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Toffoli não deve pautar ações sobre prisão em segunda instância este ano

Amanda Pupo/BRASÍLIA /O ESTADÃO

18 Julho 2018 | 17h50

O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro, não pretende pautar as ações que tratam da prisão após segunda instância neste ano, segundo apurou o Broadcast Político. Apesar de pessoalmente defender a revisão do entendimento atual, o ministro tem dito a interlocutores que a Corte já se debruçou sobre o tema esse ano.

 

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Em abril, durante julgamento sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário manteve, por seis votos a cinco, a possibilidade do início do cumprimento da pena antes de esgotados os recursos.

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A atual presidente do STF, Carmen Lúcia, integra a ala que vota pela prisão em segunda instância. Durante os últimos meses, a ministra tem resistido a pautar as ações sobre o tema, mesmo em meio à insistência de integrantes do tribunal, partidos e advogados.

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Ministros favoráveis a mudança da jurisprudência atual da Corte, firmada em 2016, têm expectativa de que Toffoli paute as ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao menos a partir do ano que vem, ou após as eleições em outubro. Em abril, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.

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O julgamento das ações que tratam na execução antecipada da pena voltou a ser especulado no STF após a confusão jurídica instaurada no TRF-4 no último dia 8, quando um habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador Rogério Favreto foi cassado pelo relator da Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, e depois pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores. A revisão do entendimento que permite a prisão em segunda instância é uma das esperanças da defesa do petista, que pretende se candidatar à presidência da República.

O movimento de pressão para que a presidente paute as ações ganhou força depois que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente a execução antecipada da pena, mudou de posição. O placar só não virou durante o julgamento do habeas corpus de Lula, em abril, porque a ministra Rosa Weber votou para negar a liberdade do petista, apesar de ter defendido anteriormente que condenados possam ficam livres até o esgotamento de todos os recursos na justiça. Na ocasião, a ministra destacou o princípio da colegialidade. A expectativa de ministros que buscam mudar o entendimento é de que Rosa mantenha o voto contrário a prisão em segunda instância quando o plenário julgar as ações sobre o tema, que valem para todos os casos no Brasil.

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