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Afinal, o que é a PEC 241, que limita os gastos públicos?

Dyelle Menezes

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A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de hoje (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas. O texto é polêmico e gerou discussões até mesmo na base aliada do governo. Dessa forma, o Contas Abertas explica o que exatamente foi aprovado no começo do dia.

Denominada “Novo Regime Fiscal”, a proposta somente é válida para União e órgãos federais com autonomia orçamentária e financeira, e vigorará a partir de 2017 até o exercício de 2036, com duração de vinte anos, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência.

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Governo lança campanha publicitária para defender reforma da Previdência

O governo do presidente da República, Michel Temer, deverá lançar, na próxima segunda-feira (17), uma campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência Social, informou a assessoria da Casa Civil. A propaganda será veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país. Inicialmente, o Palácio do Planalto pretendia enviar o projeto de reforma antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano.

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BNDES revisará financiamento a empreiteiras para projetos no exterior

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira que vai revisar todos os contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção. A decisão afeta 47 projetos da carteira do banco, 25 deles já contratados. Os projetos aprovados são de empresas investigadas pela operação Lava Jato estão com os desembolsos suspensos desde maio, informou o BNDES.

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Governadores propõem alíquota de 14% para previdências estaduais

Governadores e representantes de 13 estados e do Distrito Federal vão apresentar ao presidente Michel Temer na próxima semana uma proposta de uma alíquota de 14% de contribuição para as previdências estaduais. A medida é uma forma de reduzir o déficit da previdência e o desequilíbrio fiscal das unidades federativas. O tema foi debatido em reunião do Fórum de Governadores, realizado em Brasília nesta terça-feira (11), com a participação do economista Raul Veloso.

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Dilma é a grande cabo eleitoral da PEC do teto

Presidente, Dilma engoliu a prepotência, pediu socorro ao PMDB e terceirizou a coordenação política a Michel Temer. Confiou-lhe a missão de aprovar um pacote fiscal. Ao puxar o tapete do vice, amarrou uma corda no próprio pescoço. Deposta, Dilma tornou-se a mola propulsora do ajuste. Temer construiu sua primeira grandevitória legislativa utilizando como alicerce os escombros deixados pela antecessora. Precisava de 308 votos para erguer a barreira do teto dos gastos federais. Com o auxílio involuntário de Dilma, cravou no painel da Câmara 366 votos.

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Sob Temer, não haveria um inativo como Temer

Uma vez que o privilégio é institucionalizado, a anomalia vira uma espécie de dogma religioso. Embalado pela vitória na votação do primeiro turno da emenda do teto de gastos, Michel Temer promete enfrentar uma doutrina que parece imutável: ''Não haverá mais distinção entre a Previdência geral, dos trabalhadores, e a Previdência pública, dos trabalhadores do serviço público”, disse o presidente, ementrevista. “Nós temos que igualar isso, e esse é um ponto que já está definido.''

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Seminário Novos Gestores pretende trazer todos os prefeitos eleitos e reeleitos a Brasília

Ag. LAR/CNMBrasília deve ser invadida por municipalistas no final deste mês de outubro e em novembro. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que todos os prefeitos eleitos e reeleitos para o pleito 2017-2020 participem do Seminário Novos Gestores  na Capital Federal. Como forma de incentivar a participação, a entidade vai custear as despesas desses gestores durante os dias de evento. 

Por ser de extrema importância a participação de todos os 5.568 executivos municipais, a entidade recomenda àqueles que ainda não fizeram inscrição para a agenda, que garantam presença mais rápido possível. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça também que diante do difícil cenário a ser enfrentado pelos gestores no próximo pleito, a participação no seminário se faz ainda mais indispensável. 

Como o problema é estrutura, conforme explica ainda o presidente da CNM, além de buscar manter a reivindicação pela reformulação do pacto federativo, os prefeitos também devem tomar alguns cuidados para não serem responsabilizados mais tarde. Tanto a pauta do pacto como orientações de auxílio a gestão serão tratadas durante a programação do Seminário. 

A CNM tem entrado em contato com os prefeitos eleitos e reeleitos para falar sobre o evento, por meio de ligações telefônicas, e-mails e mensagens via celular. Contudo, o prefeito também pode fazer inscrição diretamente pelo hotsite do Novos Gestores, vinculado ao portal da entidade, para se inscrever e confirmar participação. PORTAL DA CNM

TCM e MP reúnem prefeitos para tirar dúvidas sobre transição

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverão, na próxima segunda-feira (17), encontro no qual esperam a presença de todos os prefeitos cearenses. O evento, que ocorrerá na sede do órgão ministerial, tem o propósito de reforçar e detalhar aos atuais gestores as providências que devem tomar no encerramento do mandato para a regular transferência da administração aos sucessores eleitos no último pleito.

A abertura da reunião será feita pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, pelo procurador-Geral de Justiça, Plácido Rios, e pela coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

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Roberto Jefferson foi atração do jantar de Temer

Depois de Marcela Temer, que recepcionou os convidados ao lado do marido na entrada do Alvorada, a pessoa que mais chamou a atenção no jantar oferecido por Michel Temer aos aliados na noite deste domingo foi Roberto Jefferson. Ele não pisava os mármores palacianos de Brasília havia mais de 11 anos, desde que pendurou o mensalão nas manchetes, em 2005.

Jefferson preocupou-se em documentar minuciosamente o seu retorno. Tirou fotos desde o instante em que chegou, perto das 19h, até o momento em que deixou a residência presidencial, pouco antes das 23h. Aos pouquinhos, o algoz do PT vai reconquistando um lugar na cena política. Mesmo sem mandato, Jefferson havia escalado na semana passada a tribuna da Câmara. Discursara numa sessão em homenagem ao centenário de Ulysses Guimarães.

Vivo, Ulysses gostava de dizer que “político é como cozinheiro: quem faz o melhor bocado nem sempre o come.” Jefferson, por exemplo, jacta-se de ter levado ao caldeirão os principais ingredientes da mistura em que o PT se dissolve. E não comeu senão o pão que satã amassou. Teve o mandato passado na lâmina, foi condenado a 7 anos de prisão e amargou 14 meses de cana dura.

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Obras terminam antes da quadra chuvosa, diz Dnocs

Tendo recebido o projeto das dez adutoras no último mês de agosto, o diretor geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Ângelo José de Negreiros Guerra, garante que os equipamentos estarão prontos antes da quadra chuvosa, em fevereiro de 2017.

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