O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PRD), tornou-se réu em ação penal no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por supostas contratações irregulares de servidores em 2021, durante a pandemia de Covid-19. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap), e é por suposto cometimento de Crime de Responsabilidade. A defesa do prefeito nega qualquer irregularidade. 

A decisão foi proferida pela desembargadora Vanja Fontenele, que analisou o caso e concluiu que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. O MP sustenta que o gestor cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a admissão de 470 servidores sem respaldo legal, descumprindo a Lei que proibia o aumento de despesas com pessoal no período pandêmico.  

Relembre o caso 

Como noticiado por esta coluna em maio de 2023, a denúncia contra Bruno Gonçalves teve origem em uma representação feita à Câmara Municipal de Aquiraz, que, ao constatar indícios de irregularidades, encaminhou o caso ao Ministério Público. Segundo a acusação, as contratações ocorreram em diversas secretarias, incluindo 56 nomeações no gabinete do prefeito e 242 na Secretaria de Infraestrutura, além de outras admissões em diferentes pastas. 

Durante as investigações, a Procap realizou diligências in loco na sede da prefeitura e constatou um incremento de 26,32% nas despesas municipais em apenas um mês. Os gastos com pessoal teriam saltado de R$ 10,3 milhões para R$ 13 milhões entre março e abril de 2021. 

Defesa contesta denúncia 

Bruno Gonçalves nega as acusações e alega que a denúncia não individualiza sua conduta. Em sua defesa, sustenta que as contratações seguiram as exceções previstas em lei e que não houve criação de novos cargos, mas sim reposição de vagas já existentes. O gestor também argumenta que os atos administrativos foram realizados pelo setor de contabilidade do município, e não diretamente por ele.