Governador anuncia grande mobilização contra a seca
O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 9 horas do próximo dia 2, no Palácio da Abolição, uma grande mobilização. O principal mote é a necessidade de retomada das obras do Eixo Norte, do projeto da Transposição das Águas do rio São Francisco, bem como ações complementares de reforço do abastecimento.
Prefeitura de SP gasta R$ 500 mil por dia para tapar buracos, diz TCM
Mais de 70% das obras precisaram ser refeitas. Superintendência das Usinas de Asfalto diz que podem ocorrem problemas pontuais das contratadas. A Prefeitura de São Paulo gasta R$ 500 mil por dia para tapar buracos, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Município (TCM). Mais de 70% das obras foram reprovadas e precisam ser refeitas.
Estados propõem limitar por dez anos o crescimento dos gastos públicos
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles
O ajuste fiscal anunciado esta semana pelos Estados prevê a criação de um limite aos gastos públicos nos moldes do previsto na PEC do Teto do governo federal. Pela proposta, os gastos dos Estados não poderão crescer mais do que a inflação do ano anterior. Mas, enquanto o prazo do limite federal será de 20 anos, a vigência do teto estadual será menor, de dez anos.
Carf leva em consideração bonés usados por Guga para obrigá-lo a pagar IRPF
O uso de bonés de patrocinadores foi a justificativa usada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para condenar o ex-tenista Gustavo Kuerten a pagar, segundo estimativas, R$ 30 milhões de Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao período entre 1999 e 2002. A condenação foi definida por voto de qualidade.
O debate no caso trata da possibilidade de o Fisco desconsiderar pessoa jurídica criada para se tributar a renda do sócio da empresa sob o argumento de que a pessoa física seria o verdadeiro prestador do serviço, e não a companhia constituída. Para o Carf, essa linha de raciocínio é válida.
Receita divulga mudanças na declaração de IR retido na fonte
A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), as mudanças para a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2017. O ato normativo apresentado pela Receita tem duas novidades em relação aos anos anteriores: antecipa o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro do ano que vem, e obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação.
A apresentação da Dirf 2017 é obrigatória para empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.
Governo Temer reconhece situação de emergência em 104 municípios do Ceará
O Ministério da Integração decretou, nesta quarta-feira (23), situação de emergência em 104 cidades do Ceará. Com a medida, as ações emergenciais continuarão a ser implementadas nesses municípios para atender a população que sofre com os efeitos da seca. Com a decisão, as prefeituras podem solicitar o apoio do governo federal para restabelecer a operação de serviços básicos, como o abastecimento de água.
Canindé tem 2° maior índice de infestação por Aedes aegypti
O Relatório Técnico divulgado na última quinta-feira, 17, pela Secretaria da Saúde do Estado, reúne informações repassadas por 111 dos 184 municípios cearenses entre a última semana de outubro e a primeira semana de novembro de 2016.
Neste mês, 10,81% (12) dos municípios que realizaram o LIRAa apresentaram alta infestação. Um total de 32 municípios (28,83%) estão em situação de média infestação e 67 (60,36%) apresentaram índice satisfatório após a conclusão do terceiro relatório deste ano. Os relatórios anteriores foram realizados nos meses de abril e julho.
O maior índice de Infestação do estado foi registrado em Capistrano, com 14,5%, seguido por Canindé com 13,7%.
TCU investigará R$ 978 milhões pagos a funcionários do BNDES como PLR
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) investigar o pagamento de participação nos lucros (PLR) aos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o ministro da corte Raimundo Carreiro, o processo irá analisar a legalidade desses pagamentos, que somaram R$ 978 milhões entre 2011 e 2015 e podem ter sido feitos com base no lucro obtido em cima de repasses do Tesouro Nacional.
Tribunal de Contas da União vê má gestão e rombo bilionário no Fies
Para ministra, programa foi desvirtuado, com concessão indiscrimada de crédito
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou má gestão e rombo bilionário no Fies, programa de financiamento de mensalidades em cursos superiores. Em decisão tomada em plenário nesta quarta-feira, 23, os ministros determinaram audiências dos ex-ministros da Educação Fernando Haddad (PT), atual prefeito de São Paulo, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim Fernandes para explicar inúmeras irregularidades.
A relatora do processo, ministra Ana Arraes, destacou em seu voto que o programa foi desvirtuado, com a concessão indiscriminada de crédito sem análise prévia das condições sociais dos estudantes beneficiados. "Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do Fies", afirmou. O ESTADO DE SP
Governo vai dividir multa da repatriação com os Estados em troca de ajuste fiscal
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles
Após diversas tentativas dos governadores, a União concordou em repartir com Estados os R$ 5 bilhões de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Mas, em contrapartida, os governadores se comprometeram com um forte ajuste fiscal próprio.
