Temer sanciona lei que adia em 15 anos fim da guerra fiscal
O presidente Michel Temer sancionou lei complementar que, na prática, cria prazo de até 15 anos para que os Estados acabem com a guerra fiscal – a concessão de benefícios para que empresas permaneçam em seus territórios. A lei dá aval para que os entes continuem oferecendo benefícios fiscais sem o respaldo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme texto publicado Diário Oficial da União nesta terça-feira.
Previdência já consome sete vezes mais que a Saúde. Em 2025, pode chegar a dez vezes
BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - Em trajetória crescente, as despesas previdenciárias abocanham, hoje, 56,8% do Orçamento da União e vão atingir R$ 735,5 bilhões este ano. Para se ter uma ideia do espaço que é tomado por esses desembolsos, o número é sete vezes maior do que o governo gasta com saúde (excluindo folha de pagamento), R$ 103,8 bilhões. Ele também é 23 vezes maior do que as despesas com benefícios assistenciais, incluindo o programa Bolsa Família, de R$ 30,8 bilhões. Os números foram apresentados ontem pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em encontro com investidores chineses no qual ele fez uma defesa da reforma da Previdência.
Ceará de Ponta a Ponta: governador entrega trecho da CE-187 entre Ipueiras e Nova Russas
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Com 59 km, o trecho recebeu investimentos da ordem de R$ 25,9 milhões, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e contrapartida do Tesouro Estadual
"Nossa vinda foi para entregar oficialmente essa estrada toda nova. Foi um investimento de quase R$ 26 milhões. Eu sempre gosto percorrer a estrada e realmente está muito boa, bem sinalizada. O programa Ceará de Ponta a Ponta, além de restaurar, está duplicando algumas estradas importante e implantando novas em todo o Estado. É importante para que as pessoa possam trafegar com mais segurança. Temos conseguido nos últimos dois anos reduzir em 23% os acidentes graves. Queremos proteger a vida das pessoas", disse o governador. Na mesma noite, o chefe do Executivo percorreu toda a nova estrada. Foram três paradas, três solenidades (em Tamboril, Nova Russas e Ipueiras), compartilhando o benefício com a população. E ele garantiu que a região vai receber mais melhorias em estradas. |
A região do Sertão de Crateús agora conta com 59 quilômetros de estrada totalmente revitalizada, facilitando o transporte e o comércio. Neste sexta-feira (4), o governador Camilo Santana inaugurou a restauração da rodovia CE-187, no trecho Ipueiras – Nova Russas, beneficiando também os municípios de Tamboril e Crateús. A obra integra o "Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará".A crise não acabou para Temer
Na tarde da quarta-feira (2), o presidente Michel Temer estava sentado no sofá da ampla sala de estar de seu gabinete no Palácio do Planalto. Acompanhava o que acontecia dentro da Câmara pela televisão de 72 polegadas e ao telefone, pelos relatos dos ministros que enviou ao plenário para convencer deputados – a todo custo – a livrá-lo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. Ficou satisfeito ao acompanhar o desempenho da primeira bancada, de Roraima. O elixir da velha política, composto de liberação de emendas e cargos, surtia efeito. Em junho e julho, Temer havia liberado para cada um dos roraimenses até R$ 10 milhões em emendas. Dos oito integrantes da bancada, obteve apenas um voto contrário. Mas veio a bancada do Rio Grande do Sul para azedar o humor, com xingamentos de “Temer corrupto”, e, o pior, as traições.
'Bolsa empresário' supera programas sociais
'Bolsa empresário' supera programas sociais
| Rafael Andrade/Folhapress | ||
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| Prédio-sede do BNDES, no Rio de Janeiro |
Reforma virtuosa
Reforma virtuosa
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Urna eletrônica |
Vencida mais uma de suas turbulências ético-institucionais —e não há certeza de quando acontecerá a próxima—, o Congresso dispõe de algum prazo para retomar a agenda de reformas que veio a promover-se durante o governo Michel Temer (PMDB).
Além das urgentes modificações no modelo previdenciário, em negociação avançada antes do escândalo da JBS, cumpre colocar em pauta o tema da reforma política.
Usinas propõem inundar 1.085 km2 da Amazônia
André Borges, de Brasília, O Estado de São Paulo
05 Agosto 2017 | 21h00
Um trio de novas hidrelétricas que poderão ser erguidas na Amazônia prevê a inundação de uma área equivalente à da cidade do Rio de Janeiro, em uma das áreas ambientais mais sensíveis de toda a região, entre a fronteira dos Estados do Mato Grosso, Rondônia e Amazonas.
A segunda chance de Temer… e o circo de horrores
O presidente Michel Temer ganhou muito mais do que uma sobrevida. Ao vencer o embate no plenário por 263 votos a 227 e mandar para o arquivo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele por corrupção passiva, o governo exibiu musculatura política para reaglutinar as forças no Congresso e conseguir manter-se na trilha da aprovação das reformas necessárias ao País, como a da Previdência, a Tributária e a Política.
TRF-4 julgará se Receita pode ficar com IR retido na fonte de municípios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai decidir se a União pode se apropriar de parte das receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por municípios. Em março deste ano, a 1ª Seção da corte acolheu um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) para definir como deve ser interpretado o inciso I do artigo 158 da Constituição Federal, já que a Procuradoria da Fazenda Nacional mudou a tese que aplica ao dispositivo.
Após barrar denúncia, governo admite alianças para reacomodar base aliada
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy (PSDB), admitiu mudanças no governo para reacomodação de uma nova base aliada, a ser definida a partir do resultado da votação que barrou a denúncia por corrupção passiva dirigida ao presidente Michel Temer. Logo após a confirmação de que não haveria votos suficientes no plenário da Câmara para a continuidade da denúncia, com a declaração do voto do deputado Áureo (SD-RJ), Imbassahy comemorou discretamente a vitória do governo e foi cauteloso sobre eventuais mudanças diante de votos de parlamentares da base aliada contra Temer.
