A Constituição é o caminho - FHC
O homem público nem sempre escolhe o momento em que é obrigado a atuar. Levado a opinar ou a decidir, não deve afastar-se de seus ideais nem pode desconhecer o contexto em que atua. Estamos confrontados com um processo desafiador. Sempre fui cauteloso para endossar impeachments porque se trata de mecanismo legal que anula uma decisão eleitoral majoritária. Procedi assim no caso do governo Collor. Só apoiei a tese depois de múltiplos indícios da existência de malfeitos. O surgimento de um deles (caso do Fiat Elba), a paralisia do governo e o clamor das ruas foram decisivos para a aprovação do impeachment. Fui cauteloso porque temia o retrocesso institucional: a nova Constituição tinha sido promulgada em data recente e ainda havia arroubos autoritários no ar.
Golpear não é preciso - DORA KRAMER
O que é um golpe? No sentido literal é sinônimo de pancada, contusão, traumatismo. No sentido figurado, quer dizer a obtenção de benefícios (políticos ou financeiros) indevidos mediante a prática de estratagemas ardilosos, podendo significar também retirada ilícita de dinheiro, desfalque, roubo.
O ruim e o pior - Eliane Cantanhêde
O governo Dilma Rousseff morreu na terça-feira e ressuscitou na quarta, mas continua combalido, combatendo em várias frentes. O rompimento do PMDB seria a senha para os partidos governistas médios e pequenos pularem na tese do impeachment, mas a traição de Renan Calheiros, urdida na residência oficial do Senado, inverteu o sentido. Em vez de atrair, o PMDB atirou PP, PR, PSD, PRB e siglas menores no “feirão de cargos” de Dilma/Lula.
Frente Parlamentar trata restrições aos Municípios produtores de água e formas de compensação
Elaborar medidas de compensação aos Municípios pela produção da água, criar incentivos para a proteção do recurso natural e apoiar a elaboração de projetos de captação de verba para ampliar a vocação ambiental são objetivos da Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água. Durante o lançamento do colegiado, nesta quinta-feira, 31 de março, um diagnóstico das restrições sofridas por esses Municípios, por conta de áreas de proteção a mananciais do Alto Tietê Cabeceiras foi apresentado. Trabalho promovido pela Frente, formada por 234 deputados federais e 19 senadores.
O diagnóstico traz à tona consequências da restrição de atividades industriais e comerciais em municípios detentores de Áreas de Preservação Permanentes (APPs), devido suas nascentes. De acordo com esclarecimentos da área técnica de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), tal restrição, embora vital para a manutenção de tais nascentes e, consequentemente, dos corpos hídricos, pode acarretar dificuldades no desenvolvimento econômico e social local.
Ainda segundo a entidade, os produtores de água são aqueles que possuem nascentes em seu território, e as protegem. Contudo, não se trata apenas de boa prática, mas de obrigação legal, uma vez que regiões de nascente são Áreas de Preservação Permanente (APP). Como as atividades econômicas regulares são proibidas nessas áreas, a CNM também defende a compensação financeira para a manutenção e preservação dos ecossistemas.
Medidas de Fim do Mandato reunirá gestores de três Estados, na primeira quinzena de abril
O mês de abril começa com diversos encontros do Ação Municipalista – Medidas de Fim do Mandatoagendados. Na primeira quinzena, os encontros reunirão gestores municipais de Minas Gerais, do Goiás e do Piauí. Assim como ocorre em Ponte Nova (MG), durante esta sexta-feira, dia 1.º, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reunirá agentes públicos locais de todo o Brasil, por região, para compartilhar estratégias de fechamento para o término do exercício.
“O sinal vermelho está aceso para os atuais prefeitos neste final de gestão. E a realidade nacional precisa ser debatida”, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Diante desse entendimento, a entidade promove os eventos em parceria com as entidades estaduais e regionais municipalistas. Nesta sexta, a agenda é promovida em parceria com Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga (Amapi), e representantes municipais da Zona da Mata Mineira. Eles estão reunidos, desde às 8h, com a equipe técnica da Confederação.
Com base nos eventos já realizados durante o mês de março, a CNM aconselha os prefeitos preocupados com a situação, principalmente por causa do fechamento das contas e do cumprimento das determinações da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fazerem inscrição on-line e participarem das plenárias do Ação Municipalista. Segundo tem observado a entidade, a obrigatoriedade de quitar os débitos e não deixar Restos a Pagar para a próxima administração e o cumprimento com o limite de gasto com a folha de pessoal estão entre essas preocupações.
FPM zerado: 100 Municípios não receberam repasses no mês de março
Petrobras estima 12 mil demissões voluntárias
A Petrobras anunciou ontem um programa de demissão voluntária com expectativa de que cerca de 12 mil empregados participem. O Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV 2016), aberto a todos os empregados, tem custo estimado de R$ 4,4 bilhões para sua implantação e o retorno esperado é de R$ 33 bilhões no período 2016-2020, segundo comunicado da companhia.
O objetivo é "adequar a força de trabalho às necessidades do Plano de Negócios e Gestão (PNG), elevando a produtividade e gerando valor para a Companhia, com o foco no alcance das metas do referido Plano", disse a empresa em nota.
A Petrobras explica ainda que o PIDV 2016 tem como base as premissas de preservação do efetivo necessário à continuidade operacional, com ajuste de pessoal em todas as áreas.
Indenização
O representante dos funcionários no Conselho de Administração da Petrobras, Deyvid Bacelar, disse em entrevista à agência de notícias Reuters que a companhia prevê o pagamento de indenizações de cerca de R$ 212 mil a R$ 706,6 mil aos funcionários que aderirem ao PIDV, citando um comunicado interno distribuído na companhia.
Segundo Bacelar, o tema não foi discutido em reuniões do Conselho de Administração e nem apresentado e conversado com entidades sindicais, o que ele acredita ser negativo. Os sindicatos temem que a redução do quadro de funcionários cause sobrecarga de trabalho, acidentes e mais horas extras.
Temer sabe que o impeachment é golpe, diz Lula em ato em Fortaleza
Em discurso realizado durante manifestação em Fortaleza neste sábado (2), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas ao atual vice-presidente Michel Temer (PMDB) e disse que voltará a ser ministro da Casa Civil do governo Dilma "se tudo der certo".
"O Temer é um constitucionalista, ele é professor de direito, ele sabe que o que estão fazendo é golpe. E isso, ele sabe, que vão cobrar é pra o filho dele, para o neto dele amanhã, porque a forma mais vergonhosa de chegar ao poder é tentar imputar o mandato, dar o golpe numa mulher da qualidade e seriedade da presidenta Dilma Rousseff", afirmou.
Trecho da Transnordestina no Ceará ameaçado de parar
As obras da ferrovia Transnordestina correm risco de enfrentar uma nova paralisação, o que pode atrasar ainda mais a entrega do empreendimento, já adiada por vários anos. Desde ontem, trabalhadores dos lotes 1, 2 e 3 do trecho da linha férrea no Estado que liga Missão Velha a Iguatu estão de sobreaviso com relação a uma possível interrupção e têm sido desmobilizados por falta de pagamento às construtoras responsáveis pela obra.
No Ceará, a ferrovia terá, ao todo, aproximadamente 526 quilômetros (Km) de extensão, entre o município de Missão Velha e o Porto do Pecém, distribuídos em 11 lotes. Uma fonte ligada ao projeto informou à reportagem que existem parcelas do pagamento atrasadas desde novembro de 2015.
Caso a paralisação das obras nos três lotes seja confirmada, os empregos de mais de 3,5 mil trabalhadores, entre os quais 1,5 mil diretos e 2 mil indiretos, estarão em risco. Outro efeito da interrupção dos serviços será o atraso ainda maior da entrega da ferrovia que, atualmente, está com cerca de 55% de execução e expectativa de conclusão até junho de 2018. Inicialmente, a entrega da linha férrea era prevista para 2010.
Uma presidente fora de si - ISTOÉ
Bastidores do Planalto nos últimos dias mostram que a iminência do afastamento fez com que Dilma perdesse o equilíbrio e as condições emocionais para conduzir o país
Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco
Os últimos dias no Planalto têm sido marcados por momentos de extrema tensão e absoluta desordem com uma presidente da República dominada por sucessivas explosões nervosas, quando, além de destempero, exibe total desconexão com a realidade do País. Não bastassem as crises moral, política e econômica, Dilma Rousseff perdeu também as condições emocionais para conduzir o governo. Assessores palacianos, mesmo os já acostumados com a descompostura presidencial, andam aturdidos com o seu comportamento às vésperas da votação do impeachment pelo Congresso. Segundo relatos, a mandatária está irascível, fora de si e mais agressiva do que nunca. Lembra o Lula dos grampos em seus impropérios. Na última semana, a presidente mandou eliminar jornais e revistas do seu gabinete. Agora, contenta-se com o clipping resumido por um de seus subordinados. Mesmo assim, dispara palavrões aos borbotões a cada nova e frequente má notícia recebida. Por isso, os mais próximos da presidente têm evitado tecer comentários sobre a evolução do processo de impeachment. Nem com Lula as conversas têm sido amenas. Num de seus acessos recentes, Dilma reclamou dos que classificou de “traidores” e prometeu “vingança”. Numa conversa com um assessor, na semana passada, a presidente investiu pesado contra o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. “Quem esse menino pensa que é? Um dia ele ainda vai pagar pelo quem vem fazendo”, disse. Há duas semanas, ao receber a informação da chamada “delação definitiva” em negociação por executivos da Odebrecht, Dilma teria, segundo o testemunho de um integrante do primeiro escalão do governo, avariado um móvel de seu gabinete, depois de emitir uma série de xingamentos. Para tentar aplacar as crises, cada vez mais recorrentes, a presidente tem sido medicada com dois remédios ministrados a ela desde a eclosão do seu processo de afastamento: rivotril e olanzapina, este último usado para esquizofrenia, mas com efeito calmante. A medicação nem sempre apresenta eficácia, como é possível notar.
