Dois Estados publicam portarias de apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que Minas Gerais e Ceará publicaram portarias para o apoio e capacitação dos Municípios dos dois Estados. Os documentos servem como base para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs).
O Ceará publicou a Portaria 456/2016. Por ela, o Estado vai selecionar nove Municípios para assessorar, orientar e supervisionar tecnicamente a elaboração do PMSB. Os gestores interessados devem encaminhar os documentos listados nos anexos da Portaria até o dia 24 de novembro.
Já os Municípios mineiros devem se candidatar com base nos documentos solicitados na Portaria 576/2016. Os interessados têm até o dia 21 de novembro para encaminhar toda documentação.
Acesse aqui a íntegra da Portaria do Ceará. Veja a Portaria de Minas.
Agência CNM, com informações da Fundação Nacional de Saúde
Tribunais de contas deram aval a ‘maquiagens’ dos governos estaduais
BRASÍLIA - Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), que deveriam ser os guardiões da transparência nos números dos governos estaduais, deram aval às “maquiagens” feitas nas contas nos últimos anos. Estudo do Tesouro Nacional mostra que boa parte dos Estados gasta com pessoal mais do que declara, extrapolando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para não ficarem desenquadrados, o que resultaria numa série de restrições, os governadores se utilizam de brechas aprovadas pelos próprios tribunais.
Com R$ 7,6 bi atrasados, empresas de limpeza pública podem cortar serviço
Empresas de limpeza urbana estudam interromper a prestação de serviços a municípios inadimplentes, segundo a Abrelpe, que representa as companhias. "Estamos avaliando medidas jurídicas para que não haja punições", afirma o diretor-executivo da associação, Carlos Silva Filho.
Parlamentares manifestam apoio ao municipalismo em almoço com prefeitos do Nordeste
Prefeitos eleitos e reeleitos do Nordeste almoçaram na quinta-feira, 10 de novembro, com parlamentes que fazem parte da bancada da região. O encontro ocorreu durante a realização do Seminário Novos Gestores. Deputados e senadores destacaram a importância do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reafirmaram o compromisso com o movimento municipalista.
Um dos mais atuantes parlamentares em defesa da aprovação de projetos favoráveis aos Municípios, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), ressaltou que os gestores eleitos e reeleitos precisam acompanhar e pressionar parlamentares de suas respectivas bancadas para que a pauta municipalista avance no Congresso.
“Os prefeitos, primeiramente, têm que começar a cobrar dos seus deputados e deputadas o empenho e o compromisso de votar na Câmara Federal, nas Comissões e no Plenário junto com o interesse dos Municípios. O Legislativo não é só emenda parlamentar. Emenda não resolve o problema do Município”, aconselhou.
Desenvolvimento Social: especialistas dão dicas e alertas a novos gestores do Nordeste
Prefeitos eleitos e reeleitos da região Nordeste do Brasil assistiram, na tarde desta quinta-feira, 11 de novembro, a palestras do eixo de desenvolvimento social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos Seminários Novos Gestores. Tanto as especialistas de Saúde como as de Assistência Social, que fizeram as explanações aos gestores presentes, enfatizaram questões sobre financiamento das políticas públicas direcionadas às áreas.A doutora em psicologia e consultora de Saúde da CNM, Carla Albert, alertou os gestores que os repasses do governo federal aos programas nacionais de Saúde, que recaem sobre os Municípios, não são adequados às finanças municipais. Como exemplo, citou o Programa Saúde da Família. Conforme explicou, o governo federal repassa R$ 10.695,00 para pagamento do pessoal dos estabelecimentos médicos aos Municípios com menos de 30 mil habitantes.
“Só o salário de um médico, provalvelmente, é muito maior que esse valor. Os custos do programa não são comtemplados pelo governo federal”, disse ela.
Prefeita eleita de Icó (CE) busca orientações para melhorar atendimento prioritário na cidade
As melhorias em áreas como a Saúde e a Educação, a geração de empregos, principalmente neste momento de instabilidade financeira e a crise hídrica que castiga a Região Nordeste foram listadas como prioridades nas ações da gestão da prefeita eleita de Icó, no Ceará, Laís Nunes. A gestora participa do Seminário Novos Gestores e pretende buscar mais orientações com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para melhorar o atendimento à população em serviços essenciais.
A gestora entende que a realização do Seminário Novos Gestores com os prefeitos eleitos e reeleitos da região Nordeste é uma chance significativa para a difusão de conhecimentos no seu Município. “É uma oportunidade ímpar participar desse seminário. Como gestora de primeiro mandato, estou tendo a oportunidade de obter conhecimentos de profissionais especializados em diversas áreas e seguir essas orientações na minha cidade”, destacou.
A prefeita afirmou ainda que acompanhou a explicação de colaboradores de outras áreas técnicas da CNM. “Já recebi orientações do balcão de atendimento de Contabilidade. Também obtive informações nessa questão de como gerir bem e garantir mais recursos para o meu Município”, reforçou.
O ciclo de seminários com os prefeitos eleitos e reeleitos encerra nesta sexta-feira, 11 de novembro. Ao longo de duas semanas, a CNM debateu com os vencedores das eleições municipais deste ano temas que devem nortear os desafios para o novo mandato.PORTAL DA CNM
Planalto faz balanço de seis meses de governo Temer
O presidente Michel Temer completa neste fim de semana seis meses na Presidência da República. Para fazer um balanço da gestão iniciada em 12 de maio, o portal do Palácio do Planalto divulgou um vídeo e um texto que elencam as principais medidas tomadas desde a posse.
Metade dos servidores estaduais pode se aposentar em 10 anos
Ao longo dos próximos 10 anos, 48% dos servidores estaduais hoje na ativa – praticamente a metade da força de trabalho – terão direito a pedir a aposentadoria. Serão 1,8 milhão de funcionários públicos com direito a reivindicar um pecúlio para o resto da vida. “Pelas regras atuais, os sistemas previdenciários estaduais não vão suportar a conta e a crise, hoje concentrada em alguns Estados, vai se espalhar”, diz o economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas e autor do levantamento.
Zezinho Albuquerque assume interinamente o governo do Ceará 10 dias
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), é o governador em exercício do Ceará por 10 dias. Nessa sexta-feira (11) o governador Camilo Santana (PT) viajou para a Ásia, com objetivo de prospectar novos negócios para fortalecer a economia cearense, e somente retorna no próximo fim de semana. A vice-governadora Izolda Cela se encontra em período de férias. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa será comandada pelo deputado estadual Tin Gomes (PHS), 1º vice-presidente da Casa.
