheiros tivessem as penas reduzidas: José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. A coisa ficou na poeira da história. Pesquisem a respeito.

Ah, meus caros, em 2013, ninguém esperava que o PT fosse cair em desgraça. Ao contrário, né? Parecia mais eterno do que os diamantes. Em março daquele ano, 65% achavam o governo Dilma ótimo ou bom! E Barroso era, então, a vanguarda do retrocesso esquerdista no Supremo — em muitos aspectos, é ainda.

Ocorre que o PT caiu em desgraçada. Os padrinhos da candidatura de Barroso foram para a lona. Ele precisava reinventar um lugar para si mesmo. Esperto que é, operou uma mudança nada sutil ao mesmo tempo em que radicalizou numa área em que já era especialista: os chamados comportamentos de exceção. Passou a defender, por exemplo, a  descriminação de todas as drogas e resolveu constitucionalizar, o que é uma piada homicida, o aborto até o terceiro mês por via cartorial, chamando o crime de “direitos reprodutivos da mulher”.

A esquerda cultural, digamos assim, gosta da sua agenda.

Ocorre que Barroso está longe de ser burro. No livro que cito, ele confessa, por exemplo, que deu uma entrevista a uma TV francesa sobre o caso Battisti sem saber falar francês. Confessa também que, em matéria penal, não sabia nem pra que servia um alvará de soltura. Alguém com tal esperteza vai longe.

Ele sentiu o cheiro de carne queimada do PT e de Lula. Não podia mais se abraçar aos companheiros que o haviam indicado. Havia chegado a hora de trair seus aliados sem, no entanto, parecer ter mudado de lado. Então fez o quê? Resolveu ser, no Supremo, junto com Edson Fachin e Luiz Fux — este também foi indicado prometendo matar a bola no peito em favor de petistas — o Trio Ternura da Lava Jato no tribunal. Afinal, não é isso o que quer a sociedade? Fachin chegou lá, não custa lembrar, com o apoio de João Pedro Stedile, que hoje promete revolução de saliva se Lula for preso. E, se depender de Fachin, será.

O PT que pensa com um pouco mais de complexidade — não a turma do fumo e do fora-feto — já percebeu que as heterodoxias legais de Barroso, que antes soavam tão alvissareiras, hoje se voltaram contra, ora vejam, Lula! Não só contra o petista, é verdade. Barroso não teve pejo de, numa votação sobre prerrogativas constitucionais de senadores, antecipar um juízo condenatório contra Aécio Neves, embora este não seja ainda nem mesmo réu no Supremo.

A decisão do ministro, de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer, contra opinião da própria Procuradoria Geral da República, atendendo à simples solicitação de um delegado da Polícia Federal, é mais uma evidência de que o doutor mudou parte de sua agenda.  Agora ele brinca de Torquemada do direito penal, área em que é confessamente ignorante, e se tornou, vejam que coisa, um dos algozes de Lula. Percebeu que esse é um bom caminho para se manter, vamos dizer assim, na crista da onda.

Eu poderia dizer algo assim: “Bem feito para os petistas! Tivessem levado a sério o que escrevia este liberal, este conservador, em 2013, e talvez as coisas fossem diferentes!”. Na verdade, pouco me importa o que Barroso pense sobre os petistas e sobre Lula. O que me incomoda é que o doutor atropela, com impressionante desfaçatez, as regras mais comezinhas do Estado de direito. E o faz, hoje, alinhado com um setor da imprensa, ao menos, que lhe dá suporte incondicional. Assim como o PT já deu um dia. Hoje, o PT de Barroso são os veículos das Organizações Globo: lava-jatismo doidivanas com esquerdismo politicamente correto.

Os petistas hoje se espantam com o comportamento de alguns de seus ex-homens na Corte, como Luiz Fux,  Edson Fachin e Roberto Barroso. Eu também me espanto. Eles ficam bravos só quando seus interesses são contrariados. Eu reajo quando o estado de direito é mandado para o esgoto.