Pacote de Sartori extingue 11 órgãos e deixa governo com 17 secretarias
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou na tarde desta segunda-feira (21) pacote com o objetivo de conter a crise financeira no estado, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Entre as medidas, estão a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo – nove fundações, uma companhia e uma autarquia – e a redução no número de secretarias, que passa de 20 para 17, com três fusões.
(Correção: ao ser publicada, essa reportagem errou ao informar que, com o pacote de medidas, o governo passaria a ter 16 secretarias. Na verdade, serão 17 secretarias. A informação errada partiu da Secretaria-geral de governo. O texto foi corrigido às 21h24).
Segundo o governo, serão demitidos entre 1,1 mil e 1,2 mil servidores – entre efetivos e cargos de confiança. O governo diz que o estado deve fechar o ano com déficit de R$ 2,359 bilhões. O déficit acumulado sem as medidas propostas pode chegar a R$ 5,194 bilhões em 2017 e R$ 8,822 bilhões em 2018, conforme números apresentados pelo Piratini.
O governo espera que as medidas proporcionem aos cofres do estado uma economia de R$ 146,9 milhões por ano. Caso o pacote seja aprovado pela Assembleia Legislativa, será instituído um grupo de trabalho para acompanhar a implementação das mudanças.
"Trago a bem verdade medidas duras, mas que desenham um novo estado e novo futuro com mais qualidade de vida apoiado no empreendedorismo na sustentabilidade e na justiça social. Um estado mais moderno que sirva as pessoas e promova o desenvolvimento", disse o governador durante a apresentação do tema.
O governo estadual passa por uma grave crise financeira, com nove parcelamentos salariais consecutivos em 2016 e sem confirmação de que poderá pagar o 13º do funcionalismo público em 2016. Em 2015, o saldo de final de ano já havia sido parcelado, ou adiantado por meio de empréstimo bancário no qual o servidor arcava com os juros e taxas bancárias.
Extinção de órgãos
Os servidores efetivos das quatro secretarias que vão passar por fusões serão absorvidos pela estrutura atual da administração direta, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais. No início de 2015, segundo nota do Palácio Piratini, eram 29 secretarias.
Em nota, o governo informou que "grande parte são deficitárias e dependem de aportes do Tesouro para garantir seu funcionamento". A estimativa é que a mudança resulte na economia de pelo menos R$ 137,1 milhões. O plano prevê ainda a possibilidade de privatização ou federalização de quatro companhias estatais.
Veja as medidas apresentadas pelo governo do RS:
Fundações extintas:
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).
Fundação Cultural Piratini (FPC, que mantém a TVE).
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF).
Fundação de Zoobotânica (FZB).
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Autarquia extinta:
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
Companhia extinta:
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
Fusão de secretarias:
– Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão: fusão da Secretaria-Geral do Governo (SGG) com a Secretaria do Planejamento (Seplan)
– Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça: fusão da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
– Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte: fusão da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) com a Secretaria da Cultura (Sedac)
– Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio: fusão da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) com a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP)
Companhias que podem ser privatizadas ou federalizadas:
– Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)
– Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM)
– Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás)
– Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).
Outras propostas:
– PEC para retirar remuneração de servidores do Executivo que não estão no desempenho da função por estarem cedidos a entidades de classe. Atualmente 317 servidores estão nessa situação e, com isso, são gastos R$ 2,9 milhões por mês – em valores aproximados;
– PEC para retirar o adicional por tempo de serviço para novos servidores. Caso seja aprovado, o projeto retira adicional de 15% com 15 anos de serviço e outros 10% com 25 anos de serviço;
– O governo deve encaminhar dois projetos de lei complementar (PLC) aumentando a contribuição previdenciária de 13,25% para 14% de todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), civis e militares, de todos os Poderes. A contribuição mensal do Estado passa a 28%;
– Teto de pagamento de R$ 30.471,11 para pensionistas que acumulem benefícios. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição Estadual.
- Restringir ainda mais a cedência de servidores de segurança. Agora, foi criado o critério de "interesse da segurança para as restritas hipóteses" ao Executivo. Além disso, a cedência tem prazo de até 1 ano, prorrogável uma única vez por igual período.
- Alteração do repasse para os poderes Judiciário e Legislativo e ainda para órgãos do estado - Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Atualmente são feitos repasses mensais do Tesouro a partir de percentuais sobre a receita prevista na Lei Orçamentária, independente dela ser confirmada na prática. Agora, o governo pretende considerar a efetiva arrecadação, mas mantendo os percentuais por Poder ou órgão. Projeta-se uma redução de 12,5% dos repasses (R$ 575,5 milhões/ano).
- Redução dos benefícios fiscais, em média, de até 30%. Conforme o governo, serão avaliados caso a caso, com impacto financeiro estimado em R$ 300 milhões ao ano.
- PEC para retirar o último dia útil de cada mês como data-limite para pagamento dos servidores. Governo propõe um calendário escalonado, priorizando os menores salários. Para quem recebe até R$ 1,3 mil a intenção é que o pagamento seja feito até o 5º dia útil; até R$ 2,9 mil até o 10º dia útil, até R$ 6 mil até o 15º dia útil e para quem tem remuneração acima desse valor deve receber até o 20º dia útil.
- PEC para alterar prazos para pagamento do 13º salário até 2020. A proposta do Palácio Piratini é que 50% do valor líquido seja depositado até o último dia útil do exercício e 50% do valor líquido até o dia 30 de novembro do ano seguinte. Segundo o governo, a medida representará um ganho no fluxo financeiro de R$ 600 milhões no fluxo anual.
- Alteração na Nota Fiscal Gaúcha. Atualmente, o programa realiza sorteios mensais, com prêmio principal de R$ 50 mil e um sorteio especial de R$ 1 milhão. Agora, serão R$ 15 milhões em prêmios - prêmio principal de R$ 300 mil ao mês e dois sorteios especiais de R$ 1 milhão por ano - e outros R$ 15 milhões em repasses às entidades.
Demissões
Serão desligados os funcionários da Cientec, FCP, FDRH, FZB e Metroplan. No caso da FEE, serão mantidos os 52 servidores que têm estabilidade. Os estatutários da Fepagro serão vinculados à Secretaria da Agricultura. No caso da FIGTF, o governo diz que o quadro ficará em extinção, vinculado à Secretaria da Cultura.
Em relação à FEPPS, os trabalhadores cedidos retornarão às secretarias de origem e os cargos de confiança serão extintos. O governo também vai extinguir 1.250 cargos abertos, e abrir 74 cargos na Saúde para manter os serviços prestados pela fundação. O projeto prevê ainda que o Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs) fique vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) e a Superintendência do Porto do Rio Grande absorverão as demandas da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), respectivamente.
Militares
Hoje, a cada 5 anos trabalhados, os militares têm direito a 3 meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não utilizar o benefício, pode duplicar esse período sucessivamente, averbando para sua aposentadoria, considerado tempo ficto.
Agora, o governo pretende transformar o benefício em licença-capacitação de 3 meses sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Ficam respeitados os períodos já acumulados. Na prática, a partir de agora, o militar cumprirá todo o período de 30 anos de efetivo serviço para passar à reserva. Isso resulta, em média, em 3 anos a mais na prestação de serviço por militar.
O governo vai passar a exigir, para fins contagem de tempo de serviço, ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para a reserva (aposentadoria). Assim, limita-se em no máximo 5 anos a possibilidade de averbação de tempo público ou privado, aumentando o tempo de permanência na ativa.
Além disso, o governo pretende aumentar o limite de idade para reconvocação dos policiais militares. Atualmente, para oficial superior a idade limite é 64 anos, capitão e tenente de 60 anos e praças até 56 anos. Com a nova regra, aumenta-se a idade máxima para até 70 anos para oficiais e até 65 anos para praças. PORTAL G1
