O desajuste nas contas públicas prejudica os mais pobres
O Orçamento do governo federal para 2016 foi aprovado na quinta-feira (17), sem cortes no Bolsa Família. O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), integrante da base governista, havia proposto cortar R$ 10 bilhões do programa e tentar compensar a redução de verba com ganhos de eficiência e combate a fraudes. Não obteve apoio de seus colegas aliados do governo nem da oposição, e o Bolsa Família foi preservado. É uma boa notícia no combate à pobreza? Sim – mas tanto quanto a colocação de gaze sobre uma fratura exposta. A economia brasileira estrebucha, com inflação e desemprego em alta, em grande parte por causa das contas públicas em estado caótico. E os pobres serão as maiores vítimas dessa pane. Só será possível consertar a fratura exposta com ajuste fiscal – neste momento, o programa social mais eficiente que o país poderia fazer. É importante que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tenha isso em mente.
Governo ‘terceiriza’ financiamento de programas como Minha Casa e Pronatec
Murilo Rodrigues AlvesRicardo Brito / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
28 Dezembro 2015 | 03h 00
Estratégia. Orçamentos de vitrines do governo Dilma tiveram cortes de recursos públicos e só continuarão em 2016 porque vão contar com recursos do FGTS e do Sistema S; o Bolsa Família saiu ileso por conta do recuo na meta do superávit primário
As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016.
De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos.
A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.
Em todo o país, 40% dos municípios devem fechar 2015 no vermelho
SÃO PAULO — Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entre setembro e novembro deste ano em 4.080 cidades mostrou que 62% dos prefeitos estão em débito com fornecedores e 13% devem salários a funcionários. Quatro em cada dez chefes de Executivo municipal afirmaram que não conseguirão deixar as contas no azul em 2015. Ao longo do ano, os municípios viram seus caixas ficarem desequilibrados por causa da crise econômica. O resultado prático dessa situação tem sido atraso de salários, adiamento de pagamento a fornecedores e paralisação de obras. Principal fonte de recurso das cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu 4,7% em valores reais entre 2014 e 2015, segundo a CNM. Em contrapartida, o custeio aumentou: gastos com salários e contas como a de energia elétrica, por exemplo.
A queda do FPM está diretamente ligada à desaceleração da economia.
Confirmação de expectativa pessimista de cenário na economia vai custar cerca de R$ 240 bilhões ao País
As perspectivas pessimistas, ao longo do ano, foram além das projeções e em 2015 serão ainda mais amargas para a economia brasileira. O Banco Central confirmou nesta quarta-feira, 23 de dezembro, retração de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão anterior indicava queda de 2,7%. A constatação foi feita com a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI).
Com isso, a recessão de 2015 vai custar ao país cerca de R$ 240 bilhões. São bens agrícolas e industriais que deixaram de ser produzidos e serviços que não foram prestados. A estimativa de recuo para produção na indústria passou de 5,6% para 6,3%. O setor de serviços deverá recuar 2,4%. Anteriormente, a projeção era de 1,6%. A produção agropecuária cresceu 1,7%. Antes, o a perspectiva era de 2,6%.
Na prática, esses números representam, por exemplo, uma grande quantidade de carros, máquinas, calçados que não foram produzidos e muitas consultas médicas, idas ao salão de beleza e trocas bancárias que não ocorreram. Os resultados dessa retração são desemprego e menos investimentos.
Projeções para 2016
O Banco Central também divulgou a previsão da desaceleração da economia para o ano que vem. A perspectiva é de que a queda seja de 1,9% em 2016. A projeção contrasta com a estimativa de vários analistas do mercado financeiro. Eles projetaram um recuo de 2,8%, segundo a pesquisa Focus. As projeções do BC ainda confirmam crescimento de 0,5% na agricultura e queda de 3,9% na indústria, o que representaria o terceiro recuo anual consecutivo.
O Banco Central ainda ajustou suas projeções para a inflação de 2015 e 2016. De acordo com o (RTI), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em 10,8%. A informação divulgada anteriormente apontava o IPCA em 9,5%. Já para 2016, a perspectiva é de que a inflação seja de 6,2% se for levado em consideração o mesmo cenário. Agência CNM, com informações da Agência Estado
CNM questiona redução de 15% nos repasses federais destinados vigilância em saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que em 2014 foram repassados R$ 1,9 bilhão para vigilância em saúde e este ano, até dia 15 de dezembro, o valor foi de R$ 1,6 bilhão. Isso representa redução de 15% no financiamento da área, do ano passado para cá. Os dados foram retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Em valores, o corte representou R$ 301 milhões no Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde. Diante dos números, a Confederação questiona o governo federal se seria esse o principal fator para o crescimento nos registros de doenças tropicais, a ponto se tornarem epidemias em todo o país.
Ao longo de 25 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS) se consolidou como uma política indispensável à população brasileira. No entanto, o sistema tem apresentado uma série de deficiências crônicas que comprometem sua efetividade, sendo a principal delas o financiamento inadequado. A CNM lamenta que somado a isso ainda exista o atraso nas transferências desses repasses.
Expectativa de vida = Para alguns pesquisadores as novas tecnologias estão ligadas a uma maior expectativa de vida e, consequentemente, uma tendência de envelhecimento acelerado da população. Nesta linha, a área técnica de Saúde da Confederação reconhece que a população idosa desencadeia acréscimo na demanda por saúde pública. Para além da ampliação dos serviços de saúde, há também a necessidade de intensificar investimentos no setor. Isso vai contra a matemática do governo federal, tendo em vista os habituais cortes para área da Saúde. Todos os anos o Brasil tem enfrentado epidemias de doenças, como a dengue, malária, leishmaniose, esquistossomose e, atualmente, com o surgimento de novos tipos como zika echikungunya. Para a CNM, a atuação de forma emergencial, quando o problema se torna uma prioridade, com ações de prevenção e combate limitados não tem sido a melhor saída. Interpelação = A CNM questiona o governo, pois essas doenças são difíceis de combater e não podem ser enfrentadas na base do imediatismo. São necessárias ações contínuas, pois caso seja interrompido o combate por dois ou três meses, por exemplo, todo o trabalho anterior se torna perdido. Neste sentido, o enfrentamento a essas doenças requer um tipo de programa que tenha continuidade e vigilância permanente, o qual somente pode ser executado pelos gestores municipais se receberem apoio técnico e incentivos financeiros suficientes para o desenvolvimento e continuidade das ações. PORTAL CNM
Gestores não receberam repasse do PAB Fixo de dezembro; governo ainda não se manifestou
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o governo federal não fez a transferência dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB fixo) dos Municípios até esta quarta-feira, 23 de dezembro. O repasse da 12.ª parcela do incentivo deveria ter sido creditado no dia 10 de dezembro.
Os recursos do PAB-fixo são utilizados para o financiamento de ações de atenção básica a Saúde. Eles deveriam ser transferidos mensalmente de forma regular e automática. Além dos atrasos nos repasses, a última portaria que estabelece os valores do incentivo foi publicada em 2013. Isso significa que eles estão desatualizados e defasados. O valor mínimo repassado pelo Ministério da Saúde por habitante/ano é de R$ 23 e o máximo pode chegar à R$ 28, dependendo da classificação do Município e conforme indicadores.
Diante da defasagem e dos atrasos nos repasses, os gestores ficam impossibilitados de fechar o ano com as contas pagas. Com isso, a consequência é a interrupção de muitos serviços e greve de profissionais, o que aumenta ainda mais o sofrimento da população. A CNM já encaminhou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre os motivos dos atrasos e a previsão de pagamento. Nesse contexto, a entidade também solicitou o compromisso e agilidade sobre o repasse. Entretanto, o governo federal não se manifestou até a publicação dessa matéria.
Cálculo do PAB Fixo
O cálculo do PAB Fixo leva em conta características locais como o percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do Município, população com plano de saúde, quantidade de pessoas que recebem o Bolsa Família, entre outras variáveis. Os indicadores foram selecionados seguindo critérios determinados pelo Departamento de Atenção Básica. PORTAL DA CNM
Agendar seguro-desemprego vira negócio
RIO - Luis Augusto, de 43 anos, Lucas Dantas, de 24, e Robson Gurgel, de 43, têm em comum a condição de desempregado e uma mesma história de dificuldades para contar. Durante um mês, os três tentaram por diversas vezes agendar a entrada no seguro-desemprego pelos dois canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): o site do Sistema de Atendimento Agendado (SAA) e o telefone 158. Mas não conseguiram. Encontraram o site fora do ar, vagas indisponíveis e atendentes com orientações restritas à lista de documentos necessários para requerer o benefício. O problema também atinge quem precisa tirar a carteira de trabalho, pois o sistema de atendimento é o mesmo.
— É muito difícil dar entrada no seguro. Você não consegue acessar o site de jeito nenhum. Até na lan house fui, porque a internet caiu lá em casa. Mas dá sempre agendamento lotado. Sem vaga — conta Luis Augusto.
Governo do Rio decreta situação de emergência para Saúde por 180 dias
RIO - O governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu levantar R$ 297 milhões para aliviar a crise do sistema de saúde fluminense, para o qual foi decretada hoje situação de emergência por 180 dias. O Ministério da Saúde já depositou R$ 45 milhões na conta do Estado, que obteve ainda R$ 100 milhões em empréstimo da prefeitura do Rio e outros R$ 152 milhões com a entrada de pagamentos de ICMS, informou o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no início da noite desta quarta-feira. A expectativa é que esse montante normalize a situação dos hospitais na virada do ano, mas Pezão admitiu que serão suficientes apenas até o dia 10 ou, no máximo, 15 de janeiro.
Além desse montante, o governo federal repassará insumos como esparadrapos, gaze e remédios aos hospitais estaduais em crise, em valor aproximado de R$ 20 milhões, garantindo cerca de 200 itens por pelo menos 30 dias. Segundo o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltrame, outros R$ 90 milhões serão repassados ao Rio até o dia 10 de janeiro. Segundo ele, cerca de 1.500 leitos dos hospitais federais estarão à disposição para a transferência de pacientes. "O decreto de emergência nos dá mais flexibilidade para auxiliar o Estado no enfrentamento da crise", disse.
Organização do Semiárido denuncia corte no orçamento para construir cisternas rurais
O ano era 2003. O Brasil tinha um governo popular recém assumido, que se propunha a olhar mais atentamente e conter as privações dos miseráveis, entre elas a fome e a eterna falta de água que há tempos vinha castigando algumas regiões do Brasil, como o Semiárido. Nasceu então uma parceria entre a organização da sociedade civil chamada ASA (Articulação para o Semi-Árido), o governo federal e algumas empresas. Incluído pelo presidente Lula no bem sucedido Programa Fome Zero, o projeto se propôs a entregar um milhão de cisternas rurais para o povo daquele bioma.
O objetivo era resolver, assim, pelo menos parte do problema da seca no Semiárido. A água não viria das torneiras, mas estaria perto de casa. As mulheres não precisariam andar quilômetros com latas na cabeça para conseguir garantir o mínimo de água em casa. Até o relacionamento familiar, dessa forma, seria beneficiado, já que mães teriam mais tempo para cuidar dos seus filhos. Tudo isso serviu, à época, como propaganda para o programa, que passou a se chamar Um Milhão de Cisternas.
A ideia não era nova, mas ampliava uma proposta que nascera nos anos 50 e que vinha, desde então, aqui e ali, sendo posta em prática por quem conseguia parceria ou dinheiro. Em agosto de 2004, no caderno “Razão Social”*, eu contava a história do pedreiro Manoel Apolônio de Carvalho, o Nel, baiano de Jeremoaba, inventor das cisternas, o homem que tinha dado o primeiro passo para a solução do problema de sua gente.
novo ministro do Planejamento defende pente-fino em programas sociais
BRASÍLIA - O novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou ao GLOBO que quer aproveitar sua experiência adquirida no comando da Controladoria-Geral da União (CGU) para passar um pente-fino em todos os programas sociais do governo federal. Em sua primeira entrevista exclusiva no cargo, ele levantou suspeita de irregularidades no seguro defeso (pago a pescadores em períodos de pesca proibida de algumas espécies) e seguro-desemprego. Simão quer instalar um sistema de monitoramento e controle “em tempo” real de todos os benefícios pagos pelo governo para evitar fraudes. O ministro é favorável a uma ampla reforma da Previdência, para os novos trabalhadores, com regras de transição para os atuais. Ele defendeu ainda uma discussão sobre o fim da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário-mínimo, sob alegação de que a lei prevê apenas a reposição da inflação. Simão admitiu ainda que a meta de superavit fiscal primário de 0,5% do PIB em 2016 é “ousada”, mas que o governo fará de tudo para honrar esse compromisso.