STF manda irmã de Aécio Neves para prisão domiciliar
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência para a prisão domiciliar de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Receberam o mesmo benefício Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os três são investigados no mesmo inquérito de Aécio e estavam presos desde 18 de maio, por decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reiteração criminosa e obstrução à justiça. Nesta terça-feira, por três votos a dois, o colegiado considerou que esse risco não existe mais.
STF determina uso de tornozeleira e manda soltar ex-assessor de Perrella
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, libertar o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, preso no dia 18 de maio na Operação Patmos. Os ministros determinaram, porém, que ele passe a usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.
Além do monitoramento eletrônico, Mendherson ficará proibido de manter contato com os demais investigados no caso, de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus passaportes.
Caixa rebate tese da defesa de Lula
Um alto funcionário da Caixa Econômica Federal, perguntado sobre a tese da defesa de Lula, afirmou que não há hipótese do banco ser dono do tríplex do Guarujá. Segundo ele, a Caixa comprou debêntures da OAS Empreendimentos em 2009. A transação, entretanto, nada tem a ver com o fundo FI-FGTS e a debênture já foi quase toda amortizada.
Presidente do STF libera obras da transposição do São Francisco
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou a retomada das obras da transposição do rio São Francisco – Eixo Norte, que beneficia o Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Havia peleja jurídica em torno do projeto. Na prática, a ministra suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Souza Prudente, relator do agravo de instrumento do TRT-1ª Região, que havia paralisado as obras desde junho de 2016. Esse trecho da transposição está estimado em cerca de R$ 500 milhões. O governador Camilo Santana recebeu o comunicado agora há pouco.
Lula diz que 'não acredita' que será preso
Elisa Clavery, O Estado de S.Paulo
20 Junho 2017 | 09h15
No dia em que sua defesa apresentará as alegações finais ao juiz Sérgio Moro, no caso triplex, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "não acredita" que será preso pela Lava Jato. O petista reafirmou nesta terça-feira, 20, à rádio Tupi AM, a sua inocência e disse que "para ser preso no Brasil ou em qualquer país do mundo, a pessoa tem que ter cometido um crime".
Ministério Público está no encalço da ex-presidente da Caixa
O Ministério Público está no encalço da ex-presidente da Caixa Miriam Belchior. Um ex-executivo da Odebrecht disse ter mantido encontros com ela para tratar da liberação de financiamentos que turbinassem dois projetos da empreiteira.
Prisão de Aécio: ministro Luiz Fux será o fiel da balança no STF
O ministro Luiz Fux deverá ser o fiel da balança na votação da sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 20, que vai decidir a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A Procuradoria-Geral da República acusa o tucano de pedir e receber 2 milhões de reais de propina do dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a procuradoria.
Julgamento no STF ameaça delações premiadas
O processo de mudança no combate à corrupção por que passam organismos do Estado enfrenta dificuldades previsíveis. Afinal, cristalizou-se na vida política uma sólida cultura patrimonialista, em que poderosos de ocasião confundem bens públicos com os privados. Misturam conta bancária particular com o Tesouro Nacional. Vêm daí tentativas de minimizar a corrupção, pela sua banalização — “afinal, todos fazem”, repete-se à direita e à esquerda.
Janot vai oferecer suspensão de processos sobre caixa dois não vinculados à corrupção
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai oferecer suspensão condicional do processo a deputados e senadores que estão sendo acusados de uso de caixa dois não vinculados a atos de corrupção, o chamado caixa dois simples, em campanhas eleitorais. O Ministério Público Federal entende como caixa dois simples os casos em que determinado candidato recebe doação sem oferecer qualquer contrapartida ao doador mas, mesmo assim, não registra a movimentação financeira na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Pelo menos 50 investigados a partir das delações da Odebrecht e JBS atenderiam as condições exigidas pela lei.
Cheques da OAS e da JBS, de R$ 500 mil, passaram pela conta de Temer
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que veio de propina um cheque que passou por conta de campanha de Michel Temer em 2014 e abasteceu o então candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves.
Os recursos partiram de empresas investigadas na Lava Jato, mas antes de chegarem à campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do RN em 2014 passaram então pela conta do então candidato à Vice-Presidência, Michel Temer.