Ana PompeuCézar Feitoza / FOLHA DE SP

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a anulação da delação premiada de Mauro Cid e, assim como a defesa do general da reserva Walter Braga Netto, mirou informações sobre perfis de redes sociais atribuídos ao tenente-coronel.

A equipe de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, também pede uma acareação entre ele e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O procedimento judicial é quando dois réus são confrontados sobre discrepâncias em relação a fatos do processo.

Os advogados querem esclarecimentos sobre a acusação de que Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para o plano de matar, em 2022, o presidente eleito, Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio Moraes.

Advogados dos réus no processo da trama golpista de 2022 apresentaram nesta segunda-feira (16) pedidos de novas diligências, por meio dos quais buscam questionar a validade das declarações do militar.

As solicitações fazem parte de uma nova etapa da ação, devido ao prazo dado por Moraes para requisições de inclusão de novas provas, perícias ou novos depoimentos de testemunhas.

Durante o interrogatório na última terça-feira (10), o general negou que tenha entregado dinheiro para o plano, como relatou o tenente-coronel.

Braga Netto também questiona outro ponto da acusação contra ele. Segundo a Polícia Federal, em 12 de novembro de 2022, a casa do general da reserva sediou uma reunião para discutir a "estratégia golpista". Teria sido após esse encontro o início do monitoramento dos passos de Moraes, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo.

De acordo com a equipe chefiada por José Luis Oliveira Lima, os dois pontos foram objeto de mudanças nas versões apresentadas por Cid.

"Não é demais explicitar que essa diligência complementar se mostra necessária para a devida apuração dos fatos, pois Mauro Cid não trouxe aos autos provas que corroborassem suas acusações em face do Gen. Braga Netto, justamente nos pontos de divergência acima expostos", dizem os advogados.

Assim como a defesa de Braga Netto já havia pedido, a de Bolsonaro focou em buscar mais informações sobre os perfis "@gabrielar702" e "Gabriela R", com referências ao nome da esposa de Cid e supostamente usados pelo ex-ajudante de ordens para conversar com amigos sobre sua colaboração premiada.

"Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco. As conversas demonstram o descumprimento dos termos do acordo de delação premiada, já que expõem o fato de que o delator quebrou o sigilo imposto à sua delação, bem como mentiu na audiência na qual foi interrogado, o que é causa para a rescisão do acordo", diz a equipe de Bolsonaro.

As suspeitas citadas foram reveladas pela revista Veja. As mensagens mostram que um perfil de nome @gabrielar702 enviando mensagens, em primeira pessoa, alegando que se sentiu pressionado pela PF em seus depoimentos e que os investigadores teriam um objetivo preestabelecido de prender Bolsonaro.

Na última sexta (13), Moraes determinou que a Meta envie dados sobre o cadastro dos perfis, pedindo que a empresa preserve todo o conteúdo de ambos, informe por quais meios as contas foram acessadas e envie todas as mensagens trocadas de 1º de maio de 2023 a 13 de junho de 2025.

Também na sexta, Cid foi novamente alvo de buscas e prestou novo depoimento à Polícia Federal. O militar depôs à PF por cerca de três horas, em Brasília. Ele foi chamado a prestar esclarecimentos após a corporação prender o ex-ministro Gilson Machado e cumprir a operação na casa do militar pela manhã.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi questionado sobre mensagens encontradas em perfil de rede social com o nome de sua esposa, mas negou autoria.

Na petição a Moraes, a equipe de Bolsonaro afirma que os questionamentos sobre as falas do delator ultrapassam o mero uso de contas de redes sociais para quebrar o sigilo imposto ao acordo, alcançando também o teor das informações que foram prestadas em seu interrogatório.

"Não há mais espaço para falar em mero 'desabafo'. O que as mensagens trocadas por meio da rede social exibem é que, em troca dos favores que alcançavam não só a sim mesmo, mas também sua família, o delator Mauro Cid mentiu sobre os fatos de novembro e dezembro de 2022", dizem os advogados.

Assim, eles pedem informações sobre os dispositivos nos quais a conta esteve ou está logada; dados fornecidos para recuperação da conta, incluindo emails alternativos e números de telefones; outras contas do Instagram e de outras redes sociais da empresa Meta logadas no mesmo celular, com os respectivos dados e metadados, incluindo Facebook, Messenger e WhatsApp.

O pedido inclui também o horário, a frequência e a duração das atividades do usuário; eventuais fotos ou vídeos fornecidos para obter suporte para a conta, outros perfis que compartilham os dados ou elementos cadastrais vinculados à conta analisada, os dados e o conteúdo das mensagens enviadas e recebidas no período de 1º de maio de 2023 a 13 de junho de 2025.

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres também pediu uma acareação, com o ex-comandante do Exército Freire Gomes, uma das testemunhas-chave do processo. Os advogados de Torres afirmam que o réu não participou de reuniões de teor golpista mencionadas pelo militar.

Já a defesa do ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos pediu novas informações sobre o episódio do uso de tanques de guerra em desfile na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia em que, do outro lado da praça dos Três Poderes, a Câmara votava a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso.

O militar foi o responsável por mobilizar os carros.

Segundo a defesa, o deslocamento militar se deu no contexto da Operação Formosa, cujo planejamento antecedeu a data originalmente prevista para a votação da proposta.

Assim, os advogados querem que Moraes oficie ao Comando de Operações Navais da Marinha do Brasil para que informe a data em que foi expedida a Diretiva (Ordem de Movimento) relativa à operação, e ao Ministério da Defesa, com o mesmo objetivo.

Em depoimento ao STF, Garnier negou ter dito a Bolsonaro que colocaria tropas à disposição de um eventual golpe de Estado.

Os ex-chefes militares Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica) afirmaram à Polícia Federal e ao Supremo que Garnier foi o único comandante das Forças Armadas que declarou a Bolsonaro apoio às propostas golpistas.