Ex-secretário de Educação de Pacajus é denunciado pelo MPF por desvio de dinheiro
O ex-secretário de Educação de Pacajus, um empresário e um engenheiro civil foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de peculato, por terem supostamente desviado R$ 72 mil provenientes de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia foi divulgada nesta quarta-feira (17).
Lula é condenado por tentar enganar a Justiça
oluna do Estadão
17 Outubro 2018 | 05h30
O ex-presidente Lula foi condenado por litigância de má-fé, acusado de tentar enganar a Justiça no processo que envolve uma propriedade rural do petista em São Bernardo do Campo, ao lado do sítio Los Fubangos. O juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública José Carlos de França Carvalho Neto considerou que o petista prestou informações falsas à Justiça ao alegar que houve abuso de autoridade da parte da prefeitura que mandou embargar a construção de sua “unidade residencial para lazer”. A defesa de Lula nega a acusação e diz que vai recorrer.
Pega na mentira. Na sentença, o juiz diz que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. O petista foi condenado a pagar multa de R$ 1 mil, correspondente a 10% da causa.
A obra. A “unidade residencial para lazer” de Lula tem 380 m2 e estava sendo construída numa área de 20,5 mil m2.
Temer perdeu a reputação e o senso de ridículo
O brasileiro gosta tanto de piadas que Michel Temer imagina que ninguém mais se incomoda de ser presidido por uma anedota. No mesmo dia em que veio à luz a notícia sobre seu indiciamento no inquérito sobre portos, Temer vangloriou-se num discurso para empresários de ter silenciado o asfalto com o sucesso de sua gestão.
“…Nós não tivemos problemas no país, não tinha movimento de rua”, discursou o presidente na Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, nesta terça-feira (16). ''Claro que em algum lugar qualquer tem cinco, seis, dez ou 40 que se reúnem e dizem ‘Fora, Temer’. Mas, isso faz parte da democracia, ouço aquilo e digo: ‘Que coisa boa!’ Tem gente se manifestando, é verdade. Mas se bem que agora tem o ‘Fica, Temer’ que está correndo pela rede, não é?”.
Tribunal da Lava Jato vai julgar apelação de Palocci a quatro dias do segundo turno
Julia Affonso e Ricardo Brandt / O ESTADÃO
16 Outubro 2018 | 17h00
O ex-ministro tornou-se delator da Lava Jato. Por benefícios, como diminuição de pena, Palocci incriminou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com quem ele trabalhou no governo e em campanhas eleitorais. Em seu acordo, o ex-ministro narrou cobrança de arrecadação de propinas ‘explícita’ supostamente feita por Lula no caso das construções de navios-sondas para explorar o petróleo do pré-sal, negócios ilícitos na África, entre outros.
Justiça do Ceará não tem vara especializada para idosos
Com 81 anos vividos, um casamento e um filho, a aposentada M.I. Não imaginava, mas ainda havia experiência inédita a enfrentar - e nem era a viagem-sonho à Europa. Somadas às marcas do tempo, seriam fixadas nela as da agressão: um soco no olho que a deixou desacordada, seguido por uma sequência de chutes. O saldo de um corpo já naturalmente fragilizado não poderia ser outro: rosto roxo-avermelhado de sangue, ombro deslocado, nariz e osso do pé quebrados.
Excesso de provas - POR MERVAL PEREIRA
A delação do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federal, finalmente homologada pelo TRF-4 e liberada para divulgação pelo Juiz Sérgio Moro, alegadamente para atender à defesa do ex-presidente Lula, caiu como uma bomba na campanha presidencial a seis dias do primeiro turno da eleição, e tem uma característica única: pode ser comprovada em grande parte pelas provas que já estão em poder do Judiciário, mais precisamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também podem ser cruzadas com outras delações, de dirigentes da Odebrecht e de outras empreiteiras. As delações cruzadas tornam-se matéria de comprovação das denúncias. O ex-ministro do PT disse que as campanhas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 custaram respectivamente 600 milhões de reais e 800 milhões de reais, a maior parte em dinheiro sujo, quantia muitas vezes maior do que a declarada no TSE.
Supremo reafirma que cargos em comissão só para funções de chefia e assessoria
O Supremo reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, ‘não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais’. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1041210, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: RE 1041210
Toffoli mantém proibição de entrevistas com Lula preso
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta segunda-feira (1) manter a proibição de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato, conceder entrevistas da prisão. A suspensão vale até o plenário da Suprema Corte decidir sobre a matéria.
O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná, depois de ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do “tríplex do Guarujá”. A decisão de Toffoli deve pacificar a questão, que provocou uma guerra de liminares opondo de um lado o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, e de outro o ministro Ricardo Lewandowski.
Supremo possibilitou acordo de Palocci com Polícia Federal
O Estado de S.Paulo
02 Outubro 2018 | 00h25
Em 22 de junho, dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), homologou a colaboração do ex-ministro Antonio Palocci feita exclusivamente à Polícia Federal de Curitiba.
O ex-ministro Antonio Palocci foi preso no dia 26 de setembro de 2016 Foto: Gisele Pimenta/Framephoto
Homem de confiança dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Operação Lava Jato – e da presidente cassada Dilma Rousseff, Palocci buscou a Polícia Federal após sua negociação com o Ministério Público Federal (MPF) não avançar. O acordo de delação premiada do ex-ministro foi revelado em abril pelo jornal O Globo.
Lewandowski volta a autorizar entrevista de Lula na prisão
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, voltou a autorizar, nesta segunda-feira (1º/10), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A autorização, dada na manhã da última sexta-feira (28) tinha sido suspensa pelo ministro Luiz Fux na noite do mesmo dia.
Lewandowski afirmou que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux "não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal".
“O pronunciamento do referido ministro, na suposta qualidade de “presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal”, incorreu em vícios gravíssimos”, disse Lewandowski.


