É hora de punir crimes fiscais
O Estado de S.Paulo
13 Dezembro 2018 | 03h00
Vários governadores prestes a deixar o cargo estarão sujeitos a penas de prisão caso não encontrem solução para o grave problema financeiro que deixarão para seus sucessores. Despesas autorizadas por esses governadores não serão pagas durante seu mandato nem haverá disponibilidade de caixa para honrá-las no ano que vem. Isso configurará violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e crime contra as finanças públicas passível de punição dos responsáveis com até quatro anos de reclusão. Durante todo o mandato de quatro anos, que termina no dia 31 de dezembro, eles não conseguiram equilibrar as finanças estaduais e é pouco provável que consigam, no curto período que lhes resta no cargo, afastar o risco de serem punidos.
Nos estados, gastos para cobrir rombo da Previdência sufocam demais setores da economia
BRASÍLIA E RIO - Além de comprometer o equilíbrio fiscal no governo federal, o crescimento dos gastos com Previdência contribuiu para diminuir a capacidade dos estados de investir em serviços básicos para a população. Segundo dados do boletim sobre finanças dos estados, elaborado pelo Tesouro Nacional, o custo para cobrir o déficit previdenciário cresceu 26% entre 2015 e 2017, sem descontar a inflação, alcançando R$ 93,9 bilhões.
Uma transição à moda Camilo Santana
Da Coluna Gualter George, no O POVO deste domingo (9):
É anormal o silêncio e a tranquilidade que envolvem a transição de governo no Ceará. Claro que o fato de ser uma continuação justificará muito da inexistência de pressão sobre Camilo Santana, que encomendou estudos, contratou consultoria, entregou a tarefa exclusiva de acompanhar tudo ao atual secretário do Planejamento, Maia Júnior, tudo isso sem qualquer tipo de aperto conhecido de aliados, neoaliados ou futuros aliados. Ninguém dá um pio sobre o assunto. Maia Júnior, que conhece muita coisa sobre o que está projetado para o segundo governo Camilo, já avisou publicamente que ninguém ficará sabendo de nada através dele. Sua reação é imediata e objetiva a quem o procura buscando saber de algo sobre, pelo menos, a nova estruturação que está projetada: “procure o governador!”. Assim, em tom exclamativo. Na Assembleia, onde o assunto é necessariamente acompanhado com atenção, o desconhecimento é completo, informações confiáveis não circulam porque elas, incrivelmente, não existem.
Programas ajudaram no combate à pobreza G1
Os programas sociais criados nas últimas décadas ajudaram a mitigar a pobreza entre os mais jovens porque passaram a fazer uma espécie de concorrência com o mercado de trabalho ao exigirem a matrícula de crianças em escola para o pagamento de benefícios.
Nos anos 90, por exemplo, uma criança de uma família que estava entre as 20% mais pobres da população, podia contribuir com até 30% da renda per capita familiar, por meio do trabalho.
Brasil tem 5,2 milhões de crianças na extrema pobreza e 18,2 milhões na pobreza
Os indicadores sociais revelam uma realidade perversa para crianças e jovens no Brasil. No ano passado, 12,5% da população brasileira de 0 a 14 anos vivia na extrema pobreza e 43,4% na pobreza, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta semana.
Em números absolutos, são 5,2 milhões de brasileiros de 0 a 14 anos na extrema pobreza – o equivalente a quase toda a população da Dinamarca – e 18,2 milhões na pobreza – pouco mais do que o número de habitantes do Chile.
A pesquisa mostrou um outro dado alarmante: entre todos os grupos etários, o porcentual de pobreza por contingente populacional tem maior concentração nas crianças e jovens.
Segundo o IBGE, é considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 140 por mês. Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a cerca de R$ 406 por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global.
Futuro ameaçado — Foto: Arte/G1
Festas públicas nos municípios devem considerar interesse popular, dizem especialistas
Palco, sistema de som, tenda, vendedores ambulantes e todo o aparato necessário instalado na Praça da Matriz para a festa de emancipação da cidade de São Luís do Curu, a 79 quilômetros de Fortaleza. Faltava o principal: o público do Município. A situação inusitada, que aconteceu no último dia 21 de novembro, gerou um mal-estar na região. Mais do que isso, levantou um questionamento sobre a gestão de recursos públicos municipais para a contratação de atrações deslocadas do interesse local predominante.
Proposta de indulto exclui condenado por corrupção
Breno Pires, O Estado de S.Paulo
01 Dezembro 2018 | 05h00
BRASÍLIA - Ainda sem uma definição no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o governo já tem em mãos a proposta que serve de base para a formulação do decreto deste ano. A minuta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) endurece as regras para um condenado obter o perdão da pena e incorpora restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.
Enfim, controle dos incentivos
O Estado de S.Paulo
29 Novembro 2018 | 03h00
O Brasil queimou centenas de bilhões de reais desde a crise de 2008-2009 em inúteis benefícios fiscais e financeiros concedidos a grupos e setores selecionados pelo governo. Apesar desse volume gigantesco de incentivos, o País cresceu bem menos que vários vizinhos sul-americanos, entrou numa funda recessão e acumulou graves problemas nas finanças públicas. O resultado poderia ter sido bem melhor, ou, na pior hipótese, bem menos desastroso, se o governo tivesse monitorado a política de subsídios, avaliado custos e benefícios e cobrado resultados em troca das vantagens concedidas. O presidente Michel Temer acaba de instituir formalmente esse controle, por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira, 28.