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STJ, O TRIBUNAL ESCONDIDO, SE PREPARA PARA (NÃO) JULGAR LULA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um tribunal enorme — mas, ao mesmo tempo, consegue se esconder muito bem. Criado para ser a última instância da Justiça Federal, o tribunal tem 33 ministros, ocupa 140 mil metros quadrados no coração de Brasília e, ainda assim, não costuma ganhar destaque no noticiário. O primo mais famoso, o Supremo Tribunal Federal (STF), costuma monopolizar as atenções, por ser a mais alta Corte do Judiciário e ter papel político de maior relevância no país.

 

Mas outro fator colabora para o STJ ficar mais à sombra: os ministros de lá não gostam de dar entrevista, têm restrições para divulgar decisões, mesmo de processos públicos, e têm aversão de que as sessões sejam transmitidas — ainda que seja pela TV Justiça. É esse tribunal que julgará o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex, em data ainda não agendada.

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Judiciário dá início na segunda-feira a ofensiva contra conteúdo falso nas redes sociais

O Judiciário começa na semana que vem uma reação contra ataques a magistrados e decisões judiciais em uma ofensiva que prevê postagens nas principais redes sociais contra a propagação de conteúdo falso, as chamadas "fake news".

Em outra frente, os tribunais de todo o país também usarão as redes sociais para apresentar dados positivos sobre a Justiça.

Projetos para melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade estão em gestação desde o ano passado, quando um comitê de comunicação foi instituído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A motivação foi a eleição de 2018, quando magistrados passaram a ser duramente questionados nas redes sociais e também ser alvos de perfis falsos.

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Barroso defende prisão em segunda instância

Fábio Grellet/RIO / O ESTADO DE SP

29 de março de 2019 | 19h14

 

O ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (29) que a eventual revogação, pelo STF, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será “um passo atrás” no combate à criminalidade. “Torço para que não haja essa decisão”, afirmou.

Em outubro de 2016 o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância, mesmo que a decisão não tenha transitado em julgado. Naquela ocasião, Barroso já votou a favor da prisão, decisão que sempre apoiou. No próximo dia 10 de abril o STF deve apreciar novamente o tema.

Barroso fez uma palestra no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), durante evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Além de se manifestar sobre a prisão após condenação em segunda instância, Barroso criticou o que chamou de “cultura arraigada” de corrupção em negociações envolvendo o poder público. “As pessoas naturalizaram o (comportamento) errado”, lamentou.

 

Toffoli alerta Guedes sobre judicialização de reformas e fala em 'apaziguar' atritos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2019 | 12h09

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que alertou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o risco de reformas constitucionais aumentarem a possibilidade de conflitos judiciais. Ele participou de evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, na manhã desta sexta-feira, 29.

"Eu disse a ele (Guedes) que toda reforma constitucional aumenta potencialmente os conflitos porque você coloca mais texto na Constituição. Quanto mais texto na Constituição, mais norma no caso concreto vai ser exigida e quem edita a norma no caso concreto é a Justiça", discursou Toffoli

Dias Toffoli
O presidente do STF, Dias Toffoli  Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

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Gilmar nega seguimento a ação de vítimas da ditadura contra 31 de março de Bolsonaro

Amanda Pupo/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP

29 de março de 2019 | 19h53

 

O ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr / SCO-STFr mdne

 

Brasília – Por motivos processuais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) seguimento a uma ação apresentada por vítimas e familiares de vítimas da ditadura contra as comemorações de aniversário do golpe de 31 de março de 1964. A decisão do ministro não interfere na determinação dada mais cedo pela Justiça Federal, que proibiu os atos de celebração.

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'Foi um escracho, para humilhar', diz advogado sobre a prisão de Temer

Daniela Lima / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

"O que foi feito foi um escracho, foi para humilhar". Quem afirma é o advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer. Na primeira entrevista após a prisão do emedebista, ele critica a Lava Jatoe diz que investigadores ofenderam a aritmética ao acusar o ex-presidente de 40 anos de prática de corrupção. Sobre o juiz Marcelo Bretas, provoca: "Não precisei ler mais do que a sentença para saber que o que foi feito não tinha fundamento".

Como o ex-presidente reagiu à prisão? Ele tinha acabado de sair de casa, estava a caminho do escritório, é a rotina dele. Sei que me ligou dizendo que havia sido abordado na rua. "Uns rapazes da Polícia Federal avisaram que estão me levando preso", ele disse. Custei a crer.

Aliados reclamaram da abordagem. Ele falou algo? Do ponto de vista do tratamento, não houve nada de violência. Agora, não entendo por que foi feito daquele jeito, na rua.

Havia dúvidas de que ele estava em casa... Não foi isso o que eu ouvi do delegado da PF no aeroporto de Guarulhos. Ele disse que houve atraso de uma das equipes. Já havia jornalistas na frente da casa dele... Isso foge da normalidade. Ele tem residência conhecida, endereço comercial, 78 anos... Veja, sou a favor de liberdade de imprensa, mas ninguém precisa escrachar.

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Marcela Temer pede a Bretas devolução de celular e talão de cheques apreendidos

MARCELA TEMER

 

BRASÍLIA – A ex-primeira-damaMarcela Temer protocolou uma manifestação ao juiz MarceloBretas , da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, solicitando a devolução de quatro itens apreendidos em sua residência na quinta-feira passada na Operação Descontaminação que diz serem seus: um aparelho celular, um tablet, um talão de cheques e um contrato de locação de imóvel. A petição foi apresentada nesta quarta-feira por seus advogados.

 

Os itens foram apreendidos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal na residência onde o ex-presidente Michel Temer e Marcela vivem em São Paulo. Na petição, os advogados de Marcela afirmam que a PF “excedeu” o mandado ao apreender itens pertencentes a ela, e não apenas os itens do emedebista. “A peticionária não é investigada pela prática de nenhum crime e, portanto, seus bens de uso pessoal não interessam, em hipótese alguma, para investigação, razão pela qual, inclusive, Vossa Excelência não determinou a apreensão”, escreveram os advogados.

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Após STF entender que 'desaposentação' é inviável, STJ acolhe recurso do INSS

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2019 | 17h55

 

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira, 27, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é viável a prática da desaposentação, quando um aposentado volta a trabalhar e exige o recálculo do benefício.

Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília  Foto: Dida Sampaio/Estadão.

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Caixa eleitoral é abordado em quase 30% das sentenças da Lava Jato

Felipe BächtoldEstelita Hass Carazzai
SÃO PAULO e CURITIBA

Pelo menos 14 de 48 sentenças já proferidas na Lava Jato em Curitiba desde 2014 têm conexão com suspeitas sobre caixa dois e financiamento de campanha, o que pode provocar contestações de defesas com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à remessa de casos para a Justiça Eleitoral.

Entre esses processos, há condenações que tratam doações oficiais de campanha como atos de corrupção; acusações de desvios na Petrobras para bancar gastos eleitorais; e delações que relatam uma mistura do caixa de propina de empreiteiras entre propina para benefício pessoal de políticos e verba para eleição.

As duas sentenças que condenaram o ex-presidente Lula no Paraná estão dentro dessa última circunstância. No caso do sítio de Atibaia(SP), em que o ex-presidente recebeu pena de 12 anos e 11 meses em fevereiro, os advogados já haviam defendido durante o processo o envio do caso para a Justiça Eleitoral. 

No processo do sítio e no do tríplex de Guarujá (SP), a acusação aponta a existência de um caixa geral de propinas de empreiteiras, descrito pelos próprios ex-executivos das empresas, destinado ao PT.

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Caixa 2 é o crime eleitoral mais investigado pela Polícia Federal

Marcelo Godoy e Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

24 de março de 2019 | 05h05

 

O caixa 2 foi o crime eleitoral mais investigado em 2018 pela Polícia Federal no País. Ao todo, o órgão abriu 1.188 investigações sobre esse delito, que representam 42% do total de apurações, superando a corrupção eleitoral, a chamada compra de votos (354 casos). Os dados da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da PF mostram ainda que, ao todo, foram instaurados no Brasil 2.792 inquéritos por crimes eleitorais no ano passado, um aumento de 150% em relação às eleições de 2014.

Pedro Barbosa Pereira Neto
Legislação. O procurador da República Pedro Barbosa Pereira Neto; segundo ele, apuração de crimes de caixa 2 é uma exceção na Justiça Eleitoral Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação. “O caixa 2 é uma exceção na Justiça Eleitoral, em que a maioria dos crimes ainda é de pouca expressão, casos periféricos ou cometidos no interior, como a compra de votos”, afirmou o procurador da República Pedro Barbosa Pereira Neto, que atua em São Paulo na área eleitoral. Entre 2006 e 2016, a maioria dos procedimentos eleitorais abertos pela PF estava relacionada à acusação de compra de voto. 

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