Eduardo Moura / FOLHA DE SP

A Polícia Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta (16), deflagrando a chamada operação Vai que Cola, que investiga desvios de recursos da Lei Paulo Gustavo, mecanismo de apoio emergencial ao setor cultural brasileiro, afetado pela pandemia do Covid-19.

A suspeita é de que os recursos, que deveriam ser aplicados em projetos culturais, foram desviados de forma a beneficiar agentes públicos no município de Itapororoca, no interior da Paraíba. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Itapororoca, mas ainda não obteve resposta.

De acordo com a PF, as investigações indicam que um grupo criminoso, que seria composto por agentes públicos, teria articulado um esquema utilizando pessoas previamente indicadas para serem beneficiárias dos editais da Lei Paulo Gustavo. Essas pessoas eram selecionadas e simulavam a execução dos projetos, mas repassavam parte dos recursos aos agentes públicos envolvidos.

A operação se encontra em fase inicial e, por isso, a PF não consegue precisar o montante supostamente desviado e quais projetos estariam envolvidos.

Na Lei Paulo Gustavo, as verbas são repassadas do Ministério da Cultura aos estados e municípios. São os entes federativos que definem como vão gastar o dinheiro, seja com a abertura de editais ou outros tipos de gastos.

De acordo com ofício da prefeitura de 2023, R$47,2 mil foram destinados para "premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras", enquanto R$ 75.204,19 foram destinados para "outros serviços de terceiros - pessoa física" e 72.223,18 "outros serviços de terceiros - pessoa jurídica"

O valor total repassado do governo federal aos entes federativos foi de R$ 3,8 bilhões. De acordo com o MinC, essa quantia chegou a R$ 4,1 bilhões após rendimentos bancários. Desse total, R$ 3,9 bilhões foram investidos no setor cultural.

De acordo com dados do ministério, a região Nordeste investiu mais de R$ 1 bilhão, o que representa 96% do dinheiro repassado pelo Governo Federal.

A Lei Paulo Gustavo instituiu que transferências federais aos demais entes da federação, se feitos dentro do âmbito de enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, não poderiam contabilizar na meta de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei também designa o Fundo Nacional da Cultura como uma fonte para os recursos.

A LPG funciona da seguinte forma: o governo federal disponibilizou um montante para os entes federativos, e coube, logo em seguida, aos estados, municípios e Distrito Federal manifestar o interesse em receber o dinheiro. Os entes então deveriam apresentar um plano de ação para solicitar os recursos. O dinheiro seria investido no setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmio ou outros tipos de seleções públicas. O dinheiro não gasto deve ser devolvido à União.

Em 2021, quando parlamentares e o setor cultural tentavam emplacar um segundo auxílio emergencial a artistas, após a Lei Aldir Blanc, o então secretário especial da Cultura, Mario Frias (PL-SP), disse que, caso o projeto fosse aprovado, "todos os projetos culturais que estão com apoio do governo federal serão interrompidos, por falta de recursos".