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Governo Federal destina mais R$ 25 milhões ao CAC

 
Foto: Antonio Rodrigues

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, nesta terça-feira (12), que repassou R$ 25 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Este ano, já foram destinados, ao todo, R$ 77,1 milhões ao projeto do Governo do Estado. O recurso deve ser empregado no pagamento de pendências com as construtoras e no avanço do “eixo emergencial”, que levará a água Rio São Francisco até o Açude Castanhão.

 

Saiba Mais: Obra do Cinturão das Águas ameaçada por falta de recursos

 

No mês passado, R$ 16,6 milhões também haviam sido enviados para o avanço do CAC, contudo, o recurso foi usado pagar dívidas. A expectativa da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) era de um aporte de R$ 120 milhões, apenas em 2019.

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Conjunto de medidas de emprego beneficiará 4 milhões de trabalhadores até 2022

O governo estima criar 4 milhões de empregos até 2022 com ações que incluem o programa “Verde Amarelo” – que reduz impostos para a contratação de jovens de 18 a 29 anos -, a abertura de empresas aos domingos e feriados e a reabilitação de profissionais acidentados.

 

A estimativa é criar 1,8 milhão de vagas até o fim do governo Jair Bolsonaro com o programa anunciado nesta segunda-feira. O governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. A liberação chegou a constar na medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada em setembro, mas acabou caindo na votação no Senado.

O governo somou ainda 1 milhão de trabalhadores que poderão ser reabilitados até 2022. São profissionais que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes. Segundo o material divulgado pelo governo, apenas 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.

Outros 450 mil postos virão, segundo o governo, de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento do funding para o setor. A expectativa é que 10 milhões de contratos sejam assinados até dezembro de 2022 e R$ 40 bilhões concedidos. ISTOÉ

 

Bolsonaro assina MP para extinguir a partir de 2020 o DPVAT e DPEM

O governo assinou nesta terça-feira um decreto que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem. Também foi extinto o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), que, na prática, não funcionava há alguns anos, uma vez que não há oferta do produto no mercado.

Em nota, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado. O documento cita ainda que o seguro é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outras milhares de ações judiciais.

Segundo a Susep, a ação está em linha com a Lei de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e escolha à população. “Com o desenvolvimento do setor de seguros e com as medidas que vêm sendo implementadas pela Susep, espera-se que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres, tal como seguros facultativos de responsabilidade civil e acidentes pessoais”, informa a nota.

A Superintendência aponta ainda que a camada mais baixa da população está protegida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez.

Em nota, o Planalto avaliou que a extinção do DPVAT tem potencial de evitar fraudes. ISTOÉ

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016. ISTOÉ

Governo anuncia pacote de emprego Verde Amarelo para jovens e exclui os acima de 55 anos

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2019 | 17h39

BRASÍLIA - O prometido programa de emprego Verde Amarelo, anunciado na tarde desta segunda-feira, 11, pelo governo, pretende gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 e irá beneficiar apenas os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O teto da remuneração na modalidade - criada por Medida Provisória - será de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497), como antecipado pelo Estadão/Broadcast.

O governo cogitava estender o programa também para os trabalhadores com mais de 55 anos, como o próprio secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha no mês passado. No entanto, de acordo com a apresentação do programa, esses trabalhadores mais próximos da aposentadoria não serão beneficiados.

Carteira de Trabalho
Governo cogitava estender o programa também para os trabalhadores com mais de 55 anos Foto: Nilton Fukuda/Estadão

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Um pacote de alto risco - ISTOÉ

Após a aprovação da Reforma da Previdência, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas com o objetivo de destravar a economia. 

O plano tem a cara do ministro da Economia, Paulo Guedes. Batizado de “Mais Brasil”, é superlativo e propõe transformar radicalmente o Estado — diminuindo seu peso e racionalizando os gastos públicos. Daí ter sido recebido com entusiasmo pelos empresários e economistas. Há muito tempo organismos internacionais apontam a dificuldade de crescimento nacional causada por um arcabouço institucional e regulatório atrasado, que favorece a irresponsabilidade fiscal e derruba a produtividade. Mas o pacote também sintetiza todas as dificuldades do atual ministro: mira o futuro com ambição, mas tropeça no curto prazo.

Tome-se uma das surpresas anunciadas na terça-feira 5. Em uma das três Propostas de Emenda Constitucionais (PECs) entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consta a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. De uma só tacada, mais de mil cidades seriam afetadas. Uma ação perfeita para o raciocínio econômico, mas desastrosa para a lógica política. Tamanha alteração precisaria ser aprovada por dois quintos dos parlamentares das duas Casas do Congresso, em duas sessões. Porém, a agenda legislativa já começa a se voltar para as eleições municipais de 2020. É escassa a possibilidade de aprovação no horizonte próximo, inclusive porque essa modificação afetaria profundamente interesses políticos em mais de 20% dos municípios nacionais.

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Governador oficializa início de obras para teleférico em Juazeiro do Norte

Governador do Estado, Camilo Santana, assinou Ordem de Serviço para a instalação do Teleférico de Juazeiro do NorteGovernador do Estado, Camilo Santana, assinou Ordem de Serviço para a instalação do Teleférico de Juazeiro do NorteFoto: Edson Júnior Pio

 
O governador do Estado, Camilo Santana, assinou, na manhã desta sexta-feira (08/11), Ordem de Serviço para a instalação do Teleférico de Juazeiro do Norte. A assinatura aconteceu durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Juazeiro do Norte.

O equipamento, orçado em cerca de R$ 70 milhões, vai ligar a estação Romeiros à estátua de Padre Cícero, no Horto. O investimento é um projeto da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), contando ainda com verbas federais do Ministério do Turismo e acompanhamento da Superintendência de Obras Púbicas (SOP).

De acordo com Camilo Santana, a empresa selecionada para realizar a intervenção já iniciou o canteiro de obras, e a previsão é de que a entrega aconteça no segundo semestre de 2022.

“A estrutura vai ser capaz de transportar até mil passageiros por hora, comportando oito pessoas em cada cabine, sendo um dos teleféricos mais modernos do País”, comunicou o governador. “É mais uma obra importante para a Região, fomentando toda a economia turística do Cariri”, acrescentou.

Camilo Santana destacou ainda a iniciativa da Assembleia Legislativa de levar uma sessão para Juazeiro do Norte. “Trazer uma sessão ao Interior aproxima o Poder Legislativo da população, já que é uma Casa de debates. E escolhendo a Região do Cariri possibilita que a população seja ouvida e ações importantes sejam encaminhadas para o benefício do povo cearense”, assinalou.

O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), agradeceu a presença de todos no evento e enfatizou que a sessão itinerante visa estreitar a interlocução entre a sociedade e o Poder Legislativo.

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Reforma vai excluir juízes e parlamentares

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.

Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.

Congresso Nacional
 Governo mira 'excessos' de vantagens que beneficiam carreiras de servidores Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

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24% dos municípios não avançaram em índice de qualidade da educação

Por Ana Carolina Moreno, G1

Criado em 2015 para ir além dos indicadores oficiais de aprendizagem dentro da sala de aula, o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) de 2019 mostra que, de 4.909 municípios avaliados, 1.191, ou 24% do total, não conseguiram avançar em relação ao patamar em que estavam nas edições anteriores.

O IOEB nacional, que varia de 0 a 10, evoluiu mais uma vez, ainda que siga sendo considerado baixo. A pontuação subiu de 4,65 para 4,71, e evidencia a desigualdade regional de condições para as crianças e adolescentes do Brasil: 71,6% dos municípios que ficaram abaixo da mediana estão concentrados no Nordeste e no Norte (veja no mapa abaixo).

Os dados, obtidos com exclusividade pelo G1, são calculados a cada dois anos. A edição mais recente foi divulgada na tarde desta quinta-feira (7) pela Comunidade Educativa Cedac, que desde o ano passado faz a gestão do indicador.

Segundo Tereza Perez, diretora-presidente da Cedac, a ideia por trás do IOEB é "explicitar os esforços que são feitos por toda a sociedade e pelo poder público para a aprendizagem, ao correlacionar as condições [de acesso à educação] e a aprendizagem".

Ela afirma que o índice não deve ser usado para ranquear cidades, mas serve como uma espécie de "IDH da educação", para municípios acompanharem sua própria evolução, e também como "um alarme" para que os estados olhem para os seus municípios e vejam onde eles têm que ajudar mais.

"E a União olhar para o país e pensar: ‘quais são os estados onde eu tenho que investir muito mais, para que todo mundo aprenda?’"


Mapa do Brasil mostra onde estão os municípios com Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) 2019 abaixo da mediana de 4,7: 71,6% deles se concentram no Nordeste e no Norte — Foto: Ana Carolina Moreno/G1

Mapa do Brasil mostra onde estão os municípios com Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) 2019 abaixo da mediana de 4,7: 71,6% deles se concentram no Nordeste e no Norte — Foto: Ana Carolina Moreno/G1

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Com megaleilão de petróleo, governo pode ter menor déficit nas contas públicas desde 2014

Por Fabio Amato, G1 — Brasília

O rombo nas contas públicas de 2019 pode ser o menor desde 2014 devido à entrada nas contas do Tesouro Nacional dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo promove nesta quarta-feira (6).

No leilão, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010.

A previsão é que essas reservas do excedente contenham entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris.

Nesta chamada Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oferece quatro campos. Eles ficam na Bacia de Santos, mas no litoral fluminense.

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