Farmácia Popular prosseguirá apesar de corte de verba, diz Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informou que o programa Farmácia Popular terá prosseguimento em 2016, mesmo com previsão de corte orçamentário.
De acordo com o representante do ministério em audiência desta quinta-feira (10) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Arionaldo Bomfim Rosendo, o programa está na dependência de uma negociação de preços entre governo e a indústria farmacêutica.
Rosendo explicou que, inicialmente, a proposta orçamentária enviada ao Congresso não tinha previsão para o Farmácia Popular, mas uma emenda apresentada pela Comissão de Seguridade pode garantir os recursos necessários para manter o serviço. Segundo ele, a partir da diminuição das receitas no orçamento, as ações que não faziam parte de serviços públicos de saúde foram excluídas. É o caso do programa Farmácia Popular Coparticipação, no qual o governo entra com 90% e o usuário paga apenas 10% do preço do medicamento.
O representante do Ministério da Saúde ressaltou ainda que o governo tem cacife para negociar preços com a indústria porque adquire grandes quantidades de produtos, uma vez que a demanda é grande. Em apenas um mês, o Farmácia Popular atende cerca de 9 milhões de pessoas.
Sem recursos, hospital universitário no Rio pode fechar
O orçamento apertado das universidades federais do Rio de Janeiro tem efeito direto nos hospitais universitários do estado. O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), precisa de um repasse de R$ 4 milhões até a próxima quarta-feira (16) para não fechar as portas, conforme informou o diretor da unidade Fernando Ferry.
O hospital já fechou 106 leitos e não recebe novos pacientes. Segundo Ferry, a unidade precisa de R$ 6 milhões mensais para o funcionamento pleno. “O repasse atual gira em torno R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês”, diz. Cerca de 3,8 mil pacientes com Aids estão em tratamento no Gaffrée e Guinle, que é referência nacional para casos de HIV. Entretanto, Ferry alertou que o atual financiamento não permite que a unidade continue a tratar casos de alta complexidade.
Após repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), a dívida do caiu de R$ 16 milhões para cerca de R$ 13 milhões. “O dinheiro chegando, eu consigo fazer as coisas funcionarem. Mas ainda estou devendo muito”, disse Ferry.
A terrível máquina de retrocesso econômico de Dilma Rousseff
"Pode ser que ele tenha sido varrido para o passado e esteja agora entre os canibais hirsutos da Idade da Pedra; ou caído nas profundezas abissais do Mar do Cretáceo; ou esteja fugindo de lagartos grotescos, gigantescos monstros reptilianos dos tempos jurássicos..."
H.G. Wells, em A Máquina do Tempo
A passagem, extraída do epílogo do famoso livro do escritor inglês de ficção científica, pinta, mais de um século depois de sua publicação, um quadro real da viagem ao passado que a presidente Dilma fez o Brasil empreender. Em raros outros momentos da história o Brasil regrediu tão rapidamente em tão pouco tempo. Em certos aspectos, foram cinquenta anos em cinco - mas de atraso! É o caso da indústria. A produção regride continuamente, e a sua participação na produção econômica do país (produto interno bruto, o PIB) desabou para 10,9% em 2014, algo não visto há mais de seis décadas. Sua importância para a economia não era tão baixa desde 1950, ano em que o Brasil festejava a realização de sua primeira Copa do Mundo e vivia o início da industrialização, com a política de substituição de importações e a instalação de fábricas de carros e eletrodomésticos. Foi quando também a televisão chegou ao país, com a TV Tupi, de Assis Chateaubriand. A derrocada da indústria, nos anos Dilma, continua a se aprofundar. A projeção é que entre 2015 e 2016 a sua fatia no PIB ficará abaixo de 10%.
Dilma faz 33% das creches prometidas
Apenas 2,9 mil de 8,7 mil unidades previstas saíram do papel; Programa Proinfância, porém, repassou 78% dos recursos para prefeituras
RIO - Promessa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 e de sua sucessora, Dilma Rousseff, três anos depois, o Proinfância fracassou na meta de ter, em 2014, 6 mil creches em funcionamento no País. Das 8.787 unidades planejadas no total, só 2.940 saíram do papel – cerca de 33%. Os dados foram fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ao <b>Estado</b>. Em 2010, a candidata Dilma anunciara que o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para prefeituras atingiria a meta até o ano passado. Não foi o que aconteceu. Segundo balanço até 11 de novembro, das 5.847 creches que não vingaram, 3.167 estão em “ação preparatória”, 2.093, em obras, 487 paralisadas e cem foram canceladas. O Estado em pior situação é o Amapá: de 34 creches, só duas foram construídas. Atrás, vem o Rio, com 21 das 278 unidades previstas. São Paulo aparece em 23.º lugar, com 379 creches prontas das 904 prometidas.
A demora para erguer creches é inversamente proporcional à agilidade no repasse de verbas. Dos R$ 10,8 bilhões orçados, R$ 8,5 bilhões já foram repassados para prefeituras – 78%.
Pedaladas bancaram mais empresários do que programas sociais -
10 de dezembro de 2015 Dyelle Menezes
A presidente Dilma Rousseff voltou a defender as chamadas pedaladas fiscais como necessárias para o pagamento de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, como o Contas Abertas já divulgou, a maior parcela dos recursos oriundos das manobras foi destinada ao subsídio para as grandes empresas, por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, e empréstimos para empresas do agronegócio, por meio do Banco do Brasil. O versão de Dilma já havia sido usada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A nova defesa aconteceu em discurso durante a entrega de casas do programa Minha Casa Minha Vida. A presidente afirmou que uma das razões para estar sendo julgada é porque “eles acham” que parte dos recursos não deveria ser usada para o programa. “É o que eles chamam de ‘pedaladas fiscais’. O governo federal é dono da Caixa Econômica Federal. Quando o governo federal passa o dinheiro para a Caixa, a Caixa paga a empresa e, através da escolha pública, o apartamento vai para vocês. Não há nesse processo nenhum desvio, não é essa a questão que levantam contra nós”, declara Dilma Rousseff, presidente da República. De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a “omissão dos passivos da União decorrentes de atrasos nos repasses de recursos federais impactaram as contas da dívida pública em cerca de R$ 40 bilhões no exercício de 2014”.
“Valor Econômico” explica como a dupla Dilma-Arno Augustin pedalaram de modo consciente rumo ao abismo
Há reportagens que evidenciam como o bom jornalismo é essencial à democracia, à verdade, à transparência. Reportagem de Leandra Peres no jornal “Valor Econômico”, sobre as pedaladas fiscais demole, sem chance para reconstrução, as justificativas esfarrapadas do governo. Leandra não escreveu com o intuito de demolir nada. Escreveu para contar o que aconteceu. E o que aconteceu está em desacordo com a versão oficial — o que evidencia, e isto digo eu, os crimes de responsabilidade cometidos por Dilma.
Destaco trechos da reportagem do Valor, que evidencia o passo a passo de um desastre, produzido de maneira consciente e determinada.
A reportagem do Valor reproduz os interiores do governo Dilma, com a sua rotina de tacanhice ideológica, arrogância, intimidação e até assédio moral — sem contar o desprezo pela matemática.
O AVISO Dois anos e meio antes de as “pedaladas fiscais” justificarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pelo menos um ano antes do início da campanha pela reeleição, técnicos do Tesouro Nacional elaboraram, em julho de 2013, um diagnóstico de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do país. Mantido sob sigilo até agora, o relatório, ao qual o Valor teve acesso, continha um claro alerta à cúpula do governo: “O prazo para um possível ‘downgrade’ é de até 2 anos”; “Ao final de 2015 o TN [Tesouro Nacional] estaria com um passivo de R$ 41 bilhões” na conta dos subsídios em atraso; “Contabilidade ‘criativa’ afeta a credibilidade da política fiscal”.
Despesas com saúde equivalem a 8% do PIB em 2013, diz IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (10) que o consumo final de bens e serviços de saúde totalizou, em 2013, no Brasil, R$ 424 bilhões, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país. As despesas de consumo do governo alcançaram R$ 190 bilhões, ou 3,6% do PIB, enquanto as despesas de famílias e instituições sem fins de lucro a serviço das famílias, como organizações não governamentais (ONGs) e igrejas, que prestam serviços assistenciais, somaram R$ 234 bilhões (4,4% do PIB).
Dilma socorre líder destituído e incendeia PMDB
O pedaço do PMDB que se opõe a Dilma Rousseff declarou guerra ao governo. Fez isso em reação à interferência da presidente na rotina interna do partido. “A Dilma está se amolecando, ela diz uma coisa e faz outra”, declarou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos líderes do grupo. “A presidente compra uma briga que não precisaria ser travada agora, uma guerra do fim do mundo. Já disponho das assinaturas de nove diretórios estaduais do PMDB. O suficiente para convocar uma convenção extraordinária do partido com o propósito de romper com o governo.”
O próprio Geddel resume o episódio que acendeu o pavio da revolta peemedebista. “Em viagem à Argentina, a presidente Dilma telefonou para o ministro dos Transportes, Antonio Carlos, do PR. Pediu ao ministro que libere o deputado Francisco Floriano, do PR do Rio de Janeiro, para se filiar ao PMDB com o objetivo de interferir na rotina da nossa bancada da Câmara.”
O grupo integrado por Geddel acaba de destituir da liderança do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani, que se aliara a Dilma em troca de dois ministérios. Picciani tenta dar o troco, reassumindo a liderança. Para reforçar sua infantaria, o líder deposto oferece vantagens a deputados de outros partidos para que se filiem ao PMDB fluminense. Foi nesse contexto que Dilma interveio. “A presidente está perdendo o respeito. Amolecadamente, ela diz uma coisa e faz outra”, afirma Geddel. Na noite de terça-feira, o vice-presidente Michel Temer, que também é presidente do PMDB, alertara Dilma sobre a inconveniência do envolvimento do governo na disputa interna do PMDB. Dilma dissera que não iria se meter. “E inaceitável que a presidente da República, de forma apequenada, em função do seu desespero, telefone para um ministro de Estado de outro partido para pedir que o PMDB se transforme em legenda de aluguel dos seus interesses. Quem tem compromissos com o PMDB não pode aceitar um coisa dessas. Nós não vamos aceitar.''
Pedaladas de Dilma privilegiaram bolsa-empresário, não programa Minha Casa
Numa tentativa de desqualificar o processo de impeachment deflagrado na Câmara, Dilma Rousseff passou a difundir uma versão marqueteira das chamadas pedaladas fiscais. Ela diz estar sendo julgada porque direcionou verbas aos brasileiros mais pobres, fornecendo-lhes um teto por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A alegação não orna com os fatos. As constituem apenas parte das acusações que constam do pedido de impeachment. E elas beneficiaram mais os grandes empresários pendurados na carteira de empréstimos do BNDES do que a clientela pobre que busca financiamento para casas populares nos guichês da Caixa Econômica Federal.
No relatório em que rejeitou a prestação de contas do governo Dilma de 2014, o TCU orçou as pedaladas do ano passado em R$ 40,2 bilhões. São atrasos de repasses do governo a bancos públicos por pagamentos de programas e subsídios que deveriam ser bancados pelo Tesouro Nacional. A lei proíbe empréstimos de bancos públicos ao governo.
TCU dá 30 dias para governo fazer proposta para quitar 'pedaladas'
Segundo levantamento do TCU, o governo deixou de repassar, entre 2013 e 2014, cerca de R$ 40 bilhões a bancos públicos, para o financiamento de programas como o Bolsa Família, o Abono Salarial e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).