Portaria que libera emendas opõe governo Lula a Dino e gera mal-estar
A portaria do governo para retomar o pagamento de emendas parlamentares gerou mal-estar entre aliados de Lula (PT) e o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A contrariedade de integrantes do governo cresceu após Dino negar, na segunda-feira (9), três pedidos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para facilitar o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas não empenhadas.
Os pedidos do governo estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam o pagamento de emendas "Pix" e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão.
Com a negativa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto pode abrir brechas para as emendas "Pix" enviadas para a área de saúde serem executadas sem a apresentação de planos de trabalho.
A portaria ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando "qualquer parlamentar" se identifique como solicitante da verba —sem garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.
Dino, que até então vinha dando decisões favoráveis à gestão petista, passou a exigir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O bloqueio da verba e as novas regras causaram uma crise entre os três Poderes.
Emissários do governo tentam construir canais de negociação com outros ministros do tribunal. Mas ainda não bateram martelo sobre novo recurso ao STF.
O imbróglio começou há cinco meses, mas ganhou novos contornos com a solução dada pelo governo com regras para distribuição dos recursos, em meio à urgência governista em votar o pacote de corte de gastos no Congresso e à exigência dos deputados e senadores em receber, como contrapartida, suas emendas, represadas desde agosto.
Foram editados um parecer da AGU orientando ministérios para distribuição das emendas e uma portaria interministerial sobre o mesmo tema.
Auxiliares do ministro Flávio Dino dizem que ele nem sequer tomou conhecimento dos dois textos e que só os lerá quando estiverem nos autos. Mas pessoas próximas do magistrado e ex-ministro da Justiça de Lula veem uma tentativa do governo de constrangê-lo devido às suas decisões.
Aliados do presidente afirmam que Lula está preocupado com a repercussão das decisões de Dino, especialmente porque parlamentares desconfiam da participação do governo na suspensão do pagamento de emendas por determinação da corte.
Integrantes do governo chegam a afirmar, sob reserva, que Dino rompeu um acordo ao rejeitar recurso da AGU.
Embora esteja preocupado com o impacto das decisões de Dino, Lula não estaria disposto a confrontar seu ex-ministro da Justiça, de quem gosta.
Na base governista, críticos de Dino começam a lançar dúvidas sobre a lealdade do magistrado, alimentando suspeita de que estaria disposto a concorrer à Presidência da República já em 2026.
Diante da possibilidade de ver o pacote de gastos não andar no Congresso, Lula chamou para uma reunião na segunda-feira os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. No encontro, segundo relatos, o petista disse que não interferiu na decisão de Dino.
Durante a reunião, também foram acertados os detalhes da portaria que regulamenta a liberação das emendas, necessárias para que o pacote avançasse.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), na véspera, já havia repassado a parlamentares a minuta do texto. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) levou uma cópia para o presidente da Câmara, que, segundo relatos, solicitou alteração em dispositivo que tratava do pagamento de recursos para a área de saúde.
A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10). A jornalistas, pouco depois do texto ir ao ar, Lira disse não ter lido nem a portaria nem o parecer da AGU.
"Temos uma lei aprovada que não foi declarada inconstitucional, sancionada pelo Executivo, com a decisão do ministro um pouco diferente do que foi aprovado. Então, esse é o dilema", disse.
Para auxiliares palacianos, a reunião com Lula acertou termos finais para que as emendas fossem liberadas, e o pacote pudesse caminhar. Parlamentares, contudo, ainda aguardam céticos para avaliar se a medida será cumprida na prática.
A portaria editada pelo governo para retomar o pagamento das emendas foi publicada após o ministro Flávio Dino negar um recurso da AGU que pedia mudanças em três principais pontos.
O ministro respondeu que os congressistas precisam se identificar para terem o dinheiro desbloqueado.
O governo ainda questionou o trecho da decisão de Dino que estabelecia a necessidade de prévia apresentação de um plano de trabalho para a execução das emendas "Pix". A justificativa era de que a lei das emendas aprovada pelo Congresso em novembro já definia critérios para a liberação da verba. Dino negou.
O último ponto pedia que o Supremo alterasse a regra para o teto do crescimento das emendas parlamentares. O Congresso havia definido que as emendas seria reajustadas pela correção da despesa primária do ano corrente; no caso das emendas não impositivas, o valor seria sempre atualizado pela inflação.
Dino, porém, definiu outro critério. Ele estipulou três índices relacionados às despesas do governo e ao arcabouço fiscal e disse que o menor desses indicadores será usado para atualizar o valor das emendas do ano seguinte.
Genial/Quaest: com ligeiro avanço no Sul e recuo no Nordeste, aprovação de Lula fica estável ao fim do 2º ano de mandato
Por Luis Felipe Azevedo / O GLOBO
As vésperas do fim do segundo ano de governo, o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 52% e reprovado por 47% do eleitorado brasileiro. É o que aponta a quinta rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira. O cenário é de estabilidade em relação ao levantamento anterior, de outubro, quando o petista aparecia com 51% e 45%, respectivamente.
A aprovação do trabalho de Lula teve um leve recuo no Nordeste, de 69% para 67%, enquanto a desaprovação subiu de 26% para 32% na região em que o petismo tem mais força. Já no Sul, a avaliação positiva do presidente foi de 42% para 46%, e a desaprovação permaneceu estável, variando de 53% para 52%. A Genial/Quaest ouviu 8.598 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 4 e 9 de dezembro. O índice de confiança é de 95% e a margem de erro é de 1 ponto percentual.
Avaliação do governo
A gestão petista aparece avaliada positivamente por 33% enquanto 34% responderam que a classificam como regular. Para 31%, a avaliação é negativa. Já 2% não souberam ou não responderam. O desempenho também indica estabilidade em relação ao levantamento de outubro.
Se comparada aos dois mandatos anteriores de Lula, essa é a pior avaliação: em 2004, o governo tinha 41% de avaliação positiva e em 2008, 73%, segundo dados do Ibope. A pesquisa Genial/Quaest mostra que a região Nordeste continua sendo a maior base de apoio regional do presidente, com 67% de aprovação. A popularidade do presidente é sustentada pela fatia do eleitorado que ganha até 2 salários mínimos (63%), além dos eleitores pretos (59%) e àqueles com mais de 65 anos (57%).
Já a maior desaprovação do governo petista vem dos que ganham mais de 5 salários mínimos (59%), evangélicos (56%) e moradores da região Sudeste (55%). Além do cenário nacional, a Genial/Quaest mediu a avaliação do governo pelos eleitores de seis estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Bahia e Pernambuco. As maiores variações em relação ao levantamento mais recente com o recorte, divulgado em abril, aconteceu em Pernambuco, onde a aprovação do trabalho do presidente recuou de 73% para 65% e a desaprovação avançou de 27% para 33%. Já em São Paulo, houve avanço de 48% para 55% na desaprovação e queda de 50% para 43% na aprovação.
Economia
A situação econômica piorou nos últimos doze meses para 40% dos entrevistados (41% em outubro), melhorou para 27% (contra 33%) e ficou igual para 30% (contra 22%). No mesmo período, o poder de compra dos brasileiros diminuiu para 68%, aumentou para 19% e ficou igual para 12%. Para os próximos 12 meses, a expectativa de 51% da população é que a economia melhore (45% em outubro). Já 28% esperam piora (36% em outubro) e 17% não acreditam em mudança no panorama econômico (18% em outubro).
Para 43% dos entrevistados acreditam que o país está na direção certa (mesmo índice de outubro), enquanto outros 47% pensam o contrário (eram 46% na pesquisa anterior). Entre os eleitores do presidente, no entanto, houve uma forte queda na percepção de melhora (de 66% para 36%). Os que apontam piora subiram de 8% para 32%. Para 29% a situação permaneceu igual.
Também houve queda no percentual dos entrevistados que disseram receber mais notícias positivas sobre a gestão petista (de 38% para 32%), enquanto o percentual dos que responderam o contrário foi de 38% para 41%, e 23% disseram que não têm ouvido notícias.
Pacote fiscal
A Genial/Quaest mostra que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil presente no pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é aprovada por 75% dos eleitores. O índice de aprovação é superior a 70% entre os que votaram em Lula, no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entre os que votaram em branco, anularam ou se abstiveram no pleito de 2022. Seis em cada dez (61%) entrevistados acreditam que serão beneficiados pela mudança, seja pessoalmente ou por meio de alguém da família.
Inflação já estoura o teto em 10 capitais, carnes disparam 15% e BC terá de dar choque de juros
Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
A inflação continua soltando fumaça, de acordo com os dados de novembro divulgados nesta terça-feira, 10, pelo IBGE. À primeira vista, a queda da taxa em novembro, na comparação com outubro, de 0,56% para 0,39%, pode dar a impressão equivocada de que o quadro melhorou. O problema é que o índice é maior do que o do mesmo mês do ano passado - a melhor forma de comparar os números - e isso fez com que a taxa em 12 meses acelerasse novamente, de 4,76% para 4,87%.
Como a meta de inflação é de 3%, com teto máximo de 4,5%, o Banco Central não terá alternativa a não ser subir novamente a taxa Selic na reunião que termina nesta quarta-feira, 11. Essa piora da inflação corrente se soma à piora das expectativas. Na segunda-feira, 9, o Boletim Focus, que coleta projeções do mercado financeira, elevou de 4,4% para 4,59% a estimativa de inflação para o ano que vem. As elevações também ocorreram para os anos de 2026 e atingiram até 2027, que subiram de 3,5% para 3,59%, se distanciando do centro da meta. Ou seja, olhando para a frente, o quadro está muito mais nebuloso.
A disparada do dólar este ano, em parte pelo cenário externo com a eleição de Donald Trump nos EUA, em parte pelo risco fiscal brasileiro, já que o governo não está conseguindo passar confiança de que irá controlar o aumento da dívida, explica um pedaço desse aumento dos preços.
Os economistas, explica Luis Otávio Leal, do G5 Partners, têm uma regra de bolso para medir o impacto do dólar na inflação. Para cada 10% de alta da moeda americana, o nosso IPCA sobe em torno de 0,4 ponto percentual. Como o aumento chega a 25% em 2024, estima-se um ponto a mais de inflação por influência do câmbio.
A inflação de serviços sobe 4,71% e é uma das que mais preocupam. Como está diretamente ligada ao mercado de trabalho, a sua queda implica o pior dos cenário, que é uma desaceleração do nível de atividade, com piora nos índices de emprego.
Outro ponto de preocupação é a inflação de alimentos e bebidas, que sobe 7,63% nos últimos 12 meses. As carnes, por exemplo, dispararam 15,43%, na mesma forma de comparação. A picanha saiu de uma deflação de 11,35% em abril para um alta de 7,8% em novembro. Se por um lado esses itens são mais voláteis, com altas e quedas acentuadas, por outro, haverá aumento da insatisfação contra o governo, já que eles são essenciais na cesta de compra dos brasileiros, que sentirão os efeitos no bolso.
Das 16 capitais pesquisadas pelo IBGE, 10 já estão com a inflação acima do teto de 4,5%: Rio Branco (5,3%), Campo Grande (5,06%), Belo Horizonte (6,54%), Rio de Janeiro (4,76%), Belém (4,8%), Fortaleza (5,1%), Goiânia (5,18%), São Paulo (5,04%), São Luís (6,22%), e Salvador (4,62%). O aumento dos preços é espalhado pelo País.
A frustração no pacote fiscal apresentado pelo governo no final de novembro elevou o dólar, que está acima de R$ 6,00. Sem que o governo consiga recuperar a confiança, o trabalho de trazer a inflação para a meta recairá exclusivamente sobre o Banco Central, que será forçado a dar um choque nos juros para evitar a disparada dos preços. Caberá a Lula e ao PT entender a gravidade do cenário e promover uma guinada forte e rápida na rota da política econômica.
Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.
Veículos que atendem população em situação de rua em Fortaleza param de rodar por falta de pagamento
Como a maioria das pessoas em situação de rua não tem um endereço de referência, as equipes precisavam se deslocar até os territórios onde elas permanecem – serviço agora logisticamente dificultado.
Em vídeos publicados nas redes sociais, a médica de família e comunidade Taís Matos, que já trabalhou com esse público-alvo na Capital, lamentou a paralisação do serviço.
Segundo ela, as atividades foram interrompidas no dia 2 de dezembro, após os motoristas que faziam o transporte das equipes, contratados por um instituto terceirizado pela Prefeitura, ficarem dois meses sem receber salários. Neste fim de semana, eles completaram três meses sem os pagamentos.
O Diário do Nordeste também conversou com uma fonte ligada ao programa, com identidade preservada, que confirmou o problema. Segundo ela, os profissionais foram avisados na última segunda-feira (2) que as atividades seriam paralisadas. Para não ficarem parados, foram orientados a dar suporte às atividades em postos de saúde.
"Os outros profissionais, desde a última sexta-feira (6), estão com um mês de salário atrasado, e até agora não há previsão de receber, porque a Prefeitura não fez o repasse para a terceirizada responsável", declarou a fonte.
Segundo ela, os equipamentos que recebem pessoas em situação de rua (Centros Pop e outros locais da assistência social) foram informados da paralisação, mas não se sabe como está ocorrendo o direcionamento.
A fonte ainda se preocupa com o início da pré-estação chuvosa, quando a situação de quem vive sem um teto fica ainda mais complicada. "Estamos iniciando as chuvas e, sem atendimento, os casos de leptospirose, pneumonias, tuberculose e outros tipos de adoecimentos podem ficar descontrolados. Fora a Covid-19".
O que diz a gestão municipal?
A reportagem questionou à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) o que ocasionou a interrupção do serviço e se há previsão para retorno das atividades. A Pasta informou que, como os consultórios são equipamentos de saúde, a demanda seria respondida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Por sua vez, a SMS declarou que “está trabalhando para solucionar as questões administrativas que impactaram o serviço móvel e regularizar a situação o mais breve possível”.
A Secretaria informou que o programa continua atendendo ao público-alvo em suas unidades base, das 7h às 19h, nos seguintes locais:
- Posto de Saúde Airton Monte (Rua Alberto Oliveira, s/n, Jardim Iracema)
- Posto de Saúde Liduina Maria Araújo (Rua Ramos Botelho, 601, Papicu)
- Posto de Saúde Cesar Cals de Oliveira Filho (Rua Pernambuco, 3172, Pici)
- Posto de Saúde Francisco Monteiro (Av. Dos Eucaliptos, s/n, Dendê)
- Posto de Saúde Régis Jucá (Av. I, 618, Mondubim)
- Posto de Saúde Padre Alberto Trombini (Av. Deputado Paulino Rocha, s/n, Cajazeiras)
Segundo a Pasta, entre maio de 2023 e 29 de novembro de 2024, o programa realizou 243.302 atendimentos. Em maio deste ano, houve a ampliação de uma para seis equipes multidisciplinares, totalizando 66 profissionais envolvidos.
Como funciona o Consultório na Rua?
As equipes do programa são compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos e agentes sociais.
Além do atendimento de saúde, os beneficiários tinham inclusão em programas sociais e a distribuição de absorventes para pessoas que possuem útero.
O cronograma de atendimentos era realizado a partir do mapeamento das áreas de maior incidência de pessoas em situação de rua na cidade.
A localização das equipes era divulgada semanalmente em outros equipamentos municipais que acolhem população em situação de rua, como os Centros Pop, centros de convivência, pousadas sociais, restaurantes populares e pontos de Higiene Cidadã.
Fechamento de Centro Pop
No fim de novembro, entidades de apoio às pessoas em situação de rua também foram surpreendidas pelo fechamento do Centro Pop do Centro, um dos mais movimentados da Capital. A Prefeitura alegou que a unidade seria transferida para outro local, na Avenida Carapinima.
Após a divulgação do fato, no mesmo dia, a Justiça determinou o retorno das atividades. A unidade atende cerca de 100 usuários por dia. Lá, as pessoas em vulnerabilidade têm acesso à alimentação, higiene pessoal, assistência social e jurídica, além de Cadastro Único para programas sociais.
As falhas nas políticas públicas afetam uma população de mais de 9 mil pessoas, conforme levantamento do Cadastro Único (CadÚnico), em novembro. Fortaleza só dispõe de dois Centros Pop para dar conta desse montante – quantidade insuficiente, segundo movimentos sociais e órgãos de Justiça.
Governo vai editar portaria permitindo pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares
Por Giordanna Neves (Broadcast) e Sofia Aguiar (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O governo federal vai publicar uma portaria permitindo o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares este ano, dentro da decisão anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa do Executivo é de que essa medida ajude a destravar a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso.
O governo também trabalha com o texto de uma portaria interministerial com regras sobre o pagamento das chamadas “emendas Pix”. Essa portaria vai apontar os caminhos para execução dos recursos. Entre integrantes do Executivo, a avaliação é de que a decisão do ministro do STF Flávio Dino está sendo deturpada, já que destravava a liberação das emendas com regras bem claras.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo passou a calcular que a nova decisão de Dino poderia contaminar a tramitação do pacote de gastos no Congresso, o que gerou preocupação entre integrantes do Executivo. O ministro rejeitou hoje integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a reconsideração de parte da decisão que liberou as emendas parlamentares com ressalvas.
Em meio à insatisfação do Congresso com a decisão de Dino, deputados acertaram que nesta semana a Câmara votaria apenas projetos de lei que tratam sobre segurança pública, deixando de fora as matérias do pacote de gastos. A decisão havia sido firmada, no entanto, antes do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizado no fim da tarde desta segunda-feira.
Na avaliação dos líderes, o maior problema entre Executivo e Congresso envolve o fato de que o Parlamento não acredita que não haja um “jogo combinado” entre o governo e o STF na decisão envolvendo as emendas. Aliados de Lula têm trabalhado justamente para desconstruir essa imagem e, assim, destravar as pautas econômicas no Legislativo.
Lula passa por cirurgia para drenagem de hematoma na cabeça em São Paulo
Por Sérgio Roxo — Brasília / O GLOBO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por uma cirurgia na cabeça na madrugada desta terça-feira no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. De acordo com boletim médico, a cirurgia transcorreu sem intercorrências e o presidente está em recuperação na UTI.
Pelo relato de auxiliares, Lula se mostrou indisposto no fim da tarde. Pretendia inicialmente fazer exames nesta terça-feira, mas a ida ao hospital foi antecipada com o agravamento de uma dor de cabeça. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanha o presidente em São Paulo.
Ainda segundo o boletim, Lula esteve na unidade de Brasília na noite de segunda-feira com dor de cabeça. "Ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10", afirma o hospital.
Em seguida, o presidente foi transferido para a unidade de São Paulo do Sírio-Libanês, "onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma". "A cirurgia transcorreu sem intercorrências. No momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI", afirma o boletim.
A craniotomia consiste na retirada temporária de uma parte do osso do crânio para acessar o cérebro. Lula sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada no dia 19 de outubro e bateu a cabeça ao após se sentar errado em um banco para cortar as unhas. No mesmo dia, foi atendido no Hospital Sírio-Libanês em Brasília. Nos dias posteriores, o presidente fez um série de exames. Chegou a ficar impedido de viajar de avião, mas foi liberado no começo de novembro.
Crise no IJF: três concursos do hospital vencem em dezembro em meio a déficit de 1.100 profissionais
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Em meio a uma crise de insumos, medicamentos e assistência à saúde da população, o Instituto Dr. José Frota (IJF), maior hospital municipal de Fortaleza, tem três concursos públicos que perderão a validade neste mês de dezembro. Enquanto isso, a unidade tem carência de mais de mil profissionais, segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE).
Os últimos certames para o equipamento municipal de saúde ocorreram em 2020, para cargos de níveis médio e superior. Realizados em duas etapas, os concursos estavam previstos para acontecer no primeiro semestre, mas devido à emergência da Covid-19, as provas só foram aplicadas em outubro daquele ano.
Os processos ofertaram, somados, 176 vagas, e tiveram resultados finais divulgados no dia 10 de dezembro de 2020 para os cargos de médico, advogado, fonoaudiólogo, psicólogo e técnicos; e 28 de dezembro de 2020 para o cargo de enfermeiro.
Assim, os três editais vencem neste mês. Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), Plácido Filho, na gestão atual do prefeito Sarto Nogueira pouco mais de 300 profissionais foram convocados, segundo estima o representante da entidade. “Ainda tem quase mil pessoas no cadastro de reserva. Esse pessoal vai ser prejudicado?”, questiona Plácido.
Os concursos ofertaram 113 vagas para nível superior (exceto médicos), 38 para médicos e 25 para profissionais de nível médio. “O IJF está precisando. O pior é isso. Se o IJF está com a escala de hora extra, com extensão de carga horária, isso prova que as equipes estão incompletas. Se as equipes estão incompletas, por que não convocam?”, critica Plácido.
Convocação de profissionais
O MPCE, inclusive, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última segunda-feira (2), para que a Prefeitura de Fortaleza e o IJF convoquem, no mínimo, 88 candidatos para ocupar os cargos vagos no hospital, atendendo a relação do cadastro de reserva do concurso público realizado vigente até o dia 28 deste mês.
“A carência de profissionais no hospital chega a 1.147, segundo consta nos autos, e é acompanhada pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza”, informou o órgão.
A convocação se refere ao cadastro de reserva referente justamente aos Editais nº 22, 23 e 24/2020. Na ação, o Ministério Público também pede na Justiça que a Prefeitura e o IJF apresentem cronograma de convocação e nomeação dos candidatos, com prazos claros e objetivos, “considerando o prazo de validade do concurso”.
O Diário do Nordeste questionou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o IJF sobre:
- Quantos candidatos aprovados por esses editais foram de fato convocados;
- Quantos permanecem em cadastro de reserva;
- Se há previsão de nova convocação ainda em 2024;
- Por qual motivo os profissionais não foram convocados, ainda que haja um déficit no quadro do hospital;
- Se SMS/IJF estão cientes sobre o término do prazo de validade dos concursos e o que pode ser feito em relação a esse processo.
Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Tarcísio comete seu maior erro na segurança pública
Por Editorial / o globo
Questionado sobre a crise na polícia do estado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), respondeu: “Olhe os números”. Não se poderia esperar conselho mais oportuno. Tarcísio terá muito a ganhar quando seguir o próprio conselho e reconhecer os erros da política de segurança pública que ele e seu secretário Guilherme Derrite têm adotado. De janeiro a dezembro, a PM paulista matou 712 pessoas, segundo dados do Ministério Público — o dobro do registrado no mesmo período de 2022. Diversos episódios recentes formam um quadro preocupante.
É preciso reconhecer que, durante mais de duas décadas, São Paulo se destacou pelos melhores índices brasileiros na segurança pública. Sucessivos governos reduziram a criminalidade, ao mesmo tempo que baixavam a letalidade policial. Estrutura de comando e profissionalismo estiveram sempre entre as metas da polícia. E a maioria dos policiais do estado continua a desempenhar trabalho competente, preocupado com a segurança dos cidadãos. Mas a chegada de Tarcísio e Derrite marcou uma inflexão.
Desde o início, Tarcísio foi ambivalente sobre o uso de câmeras corporais, equipamento que, como revelou reportagem do Fantástico, protege não apenas o cidadão de agressões, mas os próprios policiais de acusações indevidas. A influência de Derrite, presente nas forças táticas, tem sido nefasta. Quando o comando é leniente com a truculência, os policiais mais violentos se sentem livres para agir sem freios.
No mês passado, um menino de 4 anos morreu em Santos, alvejado por projétil da polícia. Um estudante de medicina desarmado foi morto após dar tapa no retrovisor de uma viatura. Um homem de 26 anos levou 11 tiros nas costas depois de furtar sabão em pó num mercado. No ano passado, a polícia promoveu na Baixada Santista a operação que resultou em mais mortos desde o massacre do Carandiru: 36, incluindo vários inocentes. No caso mais recente, um policial jogou um homem de uma ponte (ele sobreviveu). Em todos esses casos, quando fardados, as câmeras estavam desligadas. Abusos só vieram a público por denúncias, imagens de terceiros ou de vigilância.
Olhando para os números, não há relação entre a polícia matar mais e o crime diminuir. As polícias mais letais são as de Amapá e Bahia, estados com as maiores taxas de homicídios. Apesar disso, a linha dura tem sido a política de Tarcísio e Derrite. O governo paulista destaca que os homicídios caíram no estado em 2023 e continuam em queda. Mas essa é uma tendência nacional há anos. Em cidades do interior do estado, houve aumento nos assassinatos. Roubos e furtos de celular caíram menos que em Tocantins, Rondônia ou Mato Grosso. Lesões corporais dolosas e estupros não pararam de subir.
A tolerância com a letalidade policial não é apenas ineficaz. É contraditória, pois os responsáveis por fazer cumprir a lei se tornam suspeitos de crimes. Além de moralmente inaceitável, uma polícia sem respeito por protocolos é a semente de milícias e da corrupção. A suspeita de envolvimento de policiais na execução de um delator no aeroporto de Guarulhos é estarrecedora.
Forças policiais precisam estar preparadas para embates violentos contra criminosos sempre que necessário. Mas é um engano concluir que abusos ajudem. Tarcísio tem na segurança pública o ponto mais fraco de seu projeto político. Deveria acordar para isso.
Com foco na classe média, isenção do IR encorpa tentativas de Lula de atingir faixa mais ‘rachada’ do eleitorado
Por Caio Sartori — Rio de Janeiro / o globo
O projeto do governo federal de isentar do imposto de renda os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos atinge uma parcela numerosa do eleitorado que integra a faixa salarial que mais se divide sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas. O plano vai de encontro a outras medidas anunciadas nos últimos meses que focam no mesmo perfil, como o programa de crédito a empreendedores Acredita, e seguem a mesma lógica de afagar aqueles que não integram o bloco dos mais pobres, mas tampouco têm o conforto financeiro dos mais ricos.
Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made-USP) sobre os efeitos econômicos das mudanças no imposto calcula que 23 milhões de trabalhadores ocupam hoje a faixa de renda entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil mensais. São estes os principais beneficiários da proposta, caso aprovada. Já a classe média como um todo, que vai além dos que ganham até R$ 5 mil, é estimada em 43% da população pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Na pesquisa da Quaest de setembro, quem ganha até dois salários avalia o governo de forma positiva em diferentes pontos do questionário com razoável vantagem, enquanto os mais ricos desaprovam. Ainda há um longo caminho até a eventual aprovação das mudanças no imposto de renda, mas a leitura política sobre a proposta passa por incrementar a popularidade de Lula na classe média, indicador decisivo para a eleição de 2026.
O levantamento daquele mês, último antes do que será divulgado na semana que vem, mostra que 51% dos entrevistados que ganham entre dois e cinco salários aprovam o trabalho de Lula, contra 46% que desaprovam. Trata-se de empate técnico dentro da margem de erro de três pontos para mais ou para menos. Se aqui o resultado é rachado, os números descolam no estrato dos que recebem até dois salários — 62% de positivo a 32% de negativo — e no dos que abocanham mais de cinco por mês, em que o petista é aprovado por 40% e reprovado por 57%.
Espremidos entre os dois grupos estão os brasileiros da faixa intermediária — que na Quaest equivalem a 44% da amostra, percentual majoritário dentro do total. — O governo entende que essa classe média é muito importante. E não estou dizendo isso apenas em função das pesquisas — afirma o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.
Pela ótica eleitoral, com 2026 no horizonte, atrair parte desse contingente de renda média é crucial para Lula ampliar as chances de reeleição. Um risco a ser levado em conta, no entanto, é a inflação. — Não há possibilidade de vitória eleitoral sem cativar a classe média — afirma o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles. — A questão do imposto de renda vai colocar mais dinheiro no bolso, e isso é muito bom politicamente. Mas, se a inflação ou as bets tirarem esse dinheiro, não adianta nada.
O alerta voltado para a inflação joga luz sobre o principal dilema do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visto como insuficiente pelo mercado financeiro para garantir o equilíbrio das contas do governo a longo prazo, o que também pode afetar o aumento de preços — já que essa desconfiança se traduz, em parte, na alta do dólar.
Colaboram para o risco inflacionário, ainda, até mesmo os resultados positivos da economia, como o bom ritmo do PIB e a taxa de desemprego nas mínimas históricas. Com a economia aquecida, a oferta poderá não dar conta da demanda, com chance de resultar em inflação.
Empreendedorismo
Na esfera política, o poder de compra é considerado fator-chave na tomada de decisão do eleitor. — Dinheiro no bolso tem um peso enorme no voto, assim como a inflação de alguns produtos. Tem que entregar a picanha e a cerveja prometidas na campanha — exemplifica Renato Meirelles. Na esteira do diagnóstico, houve críticas internas no governo voltadas para o foco praticamente exclusivo nos mais pobres, o que teria deixado quase metade dos brasileiros com a sensação de invisibilidade.
— Queremos criar um país com padrão de consumo, educação e transporte de classe média — afirmou o presidente Lula em fevereiro. Nos últimos meses, pulularam ideias para tentar reverter o cenário e alinhar o governo à defesa feita pelo presidente. Além da isenção do imposto de renda, promessa de campanha de Lula em 2022, foi lançado o Acredita, programa do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que oferece crédito a empreendedores — um tipo de trabalhador com o qual o PT, forjado na luta sindical do Brasil de mais de quatro décadas atrás, ainda sofre para lidar.
— É uma tentativa de chegar nesse público. O presidente tem falado muito do entendimento dele de que é uma nova relação de trabalho que se criou. O cara não é um trabalhador formal, mas também não é um empresário. Sinto cada vez mais o Lula percebendo isso — afirma ao GLOBO o ministro da pasta, Márcio França. O empreendedor, avalia França, não tem uma opinião inexorável sobre o governo.
— Ao contrário de cortes mais ideológicos, como militares, agronegócio, evangélicos, esse pequeno empreendedor não tem um conteúdo contra o Lula. Ele tem bronca de governos em geral, que ficam “mandando imposto para ele pagar” enquanto cria “bolsas” que não são para ele — observa. — É um sujeito vulnerável, passível de mudar de opinião: se o negócio dele andar, ele começa a achar o governo bom.
Ampliação do Pé-de-Meia
Também foi ventilada, na Educação, a extensão de um dos programas mais bem-sucedidos do governo: o Pé-de-meia, que hoje oferece uma “poupança” a estudantes do ensino médio de famílias inscritas no CadÚnico. A ideia de aumentar o projeto abarcaria todos os alunos do ensino médio da rede pública.
Na leitura do presidente do Locomotiva, Lula ainda fala “mais para quem está no formal do que no informal”, mas o Acredita começa a jogar para esse outro público. Só que ainda falta, diz, uma “perspectiva de futuro” na narrativa do governo. A expressão é a mesma usada no mês passado pelo favorito para suceder Gleisi Hoffmann na presidência do PT, Edinho Silva, ao GLOBO.
Alguns ensaios disso foram feitos. Chamou atenção, no anúncio de Haddad sobre o pacote fiscal, o uso da palavra “prosperidade”, muito presente no ideário evangélico neopentecostal e no imaginário empreendedor. Nesta quinta-feira, em Brasília, a sigla do presidente Lula promove o seminário “A realidade brasileira e os desafios do Partido dos Trabalhadores”, com dirigentes, parlamentares e candidatos eleitos nas últimas eleições municipais.
O saldo da disputa deste ano — foram conquistadas apenas 252 prefeituras, sendo Fortaleza a única capital — fez o partido refletir sobre as mudanças no eleitorado.
Nísia Trindade descumpre promessa de disponibilizar medicamentos de câncer de mama no SUS
Laiz Menezes / folha de sp
Medicamentos para tratar um tipo de câncer de mama mais comum no Brasil foram incorporados ao SUS (Sistema Única de Saúde) em dezembro de 2021, mas ainda não estão disponíveis devido à falta de publicação do novo PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia confirmado a publicação em novembro, o que não aconteceu.
O PCDT é um documento técnico-científico que define as melhores práticas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de uma doença. Segundo a Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), o protocolo tem o objetivo de padronizar o cuidado, além de orientar na escolha das opções terapêuticas mais adequadas.
O novo PCDT do câncer de mama traz atualizações sobre o manejo da doença no país, como a disponibilização dos inibidores de ciclina (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe), incorporados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) em dezembro de 2021.
Procurado, o Ministério da Saúde disse que "o PCDT do câncer de mama está em fase de análise e adequações orçamentárias de novas tecnologias que serão disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) após a sua publicação. Os novos medicamentos previstos no PCDT serão adquiridos pelas unidades de saúde habilitadas que ofertam assistência especializada de câncer de mama, sendo de competência dos mesmos registrar os procedimentos realizados de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS".
A pasta também afirmou que "o repasse de recurso federal será encaminhado às secretarias de saúde estaduais e municipais, que por sua vez devem disponibilizá-los aos prestadores de serviço de acordo com a assistência firmada em contrato".
"O atual governo tem conversado e está negociando com a indústria para a aquisição de incorporações aprovadas pela Conitec de forma a não gerar desequilíbrios orçamentários no sistema. A estimativa é que cerca de dez mil pacientes sejam elegíveis para tratamentos com o uso das incorporações aprovadas pela Conitec a um custo de aquisição destes medicamentos que pode superar a casa de R$ 1 bilhão por ano", disse em nota.
Os medicamentos são usados para tratamento de pacientes com câncer de mama metastático hormonal e HER2 positivo Na saúde suplementar, eles já são disponibilizados, por isso, mulheres atendidas na rede privada podem viver mais que as tratadas no sistema público.
A política nacional de prevenção e controle do câncer estabelece que após a aprovação pela Conitec, o medicamento precisa ser entregue ao paciente em 180 dias, ou seja, a publicação do PCDT também tem que acontecer nesse prazo. Os inibidores de ciclina, no entanto, deveriam estar disponíveis desde junho de 2022. O atraso já chega a 854 dias.
Nísia havia confirmado para novembro a publicação do protocolo durante audiência conjunta das comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no dia 13 do mês passado, após ser questionada pelo deputado Doutor Frederico (PRD-MG).
Primeiro, a ministra disse que o protocolo seria publicado "em breve". Então o parlamentar perguntou mais uma vez e pediu uma data exata de publicação. "Até o final deste mês, [o Ministério da Saúde trará] a aprovação dos protocolos que passam por um rigoroso crivo a partir da nossa direção do câncer", respondeu a ministra na ocasião.
O novo PCDT do câncer de mama, porém, já foi aprovado pela Conitec em abril deste ano, com cerca de 630 dias de atraso da lei de 180 dias. Agora falta a publicação e a efetiva disponibilização do medicamento, aponta a oncologista dos Hospitais 9 de Julho, Santa Paula e Hospital da Mulher em São Paulo, Renata Arakelian.
Segundo a médica, 70% das pacientes com câncer de mama têm um diagnóstico de tumor do tipo hormonal, sendo que muitas evoluem para metástases (quando o tumor se espalha para partes do corpo além do local de origem). A especialista afirma que os inibidores de ciclina prolongam a vida dos pacientes ao controlar melhor a doença, proporcionando também uma maior qualidade de vida, já que não há cura.
A primeira linha de tratamento para pacientes com câncer de mama hormonal metastático no SUS, de acordo com Arakelian, é a hormonioterapia com o uso de bloqueadores hormonais associados ao inibidor de ciclina. Mas hoje só é possível fornecer a primeira opção para quem é tratado no sistema público de saúde.
"As pacientes que não recebem o inibidor de ciclina vivem menos do que as pacientes que recebem. Eu, por exemplo, que atendo tanto no sistema privado quanto no público, eu vejo a diferença. A gente trata diferente as pacientes do público e do privado e a gente vê que as pacientes têm oportunidades de vida diferentes porque elas não têm acesso ao medicamento", diz a oncologista.
De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), são esperados 74 mil novos diagnósticos de câncer de mama por ano até 2025. Destes, de acordo com a Femama, cerca de 30% podem se tornar metastáticos.
Fundadora e presidente da Femama, a oncologista Maira Caleffi afirma que desde a publicação da decisão de incorporação dos inibidores de ciclina pela Conitec, mais de 43 mil novas pacientes foram diagnosticadas e iniciaram o tratamento para câncer de mama metastático sem os medicamentos.
Para os especialistas ouvidos pela reportagem, grande parte das pacientes com câncer de mama metastático não sabem que podem ser beneficiadas com os inibidores. Algumas que têm a informação podem judicializar para ter acesso.
"Atualmente o tratamento é feito com drogas que têm menos impacto no controle da doença. Como que a gente vai diminuir a judicialização se os PCDTs não estão publicados e são muito demorados?", questiona a médica.
Tiago Farina Matos, conselheiro estratégico de Advocacy do Instituto Oncoguia (ONG que dá apoio a pacientes com câncer), diz que diversos medicamentos oncológicos aprovados para incorporação no SUS estão atrasados e ainda não tem previsão de disponibilização.
"O PCDT não é requisito para que o medicamento seja disponibilizado, é importante que tenha, mas o remédio tem que estar disponível em 180 dias. O PCDT não pode ser usado como desculpa. Passado o prazo estabelecido por lei, tem que dar ao paciente mesmo sem o protocolo", afirma o advogado.
Como mostrou a Folha em janeiro deste ano, ao menos oito medicamentos oncológicos de alto custo incorporados ao SUS não estão chegando aos pacientes porque o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos hospitais não cobre o custo dessas novas drogas.
Levantamento do Instituto Oncoguia mostrou, na época, que o atraso entre a incorporação e a entrega, que deveria ocorrer em 180 dias, chega a quase dez anos e afeta vários tipos de câncer avançado, como o de pulmão, de rins, de pele, de sangue, de mama e de próstata.
Os medicamentos erlotinibe e o gefitinibe, por exemplo, para tratar o câncer de pulmão que tem a mutação EGFR, deveriam estar disponíveis desde maio de 2014 nos centros oncológicos que atendem SUS (Cacons e Unacons).
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde
