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Com Temer e Lula presos, veja o que pesa contra outros ex-presidentes

Felipe Bächtold / FOLHA DE SP
SÃO PAULO

Em cinco anos, a Operação Lava Jato contribuiu para tentativas de afastamento de dois presidentes da República, prendeu dois ex-presidentes e atingiu em diferentes graus todos os ex-mandatários vivos do país.

Além de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Michel Temer (2016-18), que estão presos, são réus em ações derivadas da operação Fernando Collor (1990-1992) e Dilma Rousseff (2011-2016).

José Sarney (1985-1990) foi denunciado acusado de receber recursos desviados da Transpetro —denúncia arquivada em fevereiro— e de integrar organização criminosa, que aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

O único ex-presidente que não é alvo da operação atualmente é Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Mas, após a delação da Odebrecht, em 2017, uma petição envolvendo o seu nome em um dos depoimentos do acordo foi encaminhada à Justiça Federal de São Paulo. A juíza responsável, no entanto, entendeu que, como os relatos são relacionados a campanhas eleitorais dos anos 1990, os fatos já estavam prescritos.

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Corregedoria investiga juízes por ‘boa noite, presidente Lula’

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato “Boa noite, presidente Lula”, na noite da quinta-feira, 21, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. As informações foram divulgadas pelo site do Conselho Nacional de Justiça.

Desde que foi preso em uma Sala Especial na sede da PF em Curitiba, o ex-presidente tem sido saudado com gritos de ‘boa noite’ por seus adeptos que comparecem ao entorno do prédio da corporação.

Segundo o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça está alerta aos acontecimentos de Curitiba e adotará as providências necessárias com relação aos magistrados que, ao participarem do ato, transgrediram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.

“A Corregedoria Nacional está levantando informações sobre o ato público e a participação dos magistrados no evento. Vamos verificar se houve transgressão ao previsto na Loman e no Código de Ética da Magistratura para, posteriormente, instaurar os pedidos de providências”, afirmou Humberto Martins.

De acordo com CNJ, o ‘corregedor nacional recebeu um programa do ato público em que constam nomes de magistrados’. “A partir do documento, o ministro solicitou informações para verificar quais são os magistrados que se fizeram presentes ao ato público, pois podem ter tanto juízes ativos quanto aposentados”.

“É necessário fazer essa distinção, uma vez que os magistrados inativos não se submetem ao Conselho Nacional de Justiça”, destacou Martins.

Luiz Vassallo / o ESTADO DE SP

A resposta da Lava Jato

As expressões “Estado Policial” e “jacobinismo de toga” frequentaram, nos últimos anos, o vocabulário dos maiores críticos da Operação Lava Jato. Eles, na maioria das vezes, não tinham razão. Mas ao mudar, na última semana, o padrão das prisões – antes assentadas em provas – para a perigosa escala da espetacularização e da tolerância zero, a própria Lava Jato começa a fornecer combustível aos seus detratores e àqueles interessados em implodir com o necessário combate à corrupção no País. O viés messiânico da Lava Jato nunca esteve tão exposto como agora. Senão vejamos.

 

Ao mandar para trás das grades na quinta-feira 21 o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e o assessor Coronel Lima, apontado como o operador financeiro na “organização criminosa”, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, simplesmente esqueceu-se do essencial: fundamentar a prisão. Reza a lei, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que para ser preso, Temer & cia teriam de: ou estar condenados, ou criando embaraços às investigações ou em delinquência continuada – o que não se aplica ao caso.

O Ministério Público Federal argumenta, em seu favor, que o ex-presidente Temer montou um sistema de contra-inteligência dentro do próprio MP para acompanhar as investigações que pesam sobre ele, apagar eventuais rastros e coibir o surgimento de testemunhas capazes de encalacrá-lo ainda mais. Ocorre que, em sua peça de 46 páginas, Bretas sequer menciona esses elementos. Há que se distinguir as acusações dos procuradores das provas necessárias ao pedido de prisão. É o que marca, por exemplo, a diferença entre as detenções de Temer e do ex-presidente Lula.

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Prisão de Temer "fere a Constituição", diz Ciro Gomes

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta sexta-feira (22) que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) afronta o direito e fere a Constituição brasileira. Na declaração, publicada em uma rede social, o ex-governador argumenta ainda que o posicionamento parte de uma "consciência de cidadão". 

"Se tem alguém na política brasileira que sabe o quanto Michel Temer merece ser condenado e preso, acredito que sou eu. Me exasperei quando vi o lulopetismo colocá-lo na linha de sucessão brasileira por pura irresponsabilidade eleitoreira, denunciei publicamente muitas vezes, fui processado pelo mesmo Temer mais de uma vez", escreveu o ex-candidato à presidência da República

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PGR pede mais 60 dias para concluir investigação sobre Renan Calheiros e Romero Jucá

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20) mais 60 dias de prazo para concluir o inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

Renan e Jucá são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht e a edição de uma medida provisória que teria beneficiado a empresa. Eles negam.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, decidir se concede ou não o novo prazo.

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Ministros do STF criticam espetacularização da Lava Jato ao prender Temer

Thais BilenkyBruno Boghossian / FOLHA DE SP
temer preso
BRASÍLIA

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nos bastidores a operação nesta quinta-feira (21) da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB).

Três magistrados ouvidos pela Folha viram exageros e espetacularização na forma como a ação foi conduzida, pouca consistência técnica e tentativa de desviar o foco de problemas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Esses integrantes da corte atribuíram a prisão a um jogo de protagonismo de juízes e procuradores da Lava Jato contra outras instituições, como o Congresso e o próprio Supremo.

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Justiça suspende inspeção em laboratório público na Bahia

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2019 | 23h06

 

BRASÍLIA – A Justiça determinou que a suspensão da análise da qualidade de testes rápidos de denguezikachikungunya e febre amarela produzidos pela Bahiafarma. O laboratório público da Bahia é autor de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a inspeção fosse interrompida. 

O argumento do laboratório é de que haviam sido coletados apenas um teste de cada lote dos produtos analisados, impedindo uma eventual defesa. A inspeção era conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Diretoria da Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia e pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). 

Bahiafarma
Testes rápidos fabricados pelo laboratório público da Bahia seriam alvo de inspeção da Anvisa, mas Justiça determinou suspensão da atividade Foto: Reprodução/Governo da Bahia

Integrantes do laboratório sustentam que, pela regra,  seriam necessárias pelo menos três mostras de cada lote do produto, para permitir a contraprova ou exames adicionais. 

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Gilmar pede providências a Toffoli sobre declarações de senador Kajuru à imprensa

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2019 | 19h57

 

BRASÍLIA - No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava Toga, nesta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à presidência da Corteministro Dias Toffoli, para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que Gilmar será o "primeiro a ser questionado" pela CPI, que tenta emplacar uma investigação contra o "ativismo judicial" dos tribunais superiores. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinar se a comissão será criada.

Jorge Kajuru
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) durante a eleição para a presidência do Senado  Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ofício enviado ao ministro Dias Toffoli descreve que a entrevista foi concedida no último domingo, 17. Nele, há trechos com a transcrição das falas de Kajuru, em que diz que Gilmar "vende sentenças". "De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!", diz parte da entrevista do senador.

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Dodge pede abertura de 18 inquéritos sobre deputados do PT, MDB e Pros

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18) abertura de 18 novos inquéritos sobre deputados e senadores do MDB, PT e PROS suspeitos de participação em pagamento de propina na Petrobras.

Os novos pedidos se baseiam em duas delações premiadas que estão sob sigilo, validadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Julgamento decisivo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide amanhã uma discórdia fundamental para o combate à corrupção no Brasil. Trata-se de determinar, num inquérito sobre o deputado federal Pedro Paulo do MDB do Rio, se as suspeitas de caixa dois, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes prefeito do Rio de Janeiro, devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha entendendo há tempos que, havendo conexão entre crime federal e crime eleitoral, os processos deveriam ser separados, ficando com a Justiça Eleitoral apenas o crime eleitoral. O crime de corrupção, por exemplo, continuaria com a Justiça Federal.

A Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, passou a decidir que tudo fica com a Justiça Eleitoral, o que, no entender dos Procuradores de Curitiba e do próprio ministro Sérgio Moro, prejudica o combate à corrupção, pois a Justiça Eleitoral não teria estrutura para julgar crimes complexos como, por exemplo, os descobertos na Lava Jato.

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