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Ex-governador do Paraná, Beto Richa é preso preventivamente

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Beto Richa é alvo de prisão — Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo

 

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso em casa, por volta das 7h desta sexta-feira (25), de acordo com a Justiça Federal. A investigação apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.

A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Dirceu Pupo Ferreira, contador da ex-primeira dama Fernanda Richa, também é alvo de prisão preventiva. De acordo com fontes do G1 Paraná, ele também foi preso.

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Em delação, Palocci aponta repasse a jornalista para produção de filme sobre Lula

Estelita Hass Carazzai
CURITIBA

Em depoimento de seu acordo de delação, o ex-ministro petista Antonio Palocci afirmou que a empresa do jornalista Roberto D’Ávila, à época dono de uma produtora de audiovisual, recebeu um repasse de R$ 1 milhão para a produção do filme “Lula, o filho do Brasil”e que a quantia teria sido paga pela Schahin Engenharia em troca de um favor que teria prestado à empreiteira na Petrobras.

teor da delação foi revelado pela revista Crusoé nesta terça-feira (22) e confirmado pela Folha.

Não fica claro, pelo depoimento, se D’Ávila sabia da negociação entre Palocci e a Schahin. O jornalista nega ter conversado com o ex-ministro e diz que não sabia das tratativas anteriores à doação.

À Polícia Federal Palocci afirmou ter atuado em benefício da Schahin, a pedido do empresário Milton Schahin, para a renovação de um contrato na Petrobras, em 2008, quando era deputado federal.

Ele diz ter procurado a então ministra Dilma Rousseff e outros assessores, apresentando o pleito da empreiteira, que estava com dificuldades financeiras. O contrato acabou renovado em 2009.

Em troca do favor, segundo o relato de Palocci, o empresário se ofereceu para fazer uma “doação substancial” ao ex-ministro, que recusou, dizendo que só poderia ser remunerado se tivesse feito um contrato de consultoria com a Schahin.

À mesma época, D’Ávila, hoje apresentador de um programa de entrevistas na GloboNews, também teria contatado Palocci. “Lula, o filho do Brasil” estava em finalização, e o jornalista teria pedido o auxílio do petista para arrecadar doações de empresas para a produção.

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Justiça do Rio aceita denúncia contra Eduardo Paes e bloqueia seus bens

A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta terça-feira (22/1) denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito da capital fluminense Eduardo Paes (DEM), o ex-secretário municipal de Saúde Hans Dohmann e outras cinco pessoas por suspeita de fraude em licitação em 2013. A magistrada também determinou o bloqueio de bens dos acusados no valor de até R$ 7,43 milhões.

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Não há consenso se repasse de salário a deputado é crime, improbidade ou nada

O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que os funcionários dos gabinetes de 27 deputados estaduais, incluindo os do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), devolviam parte dos salários aos parlamentares, numa operação conhecida como “rachadinha”.

Senador eleito Flávio Bolsonaro é suspeito de receber salários de servidores.
Foto Pública / Vitor Soares

Mas não há consenso sobre o enquadramento da conduta desses deputados. Alguns especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que a apropriação dos salários dos assessores configura o delito de peculato-desvio. Outros dizem que o ato se enquadra em corrupção passiva ou concussão. Porém, há quem avalie que o repasse dos vencimentos não é crime, mas ato de improbidade administrativa. E ainda existem profissionais do Direito que creem que a medida é imoral, mas não passível de punições, uma vez que se trata de negociação entre particulares.

Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), reclama de um procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo MP do Rio contra um de seus ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Fabrício Queiroz. Os promotores consideram suspeitas movimentações financeiras de R$ 7 milhões de Queiroz em três anos. Ele acumulava salários da Alerj e da Polícia Militar, e recebia cerca de R$ 23 mil por mês. Os dados foram enviados ao MP pelo Coaf.

O MP-RJ acredita que os funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro – e de outros 26 deputados estaduais – podem ter devolvido seus salários aos parlamentares. O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que, no caso do filho do presidente, os fatos dos quais é acusado podem configurar os delitos de peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, Gussem apontou que ele e os demais parlamentares são investigados por atos de improbidade administrativa.

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Justiça condena cigano a 110 anos de prisão por abuso sexual de menina de 11

Redação

23 Janeiro 2019 | 17h02

 

Foto: Pixabay

 

O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal da comarca de Campos Novos (SC), condenou um homem acusado de cometer por diversas vezes o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, à pena de 110 anos de reclusão em regime fechado. A defesa do réu, integrante de uma comunidade cigana, alegou o pretenso ‘consentimento da vítima’ e, principalmente, no fato de ‘a ação ter sido pautada pelas tradições ciganas’.

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Juiz proíbe Câmara e Senado de pagarem auxílio-mudança para parlamentares reeleitos

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

23 Janeiro 2019 | 21h17

 

Brasília, 23/01/2019 – O juiz federal Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG), decidiu nesta quarta-feira (23) proibir os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), de pagarem auxílio-mudança para deputados federais e senadores já reeleitos. O veto no pagamento do benefício também vale para deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa. Cabe recurso.

O juiz fixou uma multa de R$ 2 mil por pagamento efetuado a cada deputado ou senador nessas condições.

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TJ forma maioria para condenar por pedofilia Arquidiocese da Paraíba

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

24 Janeiro 2019 | 01h08

 

SOROCABA – A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba formou maioria para condenar a Arquidiocese, órgão máximo da Igreja Católica no Estado, a pagar indenização por crimes de pedofilia que teriam sido cometidos por um padre. Na sessão desta terça-feira, 22, dois desembargadores votaram favoráveis à condenação, faltando apenas o voto do terceiro integrante da Câmara. Em outra ação, a Justiça do Trabalho condenou a Arquidiocese a pagar R$ 12 milhões de indenização por supostos crimes sexuais praticados por outros membros do clero no Estado. Nesse caso, a Arquidiocese entrou com recurso.

Igreja Nossa Senhora das Neves
Padres teriam pago para ter relações sexuais com coroinhas e seminaristas Foto: Prefeitura de João Pessoa

O julgamento no TJ refere-se às acusações de pedofilia contra o padre Adriano José da Silva, de Jacaraú, no litoral norte do Estado, que faleceu em 2015, dois anos após as primeiras denúncias. Ele foi acusado de aliciar menores entre 12 e 17 anos, com os quais teria mantido relações sexuais. O Ministério Público Federal (MPF) propôs a ação por danos morais coletivos. O valor da indenização foi estipulado em R$ 300 mil. No processo, o padre negou as acusações. O desembargador José Ricardo Porto votou pela condenação e foi acompanhado pelo colega Leandro dos Santos. 

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Trabalhador e testemunha são condenados por mentir à Justiça

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou um mecânico e uma testemunha indicada por ele a pagarem multa por litigância de má-fé por mentirem em um processo. A condenação se deu em ação ajuizada pelo trabalhador contra a empresa de terceirização de mão de obra com a qual manteve contrato por cerca de dois anos.

Na tentativa da responsabilizar a empresa solidariamente, o mecânico afirmou que durante esse período não prestou serviços para outra empresa que não àquela na qual atuou como terceirizado e que foi acionada por ele no mesmo processo.

A versão do trabalhador foi reforçada pela testemunha, que, em audiência, afirmou insistentemente que ele e o autor da ação nunca prestaram serviços em prol de outra tomadora, somente para a que estava sendo processada conjuntamente. Entretanto, ambos foram desmentidos pelos documentos encaminhados à Justiça por outras tomadoras de mão de obra, para as quais o mecânico também prestou serviços.

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Sigilos bancário e fiscal quebrados: Justiça cerca Arnon e Pedro Bezerra em investigação sobre má gestão com dinheiro público

O juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Belo Vianna Velloso, determinou, nessa segunda-feria, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito daquela cidade, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e dos secretários municipais Evaldo Soares de Souza (Finanças); Francimones Rolim de Albuquerque (Saúde); da ex-secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Maria Nizete Tavares Alves; do filho do prefeito e deputado federal diplomado, Pedro Augusto Geromel Bezerra de Menezes; e da filha do prefeito e sócia do Laboratório Vidas Ltda., Elise Geromel Bezerra de Menezes.

A decisão atende a uma Ação Cautelar Preparatória de Improbidade Administrativa ajuizada, no dia 16, pelos promotores de Justiça que atuam, respectivamente, na Defesa do Patrimônio Público e da Saúde Pública, Silderlandio do Nascimento e Flávio Côrte, tendo por base o Inquérito Civil Público que apura supostas irregularidades no Contrato de Gestão firmado entre o Município de Juazeiro do Norte e o Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI) para gestão do Hospital e Maternidade São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Limoeiro.

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Palocci levava dinheiro em espécie ao Instituto Lula, diz motorista

BRASÍLIA — Em depoimento àPolícia Federal (PF), um motorista que trabalhou para o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci confirmou ter presenciado o transporte de dinheiro em espécie pelo ex-ministro. Aos investigadores, Carlos Alberto Pocente disse “acreditar” que Palocci levava esses recursos em espécie para o ex-presidente Luiz InácioLula da Silva.“Acredita que em muitas vezes que levou Antonio Palocci ao Instituto Lula ele estava carregando recursos em espécie”, diz o relatório sobre as declarações do depoente.

 

Pocente citou ter transportado Palocci para encontros em empresas do setor financeiro e de outros setores, como o banco Safra, a Odebrecht e o banqueiro André Esteves. No depoimento, o motorista disse que “levou Palocci até diversos banqueiros e sedes dos bancos. Que se recorda de ter levado Palocci em muitas oportunidades ao banco Safra, bem como a residência de seu proprietário. Que já levou Antonio Palocci em inúmeras oportunidades até a residência de André Esteves”.

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