Governo articula com Lira e centrão, blinda Planalto e esvazia oposição na CPI do MST
Em meio às negociações por mais espaço no governo Lula (PT), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e integrantes do centrão atuaram nos últimos dias para blindar o Palácio do Planalto na Casa por meio de trocas na CPI do MST.
A cúpula da CPI, ao mesmo tempo, já admite nem sequer pedir a prorrogação do prazo da comissão, avaliando que, neste cenário, a oposição perde força e que o melhor é encerrar o grupo no mês que vem —conforme inicialmente previsto.
Na manhã desta quarta-feira (9), Lira acatou um pedido do PT e cancelou a convocação do ministro Rui Costa (PT-BA) na CPI do MST. Em outra frente, os líderes de PP, Republicanos e União Brasil tiraram da comissão nomes considerados de forte oposição a Lula.
Saíram da comissão Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Nicoletti (União Brasil-RR), Clarissa Tércio (PP-PE), Diego Garcia (Republicanos-PR) e Messias Donato (Republicanos-ES).
Entraram Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO), Damião Feliciano (União Brasil-PB), Átila Lira (PP-PI), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Marreca Filho (Patriota-MA).
A União Brasil, cujas trocas na CPI do MST foram antecipadas pela coluna Painel, da Folha, também substituiu dois integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Embora seja presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), a comissão, uma das principais da Casa, segue com maioria antigoverno.
O deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC) foi substituído pela deputada Fernanda Pessoa (União Brasil-CE) na posição de suplente na comissão. Já o deputado Fábio Garcia (União Brasil-MT), que se tornou secretário da Casa Civil de Mato Grosso, foi substituído pela sua suplente, Gisela Simona (União Brasil-MT), que atuará como titular.
A articulação pelas mudanças nos colegiados foi capitaneada pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e tem o objetivo de deixá-los com maioria governista. Na avaliação de petistas, é preciso que o desenho da Câmara dos Deputados seja adaptado, já que PP e Republicanos negociam o comando de ministérios.
"[As trocas na CPI do MST] Fazem parte da articulação de uma reorganização da base. A ideia é colocar parlamentares com nível de discussão política, porque antes estava baixo e só sobravam ataques", diz a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
Na semana passada, a decisão da CPI do MST de convocar o ministro da Casa Civil preocupou integrantes do Planalto pelo desgaste que poderia gerar —a oposição vinha tentando emplacar o nome de Rui desde as primeiras semanas de trabalho. Por isso, articuladores políticos entraram em campo para evitar que ele fosse à Câmara.
Lira alegou ter anulado a convocação de Rui com base em argumentos técnicos, mas aliados dizem que se tratou também de um gesto ao Planalto.
A direção da CPI do MST vai acatar a decisão do presidente da Câmara e, após as mudanças dos nomes do centrão, já admite a derrota.
Ainda no início da primeira sessão após o ato de Lira, também nesta quarta, o presidente da comissão, Coronel Zucco (Republicanos-RS), negou um pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O petista pretendia exibir no encontro um vídeo do filho de Vanuza dos Santos de Souza.
Vanuza depôs à CPI na terça (8). Ela foi chamada por deputadas do PL para endossar as críticas ao MST. Tatto pediu para mostrar o material como forma de fazer um contraponto.
No vídeo, o filho conta a história de como sua família entrou na luta para se tornar assentada, traça elogias ao movimento sem terra e diz que vive até hoje em áreas destinadas à reforma agrária. Ele também critica o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua gestão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Diz que sua mãe foi enganada e direcionada por aliados do governo bolsonarista, e passou a atuar contra o MST.
"Acabei de falar com o relator [Ricardo Salles], ele já verificou o vídeo e não acha propício e adequado para as investigações. Ele disse que não irá acatar, pois não soma à investigação", afirmou Zucco, quando questionado no início da sessão.
Tatto foi o autor do requerimento que levou Lira a anular a convocação de Rui Costa para falar na CPI.
Na decisão, Lira diz que, conforme artigo da Constituição, somente podem ser convocados ministros para prestarem informações perante comissões "quando há correlação entre o campo temático do ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador".
"No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST", argumenta.
O presidente da Câmara afirma ainda não ignorar a competência das CPls para convocarem ministros de Estado.
"Ocorre que, no presente caso, não foi esse o fundamento para a convocação do ministro, mas sim a competência das comissões em geral para fazê-lo, o que torna imprescindível a demonstração explícita da conexão entre o campo temático da comissão e as atribuições do ministro a ser convocado", diz.
"[A decisão] mostra claramente que a CPI, como desde o início não tinha fato determinado, que ela está sendo um espaço para atacar e criminalizar os movimentos polares e da reforma agrária, em especial o MST, como também tentar intimidar o presidente Lula", afirma Tatto.
Já ciente da possibilidade de anulação da convocação de Rui, a direção da CPI chegou a jantar com Lira dias antes, para tentar convencê-lo de que havia, sim, base para que o ministro fosse ouvido.
Agora, o entendimento da cúpula da CPI é que não há mais espaço para novos convites ou convocações que desagradem o governo, pois eles seriam barrados. A estratégia será trabalhar com os requerimentos já aprovados, realizar diligências e construir o relatório —que também fica ameaçado pela nova composição do grupo.
Na avaliação de parlamentares da oposição, a derrota é grande, já que as sessões vinham sendo grande farol de tensão para o governo —o que não vem acontecendo, por exemplo, com a CPI das ONGs no Senado, que também é comandada por parlamentares antigoverno.
A anulação de Lira contou com esforços do líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, e é avaliada como polític por Salles (PL-SP), que é ex-ministro de Bolsonaro.
"Tecnicamente há motivo de sobra [para ouvir Rui], tanto em relação à sua gestão sobre a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] desde o abril vermelho, quanto ao acobertamento das invasões na Bahia quando era governador", disse à coluna Painel.
A convocação havia sido aprovada no dia 1º de agosto, no que então foi uma derrota para o governo Lula.
Em nota, o MST afirmou que a "CPI passará e ficará como uma mancha na história da Câmara dos Deputados".
GSI de Lula afasta militares que enviaram a Mauro Cid detalhes de viagens do presidente
Por Isabella Alonso Panho e Daniel Haidar
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula afastou os militares Márcio Alex da Silva (segundo-tenente do Exército), Dione Jefferson Freire e Rogério Dias Souza (suboficiais da Marinha) pelo envio de e-mails a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com informações confidenciais sobre as agendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O GSI disse, nesta quarta-feira, 9, que abriu sindicância para apurar os fatos e informou que os três “serão desligados da Presidência da República”.
As mensagens estavam na caixa de e-mails deletados de Mauro Cid e estão sendo analisadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Todas contêm documentos anexados e informações sobre a segurança de Lula em agendas oficiais – com horários de chegada e saída, pontos de encontro, itinerário, veículos que foram usados na escolta e agentes responsáveis por coordenar as operações.
A informação foi divulgada pelo Metrópoles e o Estadão teve acesso às mensagens enviadas pelos militares.
No dia 10 de março, Mauro Cid recebeu um e-mail de Rogério Dias Souza com informações sobre as agendas de Lula em Xangai, na China. Nos dias seguintes, 11 e 13 de março, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também recebeu mensagens enviadas originalmente por Dione Jefferson Freire e Márcio Alex da Silva com informações sobre compromissos do petista em Brasília. Essas mensagens estavam na lixeira da caixa do e-mail de Mauro Cid ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), à qual ele continuou tendo acesso depois do fim do mandato de Bolsonaro. Ele está preso desde 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.
Os três militares afastados foram incorporados ao GSI na gestão presidencial passada. Freire é o mais antigo: passou a compor o gabinete em 2 de janeiro de 2020. Silva ingressou sete meses mais tarde, em julho de 2020, enquanto Souza chegou por último, em maio de 2021.
E-mails de Mauro Cid na mira da CPMI do 8 de Janeiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro obteve acesso a milhares de e-mails que foram deletados das contas dos ajudantes de ordens do ex-presidente Bolsonaro. As mensagens, contudo, não foram definitivamente excluídas da lixeira.
Além das mensagens que vazam detalhes de agendas do presidente, há e-mails que mostram uma tentativa de Mauro Cid de vender um relógio da marca Rolex, cravejado de platina e diamantes, similar ao que Bolsonaro recebeu de presente do governo da Arábia Saudita em 2019.
Outras mensagens trocadas entre os ajudantes de ordens mostram que Bolsonaro recebeu e supostamente guardou em um cofre um pacote de pedras preciosas que ganhou durante uma agenda em Teófilo Otoni (MG). Um grupo de parlamentares pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o caso.
Leia a íntegra da nota do GSI
A nota comunicando o afastamento de Márcio Alex da Silva, Dione Jefferson Freire e Rogério Dias Souza foi divulgada nesta quarta-feira.
“A respeito de matéria veiculada sobre o envio ao ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República de informações relativas às viagens do Presidente da República, o Gabinete de Segurança Institucional informa que está instaurando sindicância para apurar os fatos, os militares citados foram afastados do trabalho e serão desligados da Presidência da República.”
NOVO Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a reforma tributária, para manter a carga atual
Por Manoel Ventura e Renan Monteiro / O GLOBO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta terça-feira um estudo da pasta sobre os impactos da reforma tributária. Pelas contas da Fazenda, em um cenário factível, a alíquota básica do IVA seria de 25,45%, para manter a carga tributária atual. Em um cenário conservador, no entanto, o percentual subiria para 27%.
"No cenário factível, a alíquota-padrão total do novo modelo (alíquota do IBS mais alíquota da CBS) chegaria a 25,45%. Já no cenário conservador, a alíquota-padrão total chegaria a 27%", diz o estudo.
A pasta salienta ainda que os percentuais dependem de regulamentações da reforma, que só acontecerão posteriormente, com o envio de projetos de lei.
"Entre essas características destacam-se a abrangência do Imposto Seletivo, a regulamentação dos regimes específicos de tributação e a definição precisa dos bens e serviços que serão beneficiados pela alíquota reduzida dos novos tributos", afirma o texto
Os dois cenários diferentes se dão por que há dificuldade de calcular o que se chama de "hiato de conformidade". É a diferença entre o potencial de arrecadação e o que é efetivamente arrecadado. Isso é decorrente, por exemplo, de sonegação e outros fatores.
Haddad diz que estudo mostrará custos setoriais
Segundo o ministro Fernando Haddad, o estudo mostrará o impacto de cada benefício setorial. Ele recebeu o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
— Vamos pode ver o impacto de cada exceção. Tenho certeza que para atingir os 60 votos, para a PEC no Senado, vamos prestar contas do que estamos fazendo.
Braga disse que o documento irá ajudar na elaboração do texto que será apreciado pelos senadores. O cronograma de votação até o final de outubro continuará mantido.
— Esse documento é a base do custo benefício da Reforma Tributária. Vamos nos ajudar a ter juízo de valor de cada ponto. Todo o nosso cronograma está mantido, para que até do fim de outubro, o nosso trabalho na CCJ esteja finalizado e possamos levar a plenário - afirmou.
Estudo da Fazenda prevê alíquotas entre 25,45% e 27% com a reforma tributária, para manter a carga atual
Por Manoel Ventura e Renan Monteiro / O GLOBO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta terça-feira um estudo da pasta sobre os impactos da reforma tributária. Pelas contas da Fazenda, em um cenário factível, a alíquota básica do IVA seria de 25,45%, para manter a carga tributária atual. Em um cenário conservador, no entanto, o percentual subiria para 27%.
"No cenário factível, a alíquota-padrão total do novo modelo (alíquota do IBS mais alíquota da CBS) chegaria a 25,45%. Já no cenário conservador, a alíquota-padrão total chegaria a 27%", diz o estudo.
A pasta salienta ainda que os percentuais dependem de regulamentações da reforma, que só acontecerão posteriormente, com o envio de projetos de lei.
"Entre essas características destacam-se a abrangência do Imposto Seletivo, a regulamentação dos regimes específicos de tributação e a definição precisa dos bens e serviços que serão beneficiados pela alíquota reduzida dos novos tributos", afirma o texto
Os dois cenários diferentes se dão por que há dificuldade de calcular o que se chama de "hiato de conformidade". É a diferença entre o potencial de arrecadação e o que é efetivamente arrecadado. Isso é decorrente, por exemplo, de sonegação e outros fatores.
Haddad diz que estudo mostrará custos setoriais
Segundo o ministro Fernando Haddad, o estudo mostrará o impacto de cada benefício setorial. Ele recebeu o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
— Vamos pode ver o impacto de cada exceção. Tenho certeza que para atingir os 60 votos, para a PEC no Senado, vamos prestar contas do que estamos fazendo.
Braga disse que o documento irá ajudar na elaboração do texto que será apreciado pelos senadores. O cronograma de votação até o final de outubro continuará mantido.
— Esse documento é a base do custo benefício da Reforma Tributária. Vamos nos ajudar a ter juízo de valor de cada ponto. Todo o nosso cronograma está mantido, para que até do fim de outubro, o nosso trabalho na CCJ esteja finalizado e possamos levar a plenário - afirmou.
Lula sanciona lei que proibe vínculo empregatício entre igreja e religiosos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT), para estabelecer que não exista vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (7). As mudanças na CLT foram propostas em projeto de lei (PL 1.096/2019), aprovado pelo senado em 17 de julho, mas com emendas da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
O projeto original mencionava especificamente categorias de prestadores de serviços religiosos, como padres, pastores, presbíteros, bispos, freiras, evangelistas, diáconos, anciãos e sacerdotes. A redação final é mais genérica: "não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento."
“Essa redação, entendemos, se encontra mais de acordo com os requisitos da concisão e generalidade que devem basear a redação legislativa, além de manter uma desejável simetria entre as disposições da CLT e do Plano de Custeio da Previdência, para reduzir a possibilidade de interpretações divergentes”, pontua a senadora em seu relatório. O documento menciona ainda a necessidade de dar segurança jurídica à relação entre institutições e seus membros, evitando que a Justiça do Trabalho seja acionada para atender a reclamações improcedentes.
Zenaide Maia entendeu como correta a interpretação dos autores do projeto, deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Roberto Alves (Republicanos-SP), no sentido de que a adesão a determinada confissão religiosa “responde a um chamado de ordem espiritual, de perceber recompensas transcendentes, e não ao desejo de ser remunerado por um serviço prestado como ocorre com o trabalho secular”.
Na avaliação de Zenaide Maia, o projeto consolida um entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) orientado pela compreensão de que o relacionamento entre as instituições religiosas e os seus ministros é derivado de convicção e da intencionalidade no serviço a uma missão de cunho religioso. "Ou, no dizer do advogado Gilberto Garcia, autor da opinião doutrinária mais difundida sobre o assunto, uma ‘relação transcendental, fruto de uma vocação sobrenatural, onde a igreja é o instrumento humano para o cumprimento da missão existencial de vida’, que afastaria a incidência de uma contrapartida laboral”.
Durante a discussão da matéria no plenário do Senado , o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou a importância da proposição e disse que, “lamentavelmente, em algumas situações, as igrejas são comparadas a empresas” e seus ministros, pastores e religiosos de outras denominações “de repente se julgam no direito de ajuizar ações trabalhistas, como se faria em relação a uma empresa”.
— Igreja tem outra natureza jurídica [e o projeto] deixa claro que quem trabalha, quem presta esse tipo de serviço não é um funcionário ou trabalhador no regime da CLT ou semelhante. Certamente o projeto vai contribuir para a segurança jurídica, não só das instituições, mas de todo cidadão de bem que deseja ver o avanço da questão religiosa sem essas ameaças que, lamentavelmente, são frequentes aqui e acolá — afirmou.
Exceção
As alterações são compostas de apenas dois parágrafos acrescidos ao artigo 442 da CLT (o 2º e o 3º). O parágrafo 3º ressalva que caso haja desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária da instituição, o vínculo empregatício poderá ser constatado. Essa medida visa garantir que as instituições religiosas mantenham seu caráter essencialmente espiritual e voluntário, evitando assim possíveis abusos ou exploração de mão de obra.
Fonte: Agência Senado
Projetos contra orientação do CNS pró-aborto e maconha são assinados por 17 deputados da base de Lula
Por Luísa Marzullo / O GLOBO
A resolução de número 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) gerou reações contrárias até mesmo entre deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde que o órgão colegiado vinculado ao Sistema de Saúde Único (SUS) emitiu orientações a favor da legalização do aborto e da maconha, oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram protocolados buscando suspender os efeitos do texto.
A medida, no entanto, não possui efeitos práticos, já que seu caráter é apenas de aconselhamento — o governo, portanto, não tem obrigação legal de cumprir a resolução. Apesar disso, por ter sido feita por um conselho associado ao Ministério da Saúde e ter em sua estrutura seis conselheiros vinculados à pasta, como a própria ministra Nísia Trindade, o episódio não agradou os parlamentares. Entre os deputados que se manifestaram em via legislativa, há 17 filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil, que, juntos, lideram oito ministérios.
No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) chefiam pastas. Já o PSD tem três ministérios, comandados por Carlos Fávaro (Agricultura), André de Paula (Pesca) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Por sua vez, o MDB tem Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão da Esplanada.
Participaram do movimento contrário à resolução os deputados Nicoletti (União-RR), Cristiane Lopes (União-RO), Pezenti (MDB-SC), Coronel Assis (União-MT), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Padovani (União-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Rodrigo Valadares (União-SE), Alfredo Gaspar (União-AL), Rosângela Moro (União-SP), Mendonça Filho (União-PE), Ismael (PSD-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), David Soares (União-SP), Marcos Soares (União-RJ), Pastor Diniz (União-RR) e Dayany Bittencourt (União-CE).
O PDL de maior adesão foi protocolado pela bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ). No total, 52 parlamentares assinaram a proposta, sendo dez da base. Os outros sete chancelaram textos de autoria própria ou participaram da movimentação da bancada evangélica, sob o comando de Silas Câmara (Republicanos-AM) e Cezinha de Madureira.
Entenda a resolução
O CNS aprovou a resolução no último 20, elencando 59 orientações para que o Ministério da Saúde formule o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS). No entanto, quatro pontos incomodaram os parlamentares.
O documento formulado a partir de videoconferências entre os conselheiros trouxe como sugestão ao governo a promoção de campanha educativa para os funcionários do SUS sobre a política LGBTQIA+ e o reconhecimento das manifestações das religiões de matriz africana como equipamento promotor de saúde.
Uma das orientações de maior repercussão foi a 44, que dispõe sobre a identidade de gênero: "Revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos", diz o trecho. O documento também sugere a legalização do aborto e da maconha no Brasil.
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O que é o CNS?
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. De acordo com a legislação, o órgão tem como função fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público.
O conselho atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. As orientações fornecidas ao Executivo não são de obrigatoriedade legal e cabem ao presidente homologá-las, caso deseje.
“O Plano de Saúde deverá considerar as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências de Saúde e que ele deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo”, diz trecho da portaria regulamentadora.
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O órgão é formado por 48 conselheiros titulares, entre representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atualmente, conta com seis funcionários do Ministério da Saúde, entre eles a ministra Nisia Trindade.
O que diz o Ministério da Saúde?
Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Saúde reiterou o caráter sugestivo do CNS:
O Ministério da Saúde informa que cumpre a legislação e a Constituição sobre os temas citados e que a atual gestão não tem projetos de alteração das normas em vigor.
Governo traça plano B para evitar Orçamento de 2024 com ‘buraco’ de R$ 40 bi
Por Manoel Ventura — Brasília / O GLOBO
O governo enviou ao Congresso Nacional uma alteração no projeto que dá as bases para o Orçamento de 2024 para evitar que a proposta orçamentária seja construída com um “buraco” de cerca de R$ 40 bilhões em despesas destinadas à manutenção da máquina e investimentos — como as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A mudança do governo se antecipa às discussões do novo arcabouço fiscal na Câmara, onde ainda passará por uma última votação. O que foi feito agora é uma espécie de “plano B” ao desfecho do arcabouço fiscal.
As alterações encaminhadas nesta segunda-feira pelo presidente Lula ao Congresso são feitas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que dá as bases para o Orçamento do ano que vem. A proposta orçamentária em si será encaminhada no dia 31 de agosto.
O instrumento inserido agora na LDO é parecido com o arcabouço fiscal aprovado no Senado, que permite que a parcela da inflação projetada entre julho e agosto deste ano seja considerada na elaboração do Orçamento.
A versão do arcabouço aprovada na Câmara não permitia considerar essa despesa, sendo possível apenas um crédito suplementar ao Orçamento no início do próximo ano. É essa diferença entre os textos da Câmara e do Senado que dá o buraco de R$ 40 bilhões.
O que o governo quer agora é considerar essa parcela de despesas na proposta orçamentária — com aval posterior do Congresso.
A possibilidade de o Orçamento de 2024 ser construído com esse buraco é uma das principais preocupações da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
As mudanças no projeto da LDO feitas pelo governo também tiram do cálculo da meta do Orçamento de Investimentos um total de R$ 5 bilhões destinados ao Novo PAC. Esse valor é usado por estatais não dependentes e não se trata da meta fiscal (que é zerar o déficit).
A LDO ainda será votada pelo Congresso Nacional.
Procuradoria da Fazenda troca juridiquês por linguagem simples
Eduardo Cucolo / FOLHA DE SP
Linguagem simples e compreensível. Frases curtas e diretas. Sempre evitando uso de siglas, jargões e estrangeirismos. Essas orientações são parte de uma norma da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) que trata da relação do órgão, responsável pela cobrança da dívida ativa, com os contribuintes e seus representantes.
Para dar o exemplo, o próprio documento assinado nesta terça (1º) foi redigido com a técnica de linguagem simples. O método já é utilizado pela procuradoria em suas cartas de cobrança, mas ainda não havia sido incorporado a uma norma legal.
A portaria da PGFN estabelece as novas regras para acesso virtual e presencial aos serviços do órgão, garantindo o atendimento orientado para pessoas com limitação de acesso à internet. Também regulamenta a relação com contadores, advogados e contribuintes sem representação. Prevê ainda a possibilidade de atendimento em parceria com entidades de classe e conselhos profissionais.
A linguagem utilizada na portaria é fruto de um trabalho com participação dos responsáveis pelo atendimento ao público da PGFN e do Laboratório de Inovação Íris, do governo do Ceará, especializado em boas práticas relacionadas ao serviço público e acessibilidade.
A forma e o conteúdo do texto foram discutidos também com representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conselho de Contabilidade. Seguem ainda recomendações de órgãos internacionais como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
"Não é uma norma que saiu única e exclusivamente de um gabinete. Ela foi discutida com os atendentes, que conhecem as dores dos contribuintes, e foi debatida com entidades de classe, com usuários dos serviços da PGFN", afirma a procuradora Joana Araújo, gestora do Atendimento e do Regularize, portal digital de serviços do órgão.
O coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Théo Lima, afirma que o documento inaugura um processo contínuo que busca, em cada norma, encontrar um modo de se comunicar com todos os cidadãos, facilitando o acesso do contribuinte à informação que ele precisa para se autorregularizar.
"A portaria é um marco do atendimento da procuradoria. Ela passa a reger todo o contato com o contribuinte, na dívida ativa e na representação judicial, que são nossos principais serviços."
EXEMPLO DE CARTA DE PRIMEIRA COBRANÇA
ANTES
Senhor(a) [Nome do Contribuinte],
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) NOTIFICA V. Sa. quanto à inscrição de débitos em dívida ativa da União, pelos quais foi apurada a sua responsabilidade na condição de devedor.
(...)
Para maiores informações sobre como proceder e o inteiro teor da Portaria PGFN nº. 33/2018 podem ser obtidos no sítio da PGFN na Internet, no endereço www.pgfn.gov.br.
AGORA
Olá, [Nome do Contribuinte]
Verificamos que você tem débitos com a União inscritos em Dívida Ativa. Entenda a seguir que débitos são esses, o que fazer para se regularizar e o que acontece se você não se regularizar.
(...)
E então, vamos regularizar sua dívida? A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução com você.
O procurador afirma que a simplificação da linguagem tem algumas limitações, por isso é necessário avaliar quando entrar ou não em minúcias jurídicas. A mudança também implica enfrentar palavras difíceis utilizadas pelo Direito.
Os termos parcelamento e transação tributária, por exemplo, podem ser substituídos na maioria das vezes por "negociação". Em alguns documentos, também é possível utilizar "prestação" no lugar de palavras ou siglas como parcela, Darf, documento de arrecadação, GPS ou guia.
As cartas de cobrança enviadas aos contribuintes neste novo formato já se refletiram em um aumento no índice de regularização de dívidas, segundo a procuradora Joana Araújo.
"A gente não tem ainda consolidado um glossário. Mas a ideia é que as comunicações passem por esse refinamento, para que a gente colha os frutos de uma melhor compreensão que, indiretamente, já mostrou que ajuda também no incremento da própria arrecadação", afirma.
A norma a ser publicada nesta terça (2) no Diário Oficial da União também estará no site da PGFN, em uma versão com o mesmo teor, mas com gráficos, figuras, diagramas, utilizando as técnicas com Direito Visual.
Por que Comissão de Ética censura ministro de Bolsonaro e alivia para ministro de Lula
Por Francisco Leali / O ESTADÃO DE SP
No intervalo de uma semana, a Comissão de Ética vinculada à Presidência da República viu e não viu violação na conduta de ministros que usaram recursos públicos para fins pessoais. Viu quando o alvo era um ex da gestão Bolsonaro. E não viu no caso de Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao que se sabe há uma diferença de quantitativa entre as duas situações. O ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado Ricardo Salles recebeu censura da Comissão por ter abusado de viagens em voos bancados com recursos públicos para São Paulo. Ele esteve no cargo por dois anos e meio. Nesse período, realizou mais de 130 viagens nacionais, sendo que 90 tinham São Paulo como destino. Boa parte das viagens para o reduto eleitoral que em 2022 o elegeu deputado federal não estava associada a compromissos oficiais. Assim, a Comissão da Presidência enxergou haver uma violação ética.
Juscelino Filho, aquele que aprecia cavalos, pegou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir à capital paulista. Nos quatro dias que passou em São Paulo, três foram para evento de interesse privado, todos ligados ao mundo equestre. Quando o caso veio a público, o ministro alegou que estava tudo regular, mas devolveu parte do valor das diárias.
Usar aviões da FAB ou recursos próprios como se fossem seus parece ser uma endemia entre ocupantes de primeiro escalão. Lá nos tempos do governo Fernando Henrique Cardoso, uma leva de ministros foi flagrada voando nos jatinhos da Aeronáutica para pegar praia em Fernando de Noronha.
A legislação foi alterada para limitar o uso do transporte oficial, ainda que ministros criassem agendas em suas cidades às sextas para ter uma justificativa para esticar o fim de semana em casa e junto a seus eleitores.
Agora, o primeiro caso de ministro que pega jato da FAB para ir ver desfile de animais de quatro patas ganhou salvo-conduto da Comissão de Ética. Ainda que haja vídeos do ministro nos eventos e ainda que ele tenha devolvido parte das diárias, ficou tudo bem, tudo certo.
O fato de dois casos de ministros “viajadores” terem conclusão diferente faz lembrar a máxima que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot gostava de repetir quando dava suas “flechadas” em políticos: ‘pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Pelo jeito, nem sempre é assim.
Desafios na jornada do paciente oncológico no SUS: atrasos na oferta de terapias inovadoras
Por Amgen / O GLOBO
A jornada do paciente oncológico apresenta desafios que vão muito além da doença. A esperança de cura e remissão da enfermidade depende de amplos esforços multinacionais de pesquisa, da chegada de terapias inovadoras ao país e, por fim, de sua disponibilização à população via SUS.
Mesmo quando todas essas etapas são cumpridas, muitos avanços da medicina acabam barrados por atrasos que impactam diretamente na evolução da doença, reduzindo as chances de desfechos mais favoráveis aos pacientes.
Um levantamento recente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC)¹ revela diversas terapias com incorporação ao SUS aprovadas pelo órgão competente, mesmo assim ainda indisponíveis aos pacientes que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
Entre elas, uma terapia para câncer de pulmão em metástase, aprovada desde novembro de 2013, outra direcionada a pacientes com tumor renal metastático, há 46 meses aprovada e nunca ofertada pelo SUS. Situação semelhante prejudica adultos com linfoma de Hodgkin, que poderiam ser tratados com uma terapia inovadora, aprovada desde 2018¹.
“Isso acontece, em parte, porque as incorporações de novos tratamentos geram despesas adicionais ao SUS, não previstas no orçamento do Ministério da Saúde. Isso implica em negociações internas e com gestores estaduais e municipais para o remanejamento de recursos”, esclarece o oncologista Sandro Martins, ex-consultor do Ministério da Saúde.
Atrasos no acesso a tratamentos no SUS
Para uma terapia ser ofertada no SUS, ela precisa ter a incorporação avaliada e aprovada pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS)². Após a decisão favorável, existe o prazo de 180 dias para que o sistema de saúde passe a disponibilizá-la³.
“No Brasil, não basta a incorporação, infelizmente. Sem compra centralizada pelo governo ou estabelecimento de um novo valor para a APAC (Autorização de Procedimento Ambulatorial), o hospital não consegue comprar a nova tecnologia, e o paciente fica sem acesso. Enquanto tivermos esse modelo de financiamento da oncologia, não conseguiremos diminuir a diferença entre os sistemas público e privado”, lamenta Luciana Holtz, presidente do Oncoguia.
Como mostra o levantamento da SBOC, os atrasos na disponibilização de medicamentos para pacientes oncológicos no SUS têm se acumulado ano a ano. “O processo de incorporação até pode ser mais ou menos rápido para algumas tecnologias, mas ‘o sim’ da Conitec não significa uma garantia de acesso para o paciente”, afirma a presidente do Oncoguia.
Para ela, são necessárias medidas específicas para enfrentar esses obstáculos e garantir um acesso mais justo e oportuno aos tratamentos de câncer no SUS.
Câncer infantojuvenil e a necessidade de acesso a tratamentos adequados
A mesma realidade também está prejudicando crianças e adolescentes no Brasil. Pacientes com leucemia linfoide aguda (LLA), doença que responde por 75% dos casos de leucemia infantojuvenil⁴, são prejudicados pelo atraso na oferta de uma nova terapia já incorporada pela Conitec, mas ainda indisponível.
O câncer infantojuvenil já se tornou a principal causa de morte por doenças entre crianças e adolescentes de zero a 19 anos, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA)⁵. As leucemias figuram entre os tumores mais frequentes, com mais de 11 mil novos casos por ano e mortalidade superior a 50% dos pacientes⁶.
Apesar disso, cerca de 90% dos pacientes com leucemia infantil alcançam a remissão completa quando realizam o tratamento adequado e sem interrupções⁷.
Os principais sinais da doença são anemia, cansaço, dores nas pernas, mal-estar, febre e manchas roxas pelo corpo, segundo Adriana Seber, pediatra especializada em onco-hematologia. “Todos os sintomas de LLA são sinais que parecem situações comuns nas crianças. Importante que os pais procurem um serviço médico, se esses sintomas persistirem”, alerta a especialista.
“Os tratamentos novos, como a imunoterapia, fazem muita diferença para casos que não respondem de maneira adequada à quimioterapia convencional ou quando a leucemia tem recidiva. Em bebês com LLA, por exemplo, a imunoterapia como primeira opção de tratamento resulta em chances de cura muito maior, em comparação à quimioterapia”, detalha a médica.
Importante ressaltar que, de acordo com a presidente da Oncoguia, os tratamentos têm melhores resultados quando começam no prazo. “Os resultados são vistos em desfechos clínicos, ou seja, pacientes curados e vivendo mais e melhor. A demora pode fazer o paciente perder o momento ideal do tratamento”, afirma Luciana Holtz.
“É muito importante que as crianças tenham acesso a medicações que possam aumentar suas chances de cura. Todas as sociedades vêm trabalhando muito para isso”, afirma Adriana Seber. “Precisamos conseguir que os tratamentos, tão importantes para a cura, cheguem a quem esteja precisando.”
Referências:
1) Sociedade Brasileira de Oncologia Clíncia (SBOC). Para garantir o efetivo acesso a antineoplasmáticos incorporados ao SUS. Disponível aqui. Acessado em 07/07/2023.
2) Ministério da Saúde. Conheça a CONITEC. Disponível aqui. Acessado em 07/07/2023.
3) Ministério da Saúde. Ministério da Saúde publica monitoramento de tecnologia incorporada ao SUS pela Conitec. Disponível aqui. Acessado em 07/07/2023.
4) Abrale. Leucemia Infantil: tratamentos e seus avanços. Disponível em: https://revista.abrale.org.br/saude/2020/10/leucemia-infantil-tratamento/. Acessado em 07/07/2023.
5) Instituto Nacional do Câncer (INCA), Câncer Infantojuvenil, disponível aqui. Acessado em 07/07/2023.
6) Instituto Nacional do Câncer (INCA), Leucemia, disponível aqui. Acessado em 07/07/2023.
7) Revista da Abrale. Meu filho está com leucemia infantil. Disponível aqui. Acessado em 07/07/2023.
