Contribuintes do Simples já podem parcelar débitos com a Receita Federal
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 300. O prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017. A opção pelo parcelamento abrange a totalidade dos débitos exigíveis e implica desistência compulsória dos parcelamentos em curso.
A resolução e a instrução normativa que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional foram publicadas hoje (12) no Diário Oficial da União.
Para incluir no parcelamento os débitos que estão em discussão administrativa ou judicial, o contribuinte deverá comparecer à unidade da Receita Federal de seu domicílio tributário e apresentar desistência da discussão administrativa ou cópia da petição de desistência da ação judicial. A primeira parcela deverá ser paga, em regra, até dois dias após o pedido ou até o último dia útil do mês, o que for menor, informou a Receita Federal.
O pedido de parcelamento deverá ser apresentado até as 20 horas, horário de Brasília, do dia 10 de março de 2017, exclusivamente por meio do site da Receita na internet nos portais e-CAC ou Simples Nacional.
(Agência Brasil)
Em meio a negociações para indicar tucano a ministério, Temer se reúne com Aécio e Aloysio
Antonio Imbassahy, cotado para a vaga de Secretário de Governo
BRASÍLIA - Em meio aos avanços nas negociações sobre o ingresso do PSDB no núcleo duro do governo, o presidente Michel Temer tomou café da manhã nesta segunda-feira, 12, com o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), e com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Metade dos prefeitos vão deixar contas em atraso
Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores. Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato. O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.
Aliados de Temer defenderão anular delação de executivo da Odebrecht
BRASÍLIA – Preocupado com o impacto das delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer convocou nesta noite uma reunião de emergência em Brasília, no Palácio do Jaburu. Segundo interlocutores, apesar de "tranquilo", Temer se mostrou "indignado" com o vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho. Além de ressaltar que o depoimento ainda precisa ser homologado, aliados do presidente destacam que o acordo pode ser invalidado. Interlocutores citam como exemplo a suspensão das negociações da delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, após vazamento na imprensa.
Reprovação a gestão Temer dispara, mostra Datafolha
A popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) despencou desde julho, acompanhada da queda na confiança na economia a níveis pré-impeachment, revela nova pesquisa Datafolha. De acordo com o levantamento, 51% dos brasileiros consideram a gestão do peemedebista ruim ou péssima, ante 31%, em julho. O levantamento foi realizado entre 7 e 8 de dezembro, antes de virem à tona novos detalhes de delação da Odebrecht com menções a Temer. Aqueles que veem o governo do presidente como regular reduziram-se a 34%. No levantamento anterior, durante a interinidade do peemedebista, eram 42%.
Saúde supera corrupção como pior problema para a população
A saúde voltou a ser o principal problema do país para a população, depois de um ano em que a corrupção ocupou o topo do ranking. Segundo a pesquisa do Datafolha, 33% consideram a assistência médica a grande falha do país e 16%, desvios de recursos públicos.
Precatório do FUNDEF: por intermédio da CDL, prefeita eleita se reúne com representantes dos professores
Foi realizada, na manhã da última quarta-feira (7) , na Câmara de Dirigentes Lojistas CDL Canindé, uma reunião com a prefeita eleita Rozário Ximenes, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé, Aurenice Santiago, e uma comissão de professores. A reunião ocorreu por intermédio do presidente da CDL, Paulo Magalhães Filho.
Projeto da Vale S11D obtém licença de operação do Ibama
A Vale recebeu licença de operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para iniciar a exploração no projeto S11D, no Pará – "maior projeto de minério de ferro da história da empresa e da indústria da mineração", segundo a companhia. A previsão é que o empreendimento entre em operação comercial em janeiro de 2017.
Em Fortaleza, Temer assina repasse de R$ 47 milhões ao Ceará para combate à seca
Em sua primeira visita a Fortaleza desde que assumiu a presidência, Michel Temer anunciou a liberação de recursos emergenciais de até R$ 47,1 milhões para ações da minimização dos efeitos da seca no Ceará, nesta sexta-feira, 9. O recurso assegurado em um termo de compromisso foi assinado pelo presidente Temer, ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho e o governador do Ceará, Camilo Santana, na sede do Banco do Nordeste na Capital.
Como chegamos a esse ponto? - ISTOÉ
Brasil foi reprovado com louvor na mais importante avaliação de estudantes do mundo. E mostrou que a educação, decantada como prioridade nos últimos anos pelo governo brasileiro, foi deixada às traças, apesar dos vultuosos orçamentos da pasta. Dados divulgados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA, na sigla em inglês), prova aplicada em 2015 em 72 países pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostraram que o País caiu nas três áreas avaliadas: ciências, matemática e leitura.
