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STF manda irmã de Aécio Neves para prisão domiciliar

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência para a prisão domiciliar de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Receberam o mesmo benefício Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os três são investigados no mesmo inquérito de Aécio e estavam presos desde 18 de maio, por decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reiteração criminosa e obstrução à justiça. Nesta terça-feira, por três votos a dois, o colegiado considerou que esse risco não existe mais.

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STF determina uso de tornozeleira e manda soltar ex-assessor de Perrella

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, libertar o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, preso no dia 18 de maio na Operação Patmos. Os ministros determinaram, porém, que ele passe a usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.

Além do monitoramento eletrônico, Mendherson ficará proibido de manter contato com os demais investigados no caso, de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus passaportes.

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Caixa rebate tese da defesa de Lula

Um alto funcionário da Caixa Econômica Federal, perguntado sobre a tese da defesa de Lula, afirmou que não há hipótese do banco ser dono do tríplex do Guarujá. Segundo ele, a Caixa comprou debêntures da OAS Empreendimentos em 2009. A transação, entretanto, nada tem a ver com o fundo FI-FGTS e a debênture já foi quase toda amortizada.

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Presidente do STF libera obras da transposição do São Francisco

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou a retomada das obras da transposição do rio São Francisco – Eixo Norte, que beneficia o Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Havia peleja jurídica em torno do projeto. Na prática, a ministra suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Souza Prudente, relator do agravo de instrumento do TRT-1ª Região, que havia paralisado as obras desde junho de 2016. Esse trecho da transposição está estimado em cerca de R$ 500 milhões. O governador Camilo Santana recebeu o comunicado agora há pouco.

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Lula diz que 'não acredita' que será preso

Elisa Clavery, O Estado de S.Paulo

20 Junho 2017 | 09h15

No dia em que sua defesa apresentará as alegações finais ao juiz Sérgio Moro, no caso triplex, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "não acredita" que será preso pela Lava Jato. O petista reafirmou nesta terça-feira, 20, à rádio Tupi AM, a sua inocência e disse que "para ser preso no Brasil ou em qualquer país do mundo, a pessoa tem que ter cometido um crime".   

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Prisão de Aécio: ministro Luiz Fux será o fiel da balança no STF

O ministro Luiz Fux deverá ser o fiel da balança na votação da sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 20, que vai decidir a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).  A Procuradoria-Geral da República acusa o tucano de pedir e receber 2 milhões de reais de propina do dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a procuradoria.

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Julgamento no STF ameaça delações premiadas

O processo de mudança no combate à corrupção por que passam organismos do Estado enfrenta dificuldades previsíveis. Afinal, cristalizou-se na vida política uma sólida cultura patrimonialista, em que poderosos de ocasião confundem bens públicos com os privados. Misturam conta bancária particular com o Tesouro Nacional. Vêm daí tentativas de minimizar a corrupção, pela sua banalização — “afinal, todos fazem”, repete-se à direita e à esquerda.

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Janot vai oferecer suspensão de processos sobre caixa dois não vinculados à corrupção

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai oferecer suspensão condicional do processo a deputados e senadores que estão sendo acusados de uso de caixa dois não vinculados a atos de corrupção, o chamado caixa dois simples, em campanhas eleitorais. O Ministério Público Federal entende como caixa dois simples os casos em que determinado candidato recebe doação sem oferecer qualquer contrapartida ao doador mas, mesmo assim, não registra a movimentação financeira na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Pelo menos 50 investigados a partir das delações da Odebrecht e JBS atenderiam as condições exigidas pela lei.

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Cheques da OAS e da JBS, de R$ 500 mil, passaram pela conta de Temer

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que veio de propina um cheque que passou por conta de campanha de Michel Temer em 2014 e abasteceu o então candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves.

Os recursos partiram de empresas investigadas na Lava Jato, mas antes de chegarem à campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do RN em 2014 passaram então pela conta do então candidato à Vice-Presidência, Michel Temer.

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