BRASÍLIA — Bancas de advocacia espalhadas pelo país, grandes e pequenas, tentam receber uma fatia bilionária de recursos destinados à educação básica, uma ofensiva que ganhou a oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Um parecer dela de 25 de maio, obtido pelo GLOBO, aponta a iniciativa como “gravíssima situação” e defende que o Ministério Público Federal (MPF) empreenda ações para barrar contratações desses escritórios de advocacia por prefeituras país afora para agilizar a liberação dos recursos federais.

 A alegação no despacho era pueril, para não dizer bizarra. O desembargador Rogério Favreto falava em “fato novo”, referindo-se à candidatura do petista – de mais a mais já promovida inadvertidamente há meses, antes mesmo de sua condenação em duas instâncias – e resvalava na ignorância ou má fé (ou nos dois) ao desconsiderar que pré-candidatura não constitui figura jurídica cabível.

BRASÍLIA — É com decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) vem buscando argumentos para contestar as decisões em que ele próprio mandou soltar investigados da Lava-Jato do Rio de Janeiro. A PGR faz questão de apontar que em alguns casos Gilmar decide de um jeito e, em outros, fez o oposto, mas não chega a usar a palavra "contradição".

Responsável por autorizar a soltura de Lula, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, negou no mesmo plantão um habeas corpus para liberar outro preso. Um homem acusado de usar documentos falsos para sacar, na Caixa, precatórios com valores de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões pediu para sair da prisão temporária. Argumentou que precisava entregar sua tese de mestrado até domingo passado e que seu filho estava prestes a nascer. Esse foi o único caso, além do de Lula, que chegou a Favreto durante o plantão.

Após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negar ontem (11), de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal já registrava, até as 14h de hoje (12), mais 264 solicitações do mesmo recurso.

Os habeas corpus pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo.