Um dia depois de anunciar o seu afastamento da articulação política do governo, o ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha anunciou na Câmara que a área econômica do governo liberou os R$ 500 milhões em emendas aos deputados que haviam sido negociadas, mas retidas pelo Ministério da Fazenda. Padilha, que esteve na Câmara na tarde desta terça-feira para comunicar a liberação das emendas com líderes da base aliada, relatou ter passado a noite em conversas telefônicas com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy — que estava nos Estados Unidos —, para fechar os termos da liberação. A retenção dos R$ 500 milhões por parte de Levy foi um dos estopins da saída de Temer e Padilha do núcleo de articulação do governo. Ambos estavam sofrendo cobranças por parte dos parlamentares da base por não estarem cumprindo os acordos negociados durante a votação do ajuste fiscal.

Aviso de greve na porta da 2ª DP de Porto Alegre, que já foi classificada pela ONG Altus Global Alliance como uma das melhores do Brasil nos quesitos atendimento ao público e resolução de casos - Gabriela Di Bella
BRASÍLIA - O recuo na economia afetou fortemente as finanças dos estados brasileiros. A crise aguda no Rio Grande do Sul, estampada nas manchetes nos últimos dias, não é isolada. Em maior ou menor grau, todos enfrentam dificuldades que decorrem de uma combinação perversa: queda acentuada na arrecadação e aumento dos gastos obrigatórios. Levantamento feito pelo GLOBO, com base nos relatórios de gestão fiscal dos estados, mostra que as receitas despencaram 22,4% no primeiro quadrimestre de 2015, em relação aos últimos quatro meses de 2014. Ao mesmo tempo, os gastos com pessoal, principal dor de cabeça dos governadores, subiram 5,4% no mesmo período.
A análise mostrou ainda que, em abril (último dado disponível), 22 estados tinham ultrapassado algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Deste total, seis superaram os tetos fixados para gastos com pessoal ou dívida consolidada líquida (DCL). Os demais ficaram acima dos limites prudenciais. Pela lei, esse cenário já imporia punições aos governos regionais. No entanto, a LRF prevê mecanismos de exceção para momentos como o atual, em que o Produto Interno Bruto (PIB) está em queda. Pelas regras, quando a economia cresce abaixo de 1%, dobram os prazos para reenquadramento.

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (21) que está propondo o pagamento do adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas em duas parcelas, sendo a primeira delas na folha de setembro e a outra na folha de outubro. A proposta da equipe econômica ainda será encaminhada à presidente Dilma Rousseff. A folha de setembro é paga no final de setembro e início de outubro. Já a de outubro é paga no fim daquele mês e início de novembro. O 13º engloba 28,2 milhões de benefícios.

Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso, rompeu uma tradição que ocorria desde 2006.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação, nesta semana, pedindo que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do sindicato e responsável pela argumentação da tese, "o Estado, ao não antecipar a metade do 13º salário, desencadeou problemas na vida dos aposentados e pensionistas, que estão afetando suas condições mínimas de sobrevivência".

"O governo antecipa desde 2006 esse pagamento. Uma antecipação que ocorre desde 2006 sugere uma expectativa de direito que vem sendo ratificada todos os anos. A quantidade de aposentados que negociam esses valores junto a bancos é enorme. Com essa notícia, não parou o telefone do sindicato dos aposentados desesperados", disse Galleti.

A chanceler alemã, Angela Merkel, pressionou o governo brasileiro nesta quinta-feira para abrir seus mercados para companhias estrangeiras, e disse que vê uma oportunidade para alcançar um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

Merkel está em uma visita de dois dias ao Brasil com uma grande delegação de autoridades e representantes de empresas alemãs, que injetaram mais de 19 bilhões de euros na economia brasileira. "Podemos ampliar nosso comércio. Precisamos de condições confiáveis de investimento", disse ela em Brasília, fazendo pressão para conseguir acesso melhor para produtos farmacêuticos e tecnologias médicas da Alemanha, por exemplo, ao mercado brasileiro.

Autoridades do governo alemão querem usar a viagem para fazer o lobby para que empresas da Alemanha estejam envolvidas no programa de investimentos de 57 bilhões de dólares em ferrovias, portos e aeroportos anunciado pela presidente Dilma Rousseff. As companhias interessadas no programa incluem a Siemens , a Fraport e a Deutsche Bahn [DBN.UL]. Elas enfrentam concorrência de empresas chinesas.

O Brasil atravessa um período de impasse no Legislativo, uma falta de alternativas viáveis aos partidos políticos estabelecidos e uma guinada econômica que levou o real ao patamar mais baixo em 12 anos.

A economia brasileira passa pelo choque mais forte em três décadas. O vasto escândalo de corrupção revelado pela operação Lava Jato envolveu chefes políticos e corporativos, e o Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar as contas do governo Dilma de 2014 e, em caso de parecer pela rejeição, pode dar força aos partidários de um impeachment.

BRASÍLIA - Preocupado com o desgaste político, o governo estuda medidas para fazer o pagamento da metade do 13º dos aposentados antes do mês de dezembro. Embora não seja obrigatório, o adiantamento no mês de agosto de 50% do benefício tem sido feito desde 2006, depois de acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais.

O Estado apurou que, apesar de o Ministério da Fazenda ter argumentado que a frustração de recursos impediria a antecipação neste mês, membros da equipe de Dilma Rousseff estudam fazê-la entre setembro, outubro e novembro. A folha de pagamento de agosto já foi rodada sem o adiantamento da metade do 13º. Ainda seria tecnicamente possível que a metade do benefício seja paga ainda neste mês, mas provavelmente essa não será a saída. Os benefícios são pagos nos cinco últimos dias úteis do mês para valores de um salário mínimo e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte para quem ganha acima do mínimo.