BRASÍLIA  — O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei, aprovado na semana passada no Congresso, que amplia as emendas parlamentares. Com a nova regra, as emendas passarão para algo em torno de R$ 20 bilhões em 2020, uma alta de 46% em relação a 2019 (R$ 13,7 milhões). Um dos trechos vetados dava  aos parlamentares o poder de estabelecer a prioridade na execução dos projetos associados às suas emendas, o que continua sendo prerrogativa do governo. O item também obrigava o Executivo a garantir os recursos para as emendas nos primeiros 90 dias do ano.

Na mensagem enviada ao Congresso para justificar o veto, o Planalto alegou que esse trecho contraria o interesse público, porque deixa mais difícil operacionalizar o Orçamento federal.

O presidente também vetou o item que vedava contingenciamento (bloqueio) de despesas obrigatórias. Os parlamentares queriam proibir o congelamento de verbas ligadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, à Embrapa, à Fiocruz, ao Ipea e ao IBGE.

Bolsonaro justificou que a proposta eleva as despesas obrigatórias e traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, o que dificultaria alcance da meta de resultado primário e  restringiria a implementação das políticas públicas.

"Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento", diz a mensagem do presidente. O GLOBO