Moraes manda investigar até críticas a Dino no X e inclui funcionário da EBC que fez post elogioso
Por Weslley Galzo e Vinícius Valfré / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou no dia 1º de outubro que o X (antigo Twitter), Youtube, Instagram e TikTok fornecessem os dados cadastrais de 69 perfis hospedados nestas redes sociais para investigar “ameaças” ao ministro Flávio Dino. Os alvos incluem postagens críticas ao ministro e até mesmo um servidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) cujas publicações são, em sua maioria, de conteúdos governistas e inclui publicações favoráveis aos membros do STF.
O motivo dele ter sido incluído na investigação foi um post em tom elogioso a Dino, mas com alguns comentários de terceiros críticos ao ministro. A postagem do jornalista da EBC apresentava um recorte do voto de Dino na ação penal da trama golpista acompanhado de uma citação ao discurso do ministro: “Me espanto com alguém imaginar que alguém chega ao Supremo e vai se intimidar com um tweet”.
Em respostas à publicação, outros dois usuários comentaram “se o Bolsonaro for condenado, a situação vai ficar ainda pior” e “o ministro do Nepal pensava assim” — este último em referência ao levante popular no Nepal que destituiu o primeiro-ministro do país.
Foram as reações à publicação que colocaram o funcionário da EBC como alvo da decisão de Moraes no âmbito do inquérito das milícias digitais. Procurado, o jornalista não quis comentar. O gabinete de Moraes também não quis se manifestar.
O caso chegou ao STF a partir de um pedido do ministro Flávio Dino à Polícia Federal para investigação dos ataques a sua pessoa em rede social. No ofício enviado à PF, Dino listou cerca de 50 postagens. Entre elas estavam comentários feitos por terceiros no perfil do jornalista, mas que não eram de sua autoria.
A PF repassou o caso a Moraes. A corporação informou ao ministro que Dino “passou a ser destinatário de graves ameaças contra a sua vida e integridade física veiculadas pela internet”. A comunicação se desdobrou na investigação autorizada por Moraes como parte do inquérito das milicas digitais.
Quando decidiu pedir informações para identificar os responsáveis pelo que o próprio Dino e a PF consideram ataques, Moraes também incluiu o jornalista que se limitara a elogiar Dino.
A condução de processos sensíveis, como a ação penal da trama golpista e o inquérito das milicas digitais, vem sendo criticada por uma sucessão de erros. Como mostrou a Coluna do Estadão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a defesa do réu Divanio Natal apontaram erro do ministro ao determinar a sua prisão preventiva.
O ministro decretou a prisão de Natal por romper a tornozeleira eletrônica e ficar foragido, mas o réu foi detido usando o aparelho dentro da própria casa. Gonet afirmou que a certidão enviada pela Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, onde o réu se apresentava regularmente, demonstrou o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo STF. O gabinete de Moraes, porém, considerou que o réu cumpria as medidas na Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
O documento também confirma as alegações da defesa, no sentido de que o réu vinha cumprindo regularmente as cautelares antes de ser preso”, afirmou Gonet, acrescentando: “Diante desse novo cenário, a prisão preventiva deve ser revogada”. Após a comunicação da PGR, Moraes retificou da decisão.
Os inquéritos e ações penais sob a alçada de Moraes envolvem dezenas de investigados e réus. Esses processos, além de ampliarem o poder do ministro, aumentam o escopo de atribuições do seu gabinete. Diferentemente de outros ações, esses casos têm movimentações frequentes e diversos pedidos da polícia, das defesas e da PGR.
