O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.

As alterações podem ser enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias. Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias legislativas por não serem de competência da União. Para elaborar as medidas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e secretarias estaduais. Ao todo, foram encaminhadas 36 propostas, divididas em 20 temas que estão em fase de consolidação.

O ministro-chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen, disse que é preciso revisar certas penas e fazer alterações que resultem na valorização dos profissionais da área da segurança. Ele citou medidas como aumento de salários e formas de facilitar a aquisição da casa própria em locais mais seguros para os agentes penitenciários federais. Para o ministro, é preciso proteger e valorizar os profissionais que atuam diretamente no combate ao crime e nos presídios, evitando que eles sejam coagidos ou ameaçados pelos criminosos.

Segurança no Rio de Janeiro

Sobre a atuação das forças federais no Rio de Janeiro, Etchegoyen ressaltou a importância da integração entre os órgãos de segurança estadual, municipal e federal. Segundo ele, está na mesa do presidente Michel Temer o decreto que institui o Comitê Integrado de Pronta Resposta a Eventos Críticos. O comitê, que teria início no Rio de Janeiro, atuará nos moldes do plano de segurança adotado pelo país na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

O grupo, que será coordenado pelo ministro da Justiça, integrará todos os órgãos de segurança pública e de inteligência até o final de 2018. Sobre a fase fluminense do Plano Nacional de Segurança Pública, o ministro informou haver dotação orçamentária de R$ 700 milhões para este ano e R$ 1,2 bilhão para 2018.