Zé Dirceu vai se entregar
Pepita Ortega, Luiz Vassallo e Fausto Macedo O ESTADO DE SP
O ex-ministro José Dirceu (PT) vai se entregar à Justiça, afirma seu advogado, Roberto Podval. Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou o derradeiro recurso do petista, no âmbito de processo em que foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão, e determinou ‘a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena’. Com a decisão, o petista pode voltar à cadeia da Lava Jato.
“Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente”, afirma o criminalista, defensor de Dirceu.
Já condenado em uma primeira ação da Lava Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Zé Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.
Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.
Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, e parte a Zé Dirceu, diz a Lava Jato.
Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, ‘tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro’.
A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.
STJ manda soltar Temer e coronel Lima
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
14 de maio de 2019 | 12h04
Michel Temer. Foto: Nilton Fukuda/ESTADÃO
BRASÍLIA – Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandaram soltar o ex-presidente Michel Temer e seu amigo, o coronel João Baptista Lima Filho. O emedebista está detido preventivamente no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui ao emedebista o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.
Primeiros dois votos, do relator Antonio Saldanha e da ministra Laurita Vaz, são a favor de Temer. Com o voto da ministra, o emedebista tem votos suficientes para ser colocado em liberdade. Rogério Schietti também acompanhou o relator, formando 3 a 0. Ao todo, votam quatro ministros. Nefi Cordeiro deu o último voto pela soltura do emedebista e seu amigo.
Na última segunda-feira (13), o emedebista foi transferido da superintendência regional da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, para uma sala do Estado-Maior Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo, no bairro da Luz.
Pelo menos 26 prefeitos estão implicados na Justiça no Ceará
Ao menos 26 prefeitos no Estado respondem a processos no Tribunal de Justiça do Ceará - os casos mais comuns são de improbidade administrativa. Há uma infinidade de motivações que levaram gestores eleitos em 2016 à necessidade de prestar esclarecimentos em âmbito judicial.
Pelo menos seis prefeitos respondem por irregularidades com a máquina pública. Na sequência, vêm casos que envolvem crime de responsabilidade, processos de afastamento do cargo, danos morais, calúnia, nepotismo, crimes contra o meio ambiente, entre outros.
O cargo de gestor público garante que as ações tramitem na segunda instância, e em segredo de Justiça. Os dados foram levantados pelo Diário do Nordeste, com base em informações públicas do Portal da Justiça.
STF julga inconstitucionais leis municipais que proíbem transporte por aplicativos como Uber
Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como Uber e Cabify em todo o país.
A decisão foi tomada pelos ministros durante a análise da validade de leis de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP) que tentavam restringir os aplicativos.
Os ministros ainda devem definir, porém, os critérios para a atuação das empresas, o que deve acontecer na sessão desta quinta (9).
Toffoli muda voto e Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.
Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.
Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:
Corregedoria pede que chefe do TJ de Minas esclareça supostos favores a Pimentel
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias, para que ele preste esclarecimentos sobre reportagem da Folha publicada nesta quarta-feira (1º).
Segundo a reportagem, a Polícia Federal suspeita que Missias tenha prestado favores no Tribunal de Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) e a seus aliados políticos.
“Humberto Martins abriu prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações acerca dos fatos noticiados”, informou, nesta quinta (2), nota divulgada pela Corregedoria, ligada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Martins também pediu informações ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho sobre reportagem que mostrou, nesta quinta, que ele é suspeito de negociar cargos fantasmas para familiares.
'Farra dos guardanapos' foi arquivada em troca de nomeações no TJ, diz Cabral
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou em depoimento ao Ministério Público estadual que dois desembargadores foram nomeados ao cargo no Tribunal de Justiça em troca do arquivamento de investigação contra ele na Promotoria.
Segundo Cabral, a nomeação dos ex-membros do Ministério Público do RJ Sérgio Azeredo e Marcos André Chut aos cargos de desembargador foi feita para garantir o fim do inquérito sobre a “farra dos guardanapos”, viagem que reuniu ex-secretários e empresários.
O arquivamento ocorreu numa tumultuada sessão do Conselho Superior do MP-RJ em novembro de 2013 com uma votação apertada: 6 a 4.
Nem Chut, nem Azeredo integravam o Conselho Superior. Mas o ex-governador afirmou no depoimento —revelado pela GloboNews e confirmado pela Folha— que o primeiro lhe garantiu dois votos de membros ligados ao seu grupo. Já Azeredo foi nomeado para atender ao então procurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira --o atual desembargador foi seu chefe de gabinete.
Ambos foram indicados ao cargo no TJ-RJ em 2015, quando Cabral não era mais governador. Ele diz, contudo, que o acordo foi fechado junto com o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), seu sucessor também preso.
Segunda Turma do STF julgará pedido de libertação de presos condenados em 2ª instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar presencialmente um habeas corpus coletivo que pede a libertação de presos após condenação na segunda instância da Justiça.
O habeas corpus, impetrado por um advogado, contesta uma súmula do Tribunal Regional Federal (TRF-4) que permitiu as prisões – o TRF-4 autorizou, entre outras, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
STF não ajuda a Zona Franca e deixa Brasil mais pobre, diz Marcos Lisboa
26 de abril de 2019 | 20h56
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM) pode encontrar embasamento jurídico, mas não resolve os problemas econômicos da região, além de aprofundar a crise fiscal do governo federal. A análise é do economista Marcos Lisboa, presidente da instituição de ensino superior Insper e secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005.
Na noite de quinta-feira, 25, o plenário da corte decidiu por 6 votos a 4, que empresas de fora de Manaus, mas que compram insumos da região isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terão direito a contabilizar como crédito tributário o valor do IPI, como se o imposto tivesse sido pago. Com a decisão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima um impacto financeiro de pelo menos cerca de R$ 16 bilhões por ano, mas que pode chegar a R$ 49,7 bilhões, caso o tribunal determine retroagir em cinco anos.
Cerco a Lula - ISTOÉ
Lula não têm o que comemorar. Na mesma terça-feira 23, quando a 5ª Turma do STJ diminuía a pena de prisão de 12 anos e um mês dada ao ex-presidente no processo do tríplex no Guarujá – reduziu para oito anos, dez meses e vinte dias -, a Justiça Federal do Paraná intimava seus advogados a apresentarem, dentro de oito dias, as alegações finais no caso do sítio de Atibaia, onde o petista foi condenado a outros 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas alegações serão enviadas para o Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Caso o tribunal mantenha a condenação em razão dele ter recebido propinas de empreiteiras para reformar o sítio, o petista passa a ter uma nova sentença em segunda instância, o que por si só o manterá na prisão por mais um bom tempo.
