Celso é novamente afastado do cargo de prefeito de Canindé
Celso Crisóstomo que havia reassumido a prefeitura na manhã desta segunda-feira (31), poucas horas depois, foi novamente destituído, desta vez por uma nova decisão da Comarca de Canindé, que o afasta do cargo por 180 dias. A decisão é do juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara de Canindé.
Na decisão, o magistrado também determina a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e contas bancárias particulares de Celso Crisóstomo.
“A melhor coisa quando se erra é confessar que errou”, diz Temer
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira que o governo vem fazendo o possível para enfrentar as crises política e econômica e reforçou a importância de os governantes admitirem os erros cometidos. "A melhor coisa quando se erra é confessar o erro. Afinal, as pessoas estão muito atentas e percebem quando o governo erra", disse Temer, uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff ter reconhecido que demorou para perceber a gravidade da situação da economia brasileira. Temer participou do Exame Fórum 2015, promovido em São Paulo pela revista EXAME, da Editora Abril, que também publica VEJA. O vice-presidente, que comanda o PMDB e deixou a articulação política do governo Dilma recentemente, fez uma série de críticas ao Legislativo e pediu "a harmonia e a pacificação" entre os poderes. "É preciso ter uma base política mais sólida e agora ela está muito instável. Se não fosse isso, não estaríamos nessa situação", disse. "Temos que trabalhar em conjunto, não podemos esconder as dificuldades, mas realçá-las para termos união e tranquilidade social."
O peemedebista também fez um apelo por aliança nacional entre os três poderes e a sociedade, além dos partidos políticos. "Para um governo conseguir estabilidade precisa de apoio do Congresso - o que chamo de governabilidade - e da sociedade - o que chamo de governança. Como hoje, não há nenhum dos dois, pode-se dizer que a crise política existe, e é grave, assim como a econômica", disse.
O vice-presidente disse que é "dificílimo governar um país com 32 partidos". Em referência ao período ditatorial, Temer fez uma alusão aos partidos políticos "de verdade" que existiam na época, Arena [governista] e MDB [oposicionista], e não de "siglas partidárias", como ocorre hoje em dia.
A conta dos empréstimos do BNDES para o Porto de Mariel não fecha
Desde a inauguração, em janeiro de 2014, do Porto de Mariel, em Cuba, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é questionado quanto aos critérios técnicos para o empréstimo de 682 milhões de dólares para a obra (cujo custo total foi de quase 1 bilhão de dólares), que ficou a cargo da empreiteira Odebrecht. A operação, feita com dinheiro dos contribuintes brasileiros, era vantajosa para o banco? Qual era o benefício econômico da obra para os interesses brasileiros? Por que o governo classificou o conteúdo do contrato como "secreto", com validade até 2027? O BNDES e a Odebrecht sempre deram a mesma resposta: que 100% do dinheiro investido não saiu do Brasil, ficando aqui na forma de pagamento de salários, de custos de engenharia e administração e de exportação de bens (cimento, aço, máquinas, carros, etc) destinados à construção. Na semana passada, Luciano Coutinho, do BNDES, repetiu a explicação em depoimento que marcou o início dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada na primeira semana de agosto no Congresso para investigar possíveis irregularidades na atuação do banco.
Falando não apenas de Mariel, Coutinho voltou a garantir que as operações de incentivo a obras no exterior são rentáveis e que os 12 bilhões de dólares concedidos em empréstimos foram integralmente destinados à compra de bens e à contratação de serviços no Brasil. Esta, aliás, é a regra para que o dinheiro seja concedido. Mas, como as obras são realizadas no exterior e não estão sujeitas ao escrutínio do Tribunal de Contas da União, a forma como esse dinheiro é gasto é uma caixa-preta que as empreiteiras e o próprio BNDES se recusam abrir.
Preocupação do Planalto passa a ser frentes abertas na Justiça Eleitoral
Beatriz Bulla e Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo
30 Agosto 2015 | 04h 30
Luiz Fux propôs reunir análises da campanha de Dilma para apuração de magistrada que arquivou ação contra petista
O governo aposta na solução apresentada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux para obter uma trégua na batalha vivida semanalmente pela presidente Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral. A estratégia é reunir, em uma só, todas as quatro ações que atualmente tramitam na corte para investigar a campanha petista de 2014 e podem gerar a cassação do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer.
A proposta foi apresentada por Fux na última semana, durante a análise pelo plenário da corte eleitoral de um dos questionamentos apresentados pelo PSDB contra a campanha da petista. Fundamentado em argumento jurídico, o ministro sugere que todos os casos fiquem nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora de uma ação de impugnação de mandato proposta logo após a posse da presidente.
A ideia tem sido defendida por interlocutores do Planalto já que o ministro João Otávio de Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relata outras duas ações sobre o tema, tomou atitudes consideradas “severas” pelo governo na condução das investigações da campanha. Por exemplo, o ministro acatou o pedido do PSDB de colher os depoimentos de delatores da Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa já foram ouvidos e o TSE aguarda ainda autorização do Supremo Tribunal Federal para ouvir o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que relatou aos investigadores ter repassado R$ 7,5 milhões a campanhas do PT.
Luiz Fux propôs reunir todas as ações para investigar campanha do PT à presidência em uma só.
Fux justifica a ideia com argumento de “racionalizar” o processo e evitar decisões conflitantes, semelhante à tese dos advogados de campanha da presidente. Para o coordenador jurídico da campanha petista, Flávio Caetano, a união das ações é necessária para garantir “segurança jurídica”. “Insatisfeitos com os resultados das urnas, os adversários propuseram ao menos quatro ações versando sobre os mesmos fatos e distribuídas para diferentes relatores”, critica o advogado, que afirma que cabe à corte eleitoral decidir o nome do ministro relator.
Mujica condena partidos políticos enquanto 'agências de colocação'
Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo
29 Agosto 2015 | 18h 33
Segundo ex-presidente uruguaio, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro
Segundo ex-presidente uruguaio, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro
Em palestra para 1.600 pessoas, na maioria militantes petistas, durante um evento do qual também participou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo, o ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica condenou os partidos políticos que se transformam em “agências de colocação” de empregos. Segundo ele, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro.
“Os partidos também ficam doentes porque correm o risco de transformarem-se em agências de colocação de postos, de acômodo pessoal. Temos que lutar por partidos republicanos onde ninguém é mais do que ninguém. Nos quais os dirigentes aprendem a viver como a maioria do país e não como a minoria”, disse o uruguaio.
Com um discurso voltado para os riscos do consumismo e do apego exagerado ao dinheiro, Mujica também alertou sobre os perigos do personalismo político. Segundo ele, “presidentes não são monarcas”.
“Não há homens imprescindíveis, há causas imprescindíveis”, afirmou.
Divergências entre Dilma e Temer crescem – e eles mal se falam
Dilma Rousseff e Michel Temer nunca foram muito próximos. Durante boa parte do primeiro mandato, o grau de consideração da presidente por seu vice podia ser medido pela importância das tarefas que lhe eram delegadas no dia a dia do governo. O vice sempre pairou em Brasília como figura decorativa, encarregado basicamente das agendas internacionais que a presidente não se dispunha a cumprir. Com a popularidade alta, a economia cambaleante mas ainda de pé e sem as revelações demolidoras da Operação Lava-Jato, manter Temer à margem das decisões importantes, mesmo ele carregando a faixa de representante do maior partido do Congresso, o PMDB, nunca chegou a gerar maiores abalos para Dilma. As dificuldades econômicas, as revelações da roubalheira no petrolão e a meteórica queda de popularidade construíram um cenário ideal para uma crise sem precedentes. Em momentos assim, dizem os especialistas, se não houver o mínimo de tranquilidade no Parlamento, o risco de um tsunami atingir o Palácio do Planalto não pode ser minimizado. Há quatro meses, Temer recebeu da presidente autorização para atuar e evitar que isso acontecesse. Obteve sinal verde para negociar cargos, emendas e até projetos em nome da estabilidade. Na semana passada, ele renunciou à tarefa. O motivo: Dilma, de novo, tirou-lhe os poderes.
União deve ficar com 92% da nova CPMF
O novo imposto do cheque, que receberá o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), terá 92% da sua arrecadação repassada aos cofres da União. A alíquota de 0,38% será dividida da seguinte forma: 0,35 ponto porcentual para a União, 0,02 ponto para Estados e 0,01 ponto para municípios. O valor a ser repartido com Estados e municípios é bem menor do que esperavam governadores e prefeitos, mas a expectativa é que possa haver mudanças no rateio da arrecadação durante as duras negociações esperadas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelos parlamentares. A previsão de arrecadação bruta com a CIS é em torno de R$ 80 bilhões, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 73 bilhões ficarão com o governo federal. Pela experiência de cobrança anterior com a CPMF, a arrecadação global será em torno de 1,3% a 1,35% do PIB.
O governo conta com o apoio dos governadores e prefeitos para conseguir emplacar a medida e fechar as contas em 2016 cumprindo a meta de superávit primário de 0,7% do PIB. Além do repasse direto da arrecadação, fontes do governo destacam que a maior parte dos recursos que serão arrecadados acaba também sendo repassada para Estados e municípios em razão dos programas do Ministério da Saúde, que são compartilhados com governos regionais.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o governo toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF. Ele afirmou ao Estado que foi procurado na quinta-feira pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, para falar sobre o assunto. Mas, para Ziulkoski, o caminho para aumentar a arrecadação deveria ser outro.
Para ele, o governo deveria restituir a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas. "Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional", disse. Ele, no entanto, estendeu o braço ao governo para discutir a nova CPMF, mas deixou claro que o diálogo não será fácil entre a União e os prefeitos.
Apesar das resistências ao retorno da CPMF, a presidente Dilma Rousseff deve incluir a PEC no pacote de medidas que será encaminhado ao Congresso na segunda-feira junto com o projeto de lei orçamentária de 2016 porque o governo não pode incluir no projeto do Orçamento previsão de uma receita que não foi enviada ao Congresso. Dificilmente haveria condições de mudar a proposta orçamentária e voltar atrás na ideia de recriar a CPMF. /COLABOROU JOÃO VILLAVERDE/ o estado de Sp
Quem vai sair?
Na tarde da segunda-feira 24, ministros não escondiam o descontentamento com a forma com que a presidente Dilma Rousseff comunicou uma possível redução de dez ministérios. “É muita trapalhada. Conseguiram transformar o que poderia ser uma agenda positiva, com forte apelo popular, em mais munição para a oposição”, disse à ISTOÉ um dos ministros com gabinete bem próximo ao Palácio do Planalto. Do outro lado da Esplanada, outro ministro afirmou: “Quem quer realmente promover uma reforma administrativa não faz dessa maneira. É muita falta de habilidade”. Na reunião, o anúncio feito por Dilma surpreendeu a maior parte dos participantes. A presidente afirmou que iria eliminar dez pastas até o final de setembro. Diante do espanto geral, Dilma afirmou que todos seriam consultados e chamados para contribuir na elaboração dos cortes. Não houve nenhuma outra discussão sobre o tema, não foi falado absolutamente nada sobre a formação de um grupo para coordenar a reforma e sequer se esboçou um debate sobre as implicações políticas que a medida poderá trazer para o governo. Terminada reunião, a maior parte dos presentes ficou ainda mais estupefata quando encontrou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciando em entrevista coletiva a reforma administrativa que mal fora discutida. No próprio Ministério do Planejamento a notícia preocupou parte do corpo técnico. “Desse jeito será difícil fazer qualquer coisa. Depois desse anúncio atabalhoado, nossa principal tarefa para os próximos trinta dias será a de segurar todo o tipo de pressão dos partidos e dos líderes do governo e da base aliada”, disse um dos auxiliares de Barbosa. “Nessas horas, os interesses pessoais e corporativos acabam falando alto e muitas vezes se contrapõem a qualquer decisão técnica”, afirmou.
De novo a Casa Civil
Desde que o PT assumiu o governo federal em 2003, a Casa Civil se transformou em uma espécie de imã para problemas de toda a sorte para quem a ocupa. José Dirceu, o primeiro titular da pasta na era petista, está preso. Antônio Palocci, o super ministro do primeiro governo de Dilma Rousseff, foi apeado do cargo após uma série de denúncias e, agora, é alvo da Operação Lava Jato. O fantasma Erenice Guerra também continua a circular pelos corredores do Planalto e a própria presidente, outra ex-ocupante do cargo, vê a cada dia aumentar os riscos de sofrer um processo de impeachment. Agora é a vez de a senadora paranaense Gleisi Hoffmann experimentar o que vem sendo chamado em Brasília de a maldição da Casa Civil. Como já era esperado há algum tempo, Gleisi foi mais uma petista de alto escalão a ser implicada na Lava Jato. De acordo com despacho do juiz Sergio Moro enviado ao Supremo Tribunal Federal pedindo que se abra uma investigação contra a senadora, Gleisi “seria beneficiária de valores de possível natureza criminosa”. Moro citou ainda o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, e uma série de nomes desconhecidos do público, mas que podem ser a conexão entre o esquema que atingiu a Petrobras e outras operações criminosas.
Brasil tem mais de 204 milhões de habitantes, estima IBGE
No ano passadoO Estado de S. Paulo, o Instituto contava 202,7 milhões de pessoas no País; dados foram publicados nesta sexta no Diário Oficial da União
BRASÍLIA - O Brasil tem 204.450.649 habitantes, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 28. O aumento populacional foi de 0,83% - n ano passados, o IBGE contava 202,7 milhões de brasileiros.
Os dados foram publicados nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU). Entre outros objetivos, as estimativas são usadas para o cálculo das cotas do Fundo de Participação de Estados e municípios. Os dados têm data de referência em 1º de julho de 2015 e estão organizados por Estados, Distrito Federal e municípios.