OMC condena política industrial do Brasil e pede revisão de incentivos
A OMC (Organização Mundial de Comércio) considerou ilegais sete programas da política industrial brasileira. O órgão impôs uma dura derrota ao Brasil ao concordar com todos os pontos questionados por União Europeia e Japão.
Se não quiser sofrer retaliações dos outros países, o governo brasileiro terá que reformar ou abandonar os programas condenados. Entre os setores atingidos, estão automotivo, eletroeletrônico, siderúrgico, açúcar, celulose, mineração e sucroalcooleiro.
Temer diz que repatriação vai ajudar municípios a pagar contas de fim de ano
Diante do agravamento da crise das contas estaduais e municipais, o presidente Michel Temer gravou um vídeo, postado em suas redes sociais, para “falar com os prefeitos” e informar que os recursos da repatriação serão repartidos com os municípios para que eles possam pagar as contas de final do ano.
SITUAÇÃO EM CADA ESTADO
Veja abaixo o cenário por regiões. Região Norte
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O rombo nas contas estaduais ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2000 para impor aos governantes o controle dos gastos públicos e evitar contratações exageradas. No caso dos estados, a LRF limita os gastos com folha de pagamento a 60% da receita corrente líquida.
O PESO DA PREVIDÊNCIA
ssim como ocorre com o governo federal, uma das grandes dificuldades das finanças de muitos estados é o gasto excessivo com servidores aposentados e inativos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem afirmando que há risco de quebra da Previdência em vários estados no Brasil.
O EFEITO DA CRISE
Rio de Janeiro não está sozinho entre os estados em dificuldades. Os 26 estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015, de acordo com levantamento do G1 a partir de dados do Tesouro Nacional. Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Esse resultado já impacta serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais.
Substituição de construtora provoca tensão entre governador do Ceará e ministro da Integração Nacional
O governador do Ceará, Camilo Santana, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o deputado federal Danilo Forte (PSB) tiveram, na noite da quarta-feira (9), uma reunião em clima de tensão com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para tentar resolver a situação da substituição da construtora Mendes Júnior, responsável por um dos trechos da transposição do Rio São Francisco.
Santana quer que o governo contrate sem licitação uma substituta para a Mendes Júnior, atolada na Lava Jato. Alega que a demora em licitar vai comprometer o abastecimento de água no estado, em especial na capital, Fortaleza.
O governo Temer pensa diferente. Barbalho foi alertado por seus assessores jurídicos de que o melhor é realizar uma nova licitação para substituir a Mendes Júnior. Disseram que contratar sem licitar é um risco para qualquer gestor. A decisão poderia se contestada mais tarde. Cedraz não se posicionou. Disse apenas que o TCU não poderia opinar sobre os deveres dos gestores.
As eleições de 2018 já estão em jogo nesse episódio. Camilo Santana, que é do PT e aliado de Ciro Gomes, quer tentar a reeleição. Do outro lado estará, provalvemente, o senador Eunício Oliveira, do PMDB, correligionário de Temer. Qualquer falha neste momento será lembrada daqui a dois anos. A reunião que Santana teve com Temer a respeito da seca no Ceará já havia sido tensa. ÉPOCA
Eunício coordena encontro entre prefeitos e ministro e garante R$ 36,7 milhões para ações emergenciais de enfrentamento à seca
O senador Eunício Oliveira (PMDB) coordenou, nesta quinta-feira (10), o encontro entre prefeitos e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para debater ações de enfrentamento à grave crise hídrica cearense. Durante a reunião, ficou acertado o repasse de R$ 36,7 milhões, junto ao Governo Federal, para adutoras de engate rápido, além de recursos da Defesa Civil para ações emergenciais, como perfuração de poços e carros-pipa para municípios em situação de emergência. Segundo o seandor, os recursos para a conclusão da Transposição do Rio São Francisco já estão garantidos junto ao Governo Federal. CEARA NEWS 7
Ibope – 72% aprovam a reforma do ensino médio e 58% são a favor da PEC do Teto de Gastos
Pesquisa do Ibope encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no ensino médio. Em agosto, o governo federal editou a Medida Provisória 746 que prevê um novo modelo para o ensino médio e está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a pesquisa, 24% são contra a reforma, 3% não sabem e 1% não respondeu.
Michel Temer autoriza implantação de adutoras em 8 municípios cearenses
As sedes de oito municípios cearenses - Pereiro, São Luis do Curú, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Morada Nova, Chorozinho e Jaguaribara - serão beneficiados com adutoras emergenciais. Nesta quinta-feira (10), o presidente Michel Temer, assinou as ordens de serviço para implantação de adutoras no Ceará. Com investimento superior a R$ 36,76 milhões, o anúncio da autorização foi saudado por 72 prefeitos cearenses que participaram, em Brasília, de um encontro com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
