Obras no Ceará garantem bom fluxo das águas do Velho Chico
Após 13 anos de uma longa espera - e pelos menos sete prorrogações para o prazo de conclusão - as águas do Projeto de Integração do rio São Francisco (Pisf) finalmente chegarão ao Ceará. A expectativa é de que a operação ocorra até o último fim de semana de junho. Mas, porque essa obra, considerada a maior intervenção hídrica do País, é tão importante? O especialista em recursos hídricos, Hipérydes Macedo, destaca que o projeto vai gerar segurança no abastecimento do principal reservatório do Estado, o Castanhão.
Para obra de tamanha magnitude, portanto, foi preciso realizar outras ações estruturantes no Ceará. Hipérydes acredita que o Estado está pronto para receber as águas transpostas, mas aponta algumas ressalvas, como a perda da água durante o trajeto de quase 300 Km entre a barragem de Jati, no Sul do Estado, e o açude Castanhão.
"A perda de água no trajeto é uma incógnita, pois vai enfrentar solos sedimentares, perda por infiltração, evaporação e terá de encher as barragens vertedouras em Aurora e Lavras da Mangabeira", reforça o titular da Secretaria de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, ao corroborar a análise de Hipérydes.
Percurso
A partir do reservatório Jati, na cidade de mesmo nome, no Cariri cearense, a água vai seguir no Cinturão das Águas do Ceará (CAC) por uma extensão de 53 Km por meio de canais, túneis e sifões até o riacho Seco, em Missão Velha. Esse é o chamado trecho emergencial do CAC. A obra estruturante foi importante para viabilizar a transposição da água até o Castanhão.
Depois, segue até o rio Salgado, no município de Icó, onde vai desaguar no Rio Jaguaribe indo até o Castanhão. Todo o percurso será de 300 Km, sendo 250 Km em leito natural. Para otimizar a chegada da água, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) vai realizar serviços de desobstrução e fiscalizar o trecho. "Estimamos dois meses para a água chegar ao Castanhão, após atingir a cota de liberação para o CAC", pontua Teixeira.
O CAC foi dividido em cinco lotes. O trecho emergencial que inclui os lotes 1,2 e 5 está pronto para receber as águas da transposição. "Faltam apenas obras complementares, serviços de drenagem", frisou o diretor de Águas Superficiais da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Antônio Madeiro de Lucena.
Os lotes terceiro e quarto não se relacionam com essa primeira etapa emergencial, uma vez que seguem em direção aos municípios de Crato e de Nova Olinda, onde levarão água até o rio Cariús.
Beneficiamento
Com a chegada da água no açude Castanhão, o Estado poderá sanar uma lacuna histórica no abastecimento de diversos municípios. Em tempos de estiagem, como vivenciado entre os anos de 2012 a 2018, o reservatório apresenta limitação para abastecer cidades importantes, como as da Região Metropolitana de Fortaleza. "Vamos usar a água do São Francisco para atender 60 municípios", observa Teixeira.
Hipérydes Macedo explica que em um primeiro momento a concessão de outorga por parte da Agência Nacional de Água (ANA) irá priorizar o abastecimento urbano, mas com a chegada da água do São Francisco poderá haver sobra do recurso hídrico captado no Ceará em tempos chuvosos. "Este fato, por si só, libera as reservas locais para os outros usos, como a agropecuária".
Diante da estruturação das obras executadas no Estado, Hipérydes Macedo se mostra otimista com o cenário vindouro. "Transposição funcionou em todas as regiões do mundo, e aqui não seria diferente", finaliza. DIARIONORDESTE
Investir em iluminação promove os espaços públicos, maior segurança e eficiência energética
Ao acompanhar os projetos apresentados em edital de Iluminação Pública (IP) a Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou os seguintes benefícios: maior segurança, eficiência energética e transformação de espaços públicos. Do total, 17 projetos beneficiaram mais de cinco milhões de habitantes, por meio de investimentos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Economica (FEP-Caixa-PPI).
Panorama da área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM, a partir dos resultados do chamamento público de Iluminação Pública ocorrido em 2019, mostra que Feira de Santana (BA), Aracaju (SE), Campinas (SP), Belém (PA), Franco da Rocha (SP), Sapucaia do Sul (RS) e Nova Lima (MG) já concluíram a consulta pública dos projetos. Cachoeiro de Itapemirim (ES) e Camaçari (BA) lançará as consultas, em breve. Corumbá (MS), Patos de Minas (MG) e Toledo (PR) estão em fase de estruturação dos projetos. Por fim, Alagoinhas (BA), Barreiras (BA), Crato (CE), Santo Antônio de Jesus (BA), e Valparaíso de Goiás (GO) já iniciarão a estruturação e os trabalhos.
Além dos resultados dessas 17 prefeituras, a CNM destaca ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também apoia os Municípios na estruturação de PPP`s. Atualmente, há oito projetos nesta carteira para iluminação pública, dos quais, Macapá (AP), Teresina (PI), Petrolina (PE), Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS) estão em andamento; e Santos (SP) São Gonçalo (RJ) e Jaboatão dos Guararapes (PE) em prospecção.
E atualmente mais 46 Municípios e nove consórcios habilitados, firmarão projetos de parceria público-privadas no FEP que beneficiarão mais de 7 milhões de pessoas de 132 Municípios, maioria, pequenos e médios. Isso porque, o edital priorizou à estruturação e modelagem inovadoras de pequenos e médios Municípios e consórcios.
O levantamento realizado pela área técnica da Confederação mostra como modernização dos parques de Iluminação Pública, por meio de PPP`s vinculado ao FEP-Caixa e BNDES, é relevante para os Municípios e para população. A demanda requer forte interesse de investimentos privado, já que as leis e normas trazem poucos questionamentos jurídicos dos envolvidos e o setor tem grande potencial de investimentos anualmente.
Consumo
A iluminação pública nos Municípios é responsável por ⅔ do consumo de energia do país. Com a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os governos locais assumiram os ativos de iluminação pública e, até 2014, a Aneel repassou todos ativos – geridos pelas concessionárias de energia elétrica – às prefeituras. A decisão impactou 42% dos Municípios e trouxe maior relevância ao tema IP e PPP`s, considerando que 335 Municípios ainda estavam no processo de transferência, em 2018.
De acordo com a técnica da CNM Karla França, os parques municipais de IP são compostos por mais de 18 milhões de pontos de luz, e só eles representam 4% do consumo total de energia do Brasil. Da mesma forma que a medida da Aneel trouxe grande desafio aos gestores locais, ela também representou uma oportunidade de se melhorar esses parques, com redução significativa do custo operacional e gerenciamento por telegestão, conforme apontamentos da Confederação.
Com queda de 15,30%, prefeituras recebem segundo repasse do FPM na próxima sexta-feira
As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a transferência apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a inflação do período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente nesse período de pandemia.
Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro. Ao incluir o Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência quando comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No comparativo do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos recursos chega a 28,56%.
No cenário em que leva em conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.
Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.
Esse contexto de como funcionam os coeficientes e valores pode ser interpretado neste repasse na situação em que uma cidade de 0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$ 61.761,99, enquanto uma prefeitura de Pernambuco terá creditada na sua conta o valor também bruto de R$ 129.411,95 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 184,1 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.
Acumulado do ano
Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.
Recomposição
Com as sucessivas reduções nos repasses, os gestores municipais ficam cada vez mais preocupados e a situação se agrava com a pandemia que indica perspectiva real de outras diminuições nas transferências do FPM, principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores e do fraco crescimento da economia, a angústia só aumenta. A CNM ressalta que os Municípios têm um grande desafio e o atual cenário deve impactar negativamente na economia por um longo período.
É importante destacar que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu o apoio financeiro em forma de recomposição do FPM e tem a garantia de que sejam transferidos os valores que foram repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. Depois de intensa atuação da CNM para minimizar a difícil situação vivenciada pelos gestores municipais por conta da pandemia, o governo federal acatou a demanda municipalista no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na MP. O texto também determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.
Clique aqui para conferir o valor do 2º Decêndio de junho que será creditado para o seu Município. A nota da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Também constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse o material com Perguntas e Respostas sobre a recomposição do FPM. Consulte a Nota Técnica 20/2020 que traz orientações da contabilização do auxílio.
Projetos de Municípios com recursos da União terão análise mais ágil
Projetos de obras e serviços de Municípios e Estados com recursos de transferências voluntárias da União passarão por um processo de análise paramétrica, que poderá tornar a aprovação mais ágil. A medida, que estabelece o novo parâmetro para projetos com valor abaixo de R$ 1,5 milhão, está na Portaria Interministerial 13.395/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17 de junho.
A análise paramétrica é uma técnica para comparação de produtos em desenvolvimento e produtos concorrentes e/ou já presentes no mercado. Ela será usada para aprovação dos orçamentos prévios de obras e serviços de engenharia - substituindo a avaliação baseada nos custos unitários dos insumos utilizados em cada obra.
Com as novas regras, os órgãos públicos aprovarão a viabilidade de um projeto a partir de parâmetros de banco de dados de obras ou serviços similares, respeitadas as especificidades locais. Por exemplo, em vez de avaliar se o custo do saco de cimento informado está adequado para determinada obra, passa-se a avaliar a consistência do custo do metro quadrado construído, com todos os seus insumos.
De acordo com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, esse tipo de análise vai simplificar e reduzir os custos da aprovação dos projetos. Com a iniciativa, o tempo de análise deve ser reduzido em 40%, de 12 para sete meses. Atualmente, segundo a pasta, há 9.540 projetos nessa etapa de análise nos órgãos da Administração Pública Federal, que equivalem a R$ 15,6 bilhões em investimentos.
Regulamentação
A portaria regulamenta a análise parametrizada prevista no Decreto 7.983/2013, feita antes do processo licitatório. O ministério afirma que ancorou a medida em tecnologia e dados da Plataforma +Brasil, onde os gestores poderão buscar o histórica de obras semelhantes já realizadas.
Reconhecendo que muitos dos problemas enfrentados pelas prefeituras resultam da burocracia do processo e da dificuldade em atender os requisitos técnicos exigidos, a Secretaria de Gestão avalia que a mudança permitirá que as obras sejam concluídas de forma mais rápida, reduzindo o percentual de paralisação ou atraso para início. Neste ano, que há período eleitoral, a agilidade é primordial, uma vez que transferências voluntárias só podem ser repassadas se o projeto já estiver aprovado, licitado e com obras autorizadas 90 dias antes das eleições.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%
O governo anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos.
A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo em que o governo recupera parte dos créditos que tem a receber em um momento de forte queda da arrecadação.
A chamada transação excepcional terá benefícios maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil.
Nesses casos, haverá desconto até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O cálculo da redução também levará em conta o impacto sofrido com a pandemia do novo coronavírus.
Para empresas de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor total da dívida.
Técnicos do Ministério da Economia rejeitam classificar o programa como um novo Refis. O argumento é de que enquanto o Refis cria parcelamentos com desconto para qualquer contribuinte, a transação anunciada agora vai beneficiar apenas empresas e pessoas em situação financeira frágil.
Para aderir à renegociação, será necessário comprovar capacidade insuficiente de pagamento dos débitos. Para isso, serão analisados indicadores financeiros do candidato ao parcelamento.
Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) apontam que mais de 80% dos contribuintes que se beneficiaram dos programas de Refis feitos até agora não estavam em situação de dificuldade e teriam condições de arcar com os tributos sem a concessão de descontos.
"Transação tributária não é Refis. O Refis concede benefício linear. A transação tributária tem viés mais refinado, no sentido de avaliar a situação de cada contribuinte", disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.
A criação do programa pelo governo é uma forma de tentar evitar a aprovação de planos mais amplos pelo Congresso, que poderiam gerar perdas maiores aos cofres públicos. Na Câmara, ao menos dois projetos para refinanciamento de dívidas tributárias foram apresentados após o agravamento da pandemia.
A dívida ativa da União reúne hoje débitos de aproximadamente R$ 2,4 trilhões.
A PGFN estima que essa rodada de renegociações tem potencial para gerar R$ 56 bilhões aos cofres da União. Desse total, cerca de R$ 8,2 bilhões seriam arrecadados nos dois primeiros anos do programa, até 2022.
Pelo novo programa, no primeiro ano após a assinatura da renegociação, chamado de período de estabilização, haverá cobrança de 4% do valor do débito. Em seguida, o parcelamento para quitar a dívida terá 133 meses para as categorias com benefício maior. No caso das empresas médias e grandes, o prazo será de 72 meses.
Se as dívidas forem referentes a cobranças previdenciárias, o prazo máximo adicional será de 48 meses.
O programa foi instituído por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira.
Não será autorizado renegociar dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servilo), o Simples Nacional e multas criminais inscritas na dívida ativa.
‘Suportamos abusos sem desrespeitar regra democrática’, diz Bolsonaro
Depois de um dia inteiro em silêncio, Jair Bolsonaro divulgou há pouco, nas redes, uma nota para criticar a ação policial deflagrada pelo STF a partir de mandados solicitados pela Procuradoria-Geral da República contra vários dos seus principais aliados.
No texto, Bolsonaro afirma estar “ao lado da democracia e da Constituição” e diz que não houve nenhuma manifestação de apreço, da parte dele pelo autoritarismo. “O histórico do meu governo prova que sempre estivemos ao lado da democracia e da Constituição brasileira. Não houve, até agora, nenhuma medida que demonstre qualquer tipo de apreço nosso ao autoritarismo, muito pelo contrário”, diz Bolsonaro.
Sem citar o STF, o ministro Alexandre de Moraes, o presidente condenou “abusos” cometidos contra seus aliados. “Suportamos a todos esses abusos sem desrespeitar nenhuma regra democrática, até mesmo quando um militante de esquerda, ex-membro de um partido da oposição, tentou me assassinar para impedir nossa vitória nas eleições, num atentado que foi assistido pelo mundo inteiro”, diz Bolsonaro.
“Do mesmo modo, os abusos presenciados por todos nas últimas semanas foram recebidos pelo governo com a mesma cautela de sempre, cobrando, com o simples poder da palavra, o respeito e a harmonia entre os poderes. Essa tem sido nossa postura, mesmo diante de ataques concretos”, segue o presidente.
- O histórico do meu governo prova que sempre estivemos ao lado da democracia e da Constituição brasileira. Não houve, até agora, nenhuma medida que demonstre qualquer tipo de apreço nosso ao autoritarismo, muito pelo contrário.
Covid-19: 'Se tudo continuar como está, Fortaleza deve progredir na flexibilização', diz Dr. Cabeto
O Ceará registrou, nos últimos 14 dias, uma "redução sistemática" nas taxas de óbitos e casos confirmados de Covid-19, bem como na ocupação de leitos de UTI e de enfermaria. Isso permitirá a Fortaleza, caso as quedas destas taxas se mantenham, "progredir na flexibilização" do isolamento social. A perspectiva é do secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins, o Dr. Cabeto, em entrevista à TV Verdes Mares na manhã desta terça-feira (16). A Capital está na Fase 1 do plano de retomada, após uma semana de fase de transição.
"A gente consegue falar que há uma redução sistemática nos últimos 14 dias de todas as taxas. Não só taxas de óbito, como de novos casos, de ocupação de leitos de UTI e enfermaria, os quatro critérios fundamentais pra que a gente faça a flexibilização", afirmou Dr. Cabeto, ressaltanto que os todos os dados epidemiológicos são avaliados dia a dia.
"Nós estamos passando um pouco de 14 dias do início da flexibilização. Era pra gente começar a ver se houvesse um aumento da demanda assistencial, mas nós não estamos assistindo [a isso]. Se tudo continuar como está, Fortaleza deve progredir na flexibilização".
Ainda de acordo com o secretário da Saúde, há outras regiões em condições similares à Fortaleza, no que diz respeito à queda nas taxas referentes à Covid-19, como Sertão Central e o Litoral Leste.
Dados da plataforma IntegraSUS, gerida pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), atualizados às 9h44 desta terça, apontam que a taxa de ocupação dos leitos de UTI no Ceará está em 77,57%, enquanto que a taxa de ocupação nas enfermarias chega a 55,92%.
Cautela
Apesar da perspectiva positiva para a Capital, Dr.Cabeto ressalta que as regiões Norte e Sul do Estado ainda demandam cautela no processo de flexibilização e, consequentemente, de retomada da economia. "Nós acreditamos que tivemos uma grande melhora em todos os indicadores da pandemia, mas que é preciso mais prudência na região Norte e na região Sul para que não alcancem índices que nós não desejamos".
A cidade de Sobral, que fica na Região Norte, é uma das cidades onde os números avançam. Nesta segunda-feira (15), o município ultrapassou os 4 mil casos e, até o último boletim divulgado ontem pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), já somava 4.027 diagnósticos positivos de Covid-19 e 172 mortes em decorrência da doença.
5 mil mortes
O Ceará atingiu a marca de 5.041 mortes pelo novo coronavírus exatamente após os três primeiros casos registrados da doença no dia 15 de março. O estado registrou também 79.853 casos da Covid-19, de acordo com boletim divulgado às 18h22 desta segunda-feira (15). Esta é a mais recente atualização da plataforma IntegraSUS, gerenciada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).
Na Capital, o número de casos confirmados chega a 30.948, com 2.940 pessoas que já perderam a vida em decorrência da enfermidade. Fortaleza detém a maior incidência dos casos no Ceará.
Avanço no Interior
De acordo com o Governo do Estado, uma das preocupações atuais é o Interior do Ceará, que tem apresentado um aumento significativo de casos de Coronavírus. Atualmente, as cidades de Sobral, Camocim, Acaraú e Itarema estão no decreto de lockdown.
Promovida pelo Sistema Verdes Mares, o Conexão SVM em casa discutiu os desafios do enfrentamento à doença no Interior, com a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e Secretária de Saúde de Cedro, Sayonara Cidade. COM DIARIONORDESTE
Caixa inicia programa de crédito para micro e pequenas empresas
A Caixa Econômica Federal começou a operar nesta terça-feira (16) o programa de crédito para micro e pequenas empresas que conta com garantia da União e taxas de juros mais baixas do que as de mercado.
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi aprovado pelo Congresso para facilitar o acesso ao crédito de pequenos negócios que sofrem com a pandemia do novo coronavírus.
A gestão do presidente Jair Bolsonaro foi criticada pela demora na implementação e regulamentação de um sistema de crédito emergencial para esse segmento. O início das operações se dá aproximadamente três meses após as primeiras medidas de restrição e isolamento social nos estados, com fechamento de empresas nas cidades.
O governo disponibilizou R$ 15,9 bilhões, que serão usados como garantia dos empréstimos. Todos os bancos podem aderir ao programa. A Caixa informou ter disponibilizado R$ 3 bilhões para essas operações.
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano podem participar. Desse total, 80% dos financiamentos serão direcionados a companhias com faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
O valor máximo liberado por CNPJ será de 30% da receita bruta anual observada em 2019. Os recursos poderão ser usados em capital de giro ou uma combinação de investimento associado a capital de giro.
Empreendimentos que aderirem terão oito meses de carência para pagar a primeira parcela. O montante deverá ser quitado nos 28 meses seguintes.
A taxa de juros corresponde à Selic (hoje em 3% ao ano) acrescida de 1,25% ao ano.
Inicialmente, o governo propôs uma garantia do Tesouro correspondente a 85% do valor das operações. Os 15% restantes das eventuais perdas deveriam ser honradas pelos bancos.
Diante da resistência de instituições financeiras e de parlamentares, Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que ampliou esse percentual para 100% de cada operação, limitado a 85% da carteira total oferecida pelo banco.
“Com esse volume de garantias, nós conseguimos ofertar o crédito a uma base muito maior de empresas. Dada essa garantia, o risco de crédito é menor. Como consequência, poderemos emprestar para um número maior de empresas”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
De acordo com o executivo, a disposição do governo em assumir perdas faz com que os bancos criem disposição para emprestar a empresas com classificação de risco pior.
“O rating de crédito da empresa poderá ser inferior ao que normalmente a Caixa realizaria em termos de operação”, afirmou.
Para captar o empréstimo, a empresa assumirá contratualmente a obrigação de não reduzir o número de empregados até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
As operações devem ser solicitadas pelo site da Caixa (caixa.gov.br/pronampe).
Uma ordem para as liberações deverá ser respeitada. A partir desta terça-feira, estão autorizadas empresas optantes do Simples. A partir do dia 23, micro e pequenas empresas não participantes do Simples. Em seguida, a partir de 30 de junho, MEIs (microempreendedores individuais).
Em uma live com representantes da Fieg (Federação das Indústrias do Estado de Goiás), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu que a liberação de crédito para micro e pequenas empresas falhou por falta de garantia para que os bancos concedessem os recursos.
De acordo com Mourão, a ideia é utilizar o FGI (Fundo Geral de Investimentos).
"O Paulo [Guedes, ministro da Economia] e a equipe dele entenderam que este crédito não chegou a quem necessitava e estão, junto aos bancos, para ter uma garantia do Tesouro de modo que o banco se sinta em condições de liberar este recurso", disse Mourão aos empresários.
O vice-presidente disse estar falando de recursos da ordem de R$ 20 bilhões para micro e pequenas empresas.
"O governo precisa fazer o crédito chegar a quem necessita, porque há dinheiro para chegar às empresas, principalmente, aí no setor de serviço, às pequenas e micro empresas, que necessitam destes recursos."
Na conversa com os empresários, Mourão disse que a taxa Selic deve cair ainda mais, mas que o Brasil não chegaria a um juro negativo por causa da deflação registrada nos últimos meses.
Ele afirmou ainda que o governo não descarta uma política de incentivo para retomar a economia após a pandemia do novo coronavírus.
"Vejo que os governos, sim, terão que atuar, dentro dos seus limites, por incentivos fiscais, por outros tipos de renúncia que puderem ser feitas, mas lembrando sempre que temos um limite em relação ao endividamento", afirmou o vice-presidente.
Hamilton Mourão disse que o governo terá que "dar um empurrão", com medidas como a prorrogação do auxílio emergencial que ficou conhecido como coronavoucher, liberação de recursos do BNDES e a própria liberação de crédito para as micro e pequenas empresas utilizando garantias do FGI.
Mourão também defendeu reformas estruturantes, como tributária, parada no Congresso desde o início da pandemia. Ele disse ainda que o governo precisa estimular a criação de emprego e citou como instrumento para isso a retomada da Carteira Verde-Amarela.
Bolsonaro veta artigo de PL que impedia despejo do inquilino na quarentena
Jair Bolsonaro vetou artigo que impedia despejo durante a pandemia da Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro divulgou na tarde desta quinta-feira (11/6) que vetou alguns artigos do PL 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia de Covid-19 no Brasil.
"Ontem vetei artigos do PL 1.179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos. Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomadas seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas (sic)", escreveu o presidente em suas redes sociais.
Apesar de focar sua declaração nos artigos que concediam autoridade para que síndicos de condomínios proibissem festas e o uso de áreas comuns, o presidente também vetou o artigo 9, que impedia ações de despejo durante a pandemia, e o artigo 17, que reduzia as taxas cobradas por empresas dos motoristas de táxi e aplicativos. Bolsonaro vetou ainda artigos 6º e 7º, que mexiam nas regras de execução de contratos. Ao todo foram vetados os artigos: 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19.
O anteprojeto é fruto do trabalho de um grupo de juízes, ministros de tribunais e advogados especialistas em Direito Privado, sob a liderança do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Novos passos
Após a publicação do veto no Diário Oficial da União, a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso e tem o prazo de 48 horas para apresentar seus argumentos ao artigo vetado.
A partir daí, senadores e deputados têm o prazo de 30 dias corridos para deliberar sobre os vetos em sessão conjunta. A convocação de sessão conjunta é prerrogativa do presidente do Senado. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Caso se registre uma quantidade menor de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Clique aqui para ler a íntegra do PL 1.179/20
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2020, 18h05
Bolsonaro parece, enfim, adotar o pragmatismo. E isso pode até dar certo II
CONTINUAÇÃO.....
O mesmo pragmatismo foi exercido por Bolsonaro ao esquecer outra promessa de campanha – a de enxugar o número de ministérios – , para criar mais um e dá-lo ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), um político do Centrão, mas, mais do que isso, um negociador, articulador, pessoa disposta muito mais ao diálogo do que ao enfrentamento, o que pode facilitar a vida do governo na relação com a classe política. O movimento já era ensaiado desde abril e foi revelado por Radar, embora Faria tenha feito questão de negar o que havia sido publicado (leia aqui).
Também parece haver pragmatismo na mudança de tom em relação ao Judiciário, com tentativas de aproximação com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam casos que interessam diretamente a ele e ao futuro do seu governo. Também nesse ponto, está tendo que enfrentar críticas de seguidores radicais nas redes sociais, que gostariam que ele adotasse uma postura mais incendiária, do tudo ou nada, do confronto institucional.
Quanto tempo isso vai durar e se isso implica uma mudança consistente de rumo do governo, é difícil saber, porque Bolsonaro tem um temperamento difícil de controlar e uma personalidade talhada no confronto e na produção de crises. Mas parece haver uma mudança em curso. A ver. VEJA
