SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo e a Igreja Católica defenderam nesta segunda-feira, 16, a distribuição de alimento granulado para a população carente da capital como uma espécie de suplemento para ajudar no combate à fome e ao desperdício de comida. Apresentada pelo prefeito João Doria (PSDB) no lançamento do programa Alimento para Todos, na semana passada, a proposta foi criticada pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).

É inquestionável o valor do trabalho desempenhado pela Assembleia Nacional Constituinte – cuja instalação completou 30 anos em fevereiro deste ano – para dar ao País a Carta Política que fez do regime democrático o princípio fundamental que norteou a reorganização do Estado após os duros anos da ditadura militar.

Não obstante esse devido reconhecimento pelos esforços dos 559 parlamentares constituintes e pelos incontrastáveis avanços institucionais e civilizatórios trazidos pela Constituição de 1988 – como a proteção de direitos e garantias fundamentais que por anos foram negligenciados –, também é justo reconhecer que muitos dos desafios que o Brasil tem de enfrentar hoje estão assentados em preceitos constitucionais que representam muito mais o afã daqueles legisladores de dar rapidamente uma feição democrática ao País do que o resultado de um processo legislativo cuidadosamente amadurecido.

BRASÍLIA - Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Estadão/Broadcast. Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública” e defende a reformulação completa do programa.