Bolsonaro fortalece sigilo para quem denunciar irregularidades públicas
Órgãos e entidades públicas terão de adotar medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncias de irregularidades por meio de suas unidades de ouvidoria. Um decreto prevendo medidas que garantam essa proteção de identidade foi publicado nesta quarta-feira 4 no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, quando as denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.
A fim de evitar o vazamento dessas informações, as unidades de ouvidoria que fazem tratamento de denúncia com elementos de identificação do denunciante deverão ter o controle de acesso que registre os nomes dos agentes públicos que acessem as denúncias e as respectivas datas de acesso.
“Na hipótese de descumprimento do disposto no decreto, o denunciante poderá comunicar ao órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, que é a CGU, que dará o devido tratamento por meio da Ouvidoria-Geral da União”, informou, por meio de nota, a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou o conteúdo do decreto.
Ainda segundo a CGU, um dos objetivos do normativo é o de contribuir para que o Brasil cumpra compromissos de combate à corrupção assumidos nacional e internacionalmente.
Em termos gerais, o decreto “normatiza, de maneira clara e específica, como deve ser feito o tratamento da informação pessoal, quando se refere ao denunciante de boa-fé, por intermédio da pseudonimização (por meio do qual o dado pessoal do denunciante perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo) e pela rastreabilidade sistematizada de todos os acessos aos dados pessoais do denunciante, realizados pelos agentes públicos.
(Com Agência Brasil)
Governo anuncia programa para levar saneamento básico a áreas rurais
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O presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, durante o lançamento do programa voltado ao saneamento básico em áreas rurais — Foto: Alan Santos/PR
O governo federal lançou nesta terça-feira (3) um programa para tentar levar saneamento básico a 39,7 milhões de pessoas que vivem em áreas rurais.
O programa foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, segundo o governo, o objetivo é investir R$ 218,94 bilhões, atingindo a meta de 40 milhões de pessoas beneficiadas em até 20 anos. Os recursos serão públicos e privados.
Presente ao evento, o presidente Jair Bolsonaro não discursou nem concedeu entrevista à imprensa. Também participaram, entre outras autoridades, o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).
Em julho, o Instituto Trata Brasil e a GO Associados divulgaram um estudo segundo o qual a maior parte das grandes cidades do Brasil tem baixo nível de reinvestimento no setor de saneamento básico.
Isso quer dizer, segundo os institutos, que somente uma parcela do valor é utilizada para fazer melhorias no serviço, como manutenção, troca de redes e expansão dos atendimentos. Além disso, a verba para o saneamento em 2020 devem cair 21%
Crescimento de 0,6% do PIB coloca Brasil na 10ª posição entre 36 países
RIO - Com o avanço de 0,6% no terceiro trimestre do ano, o PIB brasileiro registrou o 10º melhor desempenho entre 36 países, segundo ranking elaborado pelo GLOBO com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Bloomberg.
Nesse tipo de comparação, com relação ao 2º trimestre deste ano, o avanço de 0,6% registrado pelo Brasil é igual ao da Romênia e pouco maior que o da Colômbia (0,57%). A lista é liderada pelas Filipinas (alta de 1,6% no período), China (1,5%) e Polônia (1,3%). Na outra ponta aparecem México (estabilidade da economia nesse tipo de comparação), Noruega (crescimento de apenas 0,02%) e Japão (0,06%).
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Já na comparação com o mesmo período do ano passado, o Brasil ficou na 43ª posição em um ranking de 54 países, de acordo com dados da agência de classificação de risco Austin Rating. Nesse tipo de comparação, o Brasil cresceu 1,2%, diante de uma média de 2,5% nas 54 economias analisadas e de 3,4% entre os países do chamado Bric (Brasil, Rússia, Índia e China).
Essa lista é encabeçada por Armênia (7,9% de avanço), China (6%) e Chile (3,3%). Na outra ponta ficaram Hong Kong (recuo de 2,9%), que passa por crise política e uma onda de protestos, e México (queda de 0,3%).
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Pela projeção dos economistas, o Brasil deve fechar o ano crescendo cerca de 1% - embora alguns bancos e corretoras já tenham melhorado suas estimativas após o PIB do 3º trimestre ter vindo acima do esperado. A projeção fica na 43ª posição de uma lista de estimativas para 54 países, segundo a Austin. Para 2020, a projeção de crescimento do PIB brasileiro fica no 30º lugar.
— O Brasil entrou em uma severa recessão mais por influência de assuntos domésticos do que internacionais. Agora, o país precisa fazer grandes esforços, como a aprovação de outras reformas da agenda econômica, como a tributária e o pacto federativo, para recuperar o investimento e a capacidade de o Estado sanear suas contas. Embora com dificuldade, o Brasil caminha nessa direção — analisou Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV/Ibre. O GLOBO
Audiências sobre o Plano Diretor de Fortaleza devem começar em janeiro
O prazo para conclusão do Plano Diretor da Capital projetado pelo Núcleo Gestor, responsável por coordenar o processo de elaboração da legislação a ser votada pela Câmara Municipal de Fortaleza, é curto: dezembro de 2020. É quando se encerra a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e, tanto os representantes do poder público como os da sociedade civil que formam o colegiado pretendem enviar o projeto de lei ao Legislativo antes do fim do segundo mandato do pedetista.
Apesar de haver consenso a respeito do prazo, o cronograma de trabalho do Núcleo Gestor ainda não foi definido. A primeira reunião do colegiado, que ocorreu, ontem, no Paço Municipal, foi para deliberar sobre o regimento interno do grupo, que define as diretrizes básicas de funcionamento do colegiado. A discussão ainda não foi encerrada, mas ficou definida, por exemplo, frequência quinzenal para as reuniões do Núcleo.
O objetivo é cumprir o prazo curto, de pouco mais de um ano, para coordenar a elaboração de uma legislação complexa. "Não é uma meta fácil, porque se quer ouvir a voz de muita gente. Mas, se a gente trabalhar com afinco, considero que é possível", afirma o vice-presidente do Núcleo Gestor e representante da Federação de Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), André Montenegro.
Bolsonaro diz que pretende elevar faixa de isenção do IR para 'próximo de R$ 2 mil' neste ano
02 de dezembro de 2019 | 15h59
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (2) que pretende elevar, ainda neste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda para atingir trabalhadores que ganham até "próximo de R$ 2 mil" por mês.
Hoje, a faixa de isenção já é próxima desse valor: no IR de 2019, beneficiou quem ganhava até R$ 1.903,98. A mudança, se confirmada, valeria para o IR de 2020.
"Eu gostaria de entregar o meu governo, por exemplo, quem ganhasse até R$ 5 mil ficasse isento do Imposto de Renda. Estou trabalhando para que este ano a gente chegue próximo aos R$ 2 mil. O pessoal pode reclamar: 'só R$ 2 mil, prometeu R$ 5 mil.' Eu prometi R$ 5 mil, espero cumprir até o final do meu mandato", disse o presidente.
No ano passado, o então Ministério da Fazenda (hoje Economia) divulgou cálculo que apontava que, se a isenção para quem ganha até R$ 5 mil fosse aplicada, o governo deixaria de arrecadar R$ 60 bilhões por ano.
Bolsonaro admitiu que a sua proposta gerou "reação" por parte de sua equipe econômica e da Receita Federal, mas disse acreditar que seus "argumentos" serão ouvidos.
Ao elevar a faixa de isenção, o governo reduz o número de pessoas que pagam o Imposto de Renda e, com isso, arrecada menos.
"Tem reação por parte da equipe econômica? Tem, é óbvio que tem. Tem por parte da Receita? Tem. E isso daí em parte eu estou forçando um pouco a barra, mas não vou constranger a equipe econômica, muito menos a Receita Federal. Acredito que os meus argumentos sejam ouvidos por parte deles, apesar de eu não entender de economia", completou o presidente.
MP dá ao governo o poder de decidir quem poderá parcelar dívidas
A MP (medida provisória) do Contribuinte Legal, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, dá poderes ao Executivo de celebrar acordos com contribuintes em débito com o fisco utilizando critérios elaborados pelo próprio governo e sem aval do Congresso.
Para especialistas consultados pela Folha, a norma concede poderes excessivos ao Executivo e permite que o governo adote critérios arbitrários para definir a quem vai dar o benefício de um acordo para sanar dívidas com descontos, o que pode estimular situações de favorecimento.
A MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei, regulamenta a chamada transação resolutiva de litígio, que está prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, mas nunca foi aplicada.
“Sempre existiu uma problemática sobre como regular essa negociação porque os bens públicos são da coletividade e não podem ser liberados para terceiros por conveniência do agente público. O governo não pode unilateralmente decidir, por exemplo, não fazer uma cobrança de imposto”, diz o tributarista Guilherme Guimarães Oliveira.
“Abrir mão de receita é algo grave, e geralmente é um poder que se delega ao Legislativo. Todos os Refis, por exemplo, foram aprovados pelo Congresso. Agora, a MP autoriza genericamente o Executivo a fazer isso. É pouco saudável do ponto de vista normativo”, diz Luca Salvoni, sócio do escritório Cascione.
O texto da norma afirma que os acordos poderão ser assinados nos casos em que exista dívida ativa do contribuinte com a União e em caso de contenciosos tributários considerados relevantes pelo Ministério da Economia.
A dívida ativa é o título por meio do qual a União cobra tributos na Justiça, em geral depois que o contribuinte perde os recursos na esfera administrativa.
Nesses casos, a MP prevê que a União possa conceder até 70% de desconto sobre os valores dos débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O pagamento poderá ser feito em até cem meses. Segundo o governo, esses benefícios poderiam chegar a 1,9 milhão de contribuintes, cujas dívidas superam R$ 1,4 trilhão.
Bolsonaro inaugura última turbina de Belo Monte
O presidente Jair Bolsonaro inaugurou nesta quarta-feira, 27, ao lado da primeira-dama Michelle, a última turbina da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, em Vitória do Xingu no Pará, que passa a operar dentro da maior capacidade instalada de todas as UHEs nacionais, com 11 GW e 18 turbinas.
O presidente não fez pronunciamento na ocasião. Ao final da cerimônia, Bolsonaro fez o acionamento simbólico das unidades geradoras de Belo Monte. Também participaram da cerimônia o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
O presidente não fez pronunciamento na ocasião. Ao final da cerimônia, Bolsonaro fez o acionamento simbólico das unidades geradoras de Belo Monte. Também participaram da cerimônia o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. ISTOÉ
Governo quer o fim de toda a desoneração da cesta básica
BRASÍLIA - O governo quer acabar totalmente com a desoneração da cesta básica e substituir o benefício por uma devolução direta de dinheiro a famílias mais pobres. Em entrevista ao GLOBO, a assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Rahal Canado, disse que a medida fará parte da primeira parte da reforma tributária que deverá ser enviada ao Congresso ainda este ano.
Desde 2004, produtos como feijão, arroz, pão, leite e queijos são isentos da cobrança do PIS/Cofins. Nos últimos anos, uma série de decretos ampliou o rol de itens beneficiados pela alíquota zero e, na avaliação de especialistas e técnicos do Ministério da Economia, passou a englobar alimentos consumidos por famílias mais ricas.
Em setembro, um estudo do Ministério da Economia propôs voltar a cobrar imposto sobre a venda de alguns produtos da lista , como queijos, iogurte e determinados tipos de queijo. A ideia era obter cerca de R$ 1 bilhão para direcionar os recursos para reforçar o Orçamento do Bolsa Família.
Bolsonaro anuncia PL para ampliar legítima defesa contra invasões de casas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira 25, que pretende encaminhar um novo projeto de lei que daria direito total de reação a uma pessoa que tiver sua propriedade invadida por um estranhoDe acordo com o presidente, a proposta seria enviada nesta semana e seria mais um dos três projetos na área de segurança que o governo prepara. A intenção, disse, é esclarecer como a pessoa pode se comportar dentro de casa no caso de uma invasão
Arrecadação federal tem primeira queda real em sete meses, para R$ 135,2 bi
O governo federal arrecadou R$ 135,202 bilhões em outubro, o que representa uma queda real de 0,02% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O resultado interrompe o movimento de avanço das receitas observado desde abril.
Naquele mês, a arrecadação havia crescido 1,28% em termos reais em relação a um ano antes. Em maio, 1,92%. Em junho, 4,68%. Em julho, 2,95%. Em agosto, 5,67%. E em setembro, 0,06%.
O resultado de outubro veio abaixo do projetado pelo mercado. A mediana das expectativas dos analistas apontava para uma arrecadação de R$ 139,2 bilhões no mês, de acordo com o boletim Prisma Fiscal (com projeções do mercado compiladas pelo Ministério da Economia).
Os números do mês foram sustentados pelo aumento na chamada receita administrada, onde está o recolhimento com impostos e tributações. O avanço foi de 1,47% em termos reais, para R$ 125,169 bilhões.
De acordo com a Receita, houve um maior recolhimento com a tributação sobre o lucro das empresas, o que aponta para melhora nos resultados corporativos. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) registrou avanço de 3,31%, para R$ 17,168 bilhões. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cresceu 3,02%, para R$ 8,844 bilhões.
Também houve crescimento em Imposto de Renda da Pessoa Física, com ganhos sobre alienação de bens (avanço de 28,18%, para R$ 450 milhões) e com operações em bolsa (crescimento de 570,75%, para R$ 318 milhões).
