Lula diz que Centrão ‘não existe’ e defende que quem escolhe chefia dos ministérios é o presidente
/ O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 25, que o Centrão “não existe” e que vai conversar individualmente com cada partido para mudanças nos ministérios. O bloco informal de legendas no Congresso Nacional, conhecido pela prática de apoiar o governo da ocasião em troca de cargos e emendas, foi criticado pelo petista durante a campanha eleitoral, principalmente em relação ao orçamento secreto, revelado pelo Estadão.
Diante da pressão dos partidos do grupo para mudanças na Esplanada, o chefe do Executivo afirmou ainda que quem escolhe qual legenda comandará cada ministério é o presidente, e não as siglas.
“O Lula não conversa com o Centrão. O Lula conversa individualmente. Eu posso conversar com PP, União Brasil, com partidos que são da base. Eu não me reúno com o Centrão. O Centrão não existe. O Centrão é um ajuntamento de uns partidos em determinadas situações. Eu não quero conversar com Centrão como organização. Eu quero conversar com PP, Republicanos, PSD, União Brasil”, disse, durante live semanal “Conversa com o Presidente”.
Na campanha eleitoral, em setembro de 2022, o petista teceu críticas ao bloco informal de políticos, que agora diz não reconhecer como organização. “Se a gente ganhar, a gente vai ter que dar um jeito no Centrão, vai ter que mexer no orçamento secreto, vai ter que cumprir o piso da enfermagem, melhorar o piso dos professores”, afirmou o petista em evento em Santa Catarina. Lula também chegou a comparar a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na aprovação das emendas do orçamento com a de um “imperador”.
O governotem enfrentado dificuldades para definir em quais ministérios vai acomodar outros partidos do Centrão. A expectativa é que os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) ocupem postos na Esplanada. Como mostrou o Estadão, o presidente quer evitar a saída de mais mulheres depois da troca de Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) por Celso Sabino (União Brasil-PA) no Turismo, e preservar ministros que não têm mandato ou partido, o que deixou mais complexo o xadrez da reforma ministerial.
Durante a live, o petista, no momento em que estava falando sobre conversas com os partidos do Centrão, afirmou que quem escolhe os chefes das pastas é o presidente.
“As pessoas estão com muita boa vontade de fazer as coisas acontecerem. É direito das pessoas que querem fazer acontecer falarem ‘olha, eu estou a fim de participar do governo’. Para participar do governo, você pode ter um ministério. Agora, não é o partido que quer vir para o governo que escolhe o ministério. Quem escolhe o ministério é o presidente da República, quem indica o ministério é o presidente da República, quem oferece o ministério é o presidente da República”, disse Lula, olhando para a câmera.
Novos ministros
Em julho, o Centrão ganhou mais espaço no governo com a indicação do deputado federal Celso Sabino, do União Brasil, para o comando do Ministério do Turismo. Daniela Carneiro, que era titular da pasta, pediu desfiliação do partido em abril.
No processo de realocar as legendas, Lula tem tentado blindar pastas que são caras ao PT, como a Saúde e o Desenvolvimento Social, e afirmou que novas trocas na Esplanada só serão discutidas em agosto, após o recesso parlamentar.
Na mira do Centrão estão a chefia de ministérios como Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Esporte, Portos e Aeroportos, e Direitos Humanos e Cidadania, além de empresas públicas como Embratur, Funasa, Correios e Caixa Econômica Federal.
Janja e ministras de Lula representam governo em evento de Itaipu
Por Eduardo Gayer / O ESTADÃO DE SP
A primeira-dama e socióloga Janja da Silva foi convidada pela direção da Itaipu Binacional para participar do 1º Encontro de Integração de Mulheres Latino-Americanas, que acontecerá amanhã em Foz do Iguaçu.
Ela é a presença de destaque do evento e levará consigo as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Cida Gonçalves (Mulheres), além da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
A presença estimada para o encontro em Itaipu, onde Janja trabalhou antes de se casar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de 1.400 pessoas. Nesta terça-feira, 25, é celebrado o Dia da Mulher Negra Sul-americana e Caribenha.
De acordo com a usina hidrelétrica de Itaipu, o evento terá diálogos com lideranças femininas nacionais e internacionais sobre, por exemplo, a inserção das mulheres nas empresas públicas e privadas
Durante as atividades em Foz do Iguaçu, serão anunciados compromissos da Itaipu Binacional e da Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI) com foco nas mulheres.
Como mostrou a Coluna, pela manhã Janja e Lula receberam no Palácio da Alvorada as ministras do governo para assistirem juntos à estreia da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo, neste momento em que a reforma ministerial estudada pelo Planalto pode reduzir a representação das mulheres na Esplanada.
A casta do serviço público
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Há no Brasil uma casta de 25,3 mil servidores públicos que, a cada mês, recebem remuneração acima do teto definido pela Constituição, atualmente de R$ 41,6 mil. Por meio de “penduricalhos” e dribles em regras aplicadas ao restante do funcionalismo federal, estadual e municipal, tais privilegiados se regalaram com o acréscimo médio de R$ 12.685 em seus holerites – algo como 9,6 salários mínimos a mais. O somatório desses artifícios alcançou R$ 3,9 bilhões em 2022, cuja ausência em áreas prioritárias certamente foi notada pela população. O custo dessa corrosão da moralidade no serviço público, infelizmente, não está dimensionado.
Recente estudo do Centro de Liderança Pública, organismo voltado para a gestão e formação de servidores, concluiu que essa casta representa 0,23% dos servidores estatutários nas três esferas de governo. Como concursados, são agraciados pela estabilidade no emprego, um benefício inimaginável na iniciativa privada. Como parte de uma elite extraoficial, destacam-se dos demais pela remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como referência máxima até mesmo para o contracheque do presidente da República.
Como informou o Estadão, um único funcionário público recebeu nada menos do que R$ 302,2 mil mensais no ano passado, quando o teto era de R$ 39,3 mil mensais. A remuneração desse servidor foi quase oito vezes maior do que o teto e superou em 54 vezes a média do funcionalismo público, algo como R$ 5.600.
As manobras para engrossar os proventos – vale ressaltar, pagos pelos contribuintes – proliferam pela falta de regulamentação do artigo 37 da Constituição de 1988, que fixa o limite da remuneração. A negligência do Congresso Nacional e do governo federal diante desse abuso é flagrante. Projeto de lei para normalizar esse tópico dorme na Comissão de Constituição e Justiça do Senado há dois anos. Se tivesse sido sancionado em 2021, calcula-se que o texto teria provocado uma economia de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
Essa inércia abriu as mais inusitadas brechas, como a classificação de proventos adicionais como indenizações. Como tais, não são somados à remuneração do servidor, que permanece “legalmente” abaixo do teto. Cientes dessa malandragem, os congressistas e a administração tornam-se cúmplices desses malfeitos.
A reforma administrativa daria a oportunidade para se debater o fim de práticas antiéticas no serviço público, bem como para adequá-lo às melhores práticas de gestão da máquina pública e de atendimento aos cidadãos. O próprio teto salarial teria que ser rediscutido como meio de adequar a remuneração do funcionalismo à do mercado de trabalho, e assim evitar a perda de cérebros a serviço dos governos, e para valorizar as categorias que merecem a classificação de prioritárias, entre elas a dos professores. Não há dúvida, infelizmente, que esse projeto continuará a hibernar, ao longo do governo Lula da Silva, tão profundamente como a regulamentação do artigo 37.
A imprudência do ministro da Justiça
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Ministério da Justiça tem papel fundamental no funcionamento do Estado Democrático de Direito. Responsável, no âmbito do Executivo federal, pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, ele tem uma importância histórica e institucional única, expressa na própria configuração urbanística e arquitetônica de Brasília, que conferiu posição de destaque ao Palácio da Justiça Raymundo Faoro, sede do Ministério.
Essa proeminência institucional do Ministério da Justiça significa uma especial responsabilidade dentro da administração pública federal e nas relações entre os Poderes. E, sendo assim sempre, essa dimensão de responsabilidade tem ainda mais relevo nas circunstâncias atuais, com a forte polarização político-ideológica e a disseminada incompreensão sobre o papel do Judiciário. O dever do Executivo federal de trabalhar pela distensão e pacificação nacional envolve ativa e diretamente o Ministério da Justiça.
Tem-se visto, no entanto, a situação oposta. Em vez de contribuir para uma compreensão mais serena e técnica dos temas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem contribuído para acentuar tensões políticas. Sua atuação recente tem alimentado a equivocada impressão do Judiciário como uma grande arena político-partidária, na qual o importante seria apoiar os partidários, não raro à revelia da lei.
Uma coisa é defender o STF dos diferentes ataques e ameaças que ele sofreu nos últimos anos e que culminaram no 8 de Janeiro. Outra, bem diferente, é tomar partido imediatamente a respeito de toda medida decretada pelo Supremo, servindo-se, para tanto, de interpretações expansivas e, às vezes, manifestamente equivocadas. Para piorar, essa atuação partidarista, em tom de torcida, é feita nas redes sociais, sem os necessários matizes, sem as respectivas fundamentações.
Na quinta-feira passada, advertiu-se neste espaço o profundo equívoco, disseminado por Flávio Dino, de enquadrar eventual agressão contra um ministro do STF e sua família como possível crime contra o Estado Democrático de Direito (ver A distorção que enfraquece a democracia, 20/7/2023). Misturar a proteção do Estado e a proteção das autoridades significaria transformar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) numa reedição da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), e a lei de 2021 veio justamente revogar a de 1983.
Mas não foi esse o único caso em que, sob pretexto de defender o STF, o ministro da Justiça abandonou o prudente distanciamento institucional, envolvendo-se em questões de duvidosa constitucionalidade. Flávio Dino utilizou sua conta no Twitter para dizer que a diligência de busca e apreensão na residência da família envolvida em confusão em Roma com o ministro Alexandre de Moraes “se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados” e que “tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados”. E completou: “Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos”.
A rigor, as palavras de Flávio Dino em nada justificam a medida, até porque o inquérito está sob sigilo. Pelo que se sabe até agora, a busca e a apreensão foram notoriamente desproporcionais. Dessa forma, em vez de gerar tranquilidade, a manifestação do ministro despertou mais dúvidas.
Muitas vezes, a melhor defesa que se pode fazer do Judiciário, especialmente por parte do Executivo federal, é manter-se distante dos atos judiciais concretos, que podem depois ser revistos e corrigidos pelo próprio Judiciário. Não faz nenhum sentido um alinhamento acrítico e automático, que, em tempos de polarização política, desperta ainda mais desconfianças sobre a Justiça.
A autoridade do STF deve ser fruto da fundamentação das decisões, e não do apoio do governo de plantão. Precisamente por seu papel institucional de defesa da ordem jurídica, o Ministério da Justiça não pode fazer com que sua interpretação da lei esteja em função das cores políticas dos envolvidos.
Proposta de Lula para endurecer crimes contra democracia gera críticas e dúvidas
Renata Galf FOLHA DE SP
A proposta do governo Lula (PT) para endurecer penas dos crimes contra o Estado democrático de Direito, que pode chegar a 40 anos de prisão no caso de atentado à vida contra autoridades, foi considerada excessiva por especialistas ouvidos pela Folha.
As íntegras dos projetos de lei ainda não foram divulgadas, mas o Ministério da Justiça disponibilizou um resumo.
Segundo o texto, o projeto pretende aperfeiçoar os artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, e "dispor sobre as causas de aumento aplicáveis".
Na lei hoje em vigor, que foi aprovada em 2021, não há uma diferenciação da pena para esses crimes a depender do tipo de participação do investigado. Essa legislação substituiu a Lei de Segurança Nacional, que vigorava desde a época da ditadura militar.
Sobre as alterações propostas, há quem considere que, por esses crimes serem muito recentes, ainda seria preciso mais tempo de maturação antes de buscar mudá-los. Por outro lado, há quem veja como positiva a gradação de penas proposta, que mudaria a depender da participação nos crimes, como de financiadores e de organizadores.
Outro destaque são as alterações sobre as medidas cautelares para busca e apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias em caso desses crimes. A proposta autoriza que elas sejam feitas de ofício pelo juiz, ou seja, sem provocação de outras partes, além de incluir a União como possível solicitante.
Uma das propostas é a pena de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Outro ponto é a pena de 6 a 12 anos para quem atente contra a integridade física e liberdade dessas autoridades, também apontando a finalidade contra a democracia.
A previsão de pena de até 40 anos passou a ser possível a partir de 2019, com a aprovação do pacote anticrime. Até então o limite no Brasil era de 30 anos.
Para Raquel Scalcon, professora da FGV Direito São Paulo e advogada criminalista, a lei dos crimes contra o Estado democrático de Direito é muito recente, não tendo sido possível ainda "aferir, efetivamente, a adequação da redação dos crimes e da fixação das penas".
A professora também considera que a proposta representa um aumento muito considerável das penas.
"O sistema prisional brasileiro vive um estado de coisas inconstitucional. Então, a fixação de pena máxima de 40 anos, por mais grave que seja o crime, percebo haver uma desproporção com os demais crimes do Código [Penal] e com a realidade prisional", afirma.
O projeto de lei prevê ainda pena de 6 a 12 anos de reclusão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos e de 8 a 20 anos para quem financiá-los.
O governo Lula justificou a proposta afirmando que os ataques de 8 de janeiro mostraram que o tratamento penal a crimes desse tipo "precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas e o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais".
Vinicius de Souza Assumpção, advogado criminalista e segundo vice-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), também vê como negativa a possibilidade de penas de até 40 anos e afirma que não há estudos científicos sobre a efetividade da adoção de penas elevadas.
"Essa [proposta de] alteração consagra a maior pena máxima prevista para um crime no ordenamento jurídico brasileiro", diz ele.
Para o criminalista, "nem mesmo a importância de bens jurídicos como o Estado democrático de Direito justifica a aplicação de penas tão elevadas."
Por outro lado, ele avalia que, em tese, as alterações com crimes específicos para condutas específicas pode ser pode ser positiva, para que a pena aplicada ao final seja compatível com o delito que foi praticado.
O advogado ressalta, contudo, que seria importante ter acesso à justificativa para cada uma das previsões de alteração, porque elas criam limitações para quem vai julgar. "Organizar ou liderar é mais ou menos grave do que financiar?", questiona.
Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), não considera que o fato de a legislação ser recente torne a proposta de alteração apressada.
Ele aponta como uma virtude das sugestões o estabelecimento de uma gradação da pena, a depender das gravidades das condutas.
"Esse tipo de escadinha faz todo sentido", diz. "Isso evita que pessoas com contribuições diferentes recebam penas iguais."
Por outro lado, ele também vê a pena de 40 anos como excessiva e considera o endurecimento das penas simbólico, mas sem evidência empírica de que ele geraria efeitos de dissuadir as pessoas de cometer o crime.
Para Alexandre Wunderlich, professor de direito penal e autor do livro "Crime Político, Segurança Nacional e Terrorismo", as propostas de mudança são desnecessárias e há excesso na pena de até 40 anos de prisão.
Ele classifica as penas da lei atual como razoavelmente adequadas, sustentando que o controle da criminalidade é feito por uma série de fatores complexos, não pelo aumento das penas.
"Essas inovações punitivistas representam retrocesso, típica de uma situação de emergência, sem a devida reflexão, para atendimento de certos clamores sociais", afirma.
Segundo Diego Nunes, que é professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e organizador do livro "Crimes contra o Estado Democrático de Direito", durante a tramitação do texto na Câmara, a previsão de pena específica para o caso de violência ou morte a determinadas autoridades chegou a constar no projeto. O item depois foi alterado para causa de aumento de pena, e acabou fora da versão aprovada.
A princípio, Nunes não vê com negativa a inserção do atentado à vida das autoridades como como causa especial de aumento de pena em caso de cometimento dos crimes contra o Estado democrático de Direito.
Ele avalia que, assim, a gradação da aplicação da pena é menos passível de mudanças, caso a caso, dependendo do juiz. Nunes pondera, contudo, que há espaço para discutir se o tamanho da pena é adequado.
Além da proposta que endurece as penas, o governo também anunciou um projeto de lei que autoriza a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em crimes contra o Estado democrático de Direito.
A proposta determina que este tipo de medida cautelar poderá ser feita de ofício pelo juiz, além de incluir a União entre os atores que podem requerê-la.
Raquel Scalcon vê problema na proposta. "Juiz decretar cautelar de ofício seria um retrocesso no sistema acusatório brasileiro e de questionável constitucionalidade", afirma ela. "E assim penso independentemente da gravidade do crime investigado."
Tangerino, por sua vez, não vê a medida como problemática, por se tratar de medida cautelar relacionada ao patrimônio. Ele afirma que hoje há controvérsia, na jurisprudência, se é possível que esse tipo de medida seja ou não tomada sem provocação pelo juiz.
Por trás do improviso, grupo planeja discursos de Lula, mas não evita gafes do presidente
Por Jeniffer Gularte — Brasília / O GLOBO
Embora tenha por hábito falar de improviso em eventos públicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe um discurso pronto antes de cada solenidade. As canetas por trás dos textos são de uma equipe de quatro profissionais, chefiada pelo escritor José Rezende de Almeida Júnior. A elaboração prévia não impede, contudo, que o titular do Palácio do Planalto cometa gafes eventualmente.
Às vezes ignoradas, as palavras para a leitura do petista começam a ser pensadas com até cinco dias de antecedência. Todas as agendas presidenciais com público, seja no Palácio do Planalto, em viagens pelo país ou ao exterior, são precedidas de uma reunião preparatória da Secretaria de Comunicação Social (Secom), com a participação dos redatores. O objetivo é debater as particularidades dos eventos para definir qual é a mensagem que o governo pretende passar em cada ocasião.
Depois do debate, os escritores ocultos solicitam informações de programas, políticas públicas e ações do governo aos ministérios. Os dados, frequentemente, servem para embasar os discursos.
Mesmo com o intenso processo de preparação, a equipe não consegue evitar que Lula cometa deslizes. Entre auxiliares, as sugestões feitas a Lula são sempre sobre o que ele poderia falar — nunca o que não pode ser dito. Neste sentido, há um consenso de que não há como prevenir situações de saia-justa, muito menos obrigá-lo a seguir à risca o texto preparado.
Último a falar
Em Cabo Verde, na semana passada, Lula afirmou que o Brasil tem “uma profunda gratidão ao continente africano por tudo que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso país”. A frase foi criticada. Auxiliares alegaram que o presidente se referia à dívida que o Brasil tem com a África pela escravidão, como o próprio Lula já mencionou em outras ocasiões.
O petista adota o improviso com mais frequência nas ocasiões em que é o último a falar. Isso acontece porque ele não gosta de repetir raciocínios ou dados já citados por outros oradores no mesmo evento. As palavras impressas em papel, com frequência, acabam servindo apenas de apoio para raciocínios espontâneos.
Para agendas nos estados, a equipe de Rezende levanta dados de ações de governo naquele local, faz comparações com políticas de governos anteriores e pesquisa outras visitas do presidente à mesma cidade. Em agendas no exterior, há assistência do Itamaraty e da assessoria internacional para esse trabalho.
O time de Rezende foi reforçado nesta semana, com a chegada de Cristina Charão, jornalista que fazia assessoria de imprensa da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja. A ampliação da equipe vinha sendo solicitada por Rezende há três meses, devido ao aumento da demanda de eventos.
Feito em equipe, o discurso é finalizado por Rezende e chega pronto para Lula com no mínimo 48 horas de antecedência. Eventualmente, o presidente pede ajustes. Um mesmo discurso pode ter várias versões. Embora Lula não siga o script em todas as oportunidades, ele lê todos os discursos antes de iniciar qualquer solenidade. De acordo com auxiliares, o presidente da República não faz nenhuma agenda sem estudar e ler dados sobre o assunto.
Rezende trabalha com Lula há mais de 20 anos. Nos primeiros governos, já integrava a equipe presidencial que preparava seus discursos. À época, o grupo era capitaneado pelo jornalista Carlos Tibúrcio. Com perfil discreto, Rezende é um escritor mineiro que tem seis livros publicados e conta com a estrita confiança de Lula para acompanhar o seu novo mandato.
Na campanha, era o único responsável por amarrar em textos as inúmeras sugestões que chegavam para compor o discurso do então candidato petista. Atualmente, Rezende acompanha o chefe em quase todas as viagens e ouve todos os discursos ao vivo, quando reúne informações para compor as próximas falas.
A equipe de antecessores
Ao contrário de Lula, Bolsonaro não tinha uma equipe específica para compor seus discursos. Ele próprio rascunhava falas ou as fazia de improviso. Em ocasiões solenes, como o pronunciamento na Organização das Nações Unidas (ONU), ministérios enviavam dados, e o texto era construído com ajuda do assessor internacional Filipe Martins, do então ministro das Comunicações, Fabio Faria, e chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Durante o governo de Michel Temer, os temas internacionais eram escritos pelo embaixador Fred Arruda. Já nos temas domésticos, os assessores Elsinho Mouco e Márcio Freitas ajudavam a elaborar a narrativa.
Já ao longo do dois governos Dilma Rousseff os discursos eram feitos por Olímpio Cruz, um dos assessores mais próximos à ex-presidente.
Assessora de Janja reforça equipe de discursos de Lula após fala do presidente sobre escravidão
Por Isabella Alonso Panho / O ESTADÃO DE SP
A equipe que elabora os discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um reforço a partir desta quinta-feira, 20, um dia depois de ele agradecer a África “por tudo o que foi produzido pelos 350 anos de escravidão”. A assessora de imprensa da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, passará a “colaborar com a preparação e redação de discursos e falas públicas” no gabinete do presidente.
“A partir de hoje, deixo de responder pela assessoria de imprensa da Janja. Sigo trabalhando para o Gabinete Pessoal do Presidente, mas agora voltando a me dedicar à tarefa de colaborar com a preparação e redação de discursos e falas públicas”, disse Cristina Charão.
Nesta quarta-feira, 19, Lula esteve em Cabo Verde e, ao lado do presidente do País, José Maria Neves, fez a declaração sobre a escravidão. “Quero recuperar a relação com continente africano porque nós brasileiros somos formados pelo povo africano, a nossa cultura, nossa cor, nosso tamanho é resultado da miscigenação entre índios, negros e europeus”, disse. “Nós temos uma profunda gratidão ao continente africano por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso País.”
Mudança no gabinete
Cristina Charão trabalhava como assessora de comunicação da primeira-dama desde o começo da gestão, em janeiro. Com a mudança, ela integrará a equipe que elabora os discursos e declarações feitas pelo presidente em eventos, cerimônias, inaugurações e encontros com outros políticos. Ela atuará, especificamente, em situações como a desta quarta-feira, em Cabo Verde.
Ao Estadão, Cristina afirmou que a informação da mudança foi um comunicado para os colegas da imprensa sobre a troca na equipe de atendimento.
Questionada pela reportagem, a assessoria do presidente negou que a mudança tenha vínculo com o episódio ou tenha se dado com o intuito de evitar futuras gafes por parte de Lula.
Sobre o episódio de quarta-feira, quando Lula se disse “grato à escravidão”, informou que o sentido da fala do presidente “é de compreensão simples para quem não tiver má vontade”.
“O sentido da fala é de compreensão simples para quem não tiver má vontade. Significa que o Brasil tem uma DÍVIDA com a África de gratidão por tudo que o país teve produzido aqui e toda a herança social, cultural e na formação do povo brasileiro. O presidente já falou várias vezes sobre esse tema e tem um longo histórico de ações pela igualdade racial e pela aproximação das relações do Brasil com a África, sendo muito querido no continente, como falou o próprio presidente de Cabo Verde na ocasião”, diz a nota.
Nesta quarta, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, saiu em defesa do presidente. “O que o presidente Lula disse foi: ‘o Brasil tem uma dívida com África e ela tem que ser paga’. E por isso, o Presidente tem insistido – e já falei com ele sobre isso – é que a agenda de direitos humanos com África envolve o chamado direito ao desenvolvimento”, argumentou o ministro à Coluna do Estadão.
Tributação de investimentos no exterior e fundos de ‘super-ricos’ viram foco do governo para agosto
Por Bianca Lima, Mariana Carneiro e Anna Carolina Papp / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Ainda que o pacote principal da reforma tributária da renda e do patrimônio só vá ser enviado pelo governo ao Congresso no final do ano, a equipe econômica busca antecipar projetos “avulsos” para aumentar a taxação de contribuintes do “andar de cima”. O governo pretende acelerar para agosto, por exemplo, a discussão sobre a tributação de fundos offshore, ou seja, de investimentos no exterior, além dos fundos exclusivos, voltados à alta renda.
A equipe econômica tem pressa porque o Orçamento de 2024 precisa ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto – e essas medidas são importantes para garantir receitas extras aos cofres públicos. A lei orçamentária está sendo elaborada em cima do novo arcabouço fiscal, ainda pendente de aprovação na Câmara, que estabelece a meta de zerar o rombo nas contas públicas no ano que vem.
O objetivo é visto com bastante ceticismo no mercado financeiro e também no meio político, uma vez que o governo apostou todas as fichas no aumento de arrecadação. Neste ano, a previsão do Ministério da Fazenda é chegar a dezembro com um déficit (ou seja, despesa superior à receita) ao redor de R$ 100 bilhões.
Os projetos envolvendo a tributação da renda que devem ser adiantados pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são pontos considerados mais avançados no debate. Já a parte mais estrutural da reforma, que deve envolver a taxação de lucros e dividendos, por exemplo, está prevista para ocorrer depois da aprovação da nova cobrança sobre o consumo, ainda em tramitação no Senado Federal.
Um dos projetos da lista é a tributação de fundos no exterior, chamados de offshore. Esses investimentos, muitas vezes, são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos. Em maio, o governo editou uma medida provisória taxando esses fundos. A justificativa era de que seria necessário gerar receita para compensar a renúncia fiscal com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 (dois salários mínimos).
A MP, porém, tem validade até 27 de agosto e até agora a comissão mista (formada por deputados e senadores) para analisar a proposta não foi instalada. Assim, não há sequer relator designado, o que coloca em dúvida a sobrevida da MP. Segundo apurou o Estadão, o objetivo do governo é aproveitar esse texto, “eventualmente com pequenos ajustes”, afirmou um integrante da equipe econômica.
O Ministério da Fazenda tem uma avaliação positiva da taxação sobre os fundos offshore, pois considera que tributa investidores de alta renda, além de estar de acordo com regras já adotadas pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha, Canadá, Japão, França e Reino Unido. Pela MP, a partir de janeiro de 2024, os rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributados em 15% e, acima desse patamar, em 22,5%. Rendimentos até R$ 6 mil ficariam isentos.
Em relação à regularização de ativos, a pessoa física residente no País poderá optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados na declaração anual de ajuste, pagando uma alíquota de imposto menor. Segundo cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, as medidas têm potencial de arrecadação da ordem de R$ 3,59 bilhões para 2024 e de R$ 6,75 bilhões para 2025.
A mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimentos, usados pelos super-ricos, é outro item dessa lista de medidas “avulsas”. Segundo Haddad, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso em agosto, junto com o Orçamento.
Hoje, os investimentos nos fundos exclusivos são taxados apenas no resgate, o que pode levar anos. A ideia do governo é instituir o sistema chamado de “come-cotas”, como ocorre nos fundos tradicionais, que prevê a cobrança periódica sobre o rendimento.
Garantir a aprovação dessa proposta no Congresso, porém, não será tarefa fácil, uma vez que outros governos já tentaram e não conseguiram. Em 2017, no governo Michel Temer (MDB), a equipe econômica chegou a editar uma Medida Provisória, mas ela caducou sem o aval da Câmara. Na ocasião, o governo previu arrecadar quase R$ 11 bilhões com o projeto.
Pesou, no entanto, o lobby contrário de grandes investidores e de instituições financeiras, temerosos sobre a forma como seria taxado o estoque investido nesses fundos.
O debate se concentrou sobre a constitucionalidade de se cobrar os valores investidos desde antes da vigência da lei. O come-cotas também foi alvo de debate entre advogados, que veem problemas na tributação periódica, mesmo quando não há saque do valor investido.
O objetivo da equipe de Haddad é intensificar o debate sobre a desigualdade na tributação entre ricos e pobres com a reforma da renda e, por isso, esses dois temas são uma prévia do embate.
Apostas esportivas e varejistas internacionais
Em outra frente arrecadatória, o governo prepara o envio ao Congresso dos textos que vão regulamentar as apostas esportivas online e abrir caminho para a taxação desse mercado. A expectativa da Fazenda é levantar até R$ 12 bilhões por ano. Técnicos da equipe econômica admitem, porém, que a cifra é imprecisa, já que o setor ainda é pouco conhecido e mapeado no País.
Após negociações de interlocutores da Fazenda com Lira, ficou acertado que a nova tributação será fatiada em uma medida provisória (MP) e um projeto de lei – ambos já finalizados e na mesa da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, como revelou o Estadão.
O imposto incidirá sobre os prêmios recebidos pelos apostadores (com alíquota de 30% e isenção para valores até R$ 2.112) e sobre os operadores (16% sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios).
A Receita Federal também prepara para agosto o início do chamado plano de conformidade das varejistas internacionais, com foco nas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress – uma medida marcada por uma série de recuos do governo em meio a pressões políticas e da opinião pública.
Nessa primeira fase, o governo vai isentar do imposto de importação as compras online de até US$ 50. Como contrapartida, os e-commerces terão de fazer uma declaração antecipada de importação e pagar os tributos – quando eles forem devidos, para valores superiores a US$ 50 –, antes da chegada da mercadoria ao País.
Hoje, esse pagamento só é realizado depois que o item chega ao Brasil. Além disso, não haverá isenção para a cobrança estadual do ICMS, que terá alíquota de 17%.
A expectativa é de que haja uma maior formalização desses marketplaces internacionais e, portanto, um aumento de arrecadação. O plano, porém, não foi bem-recebido pelas varejistas nacionais, que veem falta de isonomia na tributação e pressionam a Fazenda por mudanças.
Canetada infeliz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou em abril modificar, por decreto, a legislação que trata de serviços de água e esgoto, consolidada em 2020 no chamado marco legal do saneamento.
Em maio, parte das mudanças foi sustada por um decreto da Câmara, e a derrota política do governo estava para ser confirmada pelo Senado. No início deste mês, um acordo com senadores e deputados permitiu uma edição revisada dos decretos do Executivo.
As emendas melhoraram o teor da canetada inicial, mas alguns problemas permanecem. O voluntarismo atabalhoado e intervencionista deixou cicatrizes.
O governo quis tomar prerrogativas do Legislativo. Além do mais, transmitiu a mensagem de que a regulação econômica pode ser alterada ao arbítrio do Executivo, o que cria insegurança jurídica.
A mudança inopinada e sem a adequada fundamentação jurídica prejudica investimentos não apenas no saneamento, mas em todo o setor de infraestrutura, que depende de longo prazo de maturação para dar retorno. Assusta, enfim, quem em geral pretende firmar contratos com o setor público.
Com os novos decretos, foi derrubada a pretensão inicial do governo de permitir a companhias estaduais de saneamento a prestação direta do serviço sem licitação. Contudo permanece a facilitação para que empresas ainda atuem sem a devida comprovação de capacidade econômico-financeira.
O prazo de ajuste dos contratos irregulares de prestação de serviço foi prorrogado. Assim, empresas nessa situação também podem receber financiamentos públicos.
A prestação de serviços sem licitação feriria o espírito da legislação e a lógica econômica. Haverá mais recursos para o setor e atração de empresas se houver competição transparente. Mas o governo queria preservar algum estatismo.
O enfraquecimento do processo de comprovação de capacidade econômico-financeira pode permitir que companhias frágeis fiquem no negócio, sem capacidade de investir, ameaçando o processo de universalização, ou quase isso, que deveria ocorrer até 2033.
Houve uma diluição do marco, tanto em seu teor como em sua previsibilidade. Aperfeiçoamentos podem ser necessários, mesmo que a legislação tenha apenas três anos —ainda está mal resolvida, por exemplo, a prestação do serviço em regiões pobres e afastadas. Mas as modificações têm de tramitar legalmente e devem ser objeto de consultas técnicas.
Em suma, o governo até poderia ter contribuído para o aperfeiçoamento do marco, de modo comedido, técnico e consensual. Optou por uma canetada que deteriorou a lei e criou insegurança.
Lula agradece à África por 'tudo que foi produzido nos 350 anos de escravidão'
Marianna Holanda / FOLHA DE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (19) ter "profunda gratidão" pela África por tudo que foi produzido durante o período da escravidão no Brasil e afirmou que a forma de retribuir ao continente pode ser por meio de transferência tecnológica e ajuda com capacitação de profissionais.
A fala ocorreu durante declaração conjunta com o premiê de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, enquanto o petista esteve no arquipélago africano, em sua primeira viagem à África neste terceiro mandato.
Lula fez uma parada no país para abastecer a aeronave no retorno da cúpula UE-Celac em Bruxelas —portanto, a ida não foi considerada uma visita de Estado. Ele disse ainda que vai recuperar boa relação com os países do continente, abrir novas embaixadas e ajudá-los.
"Nós, brasileiros, somos formados pelo povo africano. Nossa cultura, nossa cor, nosso tamanho são resultado da miscigenação de índios, negros e europeus", disse Lula. "Temos profunda gratidão ao continente africano por tudo que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso país."
"Achamos que a forma de pagamento que um país como o Brasil pode fazer [está em] tecnologia, a possibilidade de formação de gente para que tenha especialização para as várias áreas que o continente africano precisa, [como] industrialização e agricultura", seguiu Lula.
"Queremos agora, com minha volta à Presidência, recuperar a boa e produtiva relação que o Brasil tinha com o continente africano."
Lula disse ainda que pretende visitar muitos países africanos neste ano e nos próximos, além de abrir embaixadas em países onde ainda não há no continente. "No próximo ano, quero visitar muito mais [países africanos], abrir embaixadas onde o Brasil ainda não tem, quero fazer muito mais reuniões para fazer [com] que a gente defina no que que o Brasil pode ajudar mais no continente africano", disse.
Sem mencionar diretamente o antecessor Jair Bolsonaro (PL), Lula disse ainda que o país poderia ter ajudado africanos com produção de vacina contra a Covid, se não tivesse um governo negacionista à época. "Lamentavelmente, tivemos um desgoverno que não cumpriu com aquilo que é essencial que é cuidar do ser humano."
Esta não é a primeira declaração polêmica de Lula sobre a escravidão. Em março, ele citou a miscigenação como um lado positivo do período, numa fala que gerou críticas do movimento negro.
"Toda a desgraça que isso causou ao país, causou uma coisa boa, que foi a mistura, a miscigenação, da mistura entre indígenas, negros e europeus, que permitiu que nascesse essa gente bonita aqui", afirmou ele durante Assembleia-Geral dos Povos Indígenas.
A declaração ocorreu durante discurso em que tentou exaltar os povos indígenas e negros e criticou os colonizadores que, "há 500 anos, resolveram vender a ideia de que era preciso fazer a escravidão vir para o Brasil porque os indígenas eram preguiçosos, não gostavam de trabalhar".
O episódio despertou críticas de ativistas, que argumentaram que não há saldo positivo da escravidão. Citaram ainda que a mestiçagem muitas vezes foi fruto de violência contra mulheres negras e que a ideia de elogiar a mistura de raças está ligada ao mito da democracia racial que foi usado na história brasileira para negar a existência do racismo.
