Nova condenação de Lula constrange Supremo.
Ao condenar Lula a 12 anos e 11 meses de cadeia no caso do sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt deixa o Supremo Tribunal Federal em má situação. O presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril o julgamento das ações que questionam a regra que permitiu a prisão de condenados em tribunais de segunda instância. Uma eventual revisão da jurisprudência abriria a cela de Lula num instante em que a nova sentença faz dele um colecionador de condenações.
O Supremo já viveu esse problema no início de 2018. Presidia a Corte a ministra Cármen Lúcia. Ela foi questionada sobre o desejo de alguns dos seus colegas de apressar a reanálise da regra sobre prisão numa hora em que Lula, condenado no caso do tríplex, estava na bica de ser preso. "Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente", respondeu Cármen Lúcia. "Seria apequenar muito o Supremo." Vai começar tudo de novo.
Além do caso do sítio, Lula é réu em outras 7 ações penais
Além da nova condenação imposta na Justiça Federal no Paraná, os advogados do ex-presidente Lula trabalham na defesa dele em outros sete processos que tramitam também no Distrito Federal e em São Paulo.
O mais conhecido deles, o do tríplex de Guarujá (SP), provocou a prisão do petista em abril do ano passado, quando se esgotaram os recursos dele na segunda instância contra a condenação imposta pelo agora ex-juiz Sergio Moro.
Lula foi condenado nesta quarta-feira (6) a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia.
A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sergio Moro.
Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro, da OAS e José Carlos Bumlai (responsáveis pelas obras no sítio); o proprietário do sítio Fernando Bittar, o advogado Roberto Teixeira, além de Paulo Gordilho, Emyr Diniz Costa Junior, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal.
Lula é condenado por Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia
Juíza federal da Lava Jato impõe nova sentença ao ex-presidente, por supostas propinas das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin correspondentes às reformas de R$ 1 milhão no imóvel localizado no interior de São Paulo; petista está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, cumprindo pena de 12 anos e um mês na ação do triplex do Guarujá.
Ricardo Brandt, Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto Macedo
06 Fevereiro 2019 | 16h27
O ex-presidente Lula; Foto: Ricardo Stuckert
A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinasreferentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.
A pena é maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão.
Ministros do STF apontam falhas em pacote de Moro
Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Teo Cury/BRASÍLIA
05 Fevereiro 2019 | 19h08
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
BRASÍLIA – Um dia depois de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentar projeto que propõe a criminalização do caixa 2 e levanta a possibilidade de isenção de pena a policiais que matarem em serviço, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apontaram falhas no pacote de medidas que representa o pilar da política de segurança e combate à corrupção do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Para diminuir as resistências, Moro deve programar uma série de visitas aos integrantes do tribunal.
Uma das propostas defendidas por Moro é retirar dos juízes eleitorais a competência para processar e julgar os crimes comuns que forem conexos com os crimes de natureza eleitoral. Para Moro, se há indício de caixa 2 e corrupção em um caso, a Justiça Eleitoral deve ficar com a investigação de caixa 2, enquanto a federal apura corrupção. As punições são mais brandas na Justiça Eleitoral, o que tem motivado políticos a pedirem que seus casos sejam investigados nessa esfera judicial.
Promotor que se manifestou sobre família Bolsonaro nas redes avalia se ficará no caso Coaf
Constança Rezende, O Estado de S.Paulo
05 Fevereiro 2019 | 14h12
RIO - O promotor Claudio Calo, responsável pelo caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo o ex-assessor de Flavio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, se manifestou publicamente sobre o assunto e compartilhou posts sobre a família do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), em sua conta no Twitter.
As publicações foram feitas antes de ele receber o caso, no final da tarde desta segunda-feira, 4. As ações foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas peloEstado.
Em uma das publicações, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente indica crime e compartilhou posts feitos por Flávio Bolsonaro anunciando que iria dar entrevistas à imprensa. Ele também compartilhou um post feito pelo irmão de Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), em que ele critica a abordagem da imprensa à viagem de seu pai para Davos.
As postagens foram criticadas nas redes sociais por pessoas que questionaram a imparcialidade do promotor. No início da tarde desta terça-feira, 5, Calo disse ao Estado e também à Revista Época que ainda não decidiu se deixará o caso por conta de suas publicações.
Lewandowski abre os braços aos “amigos do rei” ao falar em limite às reformas
quadro não está consolidado, mas podemos supor que as eleições para o Congresso terminaram com um contorno relativamente favorável à agenda de reformas econômicas do governo Jair Bolsonaro. Mas se alguém via motivo para festa ou comemoração, deve ler com atenção o recado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Em artigo publicado na “Folha de S.Paulo” desta segunda-feira, dia 4, o ministro nos diz o seguinte: “Se ainda assim o Congresso Nacional, por eventual erro de avaliação, aprovar medidas desse jaez, incumbirá ao Supremo Tribunal Federal recompor a ordem constitucional vulnerada”. Só o título já diz muito: "Limite às reformas".
Gabriela Hardt impõe fiança de R$ 6,8 mi a executivo alvo da Lava Jato
Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo / O ESTDO DE SP
04 Fevereiro 2019 | 21h12
Gabriela Hardt. Foto: Reprodução/Ajufe
A juíza federal Gabriela Hardt fixou fiança de R$ 6,8 milhões ao dono da Estre, Wilson Quintella, preso na 59ª fase da Operação Lava Jato, que mira supostas propinas de R$ 22 milhões em contratos da Transpetro. A magistrada também autorizou a fiança de R$ 1,5 milhão aos apontados como supostos intermediários na lavagem do dinheiro, Antonio Kanji, e Mauro de Morais. Na mesma decisão, ela converteu as prisões temporárias em preventivas – ou seja, por tempo indeterminado. Eles estão em cárcere desde quinta-feira, 29.
Procurador pede ao STJ liminar para barrar gratificação milionária em Guarulhos
Luiz Vassallo e Fausto Macedo
04 Fevereiro 2019 | 05h51
Gianpaolo Smanio. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO
O polêmico caso da procuradora municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que busca receber uma gratificação milionária – R$ 500 mil – chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Por meio de ‘conflito de competência’ protocolado no STJ, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio pede a suspensão imediata da eficácia da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, que, no âmbito de uma reclamação trabalhista, mandou pagar o benefício.
Toffoli determina que votação para a presidência do Senado seja secreta
Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo
02 Fevereiro 2019 | 07h37
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado, 2, atender ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinar que seja secreta a votação que vai definir o novo presidente do Senado.
Em 9 de janeiro, Toffoli já havia determinado a votação secreta para a eleição, afastando decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que havia decidido que a escolha fosse feita com voto aberto.
