O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (12) que deve a bancos públicos R$ 2,6 bilhões em tarifas e que esse valor será pago quando projetos de lei que tratam do assunto forem aprovados pelo Legislativo. O projeto de lei número 5, de 2016, que foi apresentado em maio deste ano e que abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para realizar esse pagamento, está na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator é o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Já outra mensagem de projeto de lei, enviada em julho deste ano pelo governo, prevê o pagamento de R$ 702 milhões por conta da administração do Financiamento Estudantil (FIES).

"Com essa previsão legal, será possível realizar os pagamentos. A recomposição da meta fiscal de 2016, que estimou déficit primário de R$ 170,5 bilhões, visou, entre outros objetivos, resolver esse problema dos atrasos de pagamentos", informou o Ministério da Fazenda.

Portanto, segundo a Fazenda, a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 170,5 bilhões para 2016 já engloba o pagamento dessas dívidas com bancos públicos.

Políticas públicas
O projeto de lei número 5 trata da suplementação orçamentária pedida pelo governo para o atendimento de despesas com remuneração de instituições financeiras públicas federais pela operacionalização de políticas públicas, que contemplam ações de transferência de renda e do cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, pelo pagamento do seguro-desemprego e abono salarial e pela renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, entre outros serviços prestados pelos bancos públicos.

O Ministério da Fazenda informou ainda que as solicitações de outros ministérios para pagamento das tarifas são feitas de forma descentralizada, por isso não é possível detalhar quanto é devido para cada instituição financeira.

Reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal "O Estado de S.Paulo" revela que a Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre deste ano com um calote de R$ 1,2 bilhão da União, seu único controlador, por conta de tarifas bancárias não pagas na gestão de programas sociais.

O G1 apurou, porém, que o valor devido pelo governo à Caixa Econômica Federal supera os R$ 1,2 bilhão. PORTAL G1