Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O populismo do governo Lula da Silva já começa a cobrar faturas. É chegada a hora de o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fazer um acerto de contas com a taxa de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Coluna do Broadcast, os bancos querem a revisão para cima de um teto que foi reduzido na base da canetada, e a justificativa para essa reivindicação é a alta recente da Selic.

Desde o início da gestão petista, o limite da taxa de juros dessa modalidade de crédito já caiu oito vezes. Saiu de 2,14% ao mês para os atuais 1,66%. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, levantou essa bandeira, apesar dos alertas das instituições bancárias, inclusive as públicas. Com uma taxa baixa em comparação a outras modalidades, esse tipo de empréstimo beneficia idosos mais pobres, que comprometem, não raro, parcela significativa de sua renda. Por isso, a condução do tema exige muita responsabilidade.

A investida de Lupi levou os bancos a suspenderem temporariamente o produto no ano passado. E os reflexos seguem no setor, com queda nessas operações. A redução da Selic era o argumento usado para sustentar essa pressão pela baixa do teto, mas agora ele ruiu com a perspectiva de novas altas nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

Diante da conjuntura econômica, os bancos se articulam. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) discutem como encaminhar o pedido ao governo. As entidades sabem o tamanho do desafio, haja vista que não há sinais de que o Ministério da Previdência aceite uma correção de rumos, e o tema é impopular.

Vale lembrar que muitos interessados na manutenção de uma taxa irreal, digamos assim, integram o CNPS. Lá estão representantes do governo, de associações de aposentados e pensionistas e de centrais sindicais, que costumam se alinhar, além de empresas e bancos.

As instituições financeiras sairiam gradativamente da linha, segundo fontes do setor, se houver redução acentuada do spread – a diferença entre os juros cobrados pelas instituições e as taxas que pagam para captar recursos no mercado. O movimento seria para o governo um tiro no pé, ao reduzir um crédito barato a quem mais precisa.

Como solução, as instituições financeiras propõem o ajuste do teto com base na taxa futura de dois anos, que é o prazo médio desse empréstimo. À Coluna do Estadão, em maio, Lupi rechaçou a sugestão porque, em suas palavras, “o juro futuro é o juro da incógnita”.

O ministro chegou a afirmar que “é melhor” derrubá-lo do cargo do que esperar um aumento do teto dos juros do consignado, e que “a tendência” era acompanhar a Selic, que naquele mês registrou a sua última queda. Agora a tendência virou, e não há nenhuma incógnita. É a opção do governo Lula da Silva por uma política fiscal frouxa que leva o BC a apertar a política monetária. A ver o que Lupi e seus conselheiros farão nas próximas reuniões.