Busque abaixo o que você precisa!

Paulo Guedes condiciona estabilidade do servidor à opinião pública

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta segunda-feira a reforma administrativa, que prevê a reestruturação das carreiras e dos salários dos servidores, condicionando a estabilidade do funcionário público a avaliações de desempenho. Segundo Guedes, o servidor precisa ser avaliado de acordo com novos critérios, como inteligência emocional e produtividade.

Ainda segundo o ministro, isso mudará a percepção da opinião pública sobre o servidor que ganha, em média, de três a quatro vezes mais que trabalhadores da iniciativa privada em funções semelhantes sem, no entanto, entregar serviços de qualidade em todas as situações.

- A pessoa entra, fez o concurso, passou, tem um ano de profissão, e já tem essa estabilidade? E se for um mau servidor? E se logo depois de fazer a prova ficar seis anos chegando tarde, saindo cedo, usando justamente dessa indemissibilidade. Já que você não é demissível, pode chegar hora que quiser, sair a hora que quiser, fazer o que quiser...Nós queremos justamente que a opinião pública respeite a valorização do servidor.

E acrescentou:

-Não basta fazer o concurso. Será que ele tem inteligência emocional para trabalhar aqui? Será que é um bom servidor mesmo, está disposto a se sacrificar, fazer uma tarefa extra, passar um sábado e domingo (trabalhando), será que ele realmente atende a população bem, realmente passou no teste?

Guedes sugere ainda que o desempenho dos novos quadros da administração pública seja avaliado pelos atuais servidores - e principalmente pelos cidadãos. Segundo o ministro, um teste simples pode ser implementado na ponta.

 Assim que ele (servidor) acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito da sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela quer só apertar um de três botões: o botão verde, que foi muito bem atendido, o botão amarelo, serviço normal, ou botão vermelho, fui pessimamente atendido - explicou o ministro.

O presidente Jair Bolsonaro, porém, já afirmou que a reforma administrativa vai demorar “um pouquinho mais” para entrar em pauta, e empurrou a discussão para 2020

Paulo Guedes também disse que o grande programa social do governo Bolsonaro é o Pacto Federativo, proposta de emenda à Constituição que prevê a descentralização de recursos hoje controlados pelo governo federal para estados e municípios. A tramitação da matéria, que foi entregue ao Congresso no começo de novembro, ficou para 2020.

- Só no pacto federativo são 450 bilhões (de reais) para estados e municípios em oito anos. Esse é o programa social do governo. Quem sabe das necessidades da população é o prefeito. Os recursos tem que descer para chegar onde o povo está.

Previdência

Paulo Guedes afirmou ainda que o processo de mudança do sistema previdenciário brasileiro não se esgota com a reforma aprovada pelo Congresso em outubro, e que o governo espera que a Câmara inclua estados e municípios nas novas regras da aposentadoria. A proposta consta da chamada PEC Paralela, proposta de emenda à Constituição já aprovada pelo Senado.

Funcionários públicos: Com freio nos concursos e aposentadoria recorde, União perde 24 mil servidores

- É um processo que não termina. Agora nós estamos justamente esperando que a Câmara venha e faça a inclusão também de estados e municípios - afirmou Guedes durante um encontro entre dirigentes da secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na sede do INSS em Brasília.

Salários: de servidores públicos cresce 23% em três décadas; no setor privado, há estagnação

Guedes mencionou a retirada, pelos parlamentares, de alguns pontos inicialmente propostos pelo governo na reforma, como mudanças no BPC (Benefício de Prestação continuada, destinado a idosos pobres e pessoas com deficiência) e alterações na aposentadoria rural. O ministro afirmou que era função do ministério enviar uma proposta abrangente, e que o enxugamento do texto é "próprio do regime democrático".

Paulo Guedes disse ainda que o sistema de repartição, que rege a Previdência no país, tem algumas “bombas-relógio”. O ministro se referiu à questão demográfica, já que haverá cada vez menos trabalhadores na ativa financiando o benefício dos aposentados.

- O sistema de repartição tem algumas bombas-relógio. A primeira bomba é a demográfica. A demografia é perversa. Quando eu era jovem, entrei no mercado de trabalho, você tinha catorze contribuintes para cada aposentado, hoje já são sete contribuintes para cada aposentado. Daqui a 20, 30 anos, serão dois contribuintes para cada aposentado. Isso significa que o sistema não resiste. O grande problema do sistema de repartição é esse.

Viu isso?  Câmara articula estratégia para aprovar reforma da  Previdência de servidores estaduais

O ministro também criticou o imposto sobre a folha de pagamento que, segundo ele, destrói empregos para financiar as aposentadorias.

- E há essa bomba de destruição em massa de empregos que é o imposto sobre a folha de pagamentos, é o imposto mais cruel, excludente. Nós cobramos os impostos para financiar a Previdência justamente sobre a folha de pagamento. Nós destruímos empregos a pretexto de financiarmos a Previdência. Nós vamos ter que desarmar essa bomba também, vamos ter que pensar nisso aí à frente - afirmou. O GLOBO

Compartilhar Conteúdo

444