Renato MachadMarianna Holanda / FOLHA DE SP

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), usou em janeiro um avião da Força Aérea Brasileira para fazer um bate e volta entre o litoral da Bahia, onde passava férias com a família, e Brasília.

Juscelino precisou viajar até a capital federal no dia 10 de janeiro, após ter sido chamado pelo presidente Lula (PT) para uma reunião no Palácio do Planalto. Ele argumentou que não havia outra forma de chegar a tempo para o compromisso e que, por isso, solicitou ao governo a aeronave.

No mesmo dia, após o encontro com o presidente, o ministro pediu um avião da FAB para levá-lo de volta a Porto Seguro (BA).

A regra para uso de aviões da Força Aérea por ministros de Estado abrange voos de emergência médica, razões de segurança ou viagens a serviço.

Juscelino Filho tinha seu período de férias em todo o mês de janeiro. Ele foi chamado a Brasília para a reunião com Lula e outros ministros no dia 10 para discutir as novas diretrizes de moderação de conteúdo da Meta, que causaram grande repercussão no mundo.

No ofício encaminhado à FAB para solicitar o avião, o gabinete do ministro justificou que a reunião havia sido marcada para as 10h e que não havia outra forma de chegar a tempo para o compromisso. Ele argumenta que foi convocado por volta das 18h do dia anterior.

"Em consulta às companhias aéreas, não foi encontrada possibilidade de voo comercial que chegue a tempo do cumprimento da referida agenda, considerando que o ministro das Comunicações encontra-se em Trancoso/BA", afirma o documento.

Pesquisa nos sites das companhias aéreas mostra que há um voo, todas as sextas-feiras, que sai de Porto Seguro às 3h40 e chega a Brasília por volta das 9h, com uma escala. Mas não é possível saber se havia vagas nesses voos.

O anúncio da Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) com suas novas diretrizes ocorreu na terça-feira anterior, dia 7. O presidente Lula havia declarado publicamente, ainda na manhã de quinta-feira (9), que faria uma reunião para tratar do tema.

O avião da FAB que saiu de Brasília com destino a Porto Seguro para buscar Juscelino levava um assessor do ministro, que tinha o intuito de atualizá-lo dos últimos acontecimentos, assim como prepará-lo para a reunião.

O encontro com Lula durou cerca de duas horas. Logo após o término, o ministro embarcou novamente no avião da FAB e seguiu para Porto Seguro para continuar as férias.

Questionado pela Folha, o Ministério das Comunicações afirmou que o voo para Brasília era uma viagem a serviço e alegou "necessidade de deslocamento imediato" para a reunião ministerial com o presidente. De acordo com a pasta, o voo da Aeronáutica era "a única maneira de chegar a tempo em Brasília para a reunião e retornar ao local onde estava com sua família".

A assessoria de Juscelino não respondeu o motivo de o ministro ter utilizado novamente um voo oficial para retornar à Bahia, quando não havia urgência de chegar ao destino e havia alternativas de voos comerciais em diferentes datas.

Voos comerciais de Brasília para Porto Seguro, nas tardes de sexta-feira, são oferecidos por mais de uma companhia aérea, com uma escala. No sábado, dia seguinte, há um voo direto logo pela manhã, com duração de menos de duas horas.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), por exemplo, um dos homens fortes do governo Lula, participou da mesma reunião, teve outros compromissos na capital federal em seguida e voltou para casa em Salvador em um voo comercial no mesmo dia. O custo da viagem foi de R$ 2.600.

O Ministério das Comunicações afirmou ainda que todo o procedimento para o deslocamento de Juscelino foi feito com "total transparência e de forma estritamente legal".

"É importante destacar que, nas outras três ocasiões em que interrompeu suas férias para compromissos oficiais em Brasília, o ministro não utilizou os serviços da FAB, pois, nestes casos, havia disponibilidade de voos e tempo hábil", diz o texto do ministério.

Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a volta para Porto Seguro não estaria incluída no conceito de "viagem a serviço". Eles apontam, por outro lado, que o decreto que versa sobre o tema não traz detalhamentos.

A norma mais recente, editada em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), restringiu as solicitações para viagens por motivo de emergência médica, segurança ou serviço.

"A volta do ministro para o destino de férias não me parece que poderia ser incluída no conceito de ‘viagem a serviço’", disse o professor de direito administrativo da FGV André Rosilho.

"Por essa razão, o uso de avião da FAB para o regresso ao destino de férias me parece questionável. O mais natural seria que o deslocamento fosse realizado em voos de linha aérea comercial", completou.

De acordo com o especialista, o governo poderia custear o retorno em um voo comercial para as férias do ministro, em vez de utilizar avião da FAB.

Em agosto de 2023, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou uma apuração contra o ministro Juscelino Filho por ter aproveitado uma viagem em avião da FAB para participar de um leilão de cavalos.

O ministro é criador da raça Quarto de Milha, utilizada em vaquejadas e outras modalidades esportivas.

Por unanimidade, os integrantes do colegiado entenderam que o ministro seguiu todas as diretrizes da legislação ao usar a aeronave em uma viagem a São Paulo.

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Alexa Salomão / FOLHA DE SP

Com remuneração de R$ 20 mil mensais, ao menos cinco pessoas que trabalharam ou são próximas de políticos do PT foram escolhidas para coordenar um programa da usina de Itaipu que prevê desembolsos milionários. Entre os que acompanham a rotina da hidrelétrica, cresce a percepção de que o dinheiro da conta de luz, fonte do caixa da usina, está sendo usado para fazer política partidária. A gestão da usina nega com veemência que exista tal estratégia. Atualmente, o diretor-geral de Itaipu é Enio Verri. Eleito para o terceiro mandato como deputado pelo PT em 2022, renunciou para assumir a estatal.

A Folha teve acesso a parte dos convênios socioambientais da usina. Um projeto que gera desconforto entre quem acompanha a estatal é o convênio Governança Participativa para a Sustentabilidade – Itaipu Mais que Energia. Ele prevê o desembolso de R$ 76,5 milhões, de dezembro de 2023 a dezembro de 2027, com uma meta de replicar para outras entidades no Estado a metodologia de trabalho do programa Itaipu Mais que Energia, a grande bandeira da gestão atual.

Lançado em 2023, o programa Mais que Energia é uma grande campanha de marketing que serve de guarda-chuva para centenas de convênios, firmados com inúmeras instituições, e sustenta gastos bilionários em projetos socioambientais. Para aplicar a proposta, o convênio dividiu a área de influência de Itaipu —Paraná e sul de Mato Grosso do Sul— em 21 núcleos de cooperação socioambiental, sob o comando de sete coordenadores regionais. Para esses postos foram escaladas ao menos cinco pessoas que trabalharam ou são próximas de políticos do PT. Os nomes constam nos relatórios de atividades.

Entre os que assumiram coordenações está Bruno Goretti Tresse, que ficou conhecido como assessor do deputado estadual petista Arilson Chiorato, presidente estadual do PT e líder da oposição na Assembleia do Paraná —e considerado pelos petistas herdeiro político do ex-deputado André Vargas. Outro coordenador é Arieto Conceição Alves, que integrou a equipe do vereador Angelo Vanhoni (petista que tentou a prefeitura de Curitiba) e foi deputado estadual e federal.

Rosselane Liz Giordani deixou o posto de secretária de Cultura em Toledo no início de 2024 para assumir uma coordenação. O prefeito era Beto Lunitti (PSD), mas pessoas do estado afirmam que Rosselane é próxima do deputado federal Elton Welter, do PT.

Também ocupa uma coordenação Élio Marques, que atuou como assessor parlamentar do próprio Enio Verri, quando ele foi deputado federal, de fevereiro de 2019 a março de 2023. Na sequência, Marques passou para o gabinete do Welter, onde ficou até março de 2024. Há um coordenador que é do partido —Florisvaldo Raimundo de Souza, o Floris do PT, quadro histórico, ligado ao grupo da deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

A reportagem fez contato com todos. O único que falou sobre a função foi Marques, que disse ter ficado no posto apenas nos meses de maio e junho de 2024 e não ter nenhum vínculo com Itaipu, participando eventualmente de eventos do programa de maneira informal. Marques aparece em filmagens oficiais do programa, em novembro do ano passado. Também é retratado em postagem numa rede social, em 8 de janeiro deste ano, durante visita a Colorado, no Paraná, quando é identificado como assessor do programa, posando ao lado da coordenadora regional Samireille Messias, baseada em Maringá, que também não deu retorno à reportagem.

CONVÊNIO É ACOMPANHADO POR AMIGA DE JANJA E EX-CHEFE DE GABINETE DE DEPUTADO DO PT

Todas as divulgações afirmam que o Governança Participativa vai criar um modelo de gestão para políticas públicas nacionais, tanto que o programa tem apoio do governo federal. A sua solenidade de lançamento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Pelo lado de Itaipu, quem acompanha o convênio de perto é a assessora da diretoria Silvana Vitorassi. No evento de integração dos trabalhos, em novembro de 2024, por exemplo, foi ela que fez o balanço. Há vídeos na internet em que ela explica a proposta.

Funcionária de carreira na estatal, com experiência em gestão socioambiental, Vitorassi participou da equipe de transição do governo Lula 3. É amiga da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com quem trabalhou em Itaipu. É tão próxima que, nas postagens do casamento de Janja e Lula, ela aparece no grupo de amigas. É vista com frequência em Brasília e identificada como olhos e ouvidos da primeira-dama na hidrelétrica.

Oficialmente, quem propôs e firmou o convênio foi o Parquetec, antiga Fundação Parque Tecnológico de Itaipu. Quem assina é o diretor de Negócios e Empreendedorismo do Parquetec, Eduardo de Miranda, mais conhecido como o Pinta. Jornalista, até assumir o posto no Parquetec trabalhava com o deputado Chiorato, a quem agradeceu os anos como seu chefe de gabinete no discurso de posse na entidade. Como instituição privada, sem fins lucrativos, o Parquetec deveria ser independente. No entanto, os diretores são nomeados pelo comando de Itaipu. Advogados que acompanham a binacional tratam isso como uma anomalia, pois, como firma contratos com Itaipu, não poderia ter uma diretoria nomeada pela própria usina.

O Parquetec é parceiro forte da usina em projetos socioambientais. A assessoria de imprensa informou à reportagem que, em 2023 e 2024, o Parquetec firmou 28 convênios com Itaipu, que totalizaram R$ 494,7 milhões, a serem executados e repassados em até cinco anos. Os convênios do Parquetec têm como característica reservar uma boa parcela do orçamento para pessoas. Cerca de 33% do montante global foi para serviços de terceiros, outros 28% para pessoal e encargos, ou seja, 60% em média. Quase todos os projetos incluem pagamento por móveis e equipamentos, cerca de 8% do valor total.

Em linhas gerais, a disseminação da "governança", que dá título ao projeto, é feita em eventos, como seminários, webinars, oficinas e campanhas educativas, cujo público são representantes de entidades, instituições educacionais e órgãos públicos. No orçamento, o gasto médio mensal com café e alimentação é de quase R$ 400 mil —totaliza R$ 7 milhões ao final dos quatro anos de validade do projeto. Ao mesmo tempo em que lançou o programa Mais que Energia, Verri expandiu a área oficial de influência de Itaipu, onde esse recurso pode ser gasto. De 55 municípios nas proximidades da hidrelétrica, passou a atender 434 —todos os 399 do Paraná e 35 no sul de Mato Grosso do Sul.

O dinheiro para financiar esses e outros projetos vem da tarifa de energia da usina, que é obrigatoriamente cobrada de todos os brasileiros que moram nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste —tarifa essa que tem sido mantida elevada justamente para gerar esse extra bilionário voltado a obras e projetos socioambientais. Só em 2024, Itaipu no Brasil teve US$ 450 milhões (o equivalente a R$ 2,5 bilhões) para este fim.

Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (24) a MP (medida provisória) que abre um crédito extraordinário de R$ 4,18 bilhões para bancar subsídios do Plano Safra 2024/2025.

A medida foi anunciada na semana passada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para retomar as linhas de financiamento, que foram suspensas por falta de recursos no Orçamento para bancar a subvenção.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e permite a liberação imediata dos recursos. Do valor total, R$ 645,8 milhões vão para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e o restante vai custear o subsídio das operações para médios e grandes produtores no âmbito do Plano Safra.

As linhas do Pronaf foram as únicas blindadas da suspensão, mas, segundo técnicos do governo, os recursos remanescentes eram suficiente para poucos dias de operação. Por isso, também havia risco de suspensão nessa frente.

Como mostrou a Folha, a proposta de Orçamento de 2025 previu R$ 16,8 bilhões para o Plano Safra, dos quais R$ 15 bilhões são recursos sob supervisão do Tesouro Nacional, para arcar com as subvenções às operações. Desse valor, R$ 14,9 bilhões já foram empenhados (primeira fase do gasto, quando há a reserva dos recursos). Ou seja, em menos de dois meses, 99,58% do previsto foram comprometidos, segundo números do Painel do Orçamento.

A verba deveria ser suficiente para arcar não só com as operações do Plano Safra 2024/2025, lançado no ano passado, mas também iniciar a execução do próximo Plano Safra 2025/2026, a ser anunciado em julho.

Os dados mostram que, para fazer frente ao custo maior das operações do último plano, o governo consumiu até mesmo a reserva que havia para bancar o próximo Plano Safra.

Em condições normais, o Executivo poderia remanejar recursos de outras áreas para ampliar as verbas destinadas a essa política. No entanto, o Congresso Nacional ainda não aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, o que limita os instrumentos que o governo tem à sua disposição. Daí a necessidade de abrir o crédito extraordinário, ferramenta prevista para despesas urgentes e imprevisíveis.

O dinheiro será suficiente apenas para a retomada das linhas de crédito que já estavam em andamento e foram suspensas. Durante a votação da LOA, governo e Congresso ainda precisarão chegar a um acordo para recompor os recursos para o Plano Safra 2025/2026, uma vez que eles já foram comprometidos antecipadamente, devido às circunstâncias.

Nas linhas subsidiadas, o governo banca uma parte do custo do empréstimo para que os produtores consigam tomar os recursos a uma taxa menor do que a Selic. O Plano Safra 2024/2025 ofereceu taxas de juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, e entre 7% e 12% ao ano para investimentos.

O plano, porém, foi elaborado quando a Selic estava em ciclo de queda. Em seu lançamento, no início de julho do ano passado, a taxa básica já havia caído a 10,50% ao ano. O subsídio que o Tesouro banca equivale ao diferencial entre as taxas.

O custo aumentou porque, desde setembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vem elevando a taxa básica, que já está em 13,25% ao ano e deve subir a pelo menos 14,25% ao ano.

Em 2017, um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu o entendimento de que o governo só pode autorizar novos contratos de financiamento se houver recursos disponíveis no Orçamento para bancar toda a equalização da taxa de juros naquele exercício, mesmo que o desembolso se dê apenas dali a alguns meses.

A regra mais dura foi adotada após as pedaladas fiscais ocorridas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, o Executivo subestimava os custos com a equalização, que continuavam sendo bancados pelos bancos públicos, ferindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Agora, com a alta da Selic, o custo total com a chamada equalização de taxas subiu de forma repentina, consumindo os recursos disponíveis no Orçamento.

A abertura de crédito extraordinário é reservada para despesas urgentes e imprevisíveis. Esse tipo de gasto fica fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas conta para a meta de resultado primário.

O plano da equipe econômica, porém, é fazer uma espécie de compensação no Orçamento. A intenção é replicar na peça os R$ 4,18 bilhões abertos via crédito extraordinário, indicando cortes equivalentes em despesas discricionárias (como custeio e investimentos). Após a aprovação da LOA, a MP de crédito extraordinário seria revogada, e o governo faria a execução da despesa com os créditos do Orçamento.

A estratégia foi pensada numa tentativa de evitar ampliação de despesas fora do arcabouço fiscal e, assim, reduzir a repercussão negativa da medida.

Por Felipe Frazão / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - Gravações em poder da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) mostram que a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ofereceu uma saída negociada antes de demitir uma ex-secretária do ministério que, segundo denúncia formulada por servidores da Pasta, teria sido vítima de racismo no exercício do cargo.

O acerto envolveria aumento de “recursos” para entidades no Pará, Estado de origem da secretária, e buscar “dinheiro” até fora do País para um grupo de apoio à campanha eleitoral dela em 2026. Nas gravações feitas por servidores da Pasta e obtidas pelo Estadão, a ministra acenou ainda com a possibilidade de emplacar a secretária em cargo ligado à COP-30, a cúpula climática das Nações Unidas, a ser realizada pela primeira vez no Brasil, em Belém (PA). O “processo ético” envolvendo a ministra entrou na pauta de julgamentos da Comissão de Ética desta segunda-feira, 24.

O pivô do caso é a ex-secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política Carmen Foro. Procurada, a ex-secretária não quis se manifestar oficialmente. Já o Ministério das Mulheres e a defesa da ministra negaram que Cida Gonçalves tenha feito oferta de contrapartida para que Carmen aceitasse a demissão, seja uma “tarefa” na COP-30 ou repasses de verba do ministério. Também rechaçou a possibilidade de que a ministra tenha sugerido que se envolveria em buscar financiamento externo ao grupo político de Carmen, com vistas à campanha de 2026. A ministra também nega ter se omitido no caso da denúncia de racismo que teria ocorrido em sua Pasta (leia mais abaixo).

O Estadão obteve um relato em texto, uma gravação de queixas de ex-servidoras à Corregedoria do ministério e outro áudio em que a própria Cida fala sobre as contrapartidas e a proposta de que construíssem não só a saída acordada como também a futura candidatura de Carmen Foro.

Carmen Foro deixou a equipe do Ministério das Mulheres em 9 de agosto do ano passado. Três dias depois da exoneração, a ministra realizou uma reunião interna com a equipe remanescente na secretaria. No encontro, gravado por servidoras, a ministra relatou que, um mês e meio antes da demissão, buscou um entendimento para a saída de Carmen Foro, mas que ela “não levou muito a sério” e, quando percebeu que era para valer, entrou com atestado médico e pediu férias.

Cida aparece nas gravações dizendo que, caso demitisse também as demais colaboradoras trazidas por Carmen a Brasília, buscaria aumentar “recursos” para entidades locais no Pará e até “dinheiro fora do País” para uma futura campanha eleitoral da ex-secretária, no ano que vem.

“Eu disse para ela que a gente tinha que construir uma saída, porque ela estava muito mais como candidata no Pará do que como secretária nacional. Que a gente construísse a candidatura dela. (...) Atrás de diversos órgãos e instituições, para que ela conseguisse cumprir uma tarefa na COP-30 (...) e ao mesmo tempo a gente começasse a lutar recursos para que o pessoal dela sobrevivesse lá no Pará”, afirmou Cida Gonçalves, segundo uma das gravações.

Em outro momento, na mesma reunião, é possível ouvir Cida falando do risco que a equipe ligada a Carmen perdesse o emprego: “A gente aumentaria o recurso para a questão das entidades lá. Eu correria atrás de dinheiro fora do País, para ter recursos para que vocês fossem o suporte da campanha dela daqui até 2026.”

O dossiê enviado aos órgãos federais não especifica que função Carmen Foro viria a desempenhar na COP-30. Ao falar do tema, a ministra não detalhou na gravação qual seria a “tarefa” pensada para ela na cúpula sobre mudança do clima. Tampouco explicou que de onde viriam os recursos que prometeu ampliar, a que entidades pretendia destiná-los, nem a origem do dinheiro no exterior que planejava buscar com vistas às eleições de 2026.

No áudio obtido pelo Estadão, a ministra afirmou ainda que apoiaria eventual nova candidatura de Carmen Foro e indicou disposição de “montar uma estratégia”, porque a secretária teria que “dobrar” a votação anterior: “Porque (a demissão) não significa que eu não quero que a Carmen eleita, tá gente? Ela continua sendo minha candidata prioritária”.

Em 2022, Carmen Foro candidatou-se pela primeira vez a deputada federal e obteve 36 mil votos. Ela é a segunda suplente no Pará.

As gravações fazem parte do acervo documental de denúncias formalizadas, em outubro de 2024, contra a ministra e outras autoridades da pasta, entre elas, a secretária-executiva Maria Helena Guarezi. Como mostrou o Estadão, ex-servidoras acusaram-nas de supostas práticas de assédio moral. As denúncias foram encaminhas à Controladoria Geral da União (CGU) e à Comissão de Ética.

A defesa da ministra contesta acusações

“A ministra não estava falando ‘eu vou atrás de dinheiro’. Isso é uma corruptela, que a gente faz quando está falando informalmente. Eu poderia falar assim para você, ‘ó, se eu fosse você, eu correria atrás’. Agora, quando eu estou falando com você informalmente, numa gravação clandestina, você fala, ‘ó, eu correria atrás de recursos, eu iria para o exterior, eu faria isso’. É o que uma pessoa na sociedade civil poderia fazer para fortalecer a candidatura”, disse o advogado.

Em nota, o Ministério das Mulheres afirmou que Cida Gonçalves avaliava que Carmen Foro, mesmo exonerada, “poderia ser uma boa articuladora na Conferência internacional do clima”, mas nunca ofereceu a ajuda financeira ou recursos do governo. “Em nenhum momento, a ministra diz que iria buscar dinheiro para a campanha da ex-secretária, dentro ou fora do País. A ministra jamais participou das articulações eleitorais de Carmen Foro, embora acreditasse que ela seria, sim, uma boa candidata. Na fala da ministra à equipe, ela destaca exatamente o contraponto entre as funções administrativas de Carmen Foro e suas funções políticas que, em sua visão, eram aquelas que estavam sendo priorizadas pela ex-secretária.

Entre as atividades que poderiam ser executadas pela ex-secretária, fora do Ministério e na articulação da sociedade civil, estavam, justamente, a elaboração de planos e busca de recursos para a execução de projetos de interesse de sua base eleitoral. Isso fica bastante claro no encadeamento lógico do áudio transcrito: (i) a ex-secretária estava sendo desligada, (ii) ela poderia desempenhar atividades políticas fora do ministério, inclusive com a busca de recursos e (iii) isso não significava que a ministra era contra sua candidatura”, diz o ministério, acrescentando: “É extremamente importante pontuar, para que eventuais distorções dolosas possam ser coibidas e não precisem ser contestadas judicialmente que, quando a ministra menciona o levantamento de recursos está aludindo a atividades de articulação política que poderiam ser executadas fora do Ministério e, obviamente, não por ela”.

Integrantes do governo Lula admitem que Cida Gonçalves pode ser incluída na reforma ministerial do governo Lula. Parte da equipe do ministério, no entanto, passou a ver chances, nos últimos dias, de que Cida consiga permanecer por mais tempo como ministra. Entre a denúncia de outubro passado e o julgamento do processo, Cida agiu na pasta. Há dez dias, o Ministério das Mulheres instituiu um plano de enfrentamento ao assédio e à discriminação.

Na última segunda-feira, dia 17, a ministra recebeu homenagem durante o encontro de mulheres do Prerrogativas, grupo de advogados e juristas próximo do PT, que emplacou uma série de membros e indicados em cargos-chave do governo Lula. Estiveram no jantar procuradoras, advogadas, chefes de gabinete, assessoras especiais e secretárias nacionais do governo. A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, compareceu.

Quatro dos sete conselheiros da CEP fazem parte do grupo: Manoel Caetano Ferreira Filho, presidente atual da comissão, Caroline Proner, Marcelise de Miranda Azevedo e Georghio Alessandro Tomelin. O advogado de defesa da ministra é um dos coordenadores do Prerrogativas. A aposta do entorno de Cida é que o caso será arquivado por falta de materialidade. A defesa da ministra disse que ainda não houve julgamento de admissibilidade da denúncia.

O caso é relatado por Edvaldo Nilo de Almeida. Na atual composição da CEP, ele é único conselheiro remanescente dos indicados no governo Jair Bolsonaro.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Bastaram poucos dias para que o número de construtoras notificadas pela Prefeitura de São Paulo sob suspeita de desvirtuar um incentivo fiscal criado para beneficiar a moradia de baixa renda começasse a crescer. Já são ao menos 11 empreendimentos erguidos em regiões valorizadas da cidade que teriam recebido isenções de impostos para a habitação social e que acabaram sendo vendidos a quem poderia pagar bem mais por eles.

As punições, no entanto, só começaram a ser aplicadas após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrar no caso por meio de uma ação civil pública alegando irregularidades. Desde então, a Prefeitura já aplicou mais de R$ 30 milhões em multas, e as construtoras passaram a receber avisos de novas sanções.

De acordo com a Promotoria da Habitação, empreendimentos em bairros como Pinheiros, Lapa e Itaim Bibi, entre outros, receberam incentivos construtivos e fiscais para a chamada habitação de interesse social (HIS). Criada para beneficiar famílias com renda de até seis salários mínimos, a política pública tem proporcionado a aquisição das unidades por compradores de renda elevada – e, em alguns casos, com mais de R$ 1 milhão em bens.

São em sua maioria apartamentos de 20 ou 30 metros quadrados em bairros onde, não raro, o metro quadrado chega a R$ 20 mil. Como percebeu o MP-SP, mas não a Prefeitura, é de se perguntar que família de baixa renda pode viver bem em um espaço tão pequeno e tão caro.

Para a Promotoria da Habitação, trata-se de “fake HIS” – em que empresas aderem ao programa de moradia social apenas para melhorar sua imagem pública. Após solicitar a notificação de cartórios, o MP-SP recebeu mais de 560 casos suspeitos – e os dados se referem a um período de apenas dois meses do ano passado.

A promotoria pediu à Justiça a suspensão da concessão dos benefícios sob o argumento de que há “negligência” da Prefeitura na fiscalização. E parece haver mesmo. De agosto de 2019 a outubro de 2024, 446,5 mil unidades foram beneficiadas, mas a Prefeitura não sabe o número total de imóveis contemplados por incentivos nos cinco anos anteriores. Ora, não se faz política pública sem dados, mensuração dos resultados e avaliações recorrentes.

As empresas, por óbvio, negam quaisquer irregularidades. Argumentam, ainda, que os proprietários se comprometeram a alugar as unidades a inquilinos de baixa renda, como se promessas como essa bastassem.

É do interesse de todos que iniciativas para estimular a ocupação de toda a cidade por todas as classes sociais prosperem para reduzir disparidades por meio de políticas habitacionais. Com isso, a população de baixa renda ajuda a adensar a metrópole e consegue acessar a infraestrutura urbana, como corredores de ônibus e metrô.

Já faz uma década que São Paulo concede esse benefício a fim de ajudar a reduzir o déficit habitacional. E o cenário tão turvo mostra como uma política pública com muito potencial pode ser facilmente desvirtuada. Esse desleixo mostra que o MP-SP tem razão ao pedir a suspensão do incentivo. Talvez assim a gestão Ricardo Nunes coloque a casa em ordem.