Governo desiste de licitação de R$ 912 milhões na mira do TCU
Depois de o Radar revelar na edição de VEJA que está nas bancas que o Tribunal de Contas da União investigava um contrato de 912 milhões de reais do Ministério da Saúde, a pasta informou no fim de semana que não havia chegado a assinar o contrato e irá suspender o processo.
“O Ministério da Saúde informa que os processos de aquisição para o enfrentamento da Covid-19 são analisados pelos órgãos de controle antes da assinatura de contrato, em especial pela excassez de fornecedores e a prática de preços elevados pelo mercado. É o caso da compra de aventais. O contrato de aquisição não foi assinado e a revogação de dispensa de licitação será publicada nesta segunda-feira”, diz o ministério.
Não fosse o TCU solicitar a oitiva do servidor da Saúde envolvido no caso, a compra monumental, sem lastros técnicos nem pesquisa de preços seguiria alegremente. O tribunal constatou que o governo iria comprar 80 milhões de aventais sem sequer ter mapeado quantos profissionais de saúde e quantas unidades médicas do país poderiam receber o material. VEJA
Estudantes de pelo menos 10 estados deixaram de receber alimentação escolar
Desde o fim de março, estudantes de pelo menos dez estados e seis capitais deixaram de receber alimentação escolar prevista por lei após suspensão das aulas por conta das medidas de isolamento para conter a epidemia da Covid-19.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública dos estados de Rio e São Paulo entraram com ações na Justiça para apurar irregularidades e cobrar uma distribuição mais eficiente das merendas.
— Há crianças passando fome. Recebemos denúncias desde kits mal elaborados até valores irrisórios para alimentação— diz Marcelo Colonato, presidente do Fórum Nacional de Conselhos de Alimentação Escolar, órgão presente em todos os estados e municípios, voltado para o controle da qualidade e distribuição da merenda escolar.
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Nas redes de ensino público, a verba para a merenda vem de recursos de governos estaduais e municipais com complemento federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No dia 7 de abril, por conta da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mudança na legislação que permitiu o uso da verba do PNAE para a compra e distribuição dos alimentos diretamente para os alunos que passaram a estudar em casa.
Vulnerabilidade
Como os recursos do PNAE devem atingir todos os estudantes, muitos estados e municípios têm buscado outras fontes de recurso e acabam beneficiando apenas parte dos alunos.
Mas gestores reclamam da falta de articulação do Ministério da Educação (MEC) para resolver o problema emergencial da falta de comida no prato dos alunos das redes públicas.
— O MEC está omisso. Não conseguimos conversar com o ministro, tudo é via ofício, muitas vezes sem resposta, inclusive quando pedimos mais verbas, mudanças de métodos. Jamais nos consultaram sobre a entrega da alimentação escolar, a responsabilidade ficou exclusivamente com os estados — diz o professor Felipe Camarão, secretário estadual do Maranhão.
Procurado, o MEC informou que o tema deveria ser tratado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão subordinado ao ministério.
Das 34 redes que responderam ao GLOBO, 16 oferecem alimentação apenas a alunos por elas classificadas como em situação de vulnerabilidade, como os cadastrados no Bolsa Família.
Em São Paulo, quase 3,5 milhões dos 4,5 milhões de estudantes da rede estadual e municipal da capital estão sem acesso à merenda. Atualmente, um milhão de crianças e adolescentes de famílias cadastradas no Cad-único ou no Bolsa Família recebem o auxílio mensal por meio de um cartão de alimentação ou aplicativo de celular. A ajuda varia de R$ 55 a R$ 105.
— Mas muitos que não precisavam de Bolsa Família perderam renda por causa da pandemia e agora ainda lidam com uma despesa extra, que é garantir a alimentação do filho em casa — diz a coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria de SP, Ana Schwan.
A legislação não permite que recursos da União sejam repassados aos alunos por meio de cartão alimentação ou aplicativos. Somente é liberada a compra de gêneros alimentícios. Por conta disso, em São Paulo, estado e a capital vêm bancando o auxílio com dinheiro próprio. O governo estadual alega que o repasse via aplicativo é o “único sem contato humano” e, portanto, o mais seguro. Já o secretário de educação da capital paulista, Bruno Caetano, afirma que gostaria de oferecer o benefício a todos os 1,05 milhão de estudantes da cidade, mas que só foi possível pagar a 353 mil por limitações orçamentárias.
60% sem merenda no Rio
No Rio, a prefeitura informou que já entregou 185 mil cartões de alimentação para alunos cujas famílias estão no Bolsa Família ou no Cartão Família Carioca. Outros 15 mil serão entregues em maio, juntamente com 50 mil kits para estudantes que se cadastraram fazendo a solicitação. Somados, os 250 mil beneficiados corresponderão a apenas 40% da rede. Ou seja, 391 mil crianças não receberão ajuda em nenhuma modalidade.
Já o governo fluminense enviou por aplicativo R$ 100 para cada aluno inscrito no Bolsa Família. Além disso, destinou o dinheiro do PNAE para que as escolas montem kits para os estudantes fora do cadastro. Nem todos receberão as cestas, mas a secretaria não revelou os critérios de distribuição. <SW>
O FNDE, responsável pelo PNAE, informou que conta com auditorias internas, MPF e Tribunal de Contas da União para fiscalização. O órgão afirmou que repassou, em 2020, R$ 1,4 bilhão ao PNAE e gastará, no total, R$ 4 bilhões até o fim do ano. O montante, porém, representa uma parcela de cerca de 30% dos custos com a merenda nos estados e municípios do país. O valor é mais significativo em municípios com menos recursos, mais dependentes da contrapartida federal.
Enquanto alimentos não chegam às casas dos estudantes mais pobres, o desperdício é constatado em cidades como Blumenau (SC). Na Escola de Educação Básica Pedro II, da rede municipal, 99 sacos de leite em pó de 400g foram para o lixo porque venceram em 10 de abril. Outros itens, como macarrão, também acabaram desperdiçados. A rede suspendeu aulas presenciais em março, e a comida estocada no colégio só foi entregue por ordem da secretaria em abril.
— Foi um problema de logística devido à pandemia. Não houve tempo para fazer as entregas — justificou o diretor da escola, Adilson Bortolini.
A Secretaria de Educação de Blumenau não se pronunciou.
Governo pretende usar socorro a estados como moeda de troca a apoio para reabertura gradual
Geralda Doca e Manoel Ventura O GLOBO
BRASÍLIA — O governo quer usar a negociação em torno do pacote de socorro aos estados — que ainda depende de uma decisão do presidente quanto ao veto a reajuste de servidores — como moeda de troca para montar uma ação coordenada com os governadores. O objetivo é iniciar a abertura gradual da economia a partir do próximo mês de junho.
Os estados, que viram sua arrecadação despencar desde o início da crise, contam com o dinheiro do pacote, que prevê o repasse de R$ 60 bilhões aos governos locais, para combater o coronavírus.
A abertura da economia não seria linear. Começaria nos municípios menos atingidos pela Covid-19 e com normas sanitárias definidas, como uso obrigatório de máscaras, álcool em gel, distanciamento e entrada controlada de consumidores nos estabelecimentos.
Para isso, está sendo aguardado o plano do Ministério da Saúde com as diretrizes do governo federal. Nelson Teich, ex-ministro da pasta, havia sido escalado para essa missão.
Estados e municípios têm autonomia para aceitar ou não essa abertura gradual idealizada pelo governo federal. Um exemplo foi o decreto presidencial autorizando a volta ao funcionamento de academias, barbearias e salões de beleza no país.
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Nem todos os governadores concordam com isso e continuarão impondo medidas restritivas de circulação de pessoas.
O problema é que muitos estados e municípios necessitam com urgência dos recursos e já falam abertamente na possibilidade de atrasar salários de servidores. O principal ponto em aberto do projeto é a permissão a reajustes salariais. Inicialmente, o projeto previa uma economia de R$ 130 bilhões com o congelamento de salários de servidores por 18 meses.
Havia exceção para atividades que lidam diretamente com o combate à pandemia, mas a lista de atividades fora do congelamento foi aumentando durante a tramitação e passou a abranger profissionais de saúde, educação e segurança. Com isso, a economia do projeto cai para R$ 43 bilhões.
A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro vete a possibilidade de aumento, atendendo a um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes.
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A negociação com os estados começa nos próximos dias. Na quinta-feira, o presidente anunciou que terá uma reunião por videoconferência com os governadores. Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Foi aconselhado por Maia a se reaproximar dos chefes dos executivos locais para encontrar uma solução para os efeitos da pandemia no país.
Orientado pela equipe econômica, o Palácio do Planalto trabalha com o próximo dia 31 de maio para iniciar esse processo, data que coincide com o fim do confinamento previsto pelo governador de São Paulo, João Doria — adversário político de Bolsonaro e que está à frente do estado mais afetado pela pandemia.
Integrantes da equipe econômica argumentam que, se não houver um movimento coordenado, a abertura ocorrerá de qualquer jeito e será descontrolada.
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A equipe econômica sustenta que a economia brasileira não suporta mais dois meses de fechamento e teme falências de empresas. Especialistas ponderam, porém, que o isolamento social dos que podem ficar em casa é a medida acertada para conter a disseminação do coronavírus e que cabe ao Estado ajudar a parcela da população mais vulnerável.
Em uma entrevista no fim da tarde de sexta no Palácio do Planalto, o ministro Paulo Guedes afirmou que não concorda com o uso de “cadáveres para fazer palanque”. Ele não se dirigiu diretamente aos governadores, mas fez as críticas logo após enumerar medidas direcionadas a estados e municípios.
— Vamos nos aproveitar de um momento desse, da maior gravidade, de uma crise de saúde, e vamos subir em cadáveres para fazer palanque? Vamos subir em cadáveres para arrancar recursos do governo? Isso é inaceitável, a população não vai aceitar. A população vai punir quem usar cadáveres como palanque — disse Guedes.
Para Guedes, o país é um gigante que pode ser saqueado.
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— Na hora que estamos fazendo esse sacrifício, é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão. Que usem a desculpa da crise da saúde para saquear o Brasil na hora que ele cai. Nós queremos saber o que podemos fazer de sacrifício pelo Brasil nessa hora e não o que o Brasil pode fazer por nós — afirmou.
Pedido de contribuição
O ministro da Economia voltou a criticar a possibilidade de aumento de servidores públicos durante a crise. Disse que as “medalhas” são dadas apenas após a guerra, e não agora.
— As medalhas são dadas após a guerra, não antes da guerra. Nossos heróis não são mercenários. Que história é essa de pedir aumento de salário porque um policial vai à rua exercer sua função? Ou porque um médico vai à rua exercer sua função?
E completou:
— Se ele trabalhar mais por causa do coronavírus, ótimo, ele recebe hora extra. Mas dar medalhas antes da batalha? As medalhas vêm depois da guerra, depois da luta — disse o ministro.
Um dos fatores, porém, que levaram o presidente a atrasar a sanção ao projeto foi o compromisso com a aprovação no Congresso de um reajuste de até 25% para policiais do Distrito Federal, que já são os mais bem pagos do país. Guedes não comentou o aumento.
— Nós vamos nos lembrar disso, vamos botar o quinquênio, o anuênio, o milênio, o eugênio, tudo que for preciso. Mas não antes da batalha — disse Guedes.
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O ministro pediu apoio do Congresso, de governadores e de prefeitos para um eventual veto dos reajustes.
— Não vamos tirar nada de ninguém. Só vamos pedir uma contribuição. Por favor, enquanto o Brasil está de joelhos, nocauteado, tentando se reerguer, por favor, não assaltem o Brasil — afirmou.
Guedes disse que as críticas de Bolsonaro ao isolamento social são “alertas”.
— Essa segunda onda que o presidente tem nos alertado pode nos remeter a um país onde as prateleiras estão vazias — completou.
União já bancou quase R$ 3 bi em dívidas de Estados e municípios em 2020
15 de maio de 2020 | 12h19
BRASÍLIA - A União precisou desembolsar R$ 963,62 milhões para honrar dívidas garantidas de Estados e municípios em abril deste ano. Considerando os primeiros quatro meses do ano, o Tesouro Nacional já arcou com R$ 2,878 bilhões em garantias em 2020. Para se ter uma ideia, o total gasto em todo ano de 2019 foi de R$ 8,353 bilhões. Em 2018, os desembolsos foram de R$ 4,823 bilhões.
Essas operações têm garantias do governo federal, que precisa cobrir os calotes dados pelos governos regionais. O balanço foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira, 15, no Relatório de Garantias Honradas pela União.
A depender da avaliação das contas dos governos regionais, a União concede garantia em empréstimos para que os contratos tenham juros mais baixos. Nos últimos anos, porém, a situação financeira dos Estados vem se deteriorando, comprometendo os pagamentos.
Como garantidora das operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos bancos e organismos internacionais de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.
O governo federal, então, informa o governador ou prefeito de que há atrasos no pagamento e, caso não haja quitação, a União paga os valores. Em seguida, inicia o processo de recuperação desses valores pela execução das chamadas contragarantias. Na prática, o governo federal bloqueia os valores que passaria em transferências para esse Estado ou município caloteiro.
No acumulado do ano, só Minas Gerais já gerou um custo de R$ 1,247 bilhão para União; Rio de Janeiro, R$ 680,24 milhões; e Goiás, R$ 477,91 milhões. Bahia e Pernambuco precisaram da ajuda da União pela primeira vez no ano no mês passado, mas já figuram em quarto lugar e quinto lugares, respectivamente, com R$ 239,80 milhões e R$ 89,25 milhões.
Nos quatro primeiros meses, o valor para os municípios, de R$ 20,15 milhões, já supera a marca dos anos de 2019, de R$ 3,43 milhões, e de 2018, de R$ 17,49 milhões.
Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para vários Estados e municípios em razão de liminares judiciais. No caso específico do Estado do Rio de Janeiro, ele está sob Regime de Recuperação Fiscal.
No total, desde 2016, a União bancou R$ 22,5 bilhões em garantias concedidas a operações de crédito de Estados e municípios.
Após ataque de Bolsonaro, Maia vai ao Planalto
BRASÍLIA — Horas após o presidente Jair Bolsonaro dizer a empresários que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atua para "afundar a economia para ferrar o governo", os dois reuniram-se brevemente na tarde desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. O encontro não constava da agenda oficial. Ao sair da reunião, Bolsonaro afirmou que "está tudo bem com Rodrigo Maia".
— Voltamos a namorar — brincou.
Antes de encontrar Bolsonaro, Maia visitou o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise da Covid-19, acompanhado dos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Mais cedo, em videoconferência com um grupo de empresários, Bolsonaro acusou quem comanda a Câmara dos Deputados, sem citar nominalmente Maia, de atuar para "afundar a economia para ferrar o governo". Ele citou a decisão de Maia de designar o PCdoB — no caso, o deputado federal Orlando Silva (SP) — para a relatoria da medida provisória (MP) 936, que permite redução de jornada de trabalho e salários em até 70%. O GLOBO
Bolsonaro anuncia que Caixa vai ampliar para quatro meses pausa na prestação da casa própria
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (14) que a Caixa Econômica Federal vai ampliar de três para quatro meses a suspensão da cobrança de financiamento imobiliário, uma das medidas de auxílio para afetados pela crise do novo coronavírus.
Ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente disse que até o momento 2,3 milhões de pessoas pediram à instituição uma pausa no pagamento das parcelas da casa própria.ber se era verdadeira. Era mais grave do que tinha lido. Dois milhões e trezentos mil clientes da Caixa que pagam casa própria pediram para pausar o crédito. Ou seja, como regra a Caixa permitiu o atraso até dois meses. A Caixa decidiu prorrogar por mais um mês, para três meses. E nessa prorrogação 2,3 milhões, de um universo de 5 milhões. Ou seja, o pessoal não tem dinheiro para pagar a prestação da casa própria", declarou o mandatário.
"E o Pedro Guimarães —conversei com ele agora, em comum acordo— diz que vai aumentar para quatro meses. Porque não adianta apenas prorrogar se o elemento que perdeu o emprego, teve o salário reduzido, não tem como pagar prestação da casa própria. O que está sobrando dinheiro para ele está sendo para comida", concluiu.
Bolsonaro faz 'apelo' para governadores reverem política de isolamento e diz que está 'pronto para conversar'
Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (14) que está disposto a conversar com governadores sobre medidas para conter a pandemia de coronavírus. Ele fez um "apelo" para que os estados revejam as estratégias de isolamento social.
Bolsonaro falou com jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele voltou a defender a retomada de atividades econômicas que estão paralisadas por conta da pandemia.
"Um apelo que faço aos governadores. Revejam essa politica. Estou pronto para conversar. Vamos preservar a vida? Vamos. Mas, dessa forma, o preço lá na frente serão centenas de mais vidas que vamos perder por causa dessas medidas absurdas de fechar tudo", disse o presidente.
Desde os primeiros registros no país da covid-19, doença causada pelo vírus, Bolsonaro adotou uma postura de enfrentamento aos governadores. O presidente sempre criticou as medidas de isolamento social adotadas pelos estados em conformidade com recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os confrontos ocorreram principalmente com o governador João Doria (PSDB), de São Paulo, e Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. Bolsonaro acusa os dois de se aproveitaram politicamente da crise para enfraquecer o governo federal.
Nesta semana, Bolsonaro criticou governadores que não quiseram seguir o decreto, assinado por ele, que inclui salões de beleza, barbearias e academias de ginásticas entre as atividades essenciais na pandemia. A maioria dos estados e o Distrito Federal entenderam que a flexibilização agravaria o contágio pelo vírus.
Ao comentar o caso, Bolsonaro disse que não seguir o decreto seria "autoritarismo". No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a competência para definir medidas de isolamento é dos estados.
Na saída do Alvorada, Bolsonaro disse ainda que lamenta as mortes ocorridas por causa da covid-19, a doença causada pelo coronavírus, mas argumentou que haverá mais mortes se a as medidas de isolamento forem mantidas.
"Temos que ter coragem de enfrentar o vírus. Está morrendo gente? Está! Lamento! Mas vai morrer muito mais se a economia continuar sendo destroçada por essas medidas", afirmou o presidente.
Bolsonaro criticou também o chamado lockdown (versão mais rígida do isolamento social) que foi adotado por algumas cidades no país. Segundo especialistas, é a medida mais eficaz para deter o contágio fora de controle.
"Essa história de lockdown, vão fechar tudo, não é esse o caminho. Esse é o caminho do fracasso, [vai] quebrar o Brasil. Governador, prefeito, que porventura entrou nessa onda lá atrás, faça como eu já fiz alguma vez na minha vida: se desculpa e faz a coisa certa", afirmou o presidente.
Em todo o mundo, países que adotaram medidas de isolamento mais rigorosas conseguiram evitar uma disparada dos casos de covid-19. Em países onde as medidas demoraram mais para serem adotadas, como Itália e Estados Unidos, o número de casos e de mortes é bem maior.
Mourão defende acordo com partidos e distribuição de cargos do governo
BRASÍLIA — O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu ontem que o governo faça acordo com partidos do chamado centrão para formar uma base parlamentar no Congresso Nacional. Mourão disse que o presidente Jair Bolsonaro está negociando essa coalizão e que cargos e emendas fazem parte da negociação entre Executivo e Legislativo.
O presidente Jair Bolsonaro tem articulado uma aproximação com os partidos do chamado centrão, um bloco informal na Câmara dos Deputados que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. O grupo é menos conhecido por suas bandeiras partidárias e mais pela característica de se aliar a governos diferentes, independentemente da ideologia.
Emendas e cargos
De acordo com Hamilton Mourão, as negociações para a formação dessa aliança envolvem a distribuição de cargos e emendas e são conduzidas pelo próprio Bolsonaro e pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
— Eu não posso te dizer os detalhes. Se é fisiológico ou programático. Nós temos que buscar a melhor coalizão, que é a programática. Lógico que, nisso aí, cargos e emendas fazem parte da negociação entre Executivo e Legislativo — afirmou. — Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Acho que está mais ou menos sendo conduzido dessa forma — acrescentou Mourão ao ser questionado se o acordo estava sendo feito com base em uma agenda de propostas.
O vice-presidente contou que o presidente chegou à conclusão de que errou ao não tentar fazer um acordo com os partidos que formam o centrão no ano passado. Mas negou que Bolsonaro tenha decidido negociar com os líderes do grupo para se antecipar a um possível processo de impeachment.
— O que a turma está dizendo? “Agora, ele está fazendo isso para escapar do impeachment, é para escapar do processo”. Não. Não é dessa forma que ele está vendo. Ele já chegou à conclusão de que ele tem que atrair esses partidos — disse Mourão.
O vice-presidente argumentou ainda que é impossível um partido só conseguir a maioria de votos no Congresso Nacional, que tem 24 legendas representadas.
Para Hamilton Mourão, o governo precisa do apoio de pelo menos 300 deputados para aprovar as matérias enviadas pelo Executivo, principalmente as reformas econômicas.
— Tem que ir em cada um desses partidos, principalmente aqueles de centro, independente da conotação pejorativa de centrão, e trazer para o campo da direita, de centro-direita. Uma coalização de centro-direita — explicou Mourão durante participação em uma transmissão ao vivo pela internet. O GLOBO COM G1
Mais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600, segundo Defesa e Cidadania
12 de maio de 2020 | 18h28
Atualizado 12 de maio de 2020 | 20h52
BRASÍLIA - Mais de 70 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. A informação é dos ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas reforçaram que os Comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo.
"Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados", diz o texto.
Ainda de acordo com o governo, as Forças Armadas apuram "individualmente cada caso" e "os valores recebidos indevidamente serão restituídos".
Segundo os critérios para o recebimento do auxílio emergencial, o beneficiário não pode ter emprego formal ativo, o que inclui "todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo".
Além disso, para receber o benefício o trabalhador precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família. O beneficiário também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
De acordo com o Ministério da Cidadania e da Defesa, é possível que militares tenham recebido o auxílio emergencial automaticamente por terem o CPF registrado no Cadastro Único ou serem beneficiários do Bolsa Família. Hoje, o benefício é pago a famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, e a extrema pobreza é considerada quando o valor é de até R$ 89 por pessoa.
Outra hipótese levantada pelas pastas é que entre os militares que solicitaram o auxílio podem ter pessoas pertencentes a famílias cuja renda mensal está dentro dos critérios solicitados pelo governo, o que pode ter levado com que interpretassem "equivocadamente" as regras de recebimento do benefício.
Em 2020, o soldo mínimo ficou estabelecido em R$ 1.078 por mês. O valor é pago a marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.
"Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência", afirmam as pastas.
Tribunal de Contas da União vai apurar
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir a abertura de auditoria para investigar a concessão irregular do auxílio emergencial para os militares. Segundo apurou o Estadão, a irregularidade, confirmada pelos ministérios da Cidadania e da Defesa, foi mal recebida pelo grupo técnico que monitora todas as medidas adotadas pelo governo para o enfrentamento da crise.
A percepção entre os técnicos é de que a concessão do auxílio para os militares confirma a avaliação de que o governo afrouxa os controles para dar benefícios aos militares.
O relator do processo de investigação deverá ser o ministro do TCU, Bruno Dantas. O ministro é relator das contas do governo Jair Bolsonaro. Como antecipou o Estadão, com o avanço das medidas para o combate da covid-19, o TCU iniciou um plano especial de acompanhamento com lua das ações econômicas do governo Jair Bolsonaro na crise. Com a auditoria, o tribunal quer evitar que se repitam os erros da crise financeira que abalou o mundo em 2008.
Prefeitos podem adiar pagamento da Previdência e deixar rombo de R$ 18 bi
10 de maio de 2020 | 22h30
BRASÍLIA - O Congresso Nacional abriu uma brecha para que as prefeituras possam suspender o pagamento de sua parte na contribuição previdenciária aos regimes próprios de servidores municipais de março a dezembro de 2020. Se todos os municípios elegíveis aderirem, 2,1 mil prefeitos jogarão para os sucessores uma bomba de R$ 18,5 bilhões.
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O problema é que muitos desses regimes previdenciários já estão desequilibrados, e o Ministério da Economia vê risco até de faltar dinheiro para o pagamento de benefícios.
O dispositivo foi inserido pelo Senado Federal no projeto de socorro aos Estados e municípios, aprovado por senadores e deputados e que agora está na mesa do presidente Jair Bolsonaro para sanção. A área técnica deve recomendar veto ao presidente, segundo apurou o Estadão/Broadcast, mas o Planalto pode ou não acolher a orientação. Um veto também pode ser derrubado no Congresso Nacional.
Entidades municipais negam qualquer interesse eleitoreiro na medida, desenhada, segundo eles, para dar alívio às prefeituras num momento de sobrecarga dos sistemas de saúde e assistência para o combate à pandemia do novo coronavírus.
A área econômica do governo, porém, viu na ação uma tentativa de aproveitar a calamidade pública e o afastamento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ajudar os prefeitos a fechar as contas no período final de mandato.
Pagamentos adiados
Além de beneficiar as prefeituras que têm regimes próprios, o projeto também permite a municípios que contribuem ao INSS adiar pagamentos das prestações de dívidas refinanciadas em 2017. Naquele ano, uma lei permitiu às prefeituras parcelar cerca de R$ 75 bilhões em débitos, com descontos em multas juros, por um prazo de até 200 meses.
Com a lei aprovada esta semana no Congresso, os pagamentos das parcelas ficam suspensos também entre março e dezembro de 2020. Essas prestações vão para o fim da fila, ou seja, serão quitadas apenas ao final do contrato, que dura até 16 anos e meio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima um alívio de R$ 5 bilhões com essa medida.
Procurada, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou que “avalia como tecnicamente preocupante a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelos municípios”. Segundo o órgão, a iniciativa vai aumentar o endividamento previdenciário dos municípios que recolhem ao INSS e o déficit atuarial dos que têm regime próprio. O déficit atuarial reflete o rombo que sobraria nos cofres caso a prefeitura tivesse que desembolsar hoje todos os benefícios previstos para o futuro.
“Alguns municípios, cujos RPPS (regimes próprios) possuem reservas financeiras muito baixas, poderão inclusive enfrentar dificuldade para o pagamento de seus aposentados e pensionistas”, alerta o órgão em nota.
Segundo a Secretaria de Previdência, se todos os municípios aprovarem lei suspendendo as contribuições aos regimes próprios, a folga pode chegar a aproximadamente R$ 18,5 bilhões, “agravando a situação do desequilíbrio financeiro e atuarial desses RPPS e o risco de não pagamento de benefícios”.
Frente Nacional dos Prefeitos vê 'alívio necessário'
O vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Firmino Filho, de Teresina (PI), diz que a suspensão das contribuições é um “alívio necessário” diante da perda de receita. Ele refutou os cálculos do governo de que a folga pode chegar a R$ 18,5 bilhões e disse que a conta está superestimada. “É um auxílio pequeno.”
Para Firmino Filho, as críticas à medida partem de quem “não entendeu o momento que estamos vivendo”. “Tem muito burocrata em Brasília que vive distanciado da província”, afirma. Ele também refuta o risco de calote no pagamento dos benefícios e garante que os prefeitos “terão responsabilidade” para assegurar os repasses.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que haverá regulamentação do Ministério da Economia para evitar desvios no uso da folga que será aberta no Orçamento das prefeituras com a medida. Segundo ele, a ideia é prever que o dinheiro só poderá ser usado para repor perdas na arrecadação, auxiliar no pagamento da folha ou para bancar ações de combate à pandemia.
“Não vai acontecer isso (uso para fins eleitorais), não há essa possibilidade”, afirma Aroldi. Segundo ele, não haverá sequer espaço para prefeitos flertarem com aumento de gastos supérfluos como plataforma de campanha, porque as dificuldades permanecerão até o fim do ano.
Nos cálculos da CNM, os municípios devem ter até o fim do ano uma perda de R$ 74,5 bilhões em receitas com a crise de gerada pela pandemia. O socorro federal, por sua vez, garantiu um repasse de R$ 23 bilhões às prefeituras, cerca de um terço do buraco. “O prefeito que usar o espaço pela suspensão das contribuições previdenciárias para obras não atenderá às pessoas nas áreas de saúde e assistência”, diz Aroldi.
O aval à suspensão de pagamentos das prefeituras à Previdência aprovada pelo Congresso permite que os municípios interrompam o recolhimento de contribuições tanto regulares quanto extraordinárias, na avaliação de técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast.
As alíquotas extraordinárias são bancadas pelo município quando há necessidade de sanar um desequilíbrio atuarial no fundo responsável por pagar aposentadorias. É o chamado plano de equacionamento, espécie de esforço feito agora para evitar que falte dinheiro para benefícios no futuro.
Uma das cidades que têm plano de equacionamento vigente é Santa Maria (RS). Lá, a prefeitura precisa desembolsar todo mês 18% sobre a folha a título de contribuição regular e mais 33,46% sobre a mesma base como alíquota extraordinária. Em 2029, a cobrança extra chegará a 111,08% da folha para dar conta do buraco, segundo o plano aprovado no fim de 2018.
A avaliação na área econômica é que os municípios já têm um cenário delicado para honrar os compromissos com a Previdência no futuro. Por isso, adiar esse tipo de pagamento apenas “joga a bomba” para os sucessores. No caso dos pagamentos aos regimes próprios, a lei sequer diz quando os valores devidos serão regularizados.
