Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No mesmo dia em que recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, depois de uma cirurgia de emergência e cinco dias de internação, Lula da Silva mostrou que está mesmo em forma. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, não deixou dúvidas sobre seu desejo de interferir na gestão de Gabriel Galípolo, seu escolhido para presidir o Banco Central(BC) a partir do ano que vem.

Lula avaliou que tudo tem dado certo em seu governo, e que a única coisa errada é a taxa de juros, que acaba de ser elevada para 12,25% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central – com o voto inclusive de Galípolo.

“Não há nenhuma explicação. A inflação está quatro e pouco. É uma inflação totalmente controlada. A irresponsabilidade é de quem aumenta a taxa de juros todo dia, não é do governo federal. Mas nós vamos cuidar disso também”, disse Lula.

Ao contrário do que disse o presidente, contudo, há explicação para a alta dos juros. O Copom informou que decidiu elevar em 1 ponto porcentual a Selic, entre outras razões, como resposta à flacidez do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo.

“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, informou o Copom. Segundo o comitê, esse fator, dentre outros, “exige uma política monetária ainda mais contracionista”.

Os “quatro e pouco” de inflação a que Lula se referiu são, na verdade, 4,87% no acumulado em 12 meses até novembro, como verificou o IBGE, nada menos do que 1,87 ponto porcentual acima do centro da meta inflacionária fixada pelo próprio governo para este ano. A inflação, que nos últimos meses se espalhou por todos os preços, já estourou o teto máximo permitido para 2024, caminha perigosamente para ficar acima do limite do primeiro período de 2025 e está longe de estar “totalmente controlada”, como afirma Lula.

Mas o demiurgo é incansável. Ao insistir em negar a realidade da alta da inflação e o papel dos gastos do governo nessa escalada, Lula pretende caracterizar o Banco Central como um instrumento do mercado para favorecer o rentismo em detrimento do crescimento do País. É tudo muito conveniente, especialmente porque o BC ainda é presidido por Roberto Campos Neto, indicado pelo antípoda de Lula, Jair Bolsonaro.

O problema é que Gabriel Galípolo, sucessor de Campos Neto escolhido por Lula, também votou a favor da alta dos juros e tem sido especialmente conservador em suas declarações sobre a inflação e o trabalho do BC em contê-la. Pode ser que tudo mude a partir de sua posse e que Galípolo, para agradar ao padrinho, se disponha a “cuidar disso”, isto é, baixar os juros na marra. Só daqui a algum tempo saberemos qual versão de Galípolo presidirá o BC, se o zelador prudente do poder de compra da moeda que ele parece ser até aqui ou o irresponsável sabujo do presidente perdulário, como desejam os petistas.

Em recente jantar em Brasília, Campos Neto disse que a tarefa de Galípolo no BC será bem mais difícil do que a dele. De fato, nos quatro primeiros anos de seu mandato de seis (como primeiro presidente autônomo ele permaneceu no cargo por mais dois anos para iniciar a série de mandatos não coincidentes com o da Presidência da República), Campos Neto teve pelo menos algum apoio da base aliada, ainda que as críticas de Bolsonaro à política monetária em momentos de juros altos não diferissem em quase nada das feitas por Lula.

Galípolo deve iniciar sua jornada trombando com Lula e com o PT. De nada adiantou o Copom ter explicitado a disposição de efetuar duas novas altas de 1 ponto porcentual até março, se Lula já está ignorando o que parecia ser uma barreira de contenção contra os arroubos do governo nos três primeiros meses da nova diretoria do BC. “Ninguém tem mais responsabilidade fiscal do que eu”, bradou o presidente, que deve terminar seu mandato com quatro anos de déficit fiscal.

Por Sérgio Vale / O ESTADÃO DE SP

A política monetária tem tentado minimizar os estragos feitos pelo magro pacote fiscal do governo, mas sem sucesso. Em outros tempos, o choque de um anúncio de juros que vai chegar a 14,25% na segunda reunião do Copom em 2025, com as intervenções no mercado cambial que o BC fez, levaria a uma leve diminuição, que fosse, da taxa de câmbio. Entretanto, quase uma semana depois do Copom, o câmbio se estabilizou acima de R$ 6.

O banco tem tomado as decisões corretas e possíveis no contexto de crise criada pela política fiscal. Não há muito mais a se fazer da parte dele. O que precisava era um redirecionamento radical do pacote fiscal para algo muito mais contundente. Mas quando o Ministro da Fazenda diz que o mercado não entendeu, quando o presidente fala que não há ninguém fiscalmente mais responsável que ele e o Congresso sinaliza que pode até piorar o que foi apresentado, ficamos com a impressão de que decididamente teremos de esperar os próximos dois anos para que um novo governo tenha clareza dos desafios fiscais que enfrentamos.

Para começar, o pacote apresentado pelo governo, se der integralmente certo, ajuda apenas a mitigar o resultado primário, que já vai ser muito negativo. Além dos R$ 45 bilhões dos precatórios, o plano apresentado pode ajudar o governo a chegar ao mínimo de 0,25% do PIB de déficit ano que vem. Ou seja, ainda teríamos um déficit na casa de R$ 75 bilhões mesmo com o que foi apresentado.

O problema é que o resultado primário para estabilizar a dívida sobe a cada dia que o governo evita ajustes mais profundos. Hoje, a depender da conta de juros e crescimento que se use, estamos falando de um primário de 4% do PIB para estabilizar a dívida pública bruta. Dados os 0,7% de déficit esperados para o ano que vem, estamos falando de uma virada de quase 5 pontos porcentuais apenas para estabilizar a já muito elevada dívida.

Estamos em situação muito pior do que se tinha no primeiro mandato de Lula, quando a herança bendita de FHC ajudou o governo a manter uma trajetória sustentável naquele momento. E chega a ser pior do que o primeiro mandato de Dilma, que, mesmo com dificuldades, ainda tinha um superávit primário pequeno, com uma dívida cerca de 20 pontos porcentuais menor do que hoje.

O choque fiscal negativo dado pelo governo vai fazer com que a economia desacelere ano que vem. O empuxo fiscal já está menor, fruto de expansão menor das transferências de renda, e a política monetária será bastante contracionista. Com sorte, crescemos 2%, mas há risco de o crescimento ser ainda menor a depender de onde a Selic chegará. Provavelmente será algo em torno de 15%, talvez mais do que isso, e a desaceleração econômica para o segundo semestre está dada, com arrecadação crescendo menos do que o governo estima, na minha conta em pelo menos R$ 30 bilhões.

A pressão do governo para entregar resultados melhores em 2026 lembrará em muito os últimos dois anos do primeiro mandato de Dilma, quando o governo se esforçou para indicar que estava tudo bem, quando na verdade a conta de um ajuste atrasado foi cair na conta de Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, que nada teve a ver com a crise construída nos anos anteriores.

Esse fantasma do passado, que volta à tona agora, não deixa dúvidas ao mercado sobre onde podemos chegar. Por isso, o ajuste nos preços vem com mais velocidade do que naqueles anos e a taxa de câmbio é a que mais reflete os erros do governo.

Marianna Holanda / FOLHA DE SP

O Palácio do Planalto afirmou, na noite desta quinta-feira (12), que já pagou quase R$ 1,76 bilhão dos R$ 6,8 bilhões de emendas parlamentares que estavam represados devido às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo mais transparência a rastreabilidade nos repasses.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha (PT), o valor corresponde aos pagamentos fetos desde que as emendas foram liberadas, com a última decisão de Flávio Dino, do STF, no início do mês.

Mas a maioria dos repasses foi realizada desde a última terça, quando o governo editou portaria e parecer jurídico instruindo ministérios a pagar os recursos nas regras estabelecidas por Dino.

Desses quase R$ 2 bilhões, a maioria é de transferências especiais, as chamadas emendas "Pix", R$ 1,232 bilhões. Em seguida, há o pagamento de R$ 300 milhões para emendas de bancada (RP7) e R$ 228,6 milhões para emendas individuais (RP6).

As emendas de comissão (RP8) ainda não foram pagas, mas auxiliares palacianos dizem que isso deve ocorrer nos próximos dias.

Nas últimas semanas, o Supremo endureceu regras para a liberação das emendas, definindo novos critérios que devem ser adotados pelo Congresso e pelo governo Lula (PT) para a destinação do dinheiro.

As restrições impostas pelo STF fizeram aumentar a tensão entre os Poderes. A cúpula do Congresso acredita que os reveses no Supremo foram patrocinados pelo governo —e, como retaliação, ameaça não votar o pacote de corte de gastos capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo, deram recados ao Congresso em declarações públicas nesta quinta-feira, em meio à crise das emendas parlamentares.

Dino criticou o que chamou de "democracia do piti" e rebateu críticas ao chamado ativismo judicial, enquanto Fux disse que a "orgia legislativa" cria insegurança jurídica no país.

"Como é que um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide?", questionou Dino nesta quinta-feira.

Ele questionou as críticas à sua decisão sobre emendas que usavam o argumento de que ele havia desrespeitado a lei aprovada pelo Congresso. "Tudo o que está na decisão está na lei. Agora, se tem gente que votou e não sabe que votou, eu lamento. Está lá", disse.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

Os pedidos do governo para o STF estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam o pagamento de emendas "Pix" e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão.

Com a negativa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto pode abrir brechas para as emendas "Pix" enviadas para a área de saúde serem executadas sem a apresentação de planos de trabalho.

A portaria ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando "qualquer parlamentar" se identifique como solicitante da verba —sem garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.

Por Daniel Weterman / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – O governo Lula tem se beneficiado de acordos, alterações feitas de última hora e votações pelo celular para votar propostas de seu interesse na Câmara. A situação provocou uma revolta do baixo clero – deputados de menor influência – nos bastidores do Congresso Nacional.

A manobra foi usada na votação da urgência de dois projetos do pacote de corte de gastos, na semana passada, e de um dispositivo que evita um apagão no Orçamento de 2025, na terça-feira, 10.

Deputados se queixam do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por fechar acordos com o governo sem informar todos os colegas. Parlamentares reclamam de que recebem orientações dos líderes partidários e só depois se dão conta do que realmente votaram.

Na votação da urgência dos dois projetos do pacote fiscal, aprovados pela Câmara no dia 4 de dezembro, uma das propostas passou com apenas três votos acima do necessário. A urgência acelera a tramitação das propostas no plenário.

O União Brasil fechou um acordo unânime no dia anterior para votar contra, mas nove deputados do partido votaram a favor. Os parlamentares seguiram a orientação do bloco partidário que reúne União Brasil e outras legendas que eram a favor da urgência na hora da votação. Como a orientação foi “sim”, passou. Se não fosse isso, a urgência poderia ser rejeitada. “O governo ganha muito com a votação pelo celular. As pautas vêm muito em cima da hora e não temos condições de debater”, diz o deputado Eduardo Velloso (União-AC).

Deputados precisam estar presencialmente no plenário da Câmara para registrar a presença no início da sessão. Para votar, no entanto, podem fazer pelo celular. As votações se estendem, podem ir até a madrugada e muitos votam de suas casas, dos gabinetes ou em eventos externos. É nesse momento que o governo consegue embutir propostas de seu interesse, em combinação com o presidente da Câmara.

Na noite de terça-feira, 10 a Câmara aprovou uma espécie de “seguro” para evitar um apagão no Orçamento de 2025, permitindo ao governo Lula gastar mesmo sem a aprovação das leis orçamentárias, que ainda não foram votadas, no ano que vem. O dispositivo entrou como um “jabuti” – assunto estranho ao principal – no projeto da renegociação da dívida dos Estados, não foi discutido e apareceu no parecer do relator às 22 horas, durante a noite, surpreendendo deputados.

Parlamentares usaram a votação das leis orçamentárias para pressionar o governo Lula pelo pagamento de emendas parlamentares, reagindo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que travou a liberação dos recursos, liberados na semana passada pelo ministro Flávio Dino, mas com exigências com as quais o Congresso não concorda. Com aprovação do “jabuti” em outro projeto, essa articulação perde força.

O dispositivo que libera os gastos do Orçamento foi incluído a pedido do Ministério da Fazenda, conforme o Estadão apurou, e entrou diretamente no parecer do relator, sem que nenhum deputado tivesse feito a sugestão e sem nenhuma discussão no plenário da Câmara.

A revolta do baixo clero foi levada ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem origem nesse mesmo grupo de menor influência na Câmara e agora é o favorito a suceder Lira no comando da Casa em 2025. Na tentativa de acalmar os ânimos e atrair votos, Motta prometeu estabelecer uma nova dinâmica para votações na Casa, antecipando em pelo menos uma semana tudo que será para que os parlamentares saibam da pauta e possam se posicionar sobre as votações.