Comer pesa cada vez mais no bolso: famílias mais pobres já gastam 22% da renda com alimentação
Por Cássia Almeida e Isa Morena Vista — Rio / O GLOBO
Não é só agora em 2025 que os preços dos alimentos têm assustado os brasileiros. Secas e enchentes mais frequentes, pandemia, guerra na Ucrânia e alta do dólar fizeram com que as compras do supermercado ficassem bem mais caras nos últimos anos.
Com isso, o peso dos gastos com alimentação no orçamento das famílias brasileiras aumentou de forma significativa, fazendo com que qualquer alta no preço desses itens agora seja percebida de forma bem mais intensa pelos consumidores, sobretudo os mais pobres.
Estudo do economista André Braz, coordenador de Índices de Preços da FGV, ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade, mostra que os alimentos já consomem 22,61% do orçamento das famílias de renda mais baixa (de 1 a 1,5 salário mínimo).
Em janeiro de 2018, essa proporção era significativamente menor: 18,44%. Esse avanço se deu mesmo com a retomada da política de aumento do salário mínimo (atualmente em R$ 1.518) acima da inflação em 2023.
Desde o início de 2020, pouco antes da pandemia, a alimentação no domicílio acumula alta de 55,87%, bem acima dos 33,46% da inflação média brasileira medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, no mesmo período. Foram anos seguidos de altas fortes, à exceção de 2023, quando o peso do grupo alimentar no orçamento ficou praticamente estável, com leve queda de 0,52%.
— Como é um consumo de itens básicos, você pode até substituir itens da alimentação, mas não deixa de comprar. A despesa vai comprometendo parte cada vez maior do orçamento — explica Braz.
A inflação de alimentos é um dos fatores que têm sido apontados para explicar a queda da popularidade do presidente Lula. O professor Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio e especialista em inflação, diz que a previsão é que esse grupo de produtos suba menos que a inflação média neste ano.
Mesmo assim, como são aumentos em cima de aumentos, o consumidor está mais sensível a qualquer reajuste no supermercado. Cunha prevê que o IPCA termine 2025 em 5,03% e que a a inflação dos alimentos, em 3,91%.
— Alimentação subiu muito desde 2020, tem ficado acima da inflação. Mesmo se parar de subir, está num patamar alto. Qualquer alta tem peso maior no bolso do consumidor. A carne deve subir menos este ano, 6%, mas depois de já ter aumentado 20% no ano passado.
Efeito ‘potencializado’
A economista Maria Andreia Parente, do Ipea, diz que o peso crescente da comida no orçamento doméstico “potencializa” o impacto do reajuste de alimentos. Ou seja, faz as famílias terem percepção maior da alta nos supermercados ou nas feiras. Ela acompanha os índices de inflação por faixa de renda. Entre os que têm renda domiciliar muito baixa, de até R$ 2.202,02, o comprometimento já chega a 29%.
— Para os mais pobres, com orçamento mais restrito, o aumento de preços pesa proporcionalmente mais. Ainda mais quando atinge produtos básicos, como aconteceu no ano passado, quando subiu o preço de carne, frango, leite, ovos e pão — diz a pesquisadora.
Com a inflação dos alimentos, o grupo de produtos consome mais das famílias que os gastos com habitação, que incluem aluguel, luz e gás, e já ultrapassou os transportes. O vigilante Edson Falcão Júnior, de 44 anos, teve de fazer adaptações para encarar a alta nos itens alimentícios. Sobrando menos no bolso depois de garantir a comida da família, ele precisou mexer na cobertura do plano de saúde. E cada ida ao supermercado é precedida por intensa pesquisa de preço.
— Se não for assim, a gente não consegue comprar as coisas. A carne está com o preço lá em cima. Se a gente não consegue comprar num dia de promoção, troca por uma carne mais barata — conta.
Impacto no andar de Cima
Edson, a mulher e o filho de 15 anos estão consumindo menos azeite (um dos vilões da inflação recentemente) agora e preferem itens de marcas mais baratas. O vale-alimentação fornecido pelo empregador dele era suficiente para as compras do mês. Não mais. — Não conseguimos mais comprar tudo o que precisamos só com vale — ele diz.
Os alimentos também estão pesando mais no topo da pirâmide. No estudo de Braz, mesmo para lares com renda acima de 30 salários mínimos, o gasto com comida subiu de 9,23% em 2018 para os atuais 11,32% da despesa total.
No ano passado, quando a alimentação no domicílio subiu 8,23%, houve uma “tempestade perfeita” para impulsionar aos preços da comida, afirma Braz. Além da alta de 27% do dólar frente ao real, que encareceu itens importados e diminuiu a oferta dos exportados — por ficarem mais competitivos lá fora —, houve os fenômenos climáticos El Niño e La Niña, provocando seca e chuva mais severas. O café foi um dos mais dos atingidos pela instabilidade climática. O pó subiu 50,35% nos últimos 12 meses terminados em janeiro. A carne, 20%.
— O que mais preocupa é o pouco espaço de tempo entre esses fenômenos climáticos. Antes de 2000, eles aconteciam a cada cinco, sete anos. Agora, acontecem de dois em dois anos. A ocorrência desses extremos climáticos torna mais difícil controlar a inflação dos alimentos — diz Braz.
Essa alta de preços por menor oferta vai tornar mais difícil o trabalho do Banco Central (BC) para controlar a inflação, já que secas e enchentes não têm sido mais transitórias, alerta o pesquisador da FGV: — Normalmente, boa parte desses aumentos acumulados na carne, no leite, em verduras, legumes e frutas teriam sido devolvidos. Mas não é o que está acontecendo.
Além disso, como a inflação dos alimentos é menos sensível à alta de juros, já que comida é um bem essencial, o espaço de manobra do BC com a política monetária fica mais restrito com esse grupo consumindo parcela cada vez maior da renda das famílias.
Milho tolerante à seca
Se os fenômenos climáticos não são exclusividade do Brasil, o comprometimento do orçamento doméstico com os alimentos aqui é maior. Em países desenvolvidos, com menos desigualdade social, esse grupo de produtos pesa menos na média da inflação. — Se a alimentação não pesasse tanto como acontece em países desenvolvidos, mesmo que subisse além do normal não afetaria tanto a dinâmica da política monetária, já que os juros poderiam atuar mais em serviços e bens duráveis para conter o avanço da inflação — explica Braz.
O governo tem aventado algumas soluções. Está voltando com estoques reguladores, como o do milho. Para Braz, essa pode ser uma saída, mas Cunha lembra que, no caso da carne, por exemplo, essa medida não funciona.
Para reduzir o impacto das mudanças no clima nas culturas, a Embrapa está desenvolvendo sementes que podem tolerar melhor seca, calor e alagamentos. Juliana Yassitepe, pesquisadora da Embrapa Agricultura Digital, trabalha na mutação genética do milho para torná-lo mais tolerante à seca, em parceria com a Unicamp no Centro de Genômica Aplicada às Mudanças Climáticas.
Ela diz que as alterações do clima vêm ocorrendo tão rapidamente que dificultam a pesquisa. Outro problema é o surgimento de pragas. Uma delas é o enfezamento, doença transmitida por um inseto chamado cigarrinha que abate o milho. — Isso nunca foi um problema, não causava perda econômica. Com aumento da temperatura, o inseto se multiplica mais rápido. Não há proteção ainda para esse tipo de praga — ela diz. — Estamos com dificuldade de prever condições climáticas para nos prevenir. Houve geada em Goiás, onde nunca havia acontecido.
Lula reflui no Nordeste, tensiona aliados e vê poderio eleitoral ameaçado
João Pedro Pitombo / FOLHAS DE SP
A queda brusca na avaliação positiva do presidente Lula (PT) entre os eleitores do Nordeste acendeu o alerta de aliados na região, impulsionou cobranças por mudanças de rota no governo e promete mexer no xadrez eleitoral de 2026.
Dados da pesquisa Datafolha divulgada no dia 14 apontam que a aprovação do presidente desabou nos últimos dois meses, saindo de 35% para 24%, menor patamar em seus três mandatos.
No Nordeste, principal reduto eleitoral do presidente, a avaliação ótima e boa de Lula caiu de 49% para 33%, maior queda regional. A região concentra um em cada quatro eleitores brasileiros e foi determinante para a vitória do petista em 2022.
A redução da popularidade acontece na esteira de uma série de desgastes do Planalto, incluindo as idas e vindas do governo na "crise do Pix" e alta na inflação dos alimentos. Esta última teve impacto na população mais pobre, refletindo em uma queda da avaliação positiva de Lula de 45% para 29% dentre os eleitores que ganham até dois salários mínimos.
No meio político, a leitura é que a memória positiva de seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, pode ser insuficiente para garantir uma margem de votos ampla do petista na região.
O novo cenário também põe em xeque o potencial de transferência de votos do presidente em 2026, considerado essencial para a vitória de aliados nos estados em eleições anteriores.
Oito dos nove governadores de estados do Nordeste foram eleitos com o apoio de Lula em 2022. A exceção é Raquel Lyra (PSDB), de Pernambuco, que tem feito movimentos de aproximação com o petista.
Em entrevistas recentes, governadores nordestinos classificaram a queda de popularidade de Lula como passageira e reversível. Mas enfileiraram uma série de ressalvas para que a retomada aconteça.
Elmano de Freitas (PT), do Ceará, defendeu uma "mexida grande" na equipe e uma chacoalhada para acelerar das entregas. Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, sugeriu a Lula intensificar a presença do Nordeste. Rafael Fonteles (PT), do Piauí, disse que a comunicação precisa ser aperfeiçoada.
Em geral, a relação entre presidente e governadores é encarada como uma espécie de correia de transmissão que se retroalimenta, com perdas e ganhos para as duas partes a depender do cenário político.
De um lado, os aliados são turbinados pelo prestígio pessoal de Lula e por obras do governo federal. Aos governadores, cabe costurar as alianças, estreitando laços com líderes locais de partidos como PSD, MDB, PP e União Brasil.
A queda da popularidade do presidente, contudo, estremece um dos pilares desta relação. O cenário se torna ainda mais desafiador em meio ao freio de arrumação dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nas emendas, decisão que resultou em queixas de parlamentares e prefeitos.
"O povo cobra as ações do prefeito. Quando ele não tem recursos, ele vai procurar um culpado para os problemas da saúde, das estradas vicinais. E a culpa recai sobre o presidente", afirma o senador Angelo Coronel (PSD-BA), aliado que vive um momento de rusgas com o PT da Bahia.
Adversários veem o momento como favorável e se mobilizam de olho nas eleições de 2026. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) escolheu a Bahia para lançar em abril sua pré-candidatura à Presidência. O partido faz parte da base de Lula, mas convive com dissidências internas
"O cenário atual traz uma injeção de ânimo ao campo da direita e da centro-direita, que passa a ter uma maior expectativa de vitória em 2026. Isso tem efeito político, psicológico absurdo", afirma ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil.
Derrotado para o Governo da Bahia em 2022, ele afirma que o fator Lula teve peso determinante nos estados do Nordeste. Mas avalia que o cenário é outro: "Agora você vê um Lula com menor potencial de transferência de votos".
Aliados reconhecem que dezembro e janeiro foram meses confusos para o governo federal e que a oposição soube encaixar seu discurso, refletindo no desgaste da imagem de Lula. Mas reiteram que o cenário não deve impactar a força que o presidente tem no Nordeste.
"A relação de Lula não é apenas com governadores ou com a classe política da região, mas com o povo nordestino. É uma relação construída em anos e anos de luta, trabalho e entrega", avalia Éden Valadares, presidente do PT na Bahia.
Para o cientista político Paulo Fábio Dantas Neto, professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), uma reversão do cenário de crise do governo Lula passa por enfrentar desafios de ordem política. Dentre eles estão a falta de um horizonte programático, a dificuldade em lidar com as demandas da sociedade atual e a inabilidade na relação com o Congresso Nacional.
Outro desafio está na comunicação, considerando que o protagonismo das redes sociais tende a diminuir as discrepâncias regionais dos fenômenos eleitorais. Ou seja, a informação circula seguindo dinâmicas que reduzem o peso do contexto local.
"O Nordeste não é uma ilha, não é uma sociedade ilhada com uma própria lógica. Existem, claro, fenômenos locais com repercussões eleitorais importantes, mas há uma perda de apelo dessa lógica regional", avalia.
Desde o início do ano, Lula fez uma única visita ao Nordeste: foi a Paramirim, cidade de 20 mil habitantes no sudoeste da Bahia. A expectativa dos aliados é de que a região esteja no roteiro das próximas viagens, com a inauguração de obras e anúncio de novos projetos.
Lula e os ovos
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A inflação dos alimentos está disseminada, como tem verificado o IBGE ao coletar os preços que compõem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da desaceleração recente, com o recuo do IPCA de 0,52% em dezembro para 0,16% em janeiro, a alta dos alimentos manteve o ritmo forte de espalhamento, como mostra o porcentual de itens com aumentos de preços (índice de difusão), que passou de 69% em dezembro para 71% em janeiro.
A dispersão cada vez maior de reajustes promove um revezamento feérico dos vilões da inflação, que surgem com variações anuais de preços de dois dígitos, ora a carne, ora o café, ora o óleo de soja, ora o leite e, mais recentemente, o ovo. Para cada um deles, o presidente Lula da Silva parece ter uma solução mágica, que geralmente passa pela convocação de atacadistas e varejistas para convencê-los a baixar os preços. Lula se diz genuinamente surpreso a cada informação sobre um novo “vilão”.
“Quando me disseram que está R$ 40 a caixa com 30 ovos, é um absurdo mesmo. Vamos ter que fazer uma reunião com os atacadistas para discutir como podemos trazer isso para baixo”, esbravejou o presidente em uma de suas mais recentes participações em programas de rádio. Lula age como um animador de auditório tentando convencer o público de que é capaz de resolver na lábia questões críticas como a inflação. Há alguns dias, discursando em um palanque no Amapá, chegou a sugerir o consumo de ovos de pata ou de ema, tratando com escárnio um problema que afeta a vida de muita gente.
A redução no ritmo da inflação em janeiro foi extemporânea, causada, como se sabe, pelo bônus da energia da usina de Itaipu, que reduziu pontualmente as contas de luz. Nos alimentos, a carestia continuou e, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em janeiro, a cesta de 35 produtos de largo consumo nos supermercados ficou 9,29% mais cara em relação a janeiro do ano passado; para a cesta básica de 12 produtos a alta foi ainda mais relevante: 12,89%. A tendência para 2025, de acordo com especialistas, é de que a inflação dos alimentos se espalhe ainda mais, principalmente a partir do segundo semestre, mas o governo continua tentando saídas espetaculosas – afinal, Lula disse que tem “obsessão por alimento barato”.
O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, chegou a citar o Plano Safra, com incentivo a produtores de alimentos com alta de preços mais elevada, como uma das alternativas em estudo para conter a inflação. Horas depois, o Tesouro anunciaria a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados nas linhas do Plano Safra por insuficiência de recursos diante do “aumento relevante nos gastos por conta da elevação da Selic”. O Orçamento deste ano ainda não foi votado pelo Congresso, o que reduziu ainda mais a disponibilidade de verba.
Lula diz que a culpa é da “dolarização” dos preços internos. No caso do preço do ovo, lembrou que as exportações para os Estados Unidos cresceram e insinuou que os preços em dólar são usados como referência doméstica. Também já havia dito algo semelhante sobre a carne. Na prática, o presidente quer que os produtores e comerciantes de alimentos não levem em conta o câmbio ao formar seus preços, o que é obviamente um disparate.
Para Lula, como sempre, a responsabilidade pela inflação é dos outros – dos revendedores de combustíveis que “assaltam” o consumidor, dos produtores que repassam para seus preços as variações do dólar e do aquecimento global. Mas o vilão da inflação, hoje, não é o ovo: são as falas desastradas de Lula, aquelas que fazem o dólar subir, e sua obsessão por manter e até aumentar os gastos públicos, que pressionam os juros e desestimulam a produção.
O governo não tem como fazer baixar a inflação com conversa, como anunciou Lula. Os empresários certamente não se deixarão hipnotizar pelo petista e continuarão a repassar para seus preços os custos cambiais. Mas Lula precisa dar a impressão aos eleitores de que está preocupado com a alta dos alimentos e dos combustíveis. É o melhor jeito de tentar esconder o fato incontornável de que o terceiro mandato de Lula nada tem a oferecer, em nenhuma área relevante.
Bolsa Família para quem de fato precisa
São inegáveis os avanços sociais gerados pelo Bolsa Família. Contudo ainda há muito a ser feito para alcançar de fato os estratos mais vulneráveis.
Levantamento da Folha com base em dados do Bolsa Família de janeiro de 2025 revelou que, em 1.211 municípios, o número de beneficiários do programa é maior do que a estimativa de famílias em situação de pobreza (renda mensal de até R$ 218 por pessoa) para cada localidade.
Esses municípios, que representam 21,7% do total no país, são aqueles em que o montante dos que recebem o auxílio superou em mais de 10% as estimativas feitas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) —as mais recentes são de 2022.
Como se trata de projeções passíveis de variação, as 1.769 cidades em que a quantidade de beneficiários ficou até 10% acima podem estar dentro das margens de tolerância, que não foram divulgadas pelo órgão.
Segundo as estimativas do MDS, chamadas de "metas", 20,6 milhões de famílias estavam em situação de pobreza em 2022, número bastante próximo aos 20,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família. No entanto a implementação dos repasses apresenta deturpações quando se observa a realidade de cada localidade.
Em 1.135 municípios, a quantidade de famílias que recebem o auxílio foi mais de 10% abaixo das metas de pobreza do MDS.
Tais variações mostram que o governo federal precisa refinar o cadastro para fazer com que o dinheiro alcance os mais necessitados e detectar aqueles que não têm direito de recebê-lo.
A principal distorção é a alta significativa de famílias unipessoais (só um integrante), incitada por mudanças criadas no final do mandato de Jair Bolsonaro (PL).
Ao voltar a considerar como critério o número de filhos por família, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, o total das unipessoais de 5,9 milhões a 3,9 milhões. Mas em dezembro ele subiu para 4,1 milhões.
As taxas de pobreza e extrema pobreza em 2023 —27,4% e 5,9%, respectivamente— caíram aos menores níveis da série histórica do IBGE, iniciada em 2012, o que mostra eficácia do Bolsa Família.
Mas, de 2022 a 2023, a despesa com o programa cresceu 80,4% acima da inflação, com expansão de R$ 78,3 bilhões no primeiro ano do atual governo Lula; em 2024, foram gastos R$ 168,3 bilhões. O poder público tem o dever de gerir melhor esse dinheiro, pelo bem dos mais pobres e pela sustentabilidade do Orçamento, que já é bastante deficitário.
Lula fala de ovos e diesel, mas não sabe o que fazer, o que é quase nada
Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu de falar do preço do ovo. Faz um mês, o governo diz que vai tomar providências a fim de conter a alta do preço dos alimentos. Não fez nada a respeito, até porque não tem quase nada a fazer.
No que pode fazer, evitar sobressaltos no dólar ou nos juros, falhou, quando não deu tiros no pé. Dólar caro encarece alimentos. Juros altos causam problemas de amplo espectro. Até mesmo interrompem a concessão adicional de crédito subsidiado pelo Tesouro para agricultores, como se soube nesta quinta.
No meio do sururu dos alimentos, vem ainda mais essa. A oposição e a direita vão fazer festa.
Lula talvez acredite que, falando, demonstre solidariedade com as dores do povo, com o que perderia menos pontos nas pesquisas de opinião. Pode ser, por outro lado, que crie apenas expectativas irrealistas e, pois, mais frustração quanto à carestia de ovo, gasolina, diesel, óleo de soja etc.
Quem sabe conte com a sorte. Com um dólar mais ameno e com a provável grande safra, poderia surfar em uma possível onda minguante de preços.
Lula parece desnorteado e boa parte do governo também. Nem é de hoje. Vide a frustração com o desempenho ou com o efeito político prático das ações na saúde, na segurança ou na energia elétrica. Lula 3 não tinha plano ou lideranças capazes de fazer reformas e dar conta de gargalos maiores nesses setores —tanto que a coisa não andou ou deu com os burros n’água.
A carestia do ovo ainda nem começou no varejo, na média. Desde que Lula assumiu, o preço do ovo caiu 1%. Nos últimos 12 meses, até janeiro, baixou quase 2%. A encrenca deve começar agora. O preço subiu, no atacado, pois a produtividade das galinhas cai com o calorão e, além do mais, milho e soja ficaram mais caros, também por causa do dólar. Frangos e galinha são milho ambulante. Não há "Ovos para Todos" que resolva o problema, no curto prazo.
O óleo de soja ficou 25% mais caro nos últimos 12 meses, outra preocupação de Lula. Ficou mais caro porque a safra de soja de 2023/2024 foi menor, porque o dólar ficou mais caro, um tantinho mais por causa de compras extras da China e, efeito pequeno, por causa do biodiesel.
Dia sim, dia não, Lula diz que vai "conversar" com empresários. Agora, quer "abrasileirar" os preços, quer que o dólar não tenha efeito em custos e preços de insumos e alimentos. Quer um tabelamento voluntário, enfim —não vai dar certo, como o tabelamento obrigatório. Quanto a combustíveis, começou a atacar "atravessadores", uma demagogia velhíssima e, no Brasil, esquecida desde o Real.
Em casos extremos, pode haver medidas extremas (compras públicas excepcionais, racionamentos, tabelamentos): no caso de guerra, fomes abruptas. Mudanças na agropecuária dependem de políticas de prazo médio a longo, de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, crédito, assistência técnica, infraestrutura, logística, impostos, uso da terra.
O que temos quanto a isso, sob Lula 3? Não temos.
No curto prazo, um ano, por aí, o que dá para fazer é não criar problema. Isto é, ter uma política macroeconômica razoável e um governo que não crie instabilidades outras, de modo a não provocar saltos nas taxas de juros e de câmbio (o "preço do dólar").
Quanto a isso, Lula deu tiros no pé mesmo antes do começo do terceiro mandato.
Alece aprova reajuste salarial de 6,27% para professores da rede estadual do Ceará
O reajuste salarial para o magistério da rede estadual de ensino foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (20). O aumento salarial da categoria é de 6,27% do piso, ou seja, o valor mínimo que um professor com carga horária de 40 horas semanais pode receber é R$ 4.961,73. Com diferentes níveis de remuneração, esses profissionais podem receber vencimentos de até R$ 12.538,03.
O percentual foi anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT), assim como o retroativo a 1º de janeiro, no último dia 11. O projeto chegou à Casa na terça-feira (18), foi lido em plenário na quarta, passou pelas comissões no mesmo dia e voltou ao plenário nesta quinta, recebendo aprovação definitiva.
Essa é uma obrigação a ser cumprida pelas prefeituras e governos estaduais, conforme a Lei Federal que estabeleceu o piso do magistério em 2008. No Ceará, a medida vai ser viabilizada com um investimento de R$ 280 milhões. Não há ainda, contudo, informações sobre como será feito o pagamento do retroativo.
Os novos valores já entram na folha de março, e sindicatos da categoria cobram o pagamento imediato dos valores pendentes. "Já falamos com o líder do governo, com a Casa Civil, estamos cobrando o Governo Elmano, junto à sua liderança. A luta continua, vale ressaltar a vitória, mas estamos atentos e vigilantes para cobrar, sim, implantação retroativo já", afirmou Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores da Educação e da Cultura do Ceará (Apeoc).
O PontoPoder buscou o deputado Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo Elmano na Assembleia, para entender como deve ser o pagamento. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
Conforme o Governo do Estado, o reajuste deve atender a 62 mil educadores entre ativos, inativos, efetivos e temporários. As aposentadorias dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG) e as pensões decorrentes de seus óbitos, desde que, em ambos os casos, regidos pela paridade constitucional, também terão os valores reajustados.
Governo ‘desliga’ geradores de energia solar e eólica no Nordeste e briga vai parar na Justiça
Por Mariana Carneiro / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Com o aumento das temperaturas e o ar-condicionado no máximo, o consumidor pode estar neste momento preocupado com a conta de luz, prevendo que a demanda maior fará com que ele pague mais caro. Mas o consumidor corre o risco de pagar a mais pelo problema inverso: o de sobra de eletricidade, que está produzindo um conflito entre os geradores de energia eólica e solar e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema (ONS).
Procurada, a agência admitiu o conflito. “A discussão na Justiça opõe a Aneel e as empresas, que entendem que os consumidores de energia elétrica deveriam pagar por energia quando não precisam dessa energia. A Aneel entende que esse pleito não é razoável”, afirmou. O ONS não se manifestou. No ano passado, essas geradoras, localizadas principalmente no Nordeste, foram impedidas de produzir energia, sob o argumento de que estavam adicionando riscos ao funcionamento do sistema elétrico.
As produtoras de energia eólica calculam que deixaram de vender R$ 1,7 bilhão em energia, o que equivale à metade do consumo do Estado de Goiás em 2023. Já as produtoras de energia solar calculam perdas de R$ 673,5 milhões no faturamento. Em alguns casos, como no Rio Grande do Norte, parques eólicos relatam ter sido obrigados a cortar 60% da oferta de energia que poderiam fornecer – isso como resultado de uma decisão do ONS seguindo ordens da Aneel. Eles agora querem ser indenizados e, por meio de governadores, fizeram o pleito chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O impacto da indenização relativa aos cortes de 2024 a ser embutido nas contas de luz de todos os brasileiros, segundo a Abeeólica, associação que reúne geradores de energia eólica, seria “ínfimo”, de 0,38%. A questão é que, sem uma solução, esses cortes vão se repetir em 2025, como já vem ocorrendo — o que vai multiplicar os custos ao consumidor. Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que está atuando com o setor “de modo a trazer soluções para mitigar os cortes de geração que vêm sendo necessários para garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional”. E que o País investiu, nos últimos dois anos, R$ 60 bilhões em transmissão para escoar a energia do Nordeste.
Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica, afirma que o sistema brasileiro foi desenhado para repartir os bônus e os ônus entre os geradores de todas as fontes de energia e os consumidores, e que os cortes foram feitos à revelia do setor.
“Em 2021, quando todo mundo precisava de energia e estava seco, as eólicas geraram muito bem e salvaram o sistema de um preço alto da energia. Agora que, por uma razão ou outra, o sistema não precisa ou não pode receber energia que estou produzindo, eu vou ter de pagar? Quer dizer que na hora do ônus, eu salvo a Pátria; e na hora que o sistema está tranquilo, não vai pagar a conta?”, afirma.
No dia 6 de fevereiro, quando recebeu governadores do Nordeste no Palácio do Planalto, Lula ouviu queixas sobre o tratamento que está sendo prestado aos geradores da região e as consequências que isso pode causar. O presidente então ordenou que Casa Civil e Ministério de Minas e Energia encontrem uma solução. Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira anunciou a criação de um grupo de trabalho com a Aneel e o ONS e começou a ouvir tanto os geradores quanto os grandes consumidores de energia.
“O impedimento na geração provoca uma insegurança que pode afetar novos empreendimentos, e esse é um tema prioritário para os governadores do Nordeste”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que é presidente do Consórcio do Nordeste. “Nós alertamos o governo federal para a problemática e estamos discutindo internamente. Os ministérios ficaram de analisar e nos responder; espero que isso ocorra em um ou dois meses.”
Oferta x demanda
Associações empresariais que reúnem os geradores de energia renovável relataram ao governo que o desequilíbrio no balanço pode levar empresas à falência, impactando em cadeia os bancos públicos, como o Banco do Nordeste, que financiaram a construção dessas instalações. Os grandes consumidores, por sua vez, rejeitam a ideia de indenizar os geradores de energia renovável do Nordeste e defendem que o governo pare de estimular a produção de energia limpa e passe a estimular o consumo de energia limpa pela indústria para dar vazão à energia renovável que vem sendo produzida.
“Se tem debêntures incentivadas para estimular a produção de energia e o financiamento do BNDES para parques eólicos, vamos fazer isso do outro lado do espelho. Ou seja, vamos usar debêntures incentivadas, financiamento, modelos de depreciação acelerada para modernizar a indústria e aumentar o consumo de energia e produzir produtos competitivos de baixa emissão para o mercado global”, defende Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Livres (Abrace).
Uma das ideias que estão em discussão na Aneel e no Ministério de Minas e Energia é baratear o preço da energia elétrica durante horas do dia em que a solar e a eólica estão produzindo a pleno vapor, estimulando o consumo de grandes clientes, como siderúrgicas, empresas de cerâmica ou de processamento mineral, como o alumínio, a intensificar sua produção nesse período e reduzir custos. Outra alternativa em análise é ampliar a exportação de energia para a Argentina e para o Uruguai nos horários de pico das geradoras do Nordeste.
Como isso começou?
Em três anos, de 2020 a 2023, a geração eólica no Brasil duplicou, enquanto a geração solar aumentou por cinco – elas representam hoje 22% da matriz energética do País. Essas fontes receberam forte estímulo governamental para crescer e ainda hoje usufruem de benefícios tributários, como o desconto no pagamento de impostos pelo uso de linhas de transmissão. Os parques geradores foram construídos principalmente no interior do Nordeste, o que fez com que esses empreendimentos ganhassem relevância e atuação política na defesa de seus interesses em Brasília.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) é um dos que advogam pelo setor na Câmara. “Nossa ideia é antecipar o cronograma de projetos de transmissão de energia para este ano, facilitando a concessão de licenças e o financiamento do BNDES, para escoar a produção do Nordeste”, diz. Ele também defende estímulos públicos à implantação de datacenters e unidades de hidrogênio para consumir a energia na região.
O crescimento do setor, no entanto, vem sendo maior do que a demanda por energia. Em 2023, um apagão em uma linha de transmissão no interior do Ceará teve como um dos motivos falhas nos equipamentos dessas geradoras, que não ofereceram estabilidade de tensão e de frequência na energia enviada ao sistema nacional.
A partir desse momento, segundo as associações que representam essas geradoras, o ONS, em sintonia com a Aneel, passou a adotar limites mais rigorosos para permitir o trânsito da energia delas para consumidores no Sudeste. A situação ficou crítica durante o período da “safra dos ventos”, de junho a outubro, quando a geração eólica está no pico de produção. Os cortes ficaram maiores.
Começou aí a briga. As empresas afirmam que a incapacidade de receber a energia é um problema do sistema elétrico. Já a Aneel defende que “não é razoável” que o consumidor pague por uma energia que ele não consome. O assunto foi parar no Superior Tribunal de Justiça, que inicialmente decidiu em favor das empresas e depois congelou o pagamento por meio de uma liminar, concedida no fim de janeiro.
Neste momento, a Aneel prepara um novo regramento para definir os critérios de corte que podem ser objeto de indenização no futuro. Talita Porto, diretora técnico-regulatória da Absolar, associação que reúne os geradores de energia solar, afirma que, ao mesmo tempo em que vetou a entrada da energia renovável no sistema, o ONS optou por acionar usinas termelétricas – o que teve custo para o consumidor.
Segundo estudo encomendado pela entidade, a energia comprada foi mais cara, o que drenou uma economia de R$ 250 milhões que poderia ter sido usufruída pelos consumidores em 2023 e 2024. Ela também menciona efeitos negativos nos novos empreendimentos e defende a indenização às empresas. “Há usinas de energia solar que tiveram redução de 70% no faturamento, o que é fatal para um projeto que está no início e tem que absorver essa perda de geração de caixa na largada. É um desestímulo à geração renovável”, afirma ela.
Representante dos grandes consumidores, Pedrosa afirma que as ações políticas têm sido, de forma recorrente, em favor dos geradores de energia, com prejuízo aos usuários, o que explica a conta de luz cara mesmo em um ambiente de sobreoferta de energia. Neste momento, o Congresso avalia derrubar um veto presidencial para ampliar os benefícios e, assim, a oferta da energia produzida por usinas térmicas (inclusive a carvão) e dos painéis solares domésticos (geração distribuída) – o que aprofundará o desequilíbrio.
O saldo final é que haja mais cortes sobre os próprios geradores, seja de renováveis, como agora, seja de outras fontes, a depender do poder político de cada um dos lobbies na ocasião. “A gente está empurrando as eólicas e as solares em um setor que já está cheio de energia e nós estamos engasgados, não conseguimos engolir mais”, diz Pedrosa. “Só se resolve isso crescendo. Se a gente continuar fazendo isso (incentivando os geradores em detrimento do preço cobrado aos consumidores), a gente continua se condenando a ser um País que cresce 1% ao ano (no longo prazo), o que é medíocre para o Brasil.”
Ministério Público cobra explicações de Nunes por ter morado em imóvel de empreiteiro
O Ministério Público pediu explicações para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por ter morado em um apartamento registrado no nome de uma imobiliária cujo dono é um empreiteiro vencedor de contratos sem licitação com a gestão municipal.
O caso foi noticiado pela Folha em dezembro de 2024 e denunciado ao Ministério Pública pela deputada Tabata Amaral (PSB).
A promotora Karyna Mori já havia questionado Nunes no início de fevereiro. Ela, no entanto, não ficou plenamente satisfeita com as explicações fornecidas do prefeito.
Nesta quarta-feira (19), Karyna solicitou que Nunes apresente comprovantes de "pagamento dos valores ajustados a título de aluguel" e do "suposto crédito perante a imobiliária".
"Eu havia por iniciativa própria, sem conhecimento das dúvidas da promotora, enviado documentos (ata notarial, contrato, recibo) para o procurador-geral de Justiça do estado. Creio que só agora o documento que enviei chegou para ela", escreveu Nunes ao Painel.
"Enfim, o que enviei foi de iniciativa própria, sem solicitação do MP, agora tomando conhecimento vou enviar os demais documentos e esclarecimentos solicitados", completou o prefeito.
A família de Nunes residiu no imóvel de 266 metros quadrados no bairro Jurubatuba entre maio e setembro de 2022, quando sua casa, no bairro de Interlagos, estava em reforma.
As tratativas, segundo o prefeito, foram feitas entre a sua esposa, Regina, e a imobiliária Lopes Invest House. Nunes disse que só tomou conhecimento sobre o negócio depois que ele já tinha sido concretizado.
O aluguel, no total, custava R$ 48 mil, sendo que R$ 13 mil foram pagos pelo prefeito e outros R$ 35 mil pela imobiliária Lopes, que pertence a família de Ronaldo do Prado Farias. Este último já teve contratos com creches conveniadas da prefeitura e foi diretor da autarquia SPObras (São Paulo Obras) por indicação de Nunes.
O imóvel está registrado em nome da empresa Imóveis Ravello Ltda., de propriedade de Fernando Marsiarelli, que também é dono da empreiteira F.F.L. Sinalização Comércio e Serviços Ltda.
A F.F.L. obteve, com dispensa de licitação, contratos de obras com a prefeitura no valor de mais de R$ 600 milhões desde 2021, relativos principalmente a obras em caráter emergencial em pontes, viadutos e margens de córregos, segundo dados do portal do TCM (Tribunal de Contas do Município).
Foi a Lopes quem intermediou a locação. Sobre o fato de a imobiliária pagar R$ 35 mil referente ao aluguel, o prefeito afirmou que a empresa de Farias tinha uma dívida com ele nesse valor e fez o pagamento de parte do aluguel para compensar o débito.
A sede da imobiliária, disse o prefeito, funcionava em um imóvel que pertence a uma de suas empresas. Durante oito meses na pandemia, de acordo com o prefeito, a imobiliária solicitou o adiamento de pagamento de R$ 6.000 por mês, e o crédito gerado por esse acordo foi utilizado para quitar parte do aluguel do apartamento
No ofício desta quarta, a promotora também pediu que a Lopes explique em quais circunstâncias o imóvel foi disponibilizado.
Nunes e a empresa têm o prazo de 15 dias para se manifestarem. "Visando a evitar a instauração de inquérito e a designação de audiência presencial, com prejuízo à já atribulada agenda de prefeito", escreveu Karyna.
Em sua primeira resposta ao Ministério Público, o prefeito afirmou que sofreu todo tipo de ataque nas eleições de 2024. Ele também disse que jamais conversou com o dono do imóvel e que o contrato de locação foi feita pela Regina.
"O que desmantela qualquer especulação – como temerariamente foi dito pela imprensa – de que sabiam quem seria o proprietário do imóvel", disse Nunes.
Sistema de metas da Segurança do Estado deve ter um eixo de remuneração e outro de ascensão profissional
Em meio às estratégias do governo para reverter e melhorar os índices de criminalidade no Ceará, o governador Elmano de Freitas (PT) vai enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa um projeto que cria o sistema de metas para servidores da Segurança Pública.
O modelo, que já está em fase de testes em algumas unidades como batalhões da Polícia Militar e delegacias da Polícia Civil, terá dois pilares centrais: a remuneração por desempenho e um mecanismo de incentivo à ascensão na carreira.
A proposta é uma das principais apostas da gestão para enfrentar os desafios da área, setor no qual o próprio governador admitiu estar "muito insatisfeito" com os resultados.
Estudos em andamento
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vem trabalhando na iniciativa desde o ano passado, e o secretário Roberto Sá afirmou que delegacias, batalhões e outras unidades já atuam sob a lógica da gestão por resultados.
O sistema permitirá um monitoramento mais preciso da criminalidade por bairro e até por rua, facilitando tanto a prevenção quanto a repressão qualificada.
A expectativa é que, com a chegada da proposta ao Legislativo, o debate se intensifique. O impacto financeiro da proposta ainda está em ajuste pelo núcleo central do governo.
Beneficiários do Bolsa Família superam estimativa de famílias pobres em 22% dos municípios
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
O número de beneficiários do Bolsa Família supera a estimativa de famílias em situação de pobreza em 1.211 municípios brasileiros, ou 21,7% do total, segundo levantamento da Folha a partir de dados oficiais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As famílias em situação de pobreza são aquelas com renda total de até R$ 218 por pessoa ao mês, seguindo os critérios estabelecidos para o programa Bolsa Família. O benefício é pago com o objetivo de que elas superem esse patamar mínimo de renda.
O levantamento considera locais onde a quantidade de inscritos no programa está ao menos 10% acima das estimativas municipais divulgadas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Outros 1.769 municípios estão acima das projeções em até 10%. Neste caso, porém, a análise requer maior cautela. As estimativas possuem intervalos de tolerância para cima e para baixo, mas os valores não foram divulgados pelo MDS, mesmo após pedido da reportagem.
Há, por exemplo, 167 municípios cujos beneficiários estão menos de 1% acima da estimativa, o que muito provavelmente os deixa dentro da margem de tolerância.
Em números agregados, as projeções indicam 20,6 milhões de famílias em situação de pobreza, número bastante semelhante aos 20,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Mas é a análise das informações de cada município que fornece o mais importante termômetro para direcionar as ações de gestão necessárias, sobretudo no contexto em que o governo federal tenta corrigir distorções provocadas pela explosão de famílias registradas como unipessoais (de um único integrante) no Cadastro Único.
Onde há subcobertura do programa (ou seja, número de beneficiários abaixo da estimativa), é preciso reforçar a busca ativa. Onde há indícios de irregularidades (com famílias contempladas muito acima das projeções), o incremento nas averiguações é a melhor medida.
A projeção do número de famílias em situação de pobreza foi atualizada pelo MDS a partir de dados do Censo Demográfico de 2022 e da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que mapeia mensalmente informações sobre emprego e renda em todo o país.
Também chamada de meta, ela reflete a situação esperada para dezembro de 2022. Os dados foram confrontados com o número de beneficiários do programa em janeiro de 2025.
A última estimativa havia sido feita em 2012, a partir de dados do Censo de 2010. Depois, nunca mais foi atualizada. O MDS informou que já trabalha na validação das projeções com base nos dados de 2023. "A recomendação é que essas estimativas sejam atualizadas no máximo a cada dois anos", disse o órgão.
A metodologia foi concebida para capturar não só as famílias que são cronicamente pobres, mas também aquelas que estão sujeitas a oscilações na renda e podem ficar em situação de pobreza em um período de 24 meses.
A escolha reflete o próprio desenho do Bolsa Família, que contempla famílias com renda de até R$ 218 por pessoa e conta com uma regra de proteção que assegura, por até dois anos, 50% do valor do benefício para aquelas que passam a ganhar acima disso, mas ainda abaixo de meio salário mínimo por pessoa.
Por causa dessa especificidade, o número não representa uma fotografia exata da quantidade de famílias pobres em um determinado momento. "É uma estimativa de quantas pessoas ficarão pobres em dois anos e poderão entrar no programa. Tem que olhar a regra do programa. Quando ela está pobre, ela entra para permanecer 24 meses", explicou o pesquisador Rafael Osório, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Osório participou dos esforços técnicos de elaboração das novas estimativas. Ele e o pesquisador Pedro Souza publicaram um artigo em que descrevem a metodologia e apresentam as estimativas de famílias em situação de pobreza do ano de 2023. Com algumas variações numéricas, o quadro de municípios acima ou abaixo das metas é similar ao de 2022.
"Na maior parte dos municípios as coisas funcionam razoavelmente bem, mas são mais de 5 mil, então sempre tem aqueles que, por várias razões, podem não estar tratando bem da gestão dos cadastros, com consequências sobre os programas. Pode estar sendo muito leniente na aplicação das regras do cadastro, ou está fazendo de qualquer jeito, quanto mais gente melhor", afirmou Osório.
"A preocupação sempre foi essa, segurar para não ter demais. E também olhar para esses que têm [beneficiários] de menos, porque esses também são um problema", acrescentou o técnico, ressaltando que a ferramenta permite identificar com maior precisão onde estão os vazios de assistência.
Além do termômetro sobre exageros ou falta de cobertura, a incorporação das novas estimativas também deve ter uma consequência prática importante: repriorizar as novas concessões de benefícios, ampliando o espaço para famílias de municípios do Nordeste.
Quando há fila de espera para entrar no Bolsa Família, as regras do programa dão prioridade a regiões onde a cobertura está mais distante das metas. Como as estimativas estavam defasadas, municípios mais pobres do Nordeste apareciam acima de suas metas e, por isso, ficaram atrás de Sul e Sudeste nas concessões nos últimos anos —o que inclusive motivou questionamentos políticos ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Isso foi uma coisa que mudou com a nova metodologia. Não foi intencional, mas aconteceu e nós particularmente gostamos, porque tem essa intuição de que é assim que deve ser. Agora, quando isso [fila] acontecer, a tendência é de ter mais concessão no Nordeste e no Norte do que no Sul e no Sudeste", afirmou Osório.
O pesquisador ressalta, porém, que as metas não devem ser tomadas "a ferro e fogo", primeiro porque as projeções estão sujeitas a imprecisões. Em segundo lugar, elas não são uma medida de qualidade do Cadastro Único.
"Vamos dizer que a estimativa aponta 5.000 famílias pobres em um município, e eles têm exatamente 5.000 famílias pobres. Isso quer dizer que ele está com as famílias corretas? A gente está falando só do tamanho que o programa deve ter, não está analisando o erro de inclusão e de exclusão. No pior caso, podem ser 5.000 famílias que não são pobres", disse.
"Se está de acordo com a estimativa, é um sinal de que devem estar fazendo as coisas direitinho. Mas não pode confiar só nisso", acrescentou.
Além das estimativas de famílias em situação de pobreza, o governo também atualizou as projeções para famílias em situação de baixa renda (renda de até meio salário mínimo por pessoa).
Neste recorte, a subcobertura prevalece mais do que o contrário, inclusive no dado agregado. A estimativa aponta 27,4 milhões de famílias de baixa renda, contra 24,6 milhões registradas e com cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
Na visão de Osório, isso se deve ao fato de que as pessoas têm menos incentivos para se inscrever no Cadastro Único, já que o programa Bolsa Família é focalizado naqueles com ganhos até R$ 218 por pessoa, e outros benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) são voltados a públicos específicos, como idosos e pessoas com deficiência.
