Inflação fica abaixo do piso da meta pela 1ª vez desde 2007
Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo
09 Agosto 2017 | 09h08
RIO - Após substituição da bandeira verde pela bandeira amarela e aumento da alíquota PIS/Cofins sobre combustíveis, a inflação teve alta de 0,24% mês de julho, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou perto do teto das estimativas dos analistas ouvidos pelo Broadcast, que iam de 0,08% a 0,27%, com mediana de 0,19%.
Governo vai enviar ao Congresso Nacional pacote de medidas na área da segurança
Tropas do Exército patrulham a Linha Vermelha após o início da operação de reforço na segurança do Rio de Janeiro
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.
As alterações podem ser enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias. Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias legislativas por não serem de competência da União. Para elaborar as medidas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e secretarias estaduais. Ao todo, foram encaminhadas 36 propostas, divididas em 20 temas que estão em fase de consolidação.
A consagração da guerra fiscal
O Estado de S.Paulo
09 Agosto 2017 | 03h03
A guerra fiscal entre Estados, uma descarada violação do sistema tributário durante décadas, acaba de ser convalidada, facilitada e prorrogada sem limites, com a aprovação e a sanção da Lei Complementar 160/2017. A sanção, com dois vetos, foi assinada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira passada e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. A partir de agora, governos estaduais poderão manter por até 15 anos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ilegalmente, isto é, sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também poderão instituir facilmente novos incentivos, antes sujeitos, pela lei, a regras estritas, mas com frequência rompidas. A atração de empresas para Estados menos desenvolvidos foi em grande parte baseada, durante mais de 40 anos, na oferta irregular de estímulos tributários, um desvio nunca reprimido com suficiente eficácia pela Justiça.
Governo do Ceará investirá mais de R$1,5 milhão na construção do Mercado das Flores
O setor da floricultura cearense ganhará mais um estímulo para expandir os negócios. O Mercado das Flores e Plantas Ornamentais, empreendimento que será construído na capital cearense, através de parceria entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, beneficiará produtores, comerciantes e consumidores de todo o Estado. O extrato de convênio que permite a transferência de recursos para a obra foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (7).
Temer sanciona lei que adia em 15 anos fim da guerra fiscal II
Esse prazo cai para 8 anos para isenções voltadas à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional. Os benefícios concedidos para manutenção ou incremento das atividades comerciais poderão, por sua vez, ser estendidos por outros cinco anos. Para aqueles destinados às operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura, a prorrogação será de três anos. Todas as demais atividades não inclusas nessas especificações poderão continuar recebendo benefícios fiscais por mais um ano.
Ao sancionar a lei, Temer vetou dois artigos. O primeiro equiparava os incentivos fiscais a subvenções para investimentos e o segundo dava brecha para o Confaz não precisar aprovar incentivos de ICMS concedidos em desacordo com a Constituição. (Com Reuters e Agência Brasil)
Temer sanciona lei que adia em 15 anos fim da guerra fiscal
O presidente Michel Temer sancionou lei complementar que, na prática, cria prazo de até 15 anos para que os Estados acabem com a guerra fiscal – a concessão de benefícios para que empresas permaneçam em seus territórios. A lei dá aval para que os entes continuem oferecendo benefícios fiscais sem o respaldo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme texto publicado Diário Oficial da União nesta terça-feira.
Previdência já consome sete vezes mais que a Saúde. Em 2025, pode chegar a dez vezes
BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - Em trajetória crescente, as despesas previdenciárias abocanham, hoje, 56,8% do Orçamento da União e vão atingir R$ 735,5 bilhões este ano. Para se ter uma ideia do espaço que é tomado por esses desembolsos, o número é sete vezes maior do que o governo gasta com saúde (excluindo folha de pagamento), R$ 103,8 bilhões. Ele também é 23 vezes maior do que as despesas com benefícios assistenciais, incluindo o programa Bolsa Família, de R$ 30,8 bilhões. Os números foram apresentados ontem pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em encontro com investidores chineses no qual ele fez uma defesa da reforma da Previdência.
Ceará de Ponta a Ponta: governador entrega trecho da CE-187 entre Ipueiras e Nova Russas
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Com 59 km, o trecho recebeu investimentos da ordem de R$ 25,9 milhões, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e contrapartida do Tesouro Estadual
"Nossa vinda foi para entregar oficialmente essa estrada toda nova. Foi um investimento de quase R$ 26 milhões. Eu sempre gosto percorrer a estrada e realmente está muito boa, bem sinalizada. O programa Ceará de Ponta a Ponta, além de restaurar, está duplicando algumas estradas importante e implantando novas em todo o Estado. É importante para que as pessoa possam trafegar com mais segurança. Temos conseguido nos últimos dois anos reduzir em 23% os acidentes graves. Queremos proteger a vida das pessoas", disse o governador. Na mesma noite, o chefe do Executivo percorreu toda a nova estrada. Foram três paradas, três solenidades (em Tamboril, Nova Russas e Ipueiras), compartilhando o benefício com a população. E ele garantiu que a região vai receber mais melhorias em estradas. |
A região do Sertão de Crateús agora conta com 59 quilômetros de estrada totalmente revitalizada, facilitando o transporte e o comércio. Neste sexta-feira (4), o governador Camilo Santana inaugurou a restauração da rodovia CE-187, no trecho Ipueiras – Nova Russas, beneficiando também os municípios de Tamboril e Crateús. A obra integra o "Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará".A crise não acabou para Temer
Na tarde da quarta-feira (2), o presidente Michel Temer estava sentado no sofá da ampla sala de estar de seu gabinete no Palácio do Planalto. Acompanhava o que acontecia dentro da Câmara pela televisão de 72 polegadas e ao telefone, pelos relatos dos ministros que enviou ao plenário para convencer deputados – a todo custo – a livrá-lo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. Ficou satisfeito ao acompanhar o desempenho da primeira bancada, de Roraima. O elixir da velha política, composto de liberação de emendas e cargos, surtia efeito. Em junho e julho, Temer havia liberado para cada um dos roraimenses até R$ 10 milhões em emendas. Dos oito integrantes da bancada, obteve apenas um voto contrário. Mas veio a bancada do Rio Grande do Sul para azedar o humor, com xingamentos de “Temer corrupto”, e, o pior, as traições.
'Bolsa empresário' supera programas sociais
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| Rafael Andrade/Folhapress | ||
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| Prédio-sede do BNDES, no Rio de Janeiro |
