Reajustes para servidores podem ter restrições
04 de maio de 2019 | 04h00
BRASÍLIA - O Ministério da Economia vai colocar no “Plano Mansueto” de socorro aos Estados uma restrição para que o presidente, governadores e prefeitos não deem aumentos salariais aos servidores públicos em parcelas que ultrapassem seus próprios mandatos.
O governo do ex-presidente Michel Temer já tinha tentado medida semelhante em 2016, mas o Congresso Nacional acabou derrubando a matéria, considerada importante para o controle explosivo das despesas de pessoal.
Governo corre para tentar convencer Congresso a liberar extra de R$ 248 bi
Com uma base parlamentar modesta e instável, o Palácio do Planalto corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC).
Para contornar esse grave problema de caixa, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres.
A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.
Equipe econômica quer reduzir renúncia fiscal em um terço até o fim do governo
03 de maio de 2019 | 03h00
BRASÍLIA - A equipe econômica trabalha num plano de corte de renúncias fiscais na tentativa de reduzir os subsídios em mais de um terço do montante atual no mandato do presidente Jair Bolsonaro. A intenção é cortar o equivalente a 1,5% do PIB até o fim de 2022, ou cerca de R$ 102 bilhões em valores de hoje.
Essa é a primeira indicação de meta concreta de corte nos benefícios feita pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, embora a redução fosse uma bandeira desde a corrida eleitoral. Em 2018, o governo abriu mão de R$ 292,8 bilhões em receitas, ou 4,3% do PIB.
Fontes da área econômica evitam dar pistas sobre quais renúncias entrariam primeiro na mira do governo para não antecipar resistências que devem ser enfrentadas no Congresso Nacional, endereço sensível ao lobby de setores interessados nos benefícios.
Desemprego é culpa da “roubalheira do PT”, diz Onyx
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse em entrevista no canal Globo News nessa quarta-feira (1) que os governos petistas são culpados pelo aumento da taxa do desemprego neste ano.
“Isso é resultado de 13 anos de roubalheira do PT, que incharam Estado brasileiro, criaram burocracia, tomaram dinheiro das UTIs e das escolas, jogaram dinheiro na Venezuela, na Bolívia e na África.”, disse o ministro.
Lorenzoni defendeu que a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional vai impulsionar os investimentos no País e, com isso, melhorar a economia.
Na TV, presidente cita ‘dificuldades’ iniciais e ignora temas do 1º de Maio
01 de maio de 2019 | 21h23
BRASÍLIA - Em pronunciamento transmitido nesta quarta-feira, 1º, na TV, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que o governo enfrenta “dificuldades iniciais”, atribuídas por ele a “posições políticas antagônicas”. Ele não fez, porém, menção a temas como desemprego e reforma da Previdência – que estiveram presentes no ato realizado pelas centrais sindicais em São Paulo.
Nos cerca de dois minutos de fala, Bolsonaro enalteceu a chamada medida provisória da Liberdade Econômica, assinada anteontem com objetivo de diminuir a burocracia para startups e pequenos negócios.
O presidente mencionou diretamente o Dia do Trabalho apenas ao final do discurso. “O caminho é longo. Sei que, unidos, ultrapassaremos essas dificuldades, que são naturais nas transições de governo, especialmente se as posições políticas forem antagônicas. O Brasil elegeu a esperança, razão pela qual estarei sempre atento para não decepcioná-los. É o meu compromisso com você nesse Dia do Trabalho”, disse ele.
‘Tempo de esquemas nebulosos na atividade sindical chegou ao fim’, diz Moro
Breno Pires/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
30 de abril de 2019 | 19h12
Ministro da Justiça, Sérgio Moro. FOTO: ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que ‘o tempo de esquemas nebulosos da atividade sindical chegou ao fim’, ao oficializar, na tarde desta terça-feira, 30, o início do funcionamento do novo sistema de registro sindical no país, digital e mais transparente do que o modelo do extinto Ministério do Trabalho.
Há, no entanto, um movimento em curso no Congresso para retirar a atividade de dentro das atribuições da pasta e enviar ao Ministério da Economia, que absorveu a pasta do Trabalho. E, diferentemente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Moro não se opõe à saída do registro sindical da pasta.
A retirada do registro sindical e do Coaf são algumas das condições que o chamado ‘centrão’ – bloco no Congresso formado por partidos fisiológicos – busca impor para a aprovação da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1.º de janeiro que reorganizou os ministérios.
Bolsonaro assina MP que diminui burocracia para startups e pequenos negócios
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30), durante cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória que altera legislações sobre pequenos negócios e startups – empresas em estágio inicial.
Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor após a publicação no "Diário Oficial da União". O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor.
A medida provisória é chamada dentro do governo de medida provisória da “liberdade econômica”.
BR18 Analisa: Governo já se preocupa com tamanho da desidratação da reforma
Por Marcelo de Moraes / BR18/O ESTADO DE SP
A Comissão Especial da reforma da Previdência foi instalada nesta quinta, 25, na Câmara e o governo já faz as contas preocupado com o impacto das mudanças que os deputados pretendem fazer.
Alguns pontos da proposta enviada pelo Planalto já são consideradas cartas fora do baralho, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural, mas o governo prevê que esses são os menores dos problemas e que as modificações podem ser muito mais expressivas. Na avaliação do governo e de seus aliados dentro do Congresso, pontos importantes como o regime de capitalização, tempo de contribuição, idade mínima e aposentadoria de professores, policiais e servidores públicos poderão ser alterados dentro da Comissão ou depois pelo plenário.
Bolsonaro liga rejeição com combate a fraudes no seguro-defeso
Em busca de acabar com fraudes no seguro-defeso, o presidente Jair Bolsonaro especulou que sua rejeição durante a eleição pode estar ligada à promessa de fazer um pente-fino no benefício. Em sua transmissão ao vivo nas redes sociais semanal, o presidente fez a relação que o único Estado que ele perdeu (além do Nordeste) tem o maior número de suspeitos no Seguro Defeso. Além disso, Bolsonaro citou nominalmente a cidade de Paraty, onde ele foi multado por pesca irregular e que criou um “seguro-defeso municipal”, medida criticada pelo presidente. BR18 / O ESTADO DE SP
Bolsonaro critica e ministro da Educação fala em tirar dinheiro público de escolas do MST
BRASÍLIA — Depois de participar de uma reunião no Ministério da Educação (MEC), o presidenteJair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira o que chamou de "forte doutrinação ideológica" de cerca de 200 mil alunos pobres e de áreas rurais que frequentam aproximadamente duas mil escolas, nas palavras de Bolsonaro, "ditas Sem Terrinha", geridas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Postado ao lado de Bolsonaro no momento da fala, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, aproveitou para defender o fim do repasse de dinheiro público para escolas do movimento.
O presidente mencionou a "preocupação muito grande" com as escolas do MST, depois de relatar a jornalistas que apresentou ao chefe do MEC algumas ideias e sugestões que serão analisadas pela área técnica, para saber se "são boas ou não".
