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TSE mantém rejeição das contas de campanha de Fernando Pimentel

PLENARIO DO TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (25) decisão que desaprovou as contas de campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nas eleições de 2014. As contas já haviam sido rejeitadas, em dezembro de 2015, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), mas a defesa do petista recorreu ao TSE. Por 5 votos a 2, os ministros da Corte superior mantiveram a desaprovação, mas decidiram não aplicar multa ao petista. A decisão não leva à perda do mandato, mas pode reforçar uma ação de cassação em curso contra o governador no TRE-MG. As contas agora serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, que poderá analisar se houve abuso de poder econômico no pleito.

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Offshore que pagou US$ 4,5 mi a João Santana recebia de estaleiro contratado da Petrobrás

A Deep Sea Oil, que transferiu dinheiro para a conta secreta do marqueteiro do PT na Suíça, era usava pelo operador de propinas Zwi Skornick para receber de estaleiro holandês Keppel Fels, suspeito de envolvimento no esquema de corrupção alvo da Lava Jato

Políciais federais durante buscas na Operação Lava Jato, em estaleiro da Keppel Fels / Foto: Divulgação

Políciais federais durante buscas na Operação Lava Jato, em estaleiro da Keppel Fels / Foto: Divulgação

A Deep Sea Oil Corp, offshore que repassou US$ 4,5 milhões para a conta secreta do marqueteiro do PT João Santana, era uma das firmas usadas pelo operador de propinas Zwi Skornicki para recebimentos de suas comissões pagas pelo estaleiro Keppel Fels pela intermediação de contratos bilionários na Petrobrás. A multinacional holandesa é apontada como uma empresas que se envolveram no esquema de corrupção na estatal, comandado pelo PT, PMDB e PP.

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Em nota, Odebrecht confirma obra em sítio

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Em nota divulgada nesta quarta-feira, a construtora confirmou que seu engenheiro Frederico Barbosa "realizou acompanhamento técnico de obras" e "apoiou a mobilização de pessoas envolvidas na execução dos serviços, que foram remuneradas pelo responsável pela obra", atendendo a um pedido de um superior hierárquico da empresa; Barbosa trabalhou na obra da segunda quinzena de dezembro de 2010 a meados de janeiro de 2011  BRAIL 24-7

STF anexa provas contra Mercadante e Aloysio Nunes em investigação sobre caixa dois

O ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante e o senador Aloysio Nunes
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)(Evaristo Sa/AFP e Waldemir Barreto/Ag. Senado)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que sejam anexadas novas informações e revelações de delatores da Operação Lava Jato aos inquéritos a que o ministro da Educação Aloizio Mercadante e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) respondem na corte. Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de que os dois podem ter cometido os crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral, além de lavagem de dinheiro, ao receber dinheiro ilícito declarado oficialmente como doação de campanha.

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Mulher de João Santana confessa à PF conta não declarada

Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, que está presa em Curitiba, alvo da Lava Jato

Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, que está presa em Curitiba, alvo da Lava Jato

A mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, confessou à Polícia Federal, em depoimento de mais de quatro horas, nesta quarta-feira, 24, em Curitiba, o uso da conta não declarada em nome da offshore Shellbill Finance SA, mas negou o recebimento de recursos ilícitos por ela e desvinculou os valores de recebimentos por campanhas eleitorais no Brasil.

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Mulher de Santana: ‘Não vou baixar a cabeça’

Junto com outros presos da Lava Jato, o marqueteiro João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, submeteram-se a exames de corpo de delito nesta terça-feira, antes de seguir para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Ao cruzar com os jornalistas, todos evitaram fazer declarações, exceto Mônica. “Não vou baixar a cabeça não”, declarou a mulher do mago das campanhas petistas. Bom, muito bom, ótimo. De fronte alta, as palavras soarão melhor nos depoimentos que Mônica terá de prestar nos próximos dias. Torça-se para que a interrogada não rebaixe o verbo. Ha pelo menos 7,5 milhões de razões par ela falar. JOSIAS DE SOUZA

Seis são denunciados em BH por desvio de medicamentos do SUS

MEDICAMENTOS VENCIDOS

Seis pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de medicamentos adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram denunciadas em Belo Horizonte, conforme informou, nesta terça-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF). Os remédios que deveriam ser distribuídos gratuitamente nos centros de saúde, unidades de pronto-atendimento e hospitais eram comercializados pela quadrilha, entre 2009 e 2013, segundo a investigação. Um relatório preliminar da auditoria realizada pelo município apontou um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 897.551,76, segundo a procuradoria. Os nomes dos denunciados não foram informados.

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Conselho do Ministério Público mantém promotor que investiga Lula

Por unanimidade, colegiado rejeita recurso que pedia o afastamento de Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, do inquérito sobre o tríplex no Guarujá que seria de propriedade do ex-presidente

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O conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener. Foto: Reprodução

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 23, manter o promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo na investigação sobre o ex-presidente Lula e sua mulher por suspeita de ocultação de patrimônio envolvendo um tríplex no Guarujá.

Por 14 votos a zero, o colegiado seguiu o entendimento do relator Valter Shuenquener rechaçou o pedido de providências do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que pretendia tirar das mãos de Conserino o Procedimento Investigatório Criminal contra Lula.

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Justiça proíbe Cedae de cobrar por esgoto onde não há tratamento Read more: http://oglobo.globo.com/rio/justica-proibe-cedae-de-cobrar-por-esgoto-onde-nao-ha-tratamento

ESGOTAMENTO SANITARIO

 

RIO - A Cedae só pode cobrar taxa de esgoto nos casos em que coleta, trata e dá uma destinação adequada aos dejetos. De outra forma, a cobrança seria irregular porque, de acordo com o artigo 225 da Constituição, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”. Este foi o entendimento unânime dos desembargadores da 11ª Câmara Cível do Rio ao julgarem um processo, no fim do ano passado, no qual um advogado questionava a cobrança da taxa de um imóvel em Magalhães Bastos, Zona Oeste do Rio, cujos resíduos eram descartados na rede de águas pluviais do bairro. A decisão favorece a luta de consumidores que não têm esgoto, mas são obrigados a pagar pelo serviço à empresa. Os desembargadores acolheram uma tese diferente, já que, nos últimos anos, o tema vinha sendo tratado principalmente com base no Código de Defesa do Consumidor. A Cedae informou que está recorrendo da sentença.

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João Santana precisa de um bom marqueteiro

Mestre no ofício de esculpir imagens alheias, João Santana revela-se um marqueteiro relapso, muito relaxado na administração de sua reputação. É como se desejasse ajudar a força-tarefa da Lava Jato a demonstrar que não há gênio que não tenha, de vez em quando, a nostalgia da desinteligência.

João Santana revive a aventura brasileira de diante para trás. Da fantasia para a realidade. Parte da fábula —o Brasil fantástico que ele criou nas propagandas eleitorais do PT— e chega à cleptocracia, um país cujo sistema político mantém diuturnamente a honestidade com a cabeça a prêmio.

A odisseia às avessas de João Santana é um retorno pela trilha pioneira. O desbravador volta para inspecionar a Pasárgada das propagandas de campanha e rever os seus conceitos. Horroriza-se ao constatar que nem a amizade com a rainha o livrou das garras da lei. O filme que protagoniza é um relato de sua decepção.

Nos videoclipes de campanha, João Santana exaltava o resgate do orgulho nacional. Ensinava que o brasileiro perdera a mania de depreciar o próprio país. Na sua jornada de volta à realidade, o mago do marketing reencarnou o que Nelson Rodrigues chamava de alma do cachorro vira-lata.

Da República Dominicana, onde se encontrava para cuidar da campanha à reeleição do presidente Danilo Medina, João Santana pôs-se a maldizer a pátria. Em carta endereçada ao partido que o contratara retratou o Brasil como uma República de Bananas, sujeita a inquéritos precários e violações ultrajantes.

“Conhecendo o clima de perseguição que se vive hoje em dia no meu país, não posso dizer que me pegou completamente de surpresa, mas ainda assim é difícil de acreditar”, escreveu João Santana sobre o despacho em que o juiz Sérgio Moro ordenara sua prisão temporária.

Na propaganda eleitoral, João Santana esgrimia a tese segundo a qual a lama escorria pelos desvãos da República porque Lula e Dilma haviam soltado as rédeas da Polícia Federal e da Procuradoria. Na sua jornada pelas terras estranhas do Brasil real, o marqueteiro se deu conta de que foi engolfado pelo lodo.

Subitamente, João Santana passou a enxergar ineficiência nas corporações que exaltava. Retorna ao Brasil, agora sem conta de fadas, para se “defender das acusações infundadas.'' Contra a mentira difundida pela força-tarefa de Curitiba, vai “imprimir a verdade dos fatos.” Tudo o que deseja é “esclarecer qualquer especulação.”

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