Quebras de sigilo podem apontar mais envolvidos
Além da prisão de cinco acusados, operação “Bola da Vez” cumpriu ontem ainda uma série de mandados de busca e apreensão, assim como de pedidos de quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal. Segundo o MP-CE, a ação ajudará a apontar outros envolvidos nos supostos desvios na Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte).
Presos por desvios no governo têm ligação com o deputado Gony Arruda
Três ex-funcionários da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) e outros dois acusados foram presos ontem na operação “Bola da Vez”, que apura supostos desvios na pasta entre 2009 e 2013. Entre os presos, estão duas pessoas ligadas ao deputado Gony Arruda (PSD), titular da pasta na época. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), supostos desvios podem chegar a R$ 47 milhões.
Aval do Tesouro a Estados em crise pode gerar processo
BRASÍLIA - A política de facilitação de garantias adotada pelo Ministério da Fazenda a partir de uma exceção prevista em portaria de 2012 pode levar os responsáveis a responderem por improbidade administrativa, avalia o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. O Estado antecipou que o órgão investiga a prática, que permitiu que Estados em péssima condição financeira e com elevado risco de calote obtivessem R$ 73 bilhões em garantias da União para novos empréstimos entre 2012 e 2015.
TCM entrega relatórios de fiscalizações em Canindé, Quixadá, Redenção, Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregará ao Ministério Público do Estado (MPCE), na próxima segunda-feira (7), os relatórios das fiscalizações que realizou no período de 24 a 28/10. A ação verificou a transição de governo que ocorre nos municípios de Canindé, Quixadá, Redenção, Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti. Na oportunidade serão divulgadas conclusões gerais dessas seis inspeções, que podem motivar, para apuração de responsabilidades, a abertura de ações de improbidade, pelo MPCE, e de tomadas de contas especiais no TCM. Estarão presentes no evento o presidente do Tribunal, conselheiro Francisco Aguiar, e a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele. COM CEARÁ NEWS 7
Secretário da Fazenda confirma 2ª parcela do 13º para dezembro
http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-696x464.jpg 696w, http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-1068x712.jpg 1068w, http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-630x420.jpg 630w, http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-1200x800.jpg 1200w, http://www.cearaagora.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/cms-image-000424375-900x600.jpg 900w" sizes="(A queda na arrecadação tributária e as desonerações de impostos farão o Ceará deixar de receber, em 2016, R$ 800 milhões de transferências federais. A previsão é do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, que, nesta sexta-feira (4), será entrevistado no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior). Se o Estado receber, pelo menos, R$ 200 milhões da União dos recursos oriundos da repatriação, mesmo, assim, o Ceará amargará perdas de R$ 600 milhões ao longo de 2016. Mesmo com as dificuldades financeiras agravadas com a queda nas transferências federais, o Estado do Ceará tem mantido os salários dos servidores em dia e programa, para os dias 20 e 21 de dezembro, a segunda parcela do 13º salário.
TCM fiscaliza mais três cidades
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, ontem, a continuidade às fiscalizações especiais de acompanhamento de transições governamentais. Até hoje, equipes de fiscalização estarão nos municípios de Mulungu, Trairí e Uruburetama. O trabalho de inspeção está sendo realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPCE), incluindo a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A operação vai visitar unidades de cada prefeitura, como escolas, postos de saúde e secretarias.
Maior rigor no trânsito - O ESTADO DE SP
O aumento das multas de trânsito, a partir deste mês, com destaque para infrações consideradas especialmente perigosas – como dirigir utilizando aparelho de telefone celular ou sob o efeito de álcool –, é uma medida importante para tentar reduzir o altíssimo número de acidentes com vítimas. Mas ao mesmo tempo será preciso melhorar a eficiência do serviço de fiscalização, porque sem isso o alcance dessas e outras disposições do Código de Trânsito Brasileiro fica muito limitado, como vêm insistindo os especialistas na questão, desde que ele entrou em vigor em 1998.
A segurança requer realismo - O ESTADO DE SP
Na primeira reunião do presidente Michel Temer com os presidentes do Legislativo e do Judiciário e com o procurador-geral da República para discutir o novo Plano Nacional de Segurança, ficou decidido que as fronteiras serão mais patrulhadas, que o sistema penitenciário precisa ser aprimorado e que o combate ao homicídio deve ser o principal objetivo dos órgãos policiais.
Governo finaliza MP que prevê revisão de contratos e retomada de concessões
Após três meses de muitas divergências internas, o governo conseguiu chegar à redação final para a medida provisória (MP) que busca destravar concessões, especificamente nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. O ‘Estado’ teve acesso ao texto e o apresentou a alguns especialistas, que avaliaram que, se publicada como está, a MP consegue o que parecia impossível no atual ambiente político e econômico do País: dar segurança jurídica para que se façam relicitações e a prorrogação antecipada de concessões. Os portos não foram incluídos na versão final – o que foi considerado prudente pelos especialistas, já que as divergências são mais complicadas nessa área.
Como fez Dilma, Temer abre crédito de R$ 82 milhões
Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3, traz Medida Provisória em que o presidente Michel Temer abre crédito suplementar, no valor de R$ 82 milhões, para a Câmara, STJ, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça do Trabalho e a Justiça do Distrito Federal; o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff teve como base a edição de decretos com aumento de despesas sem passar no Congresso; prática também foi condenada pelo TCU nas contas da presidente em 2014; consultado por Temer, o Tribunal de Contas da União desta vez aprovou a conduta. BRASIL 24-7
