Ministério da Saúde quer implementar prontuário eletrônico até dezembro
O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou na manhã desta segunda-feira (24), em São Paulo, um projeto de digitalização do atendimento e dos dados dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
A digitalização do prontuário eletrônico deverá ser feita pelas prefeituras de todos os municípios até o dia 10 de dezembro. O sistema já está instalado em 1.920 cidades do país.
“Nós demos um prazo até 10 de dezembro para que todos os sistemas estejam integrados aoMinistério da Saúde. Sabemos que há um grande impacto positivo na saúde dos brasileiros quando aplicamos novos recursos, investindo na atenção básica. Mais da metade da população brasileira é atendida em municípios que utilizam prontuário eletrônico, portanto, basta fazer a integração”, ressaltou o ministro Ricardo Barros.
Caso a medida não seja tomada, o Ministério anunciou que deverá cortar a verba direcionada para o Piso de Atenção Básica Variável (PAB) do município. Este recurso é responsável por abastecer os programas Saúde da Família, Brasil Sorridente e para os Centro de Atenção Psicossocial (CAPs).
De acordo com o ministro, os prefeitos podem enviar uma justificativa para um atraso na implementação e isso deverá ser notificado ao governo federal. Cerca de R$ 89 milhões deverão fazer base para que o sistema passe a funcionar.
Em até 60 dias, todo o projeto deverá estar funcionando, diz o Ministério. Além do prontuário, deverá ocorrer uma unificação de 9 sistemas do SUS, criação da biometria dos pacientes e uma tramitação 100% digital dos documentos gerados do sistema de saúde.
Treinamento promovido pela Universidade de Harvard ocorre durante Novos Gestores
Como Aumentar as Receitas Tributárias Locais será um treinamento promovido pela Universidade de Harvard, a Universidade de Columbia e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante o Seminário Novos Gestores 2017-2020, em Brasília. Um stand do Projeto Harvard também será instalado na Feira do Conhecimento, nas instalações do evento. Ele começa na próxima segunda-feira, 24 de outubro, com prefeitos das regiões Norte e Centro-Oeste.
Além das orientações previstas no curso, os participantes também podem buscar sanar suas dúvidas com os representantes do projeto no stand e preencher questionário que será entregue durante o credenciamento. Os prefeitos que fizerem a capacitação vão receber certificado e material com algumas sugestões de ações para aumentar as receitas tributárias locais.
Os prefeitos selecionados para o treinamento foram escolhidos pelos idealizadores do curso, a partir de uma série de indicadores. Os gestores indicados atenderam aos critérios estipulados pela Universidade de Harvard. A parceria entre a CNM e a instituição americana foi oficializada durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano.
Mais informações aqui PORTAL DA CNM
Atraso a fornecedores atinge 70% das Prefeituras, diz Ziulkoski ao Valor
"Pelo menos 70% das Prefeituras estão com atraso a fornecedores", diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o líder municipalista afirmou que o atraso no pagamento a fornecedores atinge quase três quartos dos Municípios do país, que não devem resolver a inadimplência até o fim do ano.
Devastação fiscal atinge toda a Federação
Não é desconhecido que o desprezo militante pela responsabilidade fiscal, iniciado no segundo mandato de Lula e consolidado nos governos da presidente Dilma, intoxicou também estados e municípios. Seria mesmo inevitável que isso ocorresse, mas ainda não havia informações precisas da dimensão do descontrole financeiro em toda a Federação.
‘Bomba fiscal’ aguarda novas administrações
Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração.
Devolvam o que é do Estado! - ISTOÉ
A costumados a confundir o patrimônio público com suas posses privadas, agora os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff receberão um ultimato para devolver ao Estado, em menos de três meses, as centenas de presentes oficiais recebidos durante o exercício de seus mandatos e desaparecidos desde então. O gabinete do presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado na última sexta-feira 18 para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para reaver esses bens. O prazo é de 120 dias.
No CE, Detran mantém notificação educativa para uso de farol na capital
Apesar da volta da fiscalização do uso de faróis durante o dia em rodovias federais, retomado nesta quinta-feira (20), o Detran Ceará continuará seguindo a portaria do órgão do mês de agosto, que estabeleceu notificação educativa, por tempo indeterminado, em área urbana das rodovias estaduais.
Prefeito de Madalena renuncia após não conseguir reeleição
O prefeito de Madalena, Zarlul Kalil (PDT), renunciou ao cargo na noite desta quinta-feira (20), após conquistar menos de 20% dos votos dos eleitores do município do Sertão Cearense, a 180 quilômetros de Fortaleza, além de conseguir somente dois dos 11 vereadores eleitos no último dia 2. Zarlul, coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará, justificou apenas que a renúncia é de caráter pessoal. A peemedebista Sônia Costa foi eleita prefeita de Madalena com quase 70% dos votos. COM BLOG DO ELIOMAR
Ceará é classificado com boa situação fiscal
O Ceará está entre as 14 unidades federativas do Brasil com “boa situação fiscal” para buscar empréstimos com o aval da União. Os dados constam na versão final da 1ª edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2016, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Estados ‘escondem’ rombo nas contas
A situação fiscal dos Estados é mais delicada do que seus próprios governos faziam parecer. Dados divulgados nesta quinta-feira, 20, pelo Tesouro Nacional revelam que o rombo da Previdência estadual é na verdade R$ 18 bilhões maior do que o informado pelos governos regionais. Eles estão descumprindo limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Em meio a esse quadro, o Tesouro rebaixou as notas de classificação de 10 Estados, e agora apenas 14 unidades da federação estão aptas a receber garantias da União para novos empréstimos.
