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Fachin impõe derrotas a Dilma em voto sobre rito do impeachment

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Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)(Evaristo Sá/AFP) O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão - e impôs importantes derrotas ao Planalto. Fachin rejeitou ​os principais pedidos dos governistas e do PCdoB, à exceção do direito de Dilma ser notificada e poder se defender antes do parecer final da comissão especial do impeachment na Câmara e do processo e julgamento no Senado. "Trago apenas uma proposta ao debate em homenagem a à colegialidade e à segurança jurídica", disse o relator. O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. Veja

Deputada do Amapá é condenada a devolver R$ 741 mil em diárias

 

Mira Rocha é acusada pelo MP Eleitoral do Amapá (Foto: Divulgação/Decom/Alap)Mira Rocha foi condenada pela Justiça do Amapá (Foto: Divulgação/Decom/Alap)

A deputada estadual Mira Rocha (PTB) foi condenada pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá a devolver R$ 741.848 mil em diárias embolsadas, segundo denúncia do Ministério Público (MP), irregularmente no parlamento estadual. O G1 não conseguiu localizar da deputada. A Assembleia Legislativa informou que o gabinete da parlamentar iria se posicionar sobre a condenação. A condenação é assinada pelo magistrado Paulo Madeira, que entendeu estar em “desacordo com a legalidade e moralidade” a deputada receber mais de R$ 1 milhão em diárias em pouco mais de três anos. Do valor, R$ 741 mil foram irregulares, segundo a decisão.

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TSE rejeita recurso de Dilma contra análise de contas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (15) recurso apresentado pela defesa da presidente Dilma Russeff contra novas apurações de contas de campanha de 2014. Os ministros sequer chegaram a discutir o caso e o pedido foi rejeitado por unanimidade no final da sessão. As contas foram aprovadas com ressalvas ano passado, antes da posse, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu reabrir a a investigação em agosto deste ano.O ministro enviou à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal informações da prestação de contas da campanha eleitoral de 2014 de Dilma para investigação de eventuais irregularidades. O julgamento do recurso ocorreu em um momento decisivo para a presidente, pois também nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre o rito do processo de impeachment.

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Supremo define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.

Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade. O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. A legenda também contesta a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa para a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

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Cunha vê operação da PF como ‘revanchismo’ e diz que não renuncia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deixa sua residência oficial - Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Alvo da Operação Lava-Jato desta terça-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje que não está "nem um pouco preocupado" com os mandados de busca e apreensão cumpridos em suas residências do Rio e de Brasília, mas acusou o governo de praticar "revanchismo" contra ele e considerou "muito estranho" que a operação tenha ocorrido no dia da sessão do Conselho de Ética e às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre o rito do impeachment. Ele também criticou o fato de políticos do PT não terem sido alvo desta operação da Polícia Federal, e de a PF ter concentrado sua operação em quadros do PMDB.

—Isso tudo causa muita estranheza a todos nós, de repente assistir a uma operação no dia do Conselho de Ética, às vésperas da decisão do processo de impeachment, uma operação concentrada no PMDB. A gente sabe que o PT é o responsável pelo assalto que aconteceu no Brasil e na Petrobras, todo dia tem a roubalheira do PT sendo fotografada e de repente fazem uma operação com o PMDB. Tem alguma coisa estranha no ar — atacou o presidente da Câmara.

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Preso na Lava Jato, Bumlai assume fraudes em empréstimo de R$ 12 mi

Pecuarista disse acreditar que dinheiro seria para pagar dívida de campanha. MPF diz contrato na Petrobras foi usado para quitar empréstimo no Schahin.

 

Bibiana Dionísio e José ViannaDo G1 PR e da RPC Curitiba    

O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai é escoltado por policiais federais ao deixar o Instituto de Ciência Forense em Curitiba. Bumlai foi preso na 21ª etapa da Operação Lava Jato (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai foi preso na 21ª etapa da Operação Lava Jato (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O pecuarista José Carlos Bumlai confessou em depoimento dado à Polícia Federal, em Curitiba, na segunda-feira (14), que houve fraude na quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões feito por ele no Banco Schahin. Ele disse também acreditar que o dinheiro seria para pagar dívidas de campanha eleitoral em Campinas (SP) e para "caixa 2" do PT.

O pecuarista foi preso em novembro durante a 21ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de fraude, corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. O ato de qualificação do interrogatório de Bumlai informa que o pecuarista manifestou interesse em confessar os fatos, corrigindo parte das declarações dadas no primeiro depoimento à Polícia Federal. Inicialmente, Bumlai havia negado qualquer irregularidade. Tudo foi acertado, conforme Bumlai, em uma reunião durante uma noite de outubro de 2004, na sede do banco, em São Paulo. Estavam presentes, segundo Bumlai, o então presidente do Banco Schahin, Sandro Tordin, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e profissionais da área de propaganda e marketing, que segundo Bumlai, prestavam serviços para ele e para partidos políticos.

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Veja as suspeitas sobre os alvos de ação da Lava Jato

Do G1, em São Paulo

Além de políticos, são cumpridos mandados contra outras pessoas ligadas ao PMDB e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Veja a seguir quem são os alvos da operação e suspeitas que já tinham sido divulgadas sobre alguns deles. Detalhes dos indícios que sustentam a ação de hoje ainda não foram informados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cercado de seguranças na chegada ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira (09) (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O Supremo ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia. Cunha também é alvo de inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar. A existência das contas é apontada em documentação enviada à PGR pelo Ministério Público suíço.

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Família pode ‘empurrar’ Bumlai para a delação

O pecuarista José Carlos Bumlai tornou-se um denunciado da Lava Jato nesta segunda-feira. O Ministério Público Federal acusa-o de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Ajudou a desviar verbas da Petrobras para repassar ao PT. Utilizava o nome de Lula em suas transações. Junto com o amigão de Lula, encrencaram-se outras dez pessoas. Entre elas o filho e a nora de Bumlai: Maurício de Barros Bumlai e Cristiane Dodero Bumlai. O grande receio do petismo é o de que o patriarca opte por uma delação premiada como forma de proteger a família. O receio é grande, muito grande, enorme. JOSIAS DE SOUZA

Eis os outros denunciados além dos Bumlai:

— Salim Taufic Schahin, executivo da Schahin

— Milton Taufic Schain, executivo da Schahin

— Fernando Schahin, executivo da Schahin

— Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras

— Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras

— Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras

— João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

— Fernando Soares, lobista

Polícia rastreia ligações de ex-diretor da Odebrecht para Instituto Lula

Preso pela Operação Lava Jato em junho, o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar atuava em parceria com o ex-presidente Lula para tentar desmoralizar a cobertura da imprensa sobre o petrolão e as investigações do Ministério Público Federal sobre as relações do petista com a empreiteira. Perícia realizada pela Polícia Federal no iPhone de Alexandrino revela que um dos assessores de Lula, José Chrispiniano, era o responsável por informar o ex-diretor da empreiteira sobre cada passo dado pelo Instituto Lula ao divulgar notas oficiais e versões favoráveis ao ex-presidente e à empreiteira. Entre janeiro e junho desse ano, Chrispiniano e Alexandrino Alencar trocaram 58 telefonemas. O ex-diretor da Odebrecht também telefonou 16 vezes para o Instituto Lula. No auge das revelações das relações comerciais de Lula com a Odebrecht, em abril, o assessor de Lula e Alexandrino se encontraram em São Paulo. Alexandrino chegava a dar a palavra final sobre alguns dos textos que o instituto iria divulgar à imprensa.

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Dinheiro para Filippi ia de táxi, diz Pessoa

Filippi: vou de táxi

Filippi: vou de táxi

Em sua delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa apresenta um novo personagem na Lava-Jato: o do taxista que transporta dinheiro.

O dono da UTC diz que entregou 750 000 reais em dinheiro ao ex-prefeito de Diadema e ex-tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 José de Filippi Jr. por meio de um taxista de confiança do petista. Pessoa dá, inclusive, o nome do taxista: João Henrique Worni. Na delação aparecem tabelas com registros de entrada do taxista no prédio da UTC, anotações na agenda de Pessoa com o nome do emissário associado ao de Filippi e até o telefone celular. Radar On-line / VEJA

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