Pega ladrão - ISTOÉ
Sistema antifraude adotado desde janeiro pelo Ministério do Trabalho gerou o bloqueio de R$ 537 milhões destinados ao pagamento do seguro-desemprego. A força tarefa, que investiga as irregularidades no programa, foi em cima de pedidos que tinham como referência o mesmo telefone, o mesmo endereço ou origem em pequenas empresas.
Elas eram criadas e contratavam empregados fantasmas, que depois eram demitidos. Agentes que aprovam o seguro-desemprego muito acima das médias locais e regionais, também são suspeitos. Foram bloqueados 34.541 pedidos. Há quadrilhas agindo e, por isso, a PF entrou em campo nas fraudes que envolvem maior volume de recursos.
Gestão fiscal de 88,5% dos municípios do Ceará é difícil ou crítica; São Gonçalo é a única com excelência no Estado
A gestão fiscal de 88,5% dos municípios do Ceará é difícil ou crítica. Foi o que apontou o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Recessão joga 3.905 municípios em buraco fiscal
RIO - A crise fiscal por que passa o país atingiu em cheio os municípios brasileiros. Um total de 3.905 cidades ou 86% das prefeituras que declararam suas contas em 2016 estão em situação fiscal difícil ou crítica. Com a queda na arrecadação e nas transferências e sem margem para cortes de despesas, devido às amarras no orçamento, os investimentos acabaram sendo penalizados: apenas 6,8% da receita dos municípios brasileiros foram destinados aos investimentos ano passado, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). É o menor patamar da série, iniciada em 2006.
Governo quer acabar com auxílio-reclusão para presos
Andreza Matais e Naira Trindade
10 Agosto 2017 | 18h28
Foto: Marcos Corrêa/PR
O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, qual a Coluna teve acesso.
Salários pagos pelo BNDES fazem 'corar qualquer pessoa de bom senso', diz ministro do TCU
André Borges, O Estado de S.Paulo
10 Agosto 2017 | 15h34
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a fazer uma varredura nos salários e benefícios de remuneração pagos pelas estatais federais. O objetivo é identificar exageros da gestão pública e possíveis irregularidades na concessão de benefícios.
A auditoria foi aprovada pelo plenário da corte de contas no dia 14 de junho e está sendo conduzida pelo ministro relator Walton Alencar Rodrigues. Em sua justificativa para realizar o trabalho, Walton citou o exemplo do BNDES, banco estatal que, segundo o ministro, chegou a transferir “centenas de milhões de reais da atividade fim da instituição para seu fundo de pensão, de forma absolutamente criminosa, inconstitucional e ilegal”.
Inflação fica abaixo do piso da meta pela 1ª vez desde 2007
Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo
09 Agosto 2017 | 09h08
RIO - Após substituição da bandeira verde pela bandeira amarela e aumento da alíquota PIS/Cofins sobre combustíveis, a inflação teve alta de 0,24% mês de julho, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou perto do teto das estimativas dos analistas ouvidos pelo Broadcast, que iam de 0,08% a 0,27%, com mediana de 0,19%.
Governo vai enviar ao Congresso Nacional pacote de medidas na área da segurança
Tropas do Exército patrulham a Linha Vermelha após o início da operação de reforço na segurança do Rio de Janeiro
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.
As alterações podem ser enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias. Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias legislativas por não serem de competência da União. Para elaborar as medidas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e secretarias estaduais. Ao todo, foram encaminhadas 36 propostas, divididas em 20 temas que estão em fase de consolidação.
A consagração da guerra fiscal
O Estado de S.Paulo
09 Agosto 2017 | 03h03
A guerra fiscal entre Estados, uma descarada violação do sistema tributário durante décadas, acaba de ser convalidada, facilitada e prorrogada sem limites, com a aprovação e a sanção da Lei Complementar 160/2017. A sanção, com dois vetos, foi assinada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira passada e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. A partir de agora, governos estaduais poderão manter por até 15 anos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ilegalmente, isto é, sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também poderão instituir facilmente novos incentivos, antes sujeitos, pela lei, a regras estritas, mas com frequência rompidas. A atração de empresas para Estados menos desenvolvidos foi em grande parte baseada, durante mais de 40 anos, na oferta irregular de estímulos tributários, um desvio nunca reprimido com suficiente eficácia pela Justiça.
Governo do Ceará investirá mais de R$1,5 milhão na construção do Mercado das Flores
O setor da floricultura cearense ganhará mais um estímulo para expandir os negócios. O Mercado das Flores e Plantas Ornamentais, empreendimento que será construído na capital cearense, através de parceria entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, beneficiará produtores, comerciantes e consumidores de todo o Estado. O extrato de convênio que permite a transferência de recursos para a obra foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (7).
Temer sanciona lei que adia em 15 anos fim da guerra fiscal II
Esse prazo cai para 8 anos para isenções voltadas à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional. Os benefícios concedidos para manutenção ou incremento das atividades comerciais poderão, por sua vez, ser estendidos por outros cinco anos. Para aqueles destinados às operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura, a prorrogação será de três anos. Todas as demais atividades não inclusas nessas especificações poderão continuar recebendo benefícios fiscais por mais um ano.
Ao sancionar a lei, Temer vetou dois artigos. O primeiro equiparava os incentivos fiscais a subvenções para investimentos e o segundo dava brecha para o Confaz não precisar aprovar incentivos de ICMS concedidos em desacordo com a Constituição. (Com Reuters e Agência Brasil)
