O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega hoje ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) mais seis relatórios oriundos de visitas feitas às administrações que apresentaram indícios de desmontes no interior cearense. As informações compartilhadas com a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) hoje serão referentes às inspeções feitas aos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole, realizadas entre os dias 7 e 11 de novembro.

Com a entrega de mais seis documentos, o TCM chega ao número total de 23 relatórios produzidos nas últimas semanas, após identificar irregularidades. De acordo com o Tribunal, se em alguma visita nada for encontrado que comprovem as denúncias, os relatórios não chegam a ser encaminhados à Procap. No total, 26 Cidades foram visitadas e três avaliações ainda estão sendo produzidas.

Uma delas é Beberibe, que entrou na rota das investigações do Tribunal após O POVO, em visita no dia 10 de novembro, trazer indícios de irregularidades, como a suspensão do transporte para alunos universitários, por exemplo. Os outros dois municípios que ainda estão em fase de conclusão dos registros, e que foram acompanhados pelo TCM entre os dias 16 e 18, são Itarema e Pacajus.

O presidente do TCM, Chico Aguiar, afirmou que novas inspeções continuarão sendo feitas até o dia 10 de dezembro, e que as irregularidades identificadas nos municípios são similares. “A maioria (das irregularidades) é questão de suspensão dos serviços essenciais, tais como transportes de alunos, merenda escolar, contratos atrasados e obras paralisadas”, disse.

De acordo com o Tribunal, três equipes, que totalizam 22 servidores, especialistas nas áreas de Gestão, Pessoal e Engenharia, devem verificar questões que envolvem a continuidade de serviços públicos, endividamento, gastos com pessoal e com serviços de terceiros e contratações em período eleitoral.

A exemplo das fiscalizações já ocorridas, o TCM diz que permanecerão sendo analisados os procedimentos adotados pelas administrações para assegurar a continuidade serviços públicos, cumprimento das leis de responsabilidade fiscal, transição de governo, proteção do patrimônio, dentre outros aspectos.

Investigações

A ação da parceria entre TCM e MP faz parte da operação especial do período de transição de governo. Chico Aguiar afirma que as averiguações e prováveis punições, em caso de identificação de irregularidades, devem ocorrer para que o próximo gestor receba a administração do antecessor com as pendências resolvidas ou pelo menos encaminhadas. 

No Ministério Público, as informações contidas nos documentos podem motivar a proposição de ações judiciais. No âmbito do TCM, o julgamento dos processos pode resultar em multas, determinação de devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovação das contas públicas.

SERVIÇO

Entrega de relatórios do TCM ao MP

Quando: hoje, às 9h.

Onde: Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro José Bonifácio.

Site:www.tcm.ce.gov.br

Saiba mais

Em visita à Beberibe O POVO identificou sujeira nas ruas mais afastadas do Centro do município e a interrupção do serviço de transporte universitário para alunos que estudam em cidades vizinhas. O serviço funcionava há oito anos.

As administrações são acompanhados pelo Tribunal de Contas dos Municípios após denúncias que podem ser feitas pelo site do Tribunal ou pela ouvidoria através do 162.

A ação que fiscaliza possíveis desmontes foi iniciada após denúncias de administrações (com gestores não reeleitos), apresentarem supostas irregularidades, como a suspensão de serviços essenciais logo após o resultado da eleição.

Constatados os crimes contra as prefeituras, seus gestores podem responder administrativamente ou criminalmente, com possibilidade de bloqueio das contas e afastamento do mandato. OPOVO