A Confederação Nacional de Municípios (CNM)  acompanhou nesta quarta-feira, 13 de julho,  uma audiência pública em que o ministro  das Cidades, Bruno Araújo,  e a secretária  nacional de habitação, Henriqueta  Alves, do governo interino de Michel Temer, esclareceu a situação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) aos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, o ministro em exercício trouxe um panorama da situação orçamentária das áreas de saneamento básico, mobilidade urbana e habitação. Essa última pasta foi a mais debatida em função do  impacto  dos recursos alocados no Minha Casa, Minha Vida. O ministro destacou que  os fortes cortes orçamentários que o PMCMV sofreu na Faixa 1 - aquela que atende a população de baixa renda com orçamento de até R$ 1,8 mil  e possui forte subsídio federal - foram impactantes na contratação de novas unidades em 2016 e, por muito pouco, o programa não foi extinto.

A CNM explica que no exercício de 2015, o PMCMV possuía R$ 28 bilhões advindos de  recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e  do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que viabilizou a contratação  de um volume expressivo de unidades habitacionais na Faixa 1 e no ano de 2016, o orçamento aprovado foi pouco menos de R$ 11 bilhões, em decorrência dos ajustes na economia,  impactando diretamente nas contratações de obras na Faixa 1 do programa. Considerando o biênio 2013-2014 foram contratadas na Faixa 1 mais de 500 mil unidades, já no biênio 2015-2016, foram contratadas apenas 1.188 unidades no ano de 2015, sendo que no ano de 2016 não foram contratadas nenhuma unidade habitacional na Faixa 1.

Obras paralisadas
Durante a audiência, Araújo explicou  que esses cortes inviabilizaram a contratação de unidades habitacionais na Faixa 1 do programa nesse ano, o que impactou fortemente o atendimento das demandas dos Municípios e entidades organizadoras que enviaram projetos para contratação. Porém, esses estão parados e sem previsão de contratação.

Ainda com toda a gravidade da situação, foi assegurado a continuidade do programa e a  prioridade do Ministério das Cidades em garantir que as obras já contratadas sejam finalizadas, uma vez que estima-se que, apenas na Faixa 01 do PMCMV, existem 50 mil unidades habitacionais com obras paralisadas. A justificativa é a falta ou atraso de repasse de recursos do governo federal e a implantação dos equipamentos públicos nos empreendimentos entregues.

A prioridade é desenvolver um cronograma com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para a retomada dessas  unidades habitacionais paralisadas e assegurar um fluxo de repasse federal sem atrasos. Conforme exposto na oportunidade, dessas 50 mil unidades paralisadas, 4.235 unidades já tiveram suas obras retomadas localizadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Acre, Pará e Bahia.

Faixas 2 e 3 do PMCMV
O Ministro destacou que a operacionalização das Faixas 2 e 3 do programa segue em ritmo esperado e não apresenta graves problemas tendo em vista que, nessas faixas, os recursos advêm do Fundo de Gararantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Modalidade Entidades e Rural
Já nas modalidades entidades e rural, o ministro esclareceu que elas foram aperfeiçoadas nos últimos dois meses e que em breve terão seu ritmo de contratação retomados. As 10, 5 mil unidades contratadas na modalidade entidades referem-se a seleção realizada no mês de dezembro e abril de 2015, já no rural  foram contratadas mais de 14,1 mil unidades.

Na oportunidade, o ministro não esclareceu as metas de ampliação de contratações de ambas as modalidades.

Faixa 1,5
A criação desta nova faixa de renda na terceira fase do PMCMV tem como objetivo a inclusão de famílias que apresentam dificuldades para enquadrar sua renda nas atuais faixas. Na maioria das vezes, essas dificuldades resultavam em exclusão do acesso das famílias ao programa.

A CNM explica que a Faixa 1,5 ou intermediária irá ser operada com recursos do FGTS, com enquadramento limite de renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil, o que é uma novidade. Houve inúmeras conversas de bastidores que essa faixa não seria executada. No entanto, na audiência foi esclarecido que, logo, haverá o lançamento oficial dessa faixa. Prevê-se que ainda no ano de 2016 sejam contratadas 50 mil unidades habitacionais.

Um novo programa
O Ministério das Cidades está estudando a possibilidade de lançar novos programas habitacionais na tentativa de diversificar as estruturas do programa que serão operacionalizados em parcerias público-privadas. O destaque no desenho desse novo programa serão linhas voltadas para a requalificação de imóveis urbanos, na tentativa de combater o déficit de qualidade habitacional.

Posicionamento da CNM
Para a CNM, os esforços em cumprir com os compromissos firmados das obras já contratadas é fundamental para amenizar a crise no setor habitacional. Esta entidade também vê como primordial a retomada das obras paralisadas  em sua maioria vinculadas a Faixa 1 do PMCMV, uma vez que as prefeituras são pressionadas pela população, apesar de a responsabilidade não ser delas, mas sim do governo federal.

Outra questão fundamental que a CNM destaca é a garantia de repasse para a implantação dos equipamentos públicos, por exemplo, escolas e postos de saúde,  uma vez que inúmeros empreendimentos já concluídos  foram entregues sem os equipamentos públicos. A CNM considera que a priorização em alocar recursos nas obras paralisadas e na implantação dos equipamentos públicos reduz os impactos urbanos e socais.

A CNM espera celeridade no atendimento dessas prioridades e, ao mesmo tempo, reforça que é preciso uma resposta mais efetiva do Ministério das Cidades sobre os critérios e aprimoramentos na modalidade Oferta Pública de Recursos, que atende os pequenos Municípios. A iniciativa manteria um diálogo efetivo com as entidades municipalistas.