Governo vai ao STF para suspender pagamento de seguro a pescadores
A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Por consequência, o governo deixaria de pagar o seguro-defeso, benefício da Previdência concedido no período da proibição. A ação visa derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que anulava os efeitos de uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que também suspendiam o defeso e o pagamento do seguro. Conforme a ação, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.
Prefeitura não paga empréstimos e deixa servidores com nome no SPC
O contracheque da professora Ana Carla Nery mostra que a parcela de R$ 270,47 tem sido descontada todo mês direto na folha de pagamento. Ela pegou o empréstimo consignado com a prefeitura de Barra Mansa, RJ, há dois anos para comprar um carro, mas desde o fim do ano passado descobriu que o nome estava no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). "Há poucos dias fui na farmácia para comprar remédio para a minha filha, eu tenho uma filha especial, e não consegui comprar. Eu perguntei porque e eles disseram que não podia porque tinha restrição. Eu liguei. Fui na Caixa Econômica ontem e realmente estou com três prestações em atraso".
O mesmo aconteceu com Cândida Mara Bruno de Paiva. Ela só soube do problema quando tentou fazer crediário em uma loja e passou pelo constrangimento que o nome também estava no SPC. "Um susto imenso porque eu não costumo atrasar prestação nenhuma que eu faço", disse.
Cidade do interior de SP troca desfile de carnaval por ambulância
SOROCABA - A prefeitura de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, decidiu cancelar o desfile oficial de carnaval deste ano. Os R$ 120 mil que seriam destinados à organização do evento serão usados na compra de uma ambulância para o departamento de saúde. O anúncio foi feito pela prefeita Renata Braga (PSDB), em reunião com representantes dos blocos, na tarde de segunda-feira, 4. Os carnavalescos esperavam que a reunião definisse a verba de cada bloco.
A prefeita explicou que a cidade vive grave crise financeira. "Todos sabem o quanto eu gosto de carnaval, por isso foi com dor no coração que fiz o anúncio, mas atravessamos uma crise financeira muito séria e a saúde é prioridade." Ela disse esperar que a decisão seja bem aceita, apesar da importância da festa. Os desfiles carnavalescos são realizados desde 1900 na cidade.
Para construção civil, receber R$ 7 bi em atraso já é ‘novo PAC’
BRASÍLIA - Para a indústria da construção, o governo não precisa de muito esforço para estimular o segmento como tentativa de reanimar a economia brasileira. A principal reivindicação do setor é o pagamento de quase R$ 7 bilhões em atrasos das obras públicas, o que já seria suficiente para dar fôlego às construtoras.
“Colocar em dia os pagamentos dos atrasos já seria um novo PAC”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). “Seria o suficiente para recuperar as empresas que estão morrendo. O principal ponto é simplesmente cumprir um compromisso.”
O Estado informou na edição desta terça-feira, 5, que o governo estuda medidas para estimular a construção, que responde rápido aos incentivos, como forma de reanimar a economia. A nova estratégia foi batizada no Palácio do Planalto de “novo PAC”.
![ÉRICA DEZONNE / ESTADÃO Setor de construção diz que 'novo PAC' vai reanimar a economia](http://img.estadao.com.br/thumbs/550/resources/jpg/9/4/1446218838149.jpg)
Setor de construção diz que 'novo PAC' vai reanimar a economia
De acordo com os números do setor, o governo fechou 2015 com dívida de R$ 3 bilhões em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), R$ 1,8 bilhão do Ministério das Cidades em obras de saneamento, R$ 1,5 bilhão do Ministério da Integração Nacional e R$ 400 milhões da Valec, estatal federal que cuida de ferrovias. Esse valor de R$ 6,7 bilhões considera apenas as obras que foram efetivamente executadas e faturadas.
FPM apresentou comportamento incerto em 2015, aponta CNM
![Pref. RJ](http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/comunicacao/financas/10092015_investimento_PrefRJ.jpg)
A análise é resultado de estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que revelou diferenças das estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e dos diversos relatórios divulgados pelo Ministério do Planejamento ao longo do ano à luz do FPM. Ainda foi detalhado o desempenho do Fundo, considerando os repasses extras, com e sem os efeitos da inflação, e o crescimento do fundo no último ano frente ao crescimento dos custos das prefeituras no mesmo período.
Planejamento vs Execução As perspectivas econômicas divulgadas em relatórios do Ministério do Planejamento, sobre avaliação de resultado fiscal anual, se mostraram sempre muito positivas frente à realidade do país. No último documento, referente ao 5.º bimestre, ficou claro o que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou ao longo de 2015: as estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o exercício foram artificialmente otimistas.
Prefeitura do Rio assume dois hospitais da rede estadual
Administração de Eduardo Paes vai assumir a gestão dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande, os dois na zona oeste da cidade; secretário de Coordenação de Governo do município, Pedro Paulo Carvalho, será o coordenador da transferência dos hospitais para a prefeitura; "Apesar de ter terminado 2015 com superávit, a prefeitura mantém suas contas organizadas e todas as contas foram feitas para assumir estes hospitais", disse Pedro Paulo; contratos em vigor nos dois hospitais representam um custo anual de R$ 500 milhões, recursos que sairão do próprio caixa da prefeitura. BRASIL 247
Minas atrasa salário de dezembro de servidores e sindicato cobra 'diálogo'
Belo Horizonte - A gestão Fernando Pimentel (PT) só vai quitar no dia 13 o salário dos servidores de Minas relativo a dezembro, por falta de recursos em caixa. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos) reclama de falta de diálogo por parte do governador. Os servidores do Executivo são os únicos com atraso nos vencimentos - os do Legislativo e do Judiciário já receberam o pagamento.
Segundo o diretor-administrativo do Sindpúblicos, Claudio Utsch, o comunicado do atraso, feito no sábado, 2, foi "desrespeitoso". "Questionamos ao sr. governador, Fernando Pimentel, sobre sua forma de dialogar com os servidores estaduais. Em uma campanha cujo slogan era 'ouvir para governar', os sindicatos não foram atendidos sequer uma vez por V. Exa. É desrespeitoso publicar uma nota em um sábado a tarde, em meio um feriado nacional, avisando os servidores sobre o atraso no pagamento", afirma o sindicalista, também em nota. Segundo a assessoria do Estado, o governo não falará mais sobre o assunto.
Documento apontava riscos de queda de pedras em Vila Velha
VILA VELHA - Um documento protocolado na Prefeitura de Vila Velha, região metropolitana de Vitória, Espírito Santo, alertava sobre os riscos de possíveis desabamentos de pedras na região do Morro da Boa Vista, onde, na última sexta-feira, 1, uma rocha de três mil toneladas caiu. A pedra atingiu quatro casas e deixou 14 pessoas feridas. A afirmação partiu do ex-prefeito da cidade, Neucimar Fraga (PSD), cuja equipe desenvolveu, em 2012, os documentos. Ele diz que ficou assustado quando viu o atual prefeito Rodney Miranda (DEM) afirmando em entrevistas a emissoras de televisão que o ocorrido poderia ter sido reflexo da péssima administração passada. Um dos documentos foi protocolado na prefeitura no dia 11 de dezembro de 2012. No laudo técnico produzido pelo Serviço Geológico do Brasil, consta o seguinte trecho em relação ao morro Boa Vista: “de acordo com o CPRM - Serviço Geológico do Brasil, o morro é de rocha granítica fraturada e com grandes juntas de alivio. Ocorrência de muitos blocos de rochas soltos e parcialmente encaixadas que podem atingir residências a montante”.
Governo aposta em ‘novo PAC’ para estimular construção
BRASÍLIA - Para tentar reverter o pessimismo apontado pelos indicadores econômicos, a presidente Dilma Rousseff planeja apresentar ainda neste mês medidas e propostas que ajudem a retomar o crescimento e animar a economia, mas sem abandonar o ajuste fiscal que desde o início do segundo mandato tenta implementar. O plano já é tratado no Palácio do Planalto como uma espécie de “novo PAC” e tem como prioridade estimular o setor de construção civil. A expressão refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento, criado em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia e posteriormente usado para ajudar a eleger a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à Presidência da República. Para o Planalto, a escolha pela construção civil se deve à capacidade do setor de, uma vez estimulado, reagir mais rapidamente e, com isso, criar empregos.
PT agora quer de Dilma ‘Carta ao Povo Brasileiro’ às avessas
BRASÍLIA - A cúpula do PT quer que a presidente Dilma Rousseff faça uma espécie de “Carta ao Povo Brasileiro” às avessas, desta vez não mais para atrair o mercado financeiro, como na campanha de Lula, em 2002, mas para indicar um novo rumo neste ano de eleições municipais. Até ministros do PT avaliam que o governo precisa de outra mensagem, que transmita esperança e estimule o setor produtivo. Não está fácil, porém, encontrar o melhor tom. Com ou sem acordo, os petistas prometem redobrar a pressão pela queda dos juros. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, virou o novo alvo de críticas do PT. O partido prega, ainda, o uso de parte das reservas internacionais, hoje em US$ 370 bilhões, para reaquecer a economia. Pelos cálculos internos, se Dilma recorresse a US$ 130 bilhões de reservas, poderia combater a crise com um vigoroso pacote de infraestrutura e investimentos.
![André Dusek/Estadão Cúpula do PT quer que Dilma indique um novo rumo neste ano de eleições municipais](http://img.estadao.com.br/thumbs/550/resources/jpg/9/7/1451458909679.jpg)
Cúpula do PT quer que Dilma indique um novo rumo neste ano de eleições municipais
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é contrário à ideia, que, segundo dirigentes do PT, tem o apoio do ex-presidente Lula. Ele é um dos maiores defensores de uma agenda “de impacto” para diminuir as incertezas na política e na economia. É aí que entraria o documento estabelecendo as prioridades de Dilma.
Na campanha de 2002, Lula lançou, em junho, a Carta ao Povo Brasileiro, feita sob medida para acalmar o mercado. Depois, no segundo mandato, quando a crise econômica mundial já mostrava suas garras, anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ESTADO DE SP