Governo libera R$ 600 milhões para estados usarem no combate ao coronavírus...
Do UOL, em São Paulo 25/03/2020 12h00 O governo liberou R$ 600 milhões para os estados e o Distrito Federal usarem em ações de combate ao novo coronavírus. O valor consta em portaria publicada hoje pelo Ministério da Saúde no "Diário Oficial da União". O montante que cada estado repassará aos municípios ficará a cargo dos governos locais. No entanto, a portaria prevê um valor mínimo de R$ 2 e máximo de R$ 5 por habitante da cidade que receberá o recurso.
São Paulo é o estado que teve mais recursos: R$ 130,3 milhões, seguido de Minas Gerais (R$ 60,8 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 48,1 milhões). Acre: R$ 2.434.334,96 Alagoas: R$ 9.700.680,60 Amapá: R$ 2.358.393,28 Amazonas: R$ 11.913.752,77 Bahia: R$ 44.054.683,77 Ceará: R$ 25.998.669,23 Distrito Federal: R$ 9.007.310,79 Espírito Santo: R$ 11.674.369,71 Goiás: R$ 19.765.484,23 Maranhão: R$ 20.175.480,46 Mato Grosso: R$ 9.739.008,89 Mato Grosso do Sul: R$ 7.896.200,48 Minas Gerais: R$ 60.799.179,76 Pará: R$ 24.336.881,33 Paraíba: R$ 11.605.736,52 Paraná: R$ 32.665.541,83 Pernambuco: R$ 27.324.502,84 Piauí: R$ 9.198.707,30 Rio de Janeiro: R$ 48.061.478,39 Rio Grande do Norte: R$ 10.164.228,77 Rio Grande do Sul: R$ 32.435.799,93 Rondônia: R$ 5.243.949,38 Roraima: R$ 1.535.076,97 Santa Catarina: R$ 20.447.421,35 São Paulo: R$ 130.313.219,50 Sergipe: R$ 640.085,23 Tocantins: R$ 4.509.821,76... -
Governo do Brasil libera R$ 9,4 bilhões para combate ao coronavírus
Medida Provisória que destina verba adicional para as ações de enfrentamento à doença foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União
O Governo do Brasil destinou mais R$ 9,4 bilhões para fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). A Medida Provisória que autoriza a utilização dos recursos pelo Ministério da Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (3). Agora, já são R$ 14,3 bilhões de incremento ao orçamento da saúde destinados exclusivamente para o combate à doença – em março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia editado outra Medida Provisória, que concedia R$ 5 bilhões.
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Os recursos já têm destinação certa. Serão usados na aquisição de novos testes de diagnóstico de coronavírus (RT-PCR e testes rápidos), de medicamentos (oseltamivir) e de equipamentos para a rede hospitalar, como monitores de sinais vitais e ventiladores pulmonares, usados principalmente no tratamento de casos graves com dificuldades respiratórias. Além disso, será possível ampliar os recursos destinados à manutenção de leitos de UTI e de enfermaria, bem como a construção do Centro Hospitalar de Atenção e Apoio às Pesquisas Clínicas para Pacientes Graves, da Fiocruz, no Rio de Janeiro (RJ).
Ainda com estes recursos será possível custear as bolsas pagas a supervisores e estudantes do 5º e 6º ano dos cursos de medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia que atuarão no enfrentamento ao coronavírus no Brasil. A ação “O Brasil conta comigo” prevê o pagamento de uma bolsa de acordo com a carga horária do estágio supervisionado – de 40h ou 20h.
Diante da emergência em saúde pública devido à pandemia de coronavírus, o Ministério da Saúde já havia destinado cerca de R$ 1 bilhão para todos os estados e municípios do país. Estes recursos puderam ser utilizados em ações de assistência à população, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio daqueles já existentes. A distribuição dos valores foi proporcional ao número de habitantes de cada estado. Primeiro, foram enviados R$ 424 milhões para todos os estados e, posteriormente, R$ 600 milhões para todos os municípios.
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Por Amanda Costa, da Agência Saúde
O Ministério da Saúde repassa R$126,6 milhões aos 184 municípios do Ceará para combate ao coronavírus
Os 184 municípios cearenses irão receber a divisão de R$ 126,6 milhões do Ministério da Saúde para o enfrentamento do coronavírus. O Governo do Estado do Ceará também contará com aporte de verbas, sendo R$ 39 milhões de forma direta. A informação foi publicada na portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União.
Os recursos são destinados ao custeio das ações e dos serviços públicos de saúde, grupos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), voltados para atividades de atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar. Para todo o País, o valor repassado pelo Ministério da Saúde é da ordem de R$ 4 bilhões. Fortaleza, por exemplo, receberá R$62 milhões.
O valor destinado corresponde a uma parcela mensal do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária. De acordo com a portaria, municípios que recebem recursos para média e alta complexidade terão direito a uma parcela mensal extra, em igual valor. Os que não recebem, terão direito ao valor repassado para a atenção primária, também em igual quantia.
O repasse aos municípios ocorre de forma direta, sem passar pelo Governo do Estado. DIARIONORDESTE
Ceará recebe mais de R$ 165 milhões de verba federal para combate ao coronavírus
Portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e publicada na última quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) autorizou repasse direto de R$ 39,6 milhões ao Governo do Ceará. Todos os municípios do Estado também foram beneficiados com transferências diretas. Os 184 municípios somados receberão R$ 125,4 milhões, somente Fortaleza receberá R$ 62,6 milhões. Na ordem por maiores valores, a Capital é seguida por Sobral, Barbalha, Maracanaú e Crato. O valor total que chegará ao Ceará será os R$ 39,6 milhões enviados ao Estado mais os R$ 125,4 milhões distribuídos diretamente aos municípios, o que resulta em R$ 165 milhões.
A verba federal deverá ser usada exclusivamente para custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente da pandemia do novo coronavírus, conforme determina o Governo Federal. De acordo com o último número divulgado ontem pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), já são 1.558 casos de Covid-19 confirmados no Estado, com 67 mortes. Portarias têm impactos na data na qual foram publicadas.
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, informou que o dinheiro já entrou nas contas e que os municípios têm prioridades neste momento. O gestor chama a atenção para a necessidade de municípios maiores como Juazeiro do Norte, Iguatu, Camocim, dentre outros, trabalharem junto ao Governo do Estado no sentido de aumentar o número de leitos de UTI no Interior. “O recurso ajuda, mas a necessidade de estrutura com o passar do tempo aumentará. É questão de tempo antes que o vírus se espalhe por todo o Estado. Precisamos estar preparados para esse cenário”, alerta.
O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, diz que o recurso vem para complementar ações que já vinham ocorrendo. “Estamos nos preparando para dar atendimento a toda a região, especialmente cidades menores e sem estrutura adequada. Aqui trataremos de todos”, ressalta o gestor. Juazeiro do Norte será o 6° município cearense a receber mais recursos do repasse federal, são mais de R$ 2,5 milhões destinados para a luta contra o coronavírus. Recurso servirá para auxiliar a desafogar o hospital regional do Cariri em um eventual cenário de disseminação do vírus pelo Interior.
Confira AQUI o valor recebido por cada município cearense.
Fonte: O Povo
Bolsonaro é recebido com panelaços e aglomeração de apoiadores em Porto Alegre
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi recebido com panelaços em Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (30). A manifestação foi ouvida em bairros como Cidade Baixa e Centro, onde Bolsonaro esteve para participar da cerimônia de transmissão de cargo de comandante do Comando Militar do Sul (CMS).
Além dos protestos com panelas, o presidente foi aguardado por um grupo de cerca de 50 apoiadores.
Eles faziam coro de ataques à imprensa e permaneceram aglomerados, apesar da pandemia do novo coronavírus. Militantes bolsonaristas levaram crianças e até chimarrão para a aglomeração. Alguns não usavam máscaras.
Após a cerimônia, Bolsonaro se aproximou do grupo e caminhou perto do gradil. O presidente não atendeu à imprensa no local.
Em entrevista à equipe de comunicação do CMS, Bolsonaro disse que estava prestigiando os militares do CMS, que "sempre estiveram a disposição da democracia e da liberdade".
Com a troca de comando do CMS, o general Valério Stumpf assume a função no lugar do general Antônio Miotto. O CMS abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com cerca de 50 mil militares.
O evento foi fechado, com aproximadamente 40 convidados, para evitar a proliferação da Covid-19.
Imagens ao vivo foram transmitidas pelo Youtube, onde podia se ver autoridades mantendo ao menos um metro de distância uns dos outros. A esposa de um general usava máscara. O uso do acessório é recomendado para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
Um forte esquema de segurança, com policiais militares do batalhão de Choque e cavalaria, cercava as quadras das ruas do entorno.
Bolsonaro fala em 'crise institucional' com o STF e acusa Moraes de decidir de forma 'política'
30 de abril de 2020 | 08h34
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro acusou nesta quinta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de decidir de forma "política" ao barrar a posse do Alexandre Ramagem como diretor-geral na Polícia Federal. Segundo o presidente, a decisão "quase" criou uma "crise institucional" entre o Palácio do Planalto e a Corte e disse ver brecha para que seja descumprida.
"Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes ontem, tá certo, no meu entender falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro. Falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). É isso que eu espero dele", disse em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército. "Se ele (Moraes) não se posicionar, ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independente da liminar dele. É isso que nós não queremos. Queremos o respeito de dupla mão entre os Poderes", afirmou.
Em decisão liminar, Moraes suspendeu ontem a nomeação de Ramagem, amigo da família Bolsonaro e que atualmente ocupa a direção da Abin, sob o argumento de que apresentava indícios de “desvio de finalidade”. No despacho, o ministro alegou que a indicação contrariava princípios constitucionais de “impessoalidade, moralidade e interesse público”.
Coronavírus: Apesar do colapso da saúde, município do Rio tem 1.840 leitos públicos fechados
RIO — Enquanto pessoas morrem à espera de atendimento, em 27 grandes hospitais públicos e Coordenadorias de Emergência Regionais (CERs) da cidade do Rio havia nesta quarta-feira 1.840 leitos classificados como impedidos. Ou seja, que não podiam receber pacientes por motivos como falta de profissionais de saúde, escassez de insumos ou até por estarem com camas e respiradores quebrados. Paradoxo que atinge do Hospital Souza Aguiar, no Centro, com 30 leitos inutilizados, ao Ronaldo Gazolla, em Acari, referência para a Covid-19 no município, onde havia 156 vagas fechadas, passando pelo Miguel Couto (52 vagas fechadas).
— Há leitos em unidades de altíssima qualidade prontos para serem abertos. Nos hospitais federais da Lagoa e de Ipanema, por exemplo, são dezenas, alguns fechados por falta de técnico de enfermagem. Não faz sentido que isso ocorra enquanto pessoas estão morrendo em meio à pandemia — afirma Daniel Soranz, ex-secretário municipal de Saúde do Rio.
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Há até UTIs prometidas no plano de contingência contra o coronavírus que continuam bloqueadas, aponta o Ministério Público do Rio (MPRJ). Os promotores tentam que a Justiça determine que prefeitura e estado abram, de fato, 155 leitos de terapia intensiva para síndrome respiratória aguda grave (SRAG) na capital que, segundo a plataforma de regulação de vagas, continuam impedidos/bloqueados ou funcionando com finalidades outras.
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Num âmbito geral, ontem eram 472 leitos impedidos na rede da prefeitura, 196 na estadual, 823 na federal e 349 em hospitais universitários. No Souza Aguiar, a sala vermelha tinha 11 pacientes para duas vagas. Um leito clínico, porém, estava impedido porque não tinha saída de oxigênio e nem respirador.
Para Soranz, a situação é mais crítica nas unidades do município, que sofreram com uma redução de equipes e de investimentos nos últimos anos.
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— Segundo dados do Datasus, eram 45,7 mil profissionais de saúde em janeiro de 2017, contra 39,1 mil em fevereiro deste ano, 6.605 a menos, cerca de mil deles médicos — ressalta.
Já Leonardo Mattos, do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, destaca a quantidade de leitos vazios nos hospitais federais, enquanto a atual emergência sanitária lota até as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Só no Hospital Geral de Bonsucesso, até ontem ontem, eram 212 leitos inoperantes.
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— Bonsucesso desmarcou transplantes, mas até agora não entregou os leitos que propôs na pandemia — afirma ele.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. A prefeitura também não respondeu . A Secretaria estadual de Saúde informou que, nos últimos dois meses, 724 novos leitos foram abertos. O GLOBO
Declarações Anuais: mais de 3100 Municípios não enviaram dados; prazo termina dia 30 de abril
Os Municípios têm até amanhã, 30 de abril, para enviar as Declarações das Contas Anuais (DCA) através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconf). Mesmo com o prazo se encerrando, aproximadamente 3100 Municípios ainda não tinham enviado os dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o início da semana.
Após o envio, as informações transmitidas - como receitas, variações patrimoniais e execução orçamentária - são verificadas. Em uma segunda etapa, são consolidadas e seguem para o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), em um único demonstrativo. Os dados de encerramento de exercício de 2019 constantes na DCA são essenciais para análises econômico-financeira dos Entes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o alto número de Municípios inadimplentes com a obrigação e reforça que a DCA também é pré-requisito para o recebimento de transferências voluntárias e contratação de operação de crédito espelhada no sistema de transferências intergovernamentais, o Cauc.
Bolsonaro anula nomeação de Ramagem como diretor-geral da PF
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o decreto de nomeação e a posse de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro decidiu anular a nomeação do delegado para o cargo. O novo decreto, que torna a nomeação "sem efeito", foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta quarta-feira (29).
No mesmo ato, Bolsonaro também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ramagem havia sido nomeado ontem (28) para a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo, demitido no último dia 24.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo, na semana passada, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.
Alexandre de Moraes citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que ainda estudava que medida seria adotada para reverter a liminar do STF.
Com o decreto de Bolsonaro, Ramagem volta a comandar a Abin e o cargo de diretor-geral da PF fica vago novamente.
A cerimônia de posse de Ramagem estava marcada para esta quarta, no Palácio do Planalto. Continuam previstas para esta tarde a posse de André Mendonça, que ocupa o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Sergio Moro, e de José Levi Mello do Amaral Júnior que vai para a AGU no lugar de Mendonça. Também nomeado ontem, Levi estava no cargo procurador-geral da Fazenda Nacional.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Ajuda a estados e municípios será de R$ 130 bilhões, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.
A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.
Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.
Reservas internacionais e privatizações
O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.
Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. "Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.
Mais competição
Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou.
Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou.
“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.
Testes da covid-19
Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”, disse.
Crédito para as empresas
Na transmissão, Guedes disse que a liberação de compulsórios - recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central - foi usada pelos bancos para negociar com as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas os bancos, em um momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou.
Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.
Mal-entendido
Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes.
“O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.
Ele defendeu que a retomada da economia não será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”.
Edição: Maria Claudia / AGÊNCIA BRASIL
