Camilo Santana aponta avanços na economia e políticas públicas do Ceará
Foto: Máximo Moura
Segundo o chefe do Executivo, foram várias as medidas adotadas desde 2015, avançando gradualmente até 2018, para que o Ceará se consolidasse como o Estado com maior solidez fiscal do Brasil.
“Estamos fechando 2018, mais uma vez, no topo dos investimentos, com mais de 15% da Receita Corrente Líquida. Isso significa a construção de mais escolas, estradas, obras hídricas, equipamentos de saúde e segurança, tão necessários para a população”, comemorou. O governador assinalou que o Ceará é tido hoje como modelo de transparência, sendo reconhecido pelo Ministério Público Federal com nota máxima.
"É uma parcela pequena e está sendo investigada", diz secretário sobre corrupção nos presídios
A corrupção nas unidades prisionais no Estado está sendo investigada, de acordo com o secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque. A declaração foi dada na primeira sessão legislativa do ano, na Assembleia, na manhã desta terça-feira, 5.
"É uma parcela muito pequena. Quem está trabalhando do outro lado vai ser preso, pode ter certeza, ou vai ser mandado embora", declarou Mauro.
Ele falou ainda que, dentre as mudanças no sistema prisional, estão melhores qualidade de vida ao detento, estrutura de visitação, atendimento jurídico, educação e religião.
Ao passo que elogia o apoio do Governo Federal, o secretário cobrou mais apoio do ministro Sérgio Moro (Justiça). "Poderia ser melhor. Precisaria de mais 90 agentes e por tempo maior, para resolver a situação. Me ajudaria bastante", completa. OPOVO
Em 2019, Estado tem janeiro com menos homicídios em sete anos
O mês de janeiro de 2019 entrou para a história da Segurança Pública do Ceará. Além da maior série de ataques criminosos ao Estado e à propriedade privada da história, o mês apresentou, em contrapartida, o menor número de homicídios em sete anos - desde que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) começou a divulgar os dados.
Os Registros Diários de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) contabilizam 177 mortes violentas, entre 1º e 29 de janeiro deste ano. Com os assassinatos registrados nos relatórios diários da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) até o dia 31, o número chega a 185 homicídios. Os dados ainda não foram consolidados pela SSPDS e algumas ocorrências ainda podem ser incluídas.
Mauro Albuquerque diz que vai retirar todas as tomadas dos presídios do Ceará
O secretário estadual da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, afirmou, na manhã desta terça-feira (5), que pretende retirar todas as tomadas elétricas do sistema penitenciário do Ceará. Albuquerque também reforçou que os presídios cearenses estão sob controle e que aguarda a liberação de mais 90 agentes penitenciários pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
“A situação dentro do sistema penitenciário está sob controle desde o primeiro dia que eu assumi, entendeu? Você não vê cadeia amotinada e quem tentou não conseguiu e, se tentarem virar alguma cadeia, a gente desvira. Não tem problema não. As tomadas? Com certeza. Vai ser em todas as cadeias [a retirada] ”, disse.
Bolsonaro diz que saúde está em 'plena evolução' e critica 'militância maldosa'
SÃO PAULO - O presidente JairBolsonaro usou as redes sociais na manhã desta terça-feira para criticar a divulgação de notícias sobre a sua recuperação. Submetido a uma cirurgia para a reversão da colostomia há uma semana, ele disse que sua saúde “encontra-se em plena evolução” e que existe uma "militância maldosa". Desde o último sábado, quando Bolsonaro apresentou quadro de náusea e vômitos, a alta, que era prevista para esta quinta-feira, passou a ser uma dúvida. Agora, a expectativa é que ele permaneça pelo menos mais uma semana no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Na mensagem, Bolsonaro fez menção a nenhum caso específico. “Há um gigantesco diferencial entre informar com imparcialidade e fazer militância maldosa. Meu estado de saúde neste momento encontra-se me plena evolução e estou feliz em compartilhar este sentimento com todos! Um dia de cada vez!", escreveu.
Ministro da Educação diz que pretende 'impulsionar' o Projeto Rondon
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Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, em programa produzido pelo MEC — Foto: Reprodução/MEC
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou que sua gestão pretende impulsionar o Projeto Rondon entre os universitários brasileiros. Criado em 1968 com o objetivo de levar estudantes do ensino superior em viagens de prestação de serviços diversos em comunidades no território brasileiro, o projeto havia sido extinto em 1989, mas foi reativado a partir de 2005 pelo Ministério da Defesa (MD). O Ministério da Educação (MEC) é um dos parceiros na iniciativa.
"O Projeto Rondon leva o jovem universitário a visitar as regiões menos desenvolvidas do país, aquelas que foram esquecidas pelo mercado e que precisam ser incorporadas à vida nacional", explicou Vélez no vídeo, que é o primeiro de um programa semanal batizado de "Bate-papo com o professor Vélez" e anunciado na noite desta segunda-feira (4) pelo MEC.
ANUNCIADA A COMPRA DE MAIS UMA VIATURA PARA GUARDA MUNICIPAL
Terminada a Solenidade de Posse dos Novos Servidores Públicos, (O4/02) o público foi convidado para a parte externa da Sede da CDL para testemunhar a entrega da nova viatura da Guarda Civil Municipal.
O veículo tipo Hilux há uma semana havia chegado, estava já trabalhando com as equipes, mas não tinha sido entregue oficialmente, assim, como, nenhuma das quatro motos compradas.
O Secretário Municipal de Segurança, Luciano Wagner, lembrou que essas aquisições é a maneira que o Governo encontra para dar resposta a população de como o Governo Rozário Ximenes, trabalha.
A Prefeita Rozário reforçou, dizendo que além das motos e da Hilux novas, já autorizou a compra de mais outro veículo, ratificando o compromisso, zelo e responsabilidade com o dinheiro público.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA
PREFEITA EMPOSSA NOVOS SERVIDORES E ANUNCIA QUA CONVOCARÁ DA EDUCAÇÃO – A GESTORA DIZ QUE O CONCURSO FOI O MAIS SÉRIO E TRANSPARENTE DE TODOS
A Prefeitura de Canindé, através da Prefeita Rozário Ximenes, empossou os novos servidores, aprovados no Concurso Público, chamados para cargos ligados a Secretária de Saúde e ao Serviço Autônomo de água e Esgoto SAAE.
A solenidade de Assinatura do Ato de Posse aconteceu na manhã dessa 2ª feira, 04, na Câmara de Dirigentes Lojista – CDL.
Foram empossados 49 novos Servidores Públicos Municipal.
Em seu discurso Rozário Ximenes disse que foi um certame muito sério, foi aplaudida, deu boas vindas, em especial aos que vieram de fora.
A Chefe do executivo, parabenizou todos pela conquista, como, também seus familiares, dizendo que quem estava ali, fez por merecer, acrescentando que o esforço, a dedicação e as horas de estudos, valeram a pena, pois, agora estão sendo recompensados – Rozário Ximenes anunciou que q segunda convocação serão cargos da educação.
Renúncia fiscal do Simples é superestimada, diz estudo
Um dos maiores especialistas em contas públicas do País, o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, coloca em xeque os cálculos do governo para medir o tamanho da renúncia do Simples (regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas) e de outros benefícios tributários. Em estudo ao qual o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, Afonso avalia que as renúncias medidas pela Receita Federal estão superestimadas. Para ele, os benefícios fiscais viraram uma “panaceia” e permanecem sem esclarecimentos da memória de cálculo e aspectos metodológicos. As renúncias ganharam destaque depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que tem um plano para cortá-las a fim de reduzir mais rapidamente o déficit das contas públicas.
“Além da grave carência de transparência em torno do cálculo do gasto público indireto, difícil é traçar cenários sobre quanto se pode recuperar de recursos diante da óbvia reação dos beneficiários à sua redução”, diz Afonso, que acompanha com lupa as contas públicas há mais de 30 anos.
Veja os principais pontos do projeto Anticrime apresentado por Moro
BRASÍLIA — O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como os códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal. Conheça os principais pontos do projeto:
Obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza hoje a execução da pena após condenação em segunda instância, mas não há lei que explicite isso. O tema divide o tribunal que, por placar apertado, vem mantendo a mesma orientação desde 2016. O projeto prevê que, apenas excepcionalmente, a prisão não será efetuada a após o julgamento em segunda instância. Defensores da execução da pena após o trânsito em julgado, ou seja, quando não é mais possível recorrer, veem a medida como uma antecipação da pena.
Tribunal do júri
Permite o cumprimento de pena após condenações pelo tribunal do júri, que julgam crimes contra a vida, sem necessidade de esperar análise em segunda instância. Há precedentes no STF autorizando isso. O presidente da Corte, Dias Toffoli, também já se manifestou publicamente a favor dessa medida.
Exclusão de ilicitude
O projeto não elimina a possibilidade de punição a um policial, a chamada exclusão de ilicitude, conforme defendia o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Mas permite que que o juiz reduza a pena até a metade ou deixe de aplicá-la se o excesso decorrer de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Civis também podem ser beneficiados pela medida e ter penas reduzidas ou extintas nesses casos.
