Em 2016, partidos sorverão R$ 819 mi do erário
Decidida a exorcizar de vez o fantasma do impeachment, Dilma Rousseff foi generosa com os partidos políticos ao sancionar o Orçamento da União para o ano de 2016. Absteve-se de vetar o caixa anual que os deputados e senadores destinaram às legendas: R$ 819,1 milhões em verbas públicas. O dinheiro migrará do bolso do contribuinte para o duto do Fundo Partidário. Sob crise, o governo propusera no texto original da proposta orçamentária uma cifra bem mais modesta: R$ 311,3 milhões. Mas os parlamentares cuidaram de multiplicar o valor, aproximando-o dos R$ 867,5 milhões que os partidos receberam no ano passado. Fizeram isso premidos pela decisão do STF de proibir as doações eleitorais de empresas privadas. O torniquete monetário imposto pelo Supremo levou pânico às tesourarias dos partidos, às voltas com a necessidade de angariar recursos para financiar as campanhas para prefeito e vereadores. Na campanha municipal de 2012, partidos e candidatos coletaram notáveis R$ 4,6 bilhões —noves fora o caixa dois. O grosso da dinheirama (97%) veio da caixa registradora das empresas.
Dilma sanciona Orçamento com receita inexistente: R$ 10,15 bilhões de CPMF
A profusão de escândalos que atormenta o contribuinte brasileiro, deu ao Orçamento da União a aparência de um cartapácio que discrimina a receita e relaciona as despesas públicas que vão sair pelo ladrão no decorrer do ano. Nesta sexta-feira, o Diário Oficial circula com o Orçamento da União para o ano de 2016. Sancionada por Dilma Rousseff sem vetos, a peça contém uma excentricidade. Inclui na coluna das receitas um tributo fantasma: a CPMF. Na improvável hipótese de tudo ocorrer como previsto no Orçamento, o governo espera obter uma receita de R$ 2,954 trilhões. Estão incluídos nessa conta R$ 10,15 bilhões que seriam providos pela coleta da CPMF, um imposto que o Congresso se recusou a aprovar em 2015. Não há no horizonte evidências de que deputados e senadores mudarão de ideia.
Camilo inicia reuniões individuais com secretarias
O governador Camilo Santana iniciou na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio da Abolição, uma série de reuniões individuais com as secretarias estaduais. O objetivo é avaliar as ações do ano passado e planejar quais serão as prioridades para 2016. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social é a primeira pasta a se reunir com Camilo, a vice-governadora Izolda Cela e os secretários Alexandre Landim (Casa Civil) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete). Além dos secretários, os presidentes de órgãos vinculados também participam dos encontros. Às 14 horas, o governador se reúne com os representantes da Secretaria da Saúde. BLOG DO ELIOMAR
Apenas 4 prefeituras no CE abriram licitações para realizar Carnaval
Wagner Mendes O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
A menos de um mês do Carnaval, apenas quatro prefeituras abriram processo de licitação para os festejos deste ano. A maioria dos municípios cearenses, portanto, ainda não decidiu ou não deve bancar a folia no próximo mês. Em meio a uma crise financeira que abala as finanças das cidades interioranas, somada à crise hídrica que assola o Estado ainda mais rigorosamente nos últimos anos, as administrações estão receosas para promover a festa neste ano. O POVO conversou com algumas prefeituras e a maioria delas ainda não decidiu ou não deve realizar o evento. Falta de dinheiro é unanimidade entre os administradores. Muitos deles citam a grave crise hídrica que se arrasta mais fortemente desde pelos menos os últimos cinco anos.
Dos municípios cearenses do interior, dois deles, Aracoiaba e Bela Cruz, estão leiloando o aluguel do espaço público para a promoção privada da festa de Carnaval. Os dados, obtidos do portal da transparência de licitações do TCM, indicam também que os outros dois municípios, Granja e Aracati, abriram certames para a contratação de prestação de serviços para a realização do Carnaval.
Além destes, Paracuru confirmou à reportagem que deverá realizar o evento com dinheiro próprio. No entanto, gastando menos em relação ao ano anterior. Os gastos não haviam sido disponibilizados ainda, nem havia licitação aberta até ontem.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, afirmou que os prefeitos estão “repensando” os festejos de fevereiro. Ele acentuou a dificuldade que o Interior passa no momento em razão da seca e da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2015 - e que deve se manter no nível baixo em 2016.
“Os prefeitos hoje estão cada vez mais em um clima muito difícil de recursos encurtados. Embora a gente entenda que é uma festa popular, mas não é o momento de fazer festa. Não temos nenhuma condição de empregar dinheiro em Carnaval”, defendeu. Prefeito do município de Piquet Carneiro, Expedito afirmou que não vai promover a festa pelo segundo ano consecutivo por falta de recursos.
Indefinição
Antônio de Luma, secretário de Cultura de Barbalha, afirmou que a intenção do governo municipal é garantir a festa. No entanto, avalia que os festejos podem não ser realizados pela “contenção de despesas” e por atender recomendação do TCM, que pede a economia nos gastos pelos próximos meses.O chefe de gabinete da prefeitura de Beberibe, Daniel Queiroz, disse que o município ainda avalia a promoção da folia, mas destacou o problema da seca como um possível motivo para um eventual cancelamento em uma das cidades que mais reúnem foliões no Estado.
Saiba mais
Um levantamento parcial indica que a maioria dos municípios cearenses ainda estuda a possibilidade de promover o Carnaval ou decidiu por não fazê-lo. Crise financeira e problemas com abastecimento de água são os motivos mais citados para a não realização da festa com recursos públicos.
Confira informações de alguns municípios:
Haverá Carnaval
ParacuruAracoiaba*
Aracati**Bela Cruz*
Granja**Não vai ter Carnaval
MaracanaúGuaramiranga
ParambuPiquet Carneiro
Juazeiro do NorteAinda não houve decisão
SobralBarbalha
BeberibeJijoca de Jericoacoara
Morada NovaPalmácia
CaucaiaMauriti
* Municípios abriram licitação para alugar o espaço público para a realização privada da festa.
** Municípios abriram licitação para promover a festa de Carnaval.
Camilo Santana e Tasso Jereissati se reúnem no Palácio da Abolição
Organizações sociais serão alvo do TCE, diz novo presidente da Corte
Isabel Filgueiras O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Empossado ontem à noite, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, se comprometeu a dar mais atenção às organizações sociais (OS), sobretudo aquelas envolvidas com a saúde pública. Ele diz que a Corte de Contas examinará a participação dessas entidades na administração dos hospitais do Estado. Atualmente, a organização social com o mais recursos públicos para a saúde é o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) que, até o ano passado, detinha R$ 458,3 milhões em contratos com o Estado. Em 2014, a entidade recebeu o equivalente a 30% do orçamente da saúde para gerir três hospitais estaduais (Waldemar Alcântara, hospitais regionais do Cariri e do Norte) e quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “A matéria que está hoje na ordem do dia são as organizações sociais. Elas administram hospitais do Estado. Precisamos avaliar custos e benefícios dessa participação”, afirma Edilberto.
Cadeias públicas recebem equipamentos de segurança
O governador Camilo Santana entrega, na próxima terça-feira (12), mais de 300 equipamentos de segurança para as cadeias públicas do Interior. Os artigos são resultado de parceria com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e de repasse do próprio Governo do Estado, que destinou à Sejus parte do material utilizado na Copa do Mundo. Com isso, todas as 130 cadeias do Estado serão beneficiadas. A entrega ocorre na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), às 15 horas. Serão distribuídos 318 equipamentos, sendo 77 portais, 26 raios-x, 69 banquetas eletrônicas e 146 raquetes eletrônicas. Os equipamentos auxiliarão os agentes na detecção de objetos de metal que estejam com pessoas que adentrem as unidades. As banquetas, novidade no sistema cearense, conseguem identificar a presença de possíveis metais introduzidos no corpo de visitantes.
Governo do Estado inaugura UPA 24h de Jericoacoara nesta terça-feira (12)
A inauguração ocorrerá às 19 horas. Os moradores e visitantes de Jericoacoara passam a ter serviço de urgência e emergência 24 horas.
O governador Camilo Santana inaugura nesta terça-feira, 12 de janeiro, às 19 horas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Jericoacoara. Os moradores e visitantes de Jeri, como é conhecida a recém-eleita quarta melhor praia do mundo pelo portal de notícias norte-americano Huffington Post, já terão a UPA funcionando logo após a inauguração. Fica aberta 24 horas, sem parar nem de madrugada nem aos fins de semana e feriados.
De um jeito ou de outro, trabalhador perderá com a inflação
O anúncio de reajuste dos benefícios do INSS em 11,28% para quem ganha mais do que um salário mínimo mostra como será difícil trazer a inflação para a meta de 4,5%. O próprio governo está estimulando a indexação, que é apenas um paliativo. Corrige uma injustiça, que é a perda do poder de compra pela corrosão dos salários, mas, por outro lado, joga mais lenha na fogueira da inflação, fazendo com que ela se fortaleça. O trabalhador perderá de qualquer jeito. Se seu salário for corrigido pelo índice cheio, vai continuar convivendo com a inflação alta, porque vai realimentar o problema. Mas, se for reajustado abaixo, perderá uma parte do salário. É por isso que o governo do PT deveria ter sido mais cauteloso quando o assunto é inflação no Brasil. Foram muitos os economistas que alertaram que o problema estava se agravando nos últimos anos. mIRIAN lEITÃO / O GLOBO
Aposentados que ganham acima do mínimo terão reajuste de 11,28%
Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (11). O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado na sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários. Com isso, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste dos benefícios havia sido de 6,23%.
Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2015. Já para quem ganha o benefício equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, que é o percentual de aumento do salário mínimo neste ano (R$ 880). portal g1
